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DIREX OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR- 448/RS Brasília-DF – 03 de Dezembro de 2013 DIREX ACÓRDÃO 2872/2012 TCU-PL Informações para a.

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1 DIREX OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR- 448/RS Brasília-DF – 03 de Dezembro de 2013 DIREX ACÓRDÃO 2872/2012 TCU-PL Informações para a Comissão Mista de Orçamento

2 DIREX DESTAQUES DO EMPREENDIMENTO Extensão: 22,34 km Número de OAE: 15 Ponte Estaiada: 268 m Valor Vigente das Obras: R$ 1.004,4 bilhão Prazo estimado para conclusão: dezembro 2013 (Expectativa de Inauguração: 20/DEZ/13) Lote 1: 9,14 km Entroncamento da BR-116/RS com a RS-118 (Sapucaia do Sul) e segue até próximo ao entroncamento com a BR-386/RS (Canoas) Lote 2: 5,3 Km Interseção da BR-386 (Canoas) até a empresa Bianchini, bairro Mato Grande (Canoas) Lote 3: 7,9 Km (Canoas) até a BR-290 (Porto Alegre)

3 DIREX IMPORTÂNCIA DO EMPREENDIMENTO A BR-448/RS, também conhecida como Rodovia do Parque, surgiu como alternativa para desafogar o trânsito da Região Metropolitana de Porto Alegre, visto que hoje, a BR-116/RS é a única opção para os cerca de 130 mil veículos que rumam à Capital gaúcha diariamente, e tem sua execução com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Estima-se a redução de 40% do tráfego na BR-116/RS e desafogará o tráfego na Região Metropolitana de Porto Alegre. A BR-448/RS é mais uma opção à logística no Estado, e por ser uma via expressa com poucos acessos, atuará como reforço ao escoamento da produção gaúcha, especialmente para os produtores da Serra e Vales do Sinos, Caí e Paranhana. Foram reassentadas 599 famílias da Vila do Dique em Canoas, garantido moradia digna a quem vivia em condições precárias, com ações do DNIT junto à Prefeitura Municipal de Canoas, que por meio de um convênio garantiu a construção de 343 casas e 256 apartamentos em áreas cedidas pelo Executivo local, utilizando-se o programa federal Minha Casa, Minha Vida. Ao DNIT couberam os custos com a infraestrutura dos terrenos e o auxílio no reassentamento. As obras são responsáveis pela geração de aproximadamente empregos diretos e 900 de forma indireta. O custo benefício estimado é de uma BR-448/RS por ano dado a economia gerada em relação à redistribuição do tráfego na região, o número de acidentes e o tempo de deslocamento de usuários (veículos de passeio, de passageiros e de cargas).

4 DIREX STATUS DAS OBRAS Avanço Físico das Obras de Implantação da Rodovia BR-448/RS, em 3/12/2013: LOTE 1: 93% executadoLOTE 2: 97% executadoLOTE 3: 98% executado Obras aceleradas pela liberação de faixa de domínio após reassentamento das famílias da Vila Dique. Execução das obras em 3 turnos de serviços Obras de Artes Especiais em fase de conclusão

5 DIREX Apontamentos / Observações DNIT SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PERANTE O TCU fornecimento, preparo e colocação de forma de aço CA-50 A composição de custo unitário do item utilizada pelo TCU foi demonstrada pelo DNIT como inadequada concreto fck = 35MPa e Concreto fck=40Mpa A produção de concreto em betoneira não foi aceita pelo TCU. O DNIT argumenta que nos lotes 1 e 2 era necessário aprofundamento, pois havia e há situações em que uma central de usinagem de concreto não se apresenta como a solução mais viável para a realidade da obra. Ainda existe a questão de o TCU ter utilizado na composição consumos teóricos de cimento e aditivos, os quais podem ser bem menores que aqueles de fato encontrados na obra. Escavação, carga e transportes de material de jazida A discussão sobre as distâncias médias de transporte não foi finalizada, tendo em vista que o próprio TCU sugeriu que estas deveriam ser melhor apuradas em campo. Há também questões sobre outros itens da composição de custos unitários como fator de carga, em que o TCU ignorou o que foi aferido em campo e ateve-se ao referencial teórico. Movimentação e lançamento de vigas pré-fabricadas com treliça auto-propelida A construtora optou por içar vigas com guindaste ao invés de utilizar treliças. O TCU entendeu que se houve alguma economia, esta não deveria permanecer em forma de lucro para a empresa e apontou sobrepreço. Merece registo ainda o fato do TCU ter realizado o cálculo de suposto sobrepreço a partir de um número de vigas equivocado. Estacas pré-moldadas A empresa utilizou estacas de concreto protendido de seção 45 x 45 cm, e na planilha orçamentária estava previsto o uso de estacas centrifugadas de D=60cm. Ocorre que ambas as estacas, segundo o projeto, eram soluções tecnicamente viáveis.

6 DIREX Impacto SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PERANTE O TCU O DNIT entrou com recurso no TCU em 03 de dezembro de 2012, solicitando reexame do Acórdão nº 2.872/2012-TCU-PL, que recomenda a paralisação da obra. Os itens que foram contestados pelo DNIT são os seguintes: (Subitem) Serviço Contrato 484/2009 Contrato 491/2009 Contrato 492/2009 Total IFornec., prep. coloc. fôrmas aço CA , , , ,50 IIConcreto fck 35 MPa , , , ,59 IIIConcreto fck 40 MPa58.110, , , ,36 IVECT de material de jazida , , , ,10 VAquisição de Cimento Asfáltico de Petróleo , , , ,71 VIColchão drenante VIIConcreto Betuminoso Usinado à Quente ,11- VIIIMov. lanç. vigas pré-fab c/treliça ,60 IXMontagem de peças pré-fabricadas ,21 XFôrma de placa compensada plastificada , , , ,13 XIEstacas pré-moldadas , , , ,92 XIIReajustamento (Fornec., prep. coloc. fôrmas aço CA-50)---- XIIIMobilização e desmobilização , , , ,92 Total , , , ,15

7 DIREX SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PERANTE O TCU Situação Processual PROCESSO TC / (BR 448/RS – IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO CONTRATOS 484/ , 491/ e 492/ ) Os efeitos do Item 9.1 e Sub-itens, do Acórdão 2872/2012 TCU-PL, estão suspensos em decorrência de recursos interpostos pelo DNIT e pelas empresas detentoras dos contratos dos 3 lotes de obras (pedido de reexame). Comunicação do TCU ao DNIT sobre o Efeito Suspensivo e consequente pendência de apreciação de mérito pelo Colegiado do TCU (Ofício 0504/2013-TCU/SECOB RODOVIA, de 31/7/2013 – Notificação Recurso Conhecido Com Efeito Suspensivo)

8 DIREX FOTOS DO EMPREENDIMENTO ATUALMENTE BR-448/RS

9 DIREX FOTOS DO EMPREENDIMENTO ATUALMENTE BR-448/RS

10 DIREX FOTOS DO EMPREENDIMENTO ATUALMENTE Ponte sobre o Rio Gravataí

11 DIREX FOTOS DO EMPREENDIMENTO ATUALMENTE Entroncamento BR-290/RS

12 DIREX FOTOS DO EMPREENDIMENTO ATUALMENTE Viaduto de Acesso À BR-290/RS

13 DIREX FOTOS DO EMPREENDIMENTO ATUALMENTE Instalação dos postes de iluminação na BR-448/RS

14 DIREX FOTOS DO EMPREENDIMENTO ATUALMENTE Reassentamento de 599 famílias

15 DIREX DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT Diretoria Executiva (061) /4114


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