Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas CONSESAD - Araraquara – 17/07/2009.

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1 Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas CONSESAD - Araraquara – 17/07/2009

2 Atuação do SEBRAE-SP, em Políticas Públicas Promover o desenvolvimento e sustentabilidade Incentivar a formalização de pequenos negócios Redução e racionalização da carga tributária Assegurar o tratamento diferenciado e simplificado

3 Programas de Políticas Públicas Prêmio Prefeito Empreendedor Guia do Candidato Empreendedor – Prefeito Guia do Vereador Empreendedor Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Entre outros..

4 Prêmio Prefeito Empreendedor Criado para destacar iniciativas das administrações municipais que apóiam e dão sustentabilidade ao surgimento de novas micro e pequenas empresas ou criam condições para ampliar a capacidade de sobrevivência daquelas que já existem.

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6 Guia Candidato Empreendedor - Prefeito Criado para conscientizar os candidatos a prefeito da necessidade de apoiarem e criarem um ambiente no município favorável ao surgimento de pequenos negócios.

7 Guia Vereador Empreendedor Criado em parceria com a UVESP, no intuito de conscientizar os candidatos a vereador da necessidade de apoiarem e criarem iniciativas no legislativo para um ambiente favorável ao surgimento de pequenos negócios.

8 Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Lei Complementar 123, de dezembro/2006, estabelece tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios. Regulamenta dispositivo Constitucional.

9 1.700.000 empresas formais 3.300.000 empresas informais 700.000 desejam abrir empresas 5.700.000 empresas Micro e Pequena Empresa Medida Desenvolvimento Cenário

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11 Vantagens Histórico de articulação prefeitos empreendedores Vereador Empreendedor Micro e Pequena Empresa Prefeituras Dificuldades Regulamentação Federal Regulamentação Estadual Estratégias para Regulamentação nos Municípios Paulistas

12 POR QUE APOIAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS?

13 71,7% do total de municípios com menos de 20.000 hab. 5.562 Municípios Brasileiros

14 4 perfis de cidades Cidade pequena com muitos pequenos negócios e sem grandes empresas Maioria do país: prioridade para MPE garante emprego e renda Cidade pequena com poucos negócios e poucas grandes empresas Necessidade de diversificação econômica e adensamento da cadeia produtiva Cidade pequena com poucos pequenos negócios e sem grandes empresas Estagnação econômica e dependência de aposentadorias e serviço público: necessidade de reativar economia e evitar êxodo Cidade média ou grande 28% do país: enfrentamento de problemas sócio-econômicos (desemprego, pobreza, entre outros)

15 Mapa de Potencial de Desenvolvimento Endógeno Brasil Capacidade de organização social e política para modelar seu próprio futuro

16 OBRIGADO! Fábio Ângelo Bonassi Gerente fabiob@sebraesp.com.br Escritório Regional Centro Paulista Araraquara e São Carlos