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PRINCÍPIOS DO PAGAMENTO. Conceito Pagamento indevido = consiste um caso típico de obrigação de restituição fundada no princípio do enriquecimento sem.

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1 PRINCÍPIOS DO PAGAMENTO

2 Conceito Pagamento indevido = consiste um caso típico de obrigação de restituição fundada no princípio do enriquecimento sem causa, segundo o qual ninguém pode enriquecer à custa alheia, sem causa que o justifique. Pagamento indevido = consiste um caso típico de obrigação de restituição fundada no princípio do enriquecimento sem causa, segundo o qual ninguém pode enriquecer à custa alheia, sem causa que o justifique. Quando ocorre = vide art. 885 CC. Quando ocorre = vide art. 885 CC.

3 Espécie Pagamento objetivamente indevido = quando o sujeito paga inexistente, por não haver qualquer vínculo obrigacional, ou um débito existente, mas que já foi extinto. (Vide art. 877 CC) Pagamento objetivamente indevido = quando o sujeito paga inexistente, por não haver qualquer vínculo obrigacional, ou um débito existente, mas que já foi extinto. (Vide art. 877 CC) Pagamento subjetivamente indevido = haverá quando ele for feito por quem erroneamente se julgava ser o devedor. A dívida existe, mas foi paga por quem, não sendo devedor, julgava sê-lo. Pagamento subjetivamente indevido = haverá quando ele for feito por quem erroneamente se julgava ser o devedor. A dívida existe, mas foi paga por quem, não sendo devedor, julgava sê-lo.

4 Requisitos Enriquecimento patrimonial do accipiens à custa de outrem. Enriquecimento patrimonial do accipiens à custa de outrem. Empobrecimento do solvens. Empobrecimento do solvens. Relação de imediatidade. Relação de imediatidade. Ausência de culpa do empobrecido. Ausência de culpa do empobrecido. Falta de causa jurídica justificativa Falta de causa jurídica justificativa Subsidiaridade da ação de in rem verso. Subsidiaridade da ação de in rem verso.


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