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Documentação Comercial. Revisão Do vendedor Nome, firma ou denominação social e sede Número de identificação fiscal Do adquirente Nome, firma ou denominação.

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Apresentação em tema: "Documentação Comercial. Revisão Do vendedor Nome, firma ou denominação social e sede Número de identificação fiscal Do adquirente Nome, firma ou denominação."— Transcrição da apresentação:

1 Documentação Comercial

2 Revisão Do vendedor Nome, firma ou denominação social e sede Número de identificação fiscal Do adquirente Nome, firma ou denominação social e sede Número de identificação fiscal, só quando sujeito passivo de IVA Locais de carga e descarga, referidos como tais Data e hora em que se inicia o transporte Do Transportador Nome, firma ou denominação social e sede Número de identificação fiscal Número de alvará ou licença comunitária 221-10-2010

3 Revisão Quanto à realização do Transporte Lugar e data em que é preenchida Lugar e data do carregamento da mercadoria Local previsto da entrega Prazo para a realização do transporte Designação comercial dos bens, com indicação das quantidades Peso bruto da mercadoria, número de volumes ou quantidade expressa de outro modo 321-10-2010

4 Revisão Podem ainda fazer parte da Guia de Transporte os seguintes elementos: –Declaração de interesse especial na entrega –Entrega mediante reembolso –Preço do transporte e outras despesas –Lista de documentos entregues ao transportador –Instruções do expedidor ou destinatário –Cláusula de verificação –Observação de reservas 421-10-2010

5 Objectivos da sessão No final da sessão as formandas deverão ser capazes de: Distinguir os documentos da fase da Liquidação Preencher os documentos da fase da Liquidação Preencher o documento da fase do Pagamento 521-10-2010

6 Fases do processo de compra e venda 1.Encomenda 2.Entrega 3.Liquidação 4.Pagamento 621-10-2010

7 1.Encomenda Requisição Nota de encomenda Nota de venda Ordem de compra 721-10-2010

8 2. Entrega Guia de remessa Talão de recepção Guia de transporte 821-10-2010

9 3. Liquidação Factura Factura-recibo Venda a dinheiro Nota de débito Nota de crédito Nota de lançamento 921-10-2010

10 4. Pagamento Recibo 1021-10-2010

11 2. Liquidação É o momento em que se determina o valor total a pagar São emitidos os documentos com valor contabilístico para apuramento dos impostos, tal como o IVA Os documentos são: - Factura - Factura-recibo - Venda a dinheiro - Nota de débito - Nota de crédito - Nota de lançamento 1121-10-2010

12 Legislação aplicável à fase da liquidação DL 147/2003 de 11-07-2003 – Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA. DL 239/2003 de 04-10-2003 – Regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias DL 196/2007 de 15-05-2007 – Regime que regula as condições técnicas para a emissão, conservação e arquivamento das facturas ou documentos equivalentes emitidos por via electrónica, nos termos do Código do IVA 1221-10-2010

13 Legislação aplicável à fase da Liquidação Continuação DL n.º 102/2008 de 20-07-2008 – Altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Lei n.º 15/2001 de 05-07-2001 – Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias 1321-10-2010

14 Também pode servir de documento de transporte Em caso de extravio deve ser emitida uma nova factura e anular a anterior É o documento contabilístico de venda enviado pelo vendedor ao cliente identificado, quando o pagamento não é imediato. É o documento mais importante do contrato de compra e venda. É o documento que titula a venda Os fornecedores de bens e serviços são obrigados a emitir uma factura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços realizados. 1421-10-2010

15 Factura Deve conter todos os elementos obrigatórios, ou pode ser recusado o direito de dedução do IVA Quando a factura é emitida em momento anterior à entrega dos bens não se deve colocar data Em caso de pagamentos antecipados, deve ser emitida no momento em que o pagamento seja recebido O Imposto é devido no momento em que os bens são postos à disposição do adquirente Devem ser emitidas até ao 5.º dia útil seguinte ao do momento em que o IVA é devido 1521-10-2010

16 Factura Mas o vendedor é obrigado a emitir quando o cliente for sujeito passivo de IVA e o exija - Prestações de serviços cujo valor seja inferior a 10 - Aparelhos de distribuição automática - Retalhistas ou vendedores ambulantes - O cliente seja um particular Dispensa da obrigação de emissão de factura quando: 1621-10-2010

17 Factura electrónica Tem que existir a aceitação pelo destinatário (cliente), pela assinatura de um contrato ou outro documento Garantia da autenticidade da sua origem e a integridade do seu conteúdo, mediante assinatura electrónica avançada ou intercâmbio electrónico de dados (EDI). Condições para a emissão de factura electrónica: 1721-10-2010

18 Preenchido em duplicado Original para comprador Duplicado para o vendedor Se for utilizada como documento de transporte tem ser em triplicado 1821-10-2010

19 1921-10-2010

20 Ficha de actividades 2021-10-2010

21 Venda a dinheiro ou Talão de venda: emitida quando o pagamento é imediato e para o consumidor final, ou seja quando há dispensa de facturação. O comprador não é identificado. Ex: máquinas registadoras, terminais electrónicos, balanças. Nota de lançamento: a nota de lançamento é um documento interno, em que os compradores ou vendedores, assinalam o movimento titulado no documento em fichas ou mapas Factura-Recibo: o pagamento é imediato, mas cliente está devidamente identificado por isso distingue-se da Venda a dinheiro 2121-10-2010

22 Nota de crédito: Trata-se de creditar uma quantia ao comprador, quando por exemplo há devolução dos bens. Terá que estar sempre associada a uma Factura ou Nota de Débito e conter a identificação do vendedor e comprador. Deve ser assinada pelo cliente. Aplicam- se as regras das facturas. Nota de débito: é o documento que rectifica positivamente o valor da factura, quando o vendedor, por lapso, se esqueceu de mencionar alguma despesa por conta do comprador ou errou algum cálculo. À nota de débito aplicam-se as regras e requisitos das facturas. 2221-10-2010

23 2321-10-2010

24 Ficha de actividades 2421-10-2010

25 Fase do pagamento Mas pode haver um documento só de recibo e terá as mesmas indicações das facturas ou, referência à factura a cujo pagamento conferem a respectiva quitação. Qualquer documento pode constituir recibo de um pagamento A quitação é o acto pelo qual se comprova que o comprador cumpriu a sua obrigação de pagamento para com o vendedor Fase de encerramento do contrato de compra e venda 2521-10-2010

26 2621-10-2010


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