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CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM E ARBITRAGEMDEFLORIANÓPOLIS - CAMAF - CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM E ARBITRAGEMDEFLORIANÓPOLIS - CAMAF -

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Apresentação em tema: "CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM E ARBITRAGEMDEFLORIANÓPOLIS - CAMAF - CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM E ARBITRAGEMDEFLORIANÓPOLIS - CAMAF -"— Transcrição da apresentação:

1 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM E ARBITRAGEMDEFLORIANÓPOLIS - CAMAF - CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM E ARBITRAGEMDEFLORIANÓPOLIS - CAMAF -

2 Na MEDIAÇÃO não existe uma legislação própria. O instituto da ARBITRAGEM é regulamentado pela Lei Federal nº de CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS

3 A Câmara de Mediação e Arbitragem de Florianópolis – CAMAF É um órgão de Justiça Privada Segue os mesmos princípios da Justiça Estatal CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS

4 A Lei confere aos árbitros poderes para solução de conflitos de qualquer natureza envolvendo direitos disponíveis nas áreas:A Lei confere aos árbitros poderes para solução de conflitos de qualquer natureza envolvendo direitos disponíveis nas áreas: ComercialComercial CivilCivil Trabalhista (deverá constar a cláusula arbitral nos acordos ou convenções coletivas)Trabalhista (deverá constar a cláusula arbitral nos acordos ou convenções coletivas) Exceto – família, criminal, tributário, previdenciárioExceto – família, criminal, tributário, previdenciário CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS

5 Exemplos de Conflitos: Contratos de compra e vendaContratos de compra e venda Contratos de locação, arrendamento, parceriasContratos de locação, arrendamento, parcerias Cobrança, renegociação de dívidasCobrança, renegociação de dívidas Ressarcimento de danos materiais e moraisRessarcimento de danos materiais e morais Colisão de veículosColisão de veículos DespejosDespejos Contratos internacionaisContratos internacionais CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS

6 MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO -Os Árbitros e as partes poderão conciliar seus interesses de FORMA que ambas saiam satisfeitas -O s árbitros oferecem Garantia Jurídica do acordo – sentença arbitral homologatória ARBITRAGEM: -Não havendo acordo, o conflito irá a julgamento pela arbitragem -A Câmara de Árbitros baseando-se nas provas e em todos os elementos apresentados pelas partes conflitantes decidirá quem está com a razão emitindo a sentença FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS:

7 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS Não necessita ser homologada na Justiça EstatalNão necessita ser homologada na Justiça Estatal A sentença proferida pelos Árbitros não se sujeitará a recursos (protelatórios)A sentença proferida pelos Árbitros não se sujeitará a recursos (protelatórios) Uma vez condenatória constitui título executivo judicial, igualando-se à sentença da Justiça EstatalUma vez condenatória constitui título executivo judicial, igualando-se à sentença da Justiça Estatal VALIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL:

8 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS Garantida pela Lei nº de 23/09/96Garantida pela Lei nº de 23/09/96 Credibilidade dos Mediadores/Árbitros – Código de ÉticaCredibilidade dos Mediadores/Árbitros – Código de Ética Independência do Tribunal ArbitralIndependência do Tribunal Arbitral Imparcialidade das Câmaras ArbitraisImparcialidade das Câmaras Arbitrais Composição das Câmaras Arbitrais: três árbitros.Composição das Câmaras Arbitrais: três árbitros. CONFIANÇA CAMAF:

9 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS RAPIDEZ: O prazo para a sentença arbitral poderá ser fixado pelas partesO prazo para a sentença arbitral poderá ser fixado pelas partes Quando as partes não estipulam o prazo a lei determina o prazo máximo de seis mesesQuando as partes não estipulam o prazo a lei determina o prazo máximo de seis meses De comum acordo as partes e os árbitros poderão prorrogar o prazo inicialmente fixado para a sentença arbitralDe comum acordo as partes e os árbitros poderão prorrogar o prazo inicialmente fixado para a sentença arbitral Os árbitros antes do início do procedimento tentarão a conciliação das partes em conflitoOs árbitros antes do início do procedimento tentarão a conciliação das partes em conflito VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL:

10 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS ECONOMIA : As partes negociam entre si, acertando o pagamento dos honorários dos árbitros e as custas processuais (compromisso arbitral)As partes negociam entre si, acertando o pagamento dos honorários dos árbitros e as custas processuais (compromisso arbitral) Na Justiça Estatal os custos são pagos pela sociedadeNa Justiça Estatal os custos são pagos pela sociedade Custo reduzido no uso da Mediação e ArbitragemCusto reduzido no uso da Mediação e Arbitragem Economia de tempo – encerramento rápido da demandaEconomia de tempo – encerramento rápido da demanda VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL: As estatísticas mostram que 80% dos conflitos são resolvidos por mediação/conciliação, tendo a maioria deles encontrado a solução em menos de duas horas

11 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS SIGILO: As partes assinam com os Mediadores/Árbitros um pacto de Confidencialidade, Privacidade, Confiança, Respeito mútuo, garantindo total e absoluto sigiloAs partes assinam com os Mediadores/Árbitros um pacto de Confidencialidade, Privacidade, Confiança, Respeito mútuo, garantindo total e absoluto sigilo Somente às partes em litígio interessa se o processo pode tornar-se público ou nãoSomente às partes em litígio interessa se o processo pode tornar-se público ou não Na Justiça Estatal há a publicidade para os processos.Na Justiça Estatal há a publicidade para os processos. VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL:

12 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL: DEMOCRACIA: Liberdade de escolha dos Árbitros.Liberdade de escolha dos Árbitros. Liberdade na escolha da forma de julgamento:Liberdade na escolha da forma de julgamento: Usos e costumes, pela equidade, pelo direito, pelas leis de comércio internacional ou conforme regulamentos de uma entidade internacional ou especializada. Usos e costumes, pela equidade, pelo direito, pelas leis de comércio internacional ou conforme regulamentos de uma entidade internacional ou especializada.

13 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL: INFORMALIDADE E FLEXIBILIDADE: O Direito Disponível é tratado sem a liturgia paramentada ou protocolos próprios da Justiça Estatal. O que se busca numa relação litigiosa é o resultado.O Direito Disponível é tratado sem a liturgia paramentada ou protocolos próprios da Justiça Estatal. O que se busca numa relação litigiosa é o resultado. Os Procedimentos são desburocratizados e semOs Procedimentos são desburocratizados e sem recursos protelatórios. recursos protelatórios.

14 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM: Aponta para a frente em lugar de se deter no passado.Aponta para a frente em lugar de se deter no passado. Apresenta-se como uma porta de frente de entrada do Brasil para a Política Mundial de Diversos Interesses Comerciais num mundo sem fronteiras.Apresenta-se como uma porta de frente de entrada do Brasil para a Política Mundial de Diversos Interesses Comerciais num mundo sem fronteiras. Representa uma forma ágil e dinâmica da justiça.Representa uma forma ágil e dinâmica da justiça.

15 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS CAMAF é uma entidade privada sem fins lucrativos Endereço: Rua Felipe Schmidt, 303 – 9º Andar – Edifício Dias Velho – Centro. Florianópolis – SC. Fone: (48) blog

16 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS BLOG da CAMAF BLOG da CAMAF Posts Recentes 31/03/2009 Sentença da 45a. Vara do Trabalho de São Paulo reafirma a arbitragem 31/03/2009 Curso de Mediação e Arbitragem 12/03/2009 Clientes empurram escritórios à modernização

17 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS BLOG da CAMAF BLOG da CAMAF 12/03/2009 Transformações sociais abrem novas oportunidades 11/03/2009 Pesquisa do CNJ mostra números sobre o Judiciário brasileiro

18 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS SITE : Tags ações judiciaisações judiciais arbitragem Arbitragem trabalhista autotutela brasilia Capacitação cláusula compromissária CNJ compromisso arbitral Conciliação conflitos Cultura judicialarbitragemArbitragem trabalhistaautotutelabrasiliaCapacitação cláusula compromissáriaCNJcompromisso arbitralConciliaçãoconflitosCultura judicial

19 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS SITE : Arquivo março 2009março 2009 (6) fevereiro 2009fevereiro 2009 (5) janeiro 2009janeiro 2009 (7) novembro 2008novembro 2008 (3) Translator Inglês, Espanhol e Francês By N2H

20 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS SITE: Menu A Câmara Diretoria Executiva Código de Ética Missão

21 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS SITE: Menu Mediação Quais as Vantagens? Casos Funcionamento Fluxograma

22 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS SITE: Menu Arbitragem Respaldo Legal Vantagens Casos Fluxograma Regulamento Como instituir a arbitragem

23 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS SITE: Menu Modelos Petição Preposto Procuração Localização Fale Conosco

24 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS MISSÃO DA CAMAF Promover a justiça por meio da mediação e arbitragem, procurando com a resolução de conflitos entre as partes, contribuir para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, onde reine a harmonia e a paz social.


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