LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Apresentação em tema: "LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS"— Transcrição da apresentação:

1 LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
“Compras Públicas, Pequenos Fornecedores e Porque Implantar a Lei Geral Municipal” Silverio Crestana 10/08/2007 CARAGUATATUBA I Congresso dos Secretários Municipais de Administração do Estado

2 A importância das MPEs 67% 96% 99% 20% 2,7% Pessoal ocupado (IBGE)
Empregos formais criados no Brasil nos 10 últimos anos (BNDES) Comercio, industria e serviços do País (IBGE) 67% 96% 99% Participação no PIB nacional (IBGE) Exportações (SEBRAE/FUNCEX) 20% 2,7%

3 Micro e Pequena Empresa
Cenário Micro e Pequena Empresa Desenvolvimento Medida

4 Micro e Pequena Empresa
Cenário Micro e Pequena Empresa Medida Desenvolvimento empresas formais empresas informais desejam abrir empresas empresas

5 Simplificação Pilares da Lei Geral Documento único Cadastro unificado
Receita Federal IPI PIS Prefeitura Previdência Social Fazenda Municipal IRPJ COFINS Receita Estadual Junta Comercial ICMS CSLL ISS INSS ANVISA Outros Documento único Cadastro unificado

6 Estímulo a formalização
Simplificação Maior agilidade para abertura e encerramento das empresas Programa Estadual de Desburocratização Estímulo a formalização

7 Maior competitividade
Redução da carga tributária (alíquota) Imposto reduzido para exportações 5 tabelas de alíquotas progressivas, diferenciadas para indústria, comércio e serviços

8 Ampliação do mercado Compras governamentais
30% 17% Novas medidas R$ 78 bilhões/ ano Potencial de participação R$ 44 bilhões/ ano Participação atual das MPEs nas compras governamentais + R$ 34 bilhões ao ano Simulação

9 Ampliação do mercado Compras governamentais
Federal Estadual Municipal

10 Ampliação do mercado Compras governamentais
Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras Critério de desempate Cédula de Crédito Microempresarial 30% Sub-contratação

11 Ampliação do mercado Compras governamentais
Maior flexibilidade Redução na Documentação Prévia Licitação pública Análise da Documentação do Vencedor + 2 dias para correção

12 Inovação tecnológica 20% das dotações de instituições de fomento ligadas a tecnologia voltados para MPEs Programas específicos de apoio tecnológico Possibilidade de redução de tributos na aquisição de equipamentos

13 Lei Geral: Perspectivas para 5 anos Cenário Conservador
Público Alvo: Empreendedores 600 mil novas empresas formalizadas 8.000 7,1 milhões 5,7 milhões 6.000 3,7 milhões Geração de 1.8 milhão de novos postos de trabalho 4.000 3,3 milhões 2,6 milhões 1,7 milhão 2.000 Premissas: Constituições de MPEs formais: 10% maior que a média histórica, 2001/2006 (a taxa passa de 1,54%aa para 1,7% aa) + formalização dos informais conforme descrito abaixo. Taxa de mortalidade deve cair 10% (5,6 p.p.): De 56% para 50,4% das MPEs fecha até o 4o/5o ano Relação Informais/Formais: A partir das estimativas de informais do cenário I, presume-se que até 2012, o índice de formalização subirá 1 ponto percentual a cada ano (índices de 1%, 2%, 3%, 4%, 5% e 6% em 2007, 08, 09, 10, 11 e 12 ). O candidato a empreendedor manterá sua proporção na população adulta (18 anos ou +) Proporção fixa de 2,44% da pop. adulta Pop. adulta cresce ao ritmo médio dos últimos 4 anos (2,51% aa) 739 mil 837 mil Acréscimo de R$ 17.5 bilhões na massa salarial no Estado de São Paulo 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Pub-Alvo MPEs informais MPEs formais Candidato

14 Próximos passos Regulamentar Lei Geral Municipal Geração de empregos
Micro e Pequena Empresa Prefeituras Geração de empregos Conscientizar/Disseminar Aumento do universo dos contribuintes Regulamentar Lei Geral Municipal Prosperidade de toda a comunidade

15 Modelo de Lei Geral Municipal Conteúdo
Cada município deverá desenvolver seus programas de acordo com a sua vocação Sala do empreendedor Tributos e Fiscalização Acesso ao mercado Associativismo e Cooperativismo Estímulo ao crédito e capitalização Estímulo a inovação Acesso a justiça Responsabilidade Social / Ambiental e estímulo ao empreendedorismo Agricultura

16 Quem elaborou o modelo da Lei Geral Municipal...
Prefeitura do Embú Prefeitura de Santa Fé do Sul Secretarias do Estado

17 Origem das propostas Esses programas refletem as melhores práticas do Prêmio Prefeito Empreendedor

18 268 entre 645

19 Sala do empreendedor

20 Sala do empreendedor Informações e processos necessários ao empreendedor para formalizar sua empresa Alvará de construção Certidão de zoneamento Regularização da construção Licença de Instalação Alvará para ampliação Alvará de Funcionamento Habite-se Laudo de Corpo de bombeiros 5 dias para a abertura Licença sanitária

21 Acesso ao mercado Ex: Município de Pilar do Sul
Licitação para fornecimento de alimentação escolar 13 escolas recebem o alimento direto dos fornecedores Prefeitura Fornecedores de Alimentação Escolas

22 Ampliação do mercado Compras governamentais
Maior flexibilidade Redução na Documentação Prévia Licitação pública Análise da Documentação do Vencedor + 2 dias para correção

23 Tributos Tratamento diferenciado e favorecido IPTU ISS ITBI

24 Termo de Ajuste de Conduta
Fiscalização 1ª Visita Orientação 2ª Visita Autuação Termo de Ajuste de Conduta

25 Associativismo e cooperativismo
Administração municipal Estimular a cultura empreendedora no município Escolas Servidores Públicos Comunidade

26 Acesso ao crédito Parcerias com o Banco do Povo Paulista
Cooperativas de micro-créditos

27 Acesso a justiça Câmaras de Mediação e Arbitragem
Solução de conflitos extra judiciais

28 Responsabilidade Social/Ambiental e estímulo ao empreendedorismo
Empresas que recebem incentivos podem se comprometer: Contratar moradores locais Contratar portadores de necessidades especiais Programas de segurança e saúde do trabalhador

29 Guia de Implantação da Lei Geral Municipal
ONGs Contabilistas Universidades Outros Líderes Municipais Empresários Economistas Advogados Entidades Empresariais Micro e Pequena Empresa Prefeituras

30 Passo a passo 1 - Constituir uma equipe para regulamentação e implantação da Lei Geral, com a participação de representantes dos empresários, da Câmara dos Vereadores e das Secretarias Municipais. 2 - Definir o foco do apoio aos pequenos negócios, de acordo com a vocação de cada município. 3 - Escolher os principais artigos da Lei Geral que devem ser imediatamente implementados. 4 - Formatar a proposta de Lei Geral Municipal. 5 - Articular a discussão e aprovação na Câmara dos Vereadores. 6 – Sancionar, divulgar e implantar.

31 IMPACTO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
98% - MPEs 2,0% - Médias e Grdes 20% do PIB % do PIB 67% dos postos de trabalho 26% da massa salarial

32 PARTILHA DA CARGA TRIBUTÁRIA
15% - Município 25% - Estados 60% - União

33 ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
ISSQN IPTU ITBI REPASSE ICMS REPASSE UNIÃO Contrinuições da União (Salário Educação) 2,5% da Massa Salarial FONTES PRÓPRIAS

34 OUTRAS VARIÁVEIS INTRODUZIDAS COM A LEI GERAL
QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DAS MPEs FORMALIZAÇÃO DE MPEs MUNICÍPIOS PEQUENOS – Patamar mínimo 75% dos municípios < Hab.

35 Muito Agradecido Pela Atenção !!
Muito Agradecido Pela Atenção !!