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Seminário de Atualização do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS VI Valmi Pessanha Pacheco NERJ/MS outubro/2004.

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1 Seminário de Atualização do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS VI Valmi Pessanha Pacheco NERJ/MS outubro/2004

2 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 DIMENSÕES PROMOÇÃO PROTEÇÃO PREVENÇÃO EPIDEMIOLOGIA ATENÇÃO CUIDADOS COLETIVOS RECUPERAÇÃO REABILITAÇÃO RESSOCIALIZAÇÃO INDIVIDUAIS CLÍNICA SAÚDE PÚBLICA CONCEITOFILOSOFIAEXISTÊNCIA SAÚDE X RELIGIÃO X CIÊNCIA SAÚDE X PREVIDÊNCIA SAÚDE – PROTEÇÃO – DIREITO SOCIAL SAÚDE GOVERNAMENTAL X SAÚDE PRIVADA SAÚDE

3 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 SAÚDE HIERARQUIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES Básicos Especializados ou de Média Complexidade Alta complexidade

4 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 BRASIL–COLÔNIA – SANTAS CASAS IMPÉRIO – MONTEPIOS REPÚBLICA  LEI ELOY CHAVES – Caixas de Aposentadorias e Pensões-1923  Ministério do Trabalho-Institutos de Aposentadorias e Pensões- IAP-1934  Ministério do Trabalho Indústria e Comércio-1950  Ministério da Educação e Saúde-1953 Ministério da Saúde-1956  Fundação SESP-Superintendência de Campanhas-SUCAM Sanatórios  Ministério do Trabalho e Previdência Social/Ministério da Previdência e Assistência Social-MPAS-1965  Instituto Nacional de Previdência Social–INPS-1966 SAÚDE - HISTÓRICO

5 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 REPÚBLICA (continuação)  Instituto Nac. de Assistência Médica da Previdência Social– INAMPS-1977  Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social-SINPAS-1978  Conselho Consultivo da Saúde Previdenciária–CONASP-1981  Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Prev. Social–SAMHPS- AIH-1982  Ações Integradas de Saúde–AIS (Municípios/Filantrópicos)  Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde–SUDS-1987  Sistema Único de Saúde-1988  Ministério da Saúde (INAMPS)-1990  Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde-1990  INAMPS-Extinção-1993 SAÚDE - HISTÓRICO

6 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 CONSTITUIÇÃO FEDERAL – TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS – ART. 194 e 195 SEÇÃO II – DA SAÚDE  ARTIGO 196 – Direito Universal X Dever do Estado.  ARTIGO 197 – Relevância pública; -Existência de lei para dispor sobre regulamentação; -Execução direta ou por terceiros.  ARTIGO 198 – Sistema Único de Saúde I.descentralização: direção única em cada instância de governo; II.atendimento integral preventivo e assistencial; III.participação da comunidade. ARCABOUÇO JURÍDICO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

7 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004  ARTIGO 199 – Assistência à Saúde é livre à iniciativa privada  ARTIGO 200 – Outras competências do Sistema Único de Saúde: I.controle e fiscalização sobre produtos, participação na produção: medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados; II.vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; III.ordenar formação de Recursos Humanos na Saúde; IV.ações de saneamento básico; V.desenvolvimento científico e tecnológico; VI.fiscalizar e inspecionar alimentos e águas para consumo; VII.controle, fiscalização, transporte, guarda de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII.colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive trabalho. ARCABOUÇO JURÍDICO

8 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 LEI N.º 8.080/90 – (DOU ) -Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 55 artigos (10 vetados) LEI N.º 8.142/90 – (DOU ) -Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências. 7 artigos Norma Operacional Básica – NOB/SUS n.º 01/91 -Resolução n.º 258, – INAMPS – PR Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA Norma Operacional Básica – NOB/SUS n.º 01/92 -Resolução n.º 234, – SNAS/PR/INAMPS Planejamento e Orçamento – Fatores de Estímulo. ARCABOUÇO JURÍDICO

9 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 Norma Operacional Básica – NOB/SUS n.º 01/93 -Portaria GM/MS n.º 545, Comissões Intergestores/Níveis de Gestão estados e municípios. Modelos de Atenção à Saúde/Níveis de Gestão estados e municípios. Programação Pactuada e Integrada-PPI. Norma Operacional Básica – NOB/SUS n.º 01/96 - Portaria GM/MS n.º2.203, Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS/SUS n.º 01/02 -Portaria GM/MS n.º373, , DOU nº 40 DE Plano Diretor de Regionalização/Plano Diretor de Investimentos Município–Pólo/Município–Sede - Modelo Assistencial ARCABOUÇO JURÍDICO

10 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 ARCABOUÇO JURÍDICO EMENDA CONSTITUCIONAL N.º12:- Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. - CPMF – 0,25% EMENDA CONSTITUCIONAL Nº29:- Vinculação Orçamentária - Financiamento-Bases Permanentes - Responsabilidade das Três Instâncias de Governo

11 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29, de Artigo 77 do Ato das Disposições Transitórias Até o exercício financeiro de % produto arrecadação dos impostos (art. 155, 157 e 159) – transferências municipais; < 12% : elevação gradual 1/5 por ano; 7% a partir de 2000 (pelo menos); II – Estados e Distrito Federal I - União (15%, no mínimo, em PAB por critério populacional, nos municípios) a)2000: montante empenhado em % (no mínimo); b)2001 a 2004: valor apurado ano anterior corrigido variação nominal PIB; III - Municípios 15% produto arrecadação dos impostos (art. 156, 158 e 159 <15%: elevação gradual 1/5 por ano; 7% a partir de 2000 (pelo menos) Altera os art. 24, 25, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

12 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 *Exclui despesas com inativos / pensionistas e serviço da dívida. Hipóteses:Cenário A – Sem crescimento de Receita Vinculável para Estados e Municípios. Cenário B – Com crescimento da Receita Vinculável para Estados e Municípios. Estimativas de crescimento do PIB de 2% ao ano entre 2001 e Fonte: Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde/MS - Cadernos de Economia da Saúde 1, Série J, n.º 4 Brasília, DF, jun 2001 EC nº 29 – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29 – IMPACTO SOBRE AS DESPESAS COM A SAÚDE

13 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 DISPÊNDIOS COM SAÚDE EM 23 PAÍSES EM 1960, 1990 E 1998* *Dados da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). Dispêndios em US$ de Fonte: The New England Journal of Medicine, June 29, 2000 Vol. 342, n.º26 “Revisiting the Canadian Health Care System” J. K. Iglehart

14 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA Fonte: IBGE Anexo 1:Lei n.º , de (DOU ) Diretrizes para a Lei Orçamentária de 2002

15 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 MODELO DE GESTÃO MINISTÉRIO DA SAÚDE-MS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS NACIONAL CONSELHOS DE SAÚDEESTADUAIS MUNICIPAIS CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS COMISSÕES INTERGESTORES  TRIPARTITE (MS, CONASS, CONASEMS)  BIPARTITE (SES, COSEMS) CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - COSEMS GESTÃO X GERÊNCIA FINANCIAMENTO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO INSTÂNCIAS DECISÓRIAS

16 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 MODELO DE GESTÃO PLANEJAMENTO – PLANOS DE SAÚDE - AGENDAS DE SAÚDE PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO/PLANO DIRETOR DE INVESTIMENTOS -MUNICÍPIO–SEDE -MUNICÍPIO-PÓLO CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA – SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - SNA - INTERNO – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO CONTROLADORIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - EXTERNO – TRIBUNAIS DE CONTAS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL CONDIÇÕES DE GESTÃO ESTADOS MUNICÍPIOS PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA PLENA DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA – GPABA PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL PLENA DO SISTEMA ESTADUAL

17 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 MODELO DE GESTÃO Níveis de Cuidados  Índice de Valorização de Resultados – IVR  Índice de Valorização Hospitalar de Emergência – IVH-E  Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa – FIDEPS (Hospitais Universitários e de Ensino)  Fator de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos - INTEGRASUS PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PAB: FIXO E VARIÁVEL Farmácia Básica Vigilância Sanitária (Vigilância em Saúde) Carências Nutricionais (Bolsa-família) PACS/PSF (PROESF) Vigilância Epidemiológica (Vigilância em Saúde)  FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA – FAE  MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL – MAC  ASSISTÊNCIA HOSPITALAR-AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR–AIH  FATORES DE INCENTIVO  TETOS E SUB-TETOS FINANCEIROS  FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO (FAEC)

18 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004 SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EPIDEMIOLOGIA -NASCIDO VIVOS – SINASC -MORTALIDADE – SIM -AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO - SINAN -VIGILÂNCIA NUTRICIONAL - SISVAN -AÇÕES BÁSICAS – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) - SIAB -PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA -PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NO PARTO E NASCIMENTO SISPRENATAL PRODUÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS – SIA/SUS Boletim de Produção Ambulatorial – BPA Autorização de Procedimentos de Alto Custo/Complexidade – APAC INTERNAÇÕES – SIH/SUS Autorização de Internação Hospitalar – AIH Alta Complexidade - SIPAC Câmara Nacional de Compensação CENTRAIS DE REGULAÇÃO Fontes: Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90 Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU MODELO DE GESTÃO


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