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Outro exemplo 29/5/20141/85. Alguém furta o recibo do credor e o exibe ao devedor, declarando-se representante do credor e recebendo a quantia devida.

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1 Outro exemplo 29/5/20141/85

2 Alguém furta o recibo do credor e o exibe ao devedor, declarando-se representante do credor e recebendo a quantia devida. Alguém furta o recibo do credor e o exibe ao devedor, declarando-se representante do credor e recebendo a quantia devida. O devedor não pagará outra vez. O devedor não pagará outra vez. O credor deverá buscar o pagamento do falso accipiens O credor deverá buscar o pagamento do falso accipiens 29/5/20142/85

3 CCB Art Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante. Art Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante. 29/5/20143/85

4 Prova do pagamento 29/5/20144/85

5 Quitação É o documento escrito em que o credor reconhece ter recebido o pagamento e exonera o devedor da obrigação É o documento escrito em que o credor reconhece ter recebido o pagamento e exonera o devedor da obrigação 29/5/20145/85

6 Requisitos da quitação CCB Art A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Art A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida. Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida. 29/5/20146/85

7 Direito de pagar Pagar não é só uma obrigação do devedor, pagar é também um direito, pois o devedor tem o direito de ficar livre de suas obrigações. Pagar não é só uma obrigação do devedor, pagar é também um direito, pois o devedor tem o direito de ficar livre de suas obrigações. 29/5/20147/85

8 Negativa de recebimento e quitação Se o credor não quiser dar a quitação, o devedor poderá não pagar Se o credor não quiser dar a quitação, o devedor poderá não pagar 29/5/20148/85

9 CCB Art O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada. Art O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada. 29/5/20149/85

10 Como sair dessa enrascada? Na recusa do credor em dar a devida quitação, o devedor poderá consignar ou depositar o pagamento. Na recusa do credor em dar a devida quitação, o devedor poderá consignar ou depositar o pagamento. Havendo ação de consignação em pagamento, a quitação se dará judicialmente Havendo ação de consignação em pagamento, a quitação se dará judicialmente 29/5/201410/85

11 Espécies de quitação Pela entrega do recibo Pela entrega do recibo Pela devolução do título de crédito Pela devolução do título de crédito 29/5/201411/85

12 CCB Art A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento. Art A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento. Parágrafo único. Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento. Parágrafo único. Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento. 29/5/201412/85

13 Vida brasileira Em que pese o enunciado legal, ninguém pede recibo na banca de jornal e nem quando compra um bombom na padaria Em que pese o enunciado legal, ninguém pede recibo na banca de jornal e nem quando compra um bombom na padaria 29/5/201413/85

14 Ônus da prova Nas obrigações positivas (dar – fazer) o ônus é do devedor, que deverá exibir o recibo Nas obrigações positivas (dar – fazer) o ônus é do devedor, que deverá exibir o recibo Nas obrigações negativas (não fazer) o ônus incumbe ao credor Nas obrigações negativas (não fazer) o ônus incumbe ao credor 29/5/201414/85

15 Aprendizado é ação, do contrário é só Informação! F I M 29/5/201415/85


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