Contratos de despacho aduaneiro

Apresentação em tema: "Contratos de despacho aduaneiro"— Transcrição da apresentação:

1 Contratos de despacho aduaneiro
Vinicius Pereira de Assis

2 Aspectos gerais O que é um contrato?
O que pode constar em um contrato? Existe algum modelo ou formalidade?

3 Elementos mais importantes
Qualificação e representação Objeto Preço (reajuste, forma, momento) Penalidades pelo descumprimento Testemunhas (título executivo)

4 Obrigações vs. Responsabilidades
Fazer e não fazer Responsabilidades Assumir as conseqüências

5 Aspectos específicos O que está incluído no serviço de despacho aduaneiro? preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e de documentos assistência à verificação da mercadoria na conferência aduaneira assistência à retirada de amostras para exames técnicos e periciais recebimento de mercadorias ou de bens desembaraçados solicitação, assistência e desistência de vistoria aduaneira subscrição de documentos que sirvam de base ao despacho aduaneiro ciência e recebimento de informações, de notificações, de autos de infração, de despacho, de decisões subscrição de termos de responsabilidade (poderes específicos)

6 Aspectos específicos O que está incluído no serviço de despacho aduaneiro? planejamento da operação? licença de importação? registro de venda? registro de exportação? classificação de mercadorias na NCM? regimes aduaneiros especiais? elaboração de opiniões ou pareceres escritos?

7 Aspectos específicos O que está incluído no serviço de despacho aduaneiro? assistência à vistoria aduaneira? assessoria em fiscalizações, mesmo revisões aduaneiras de despachos? entrada e acompanhamento de processos administrativos? cotação e gerenciamento de transporte nacional e internacional?

8 Aspectos específicos O que está incluído no preço do serviço?
Canal verde, amarelo, vermelho? cinza? IN 228? Tributos sobre o faturamento/serviço? Pis? Cofins? ISS? Todas as despesas? Hora extra?

9 Conclusões Contrato escrito e detalhado significa: segurança (mútua)
previsibilidade profissionalismo conhecimento de causa

10 Obrigado pela presença!