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ASCORESE ASSOCIACAO DOS CONTADORES DA REGIAO SERRANA.

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Apresentação em tema: "ASCORESE ASSOCIACAO DOS CONTADORES DA REGIAO SERRANA."— Transcrição da apresentação:

1 ASCORESE ASSOCIACAO DOS CONTADORES DA REGIAO SERRANA

2 Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços

3 MODELO NACIONAL INTERCÂMBIO DAS INFORMAÇÕES ENTRE OS FISCOS ESTADUAIS, SRF E SUFRAMA SOBRE OPERAÇÕES DE ENTRADAS E SAÍDAS REALIZADAS PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS

4 Diretrizes Resguardar princípios constitucionais do Federalismo - autonomia das UF; Receber informações com qualidade; Facilitar ao contribuinte a prestação das informações requeridas; Preservar o sigilo fiscal - segurança do sistema.

5 Metas Informatizar relacionamento Fisco - Contribuinte; Checar e acompanhar as operações realizadas por contribuintes do ICMS; Apurar comportamento anômalo; Disponibilizar informações à fiscalização.

6 SISTEMÁTICA ANTERIOR Obrigatoriedade da entrega ao Fisco de arquivo magnético - sistemática anterior: Obrigatoriedade da entrega ao Fisco de arquivo magnético - sistemática anterior: » Operações Internas - quando notificado; » Operações Internas - quando notificado; » Operações Interestaduais - cls. 9a e 10a do Conv. 57/95 - obrigação trimestral - remessa trimestral do arquivo para todas as Unidades da Federação com as quais realizou operações. » Operações Interestaduais - cls. 9a e 10a do Conv. 57/95 - obrigação trimestral - remessa trimestral do arquivo para todas as Unidades da Federação com as quais realizou operações.

7 SISTEMÁTICA ANTERIOR - EXEMPLO Contribuinte paulista que efetua operações com contribuintes de outros estados......remete trimestralmente, a cada órgão tributário estadual, arquivo magnético contendo as operações realizadas com os respectivos estados.

8 Evolução da implantação nas UF: Evolução da implantação nas UF: 1998 PR, RS 1999 MT 2000 AP, BA,DF, GO, MS,PA,PE, PI, SC, SE 2001 CE, MA, PB, RJ, TO 2002 ES, MG, RO, SP

9 SINTEGRA NOVA SISTEMÁTICA O Contribuinte remeterá mensalmente um só arquivo, contendo os registros das operações realizadas com todas Unidades Federadas, à Secretaria de Fazenda, Finanças, Tributação ou Gerência da Receita de seu próprio Estado.

10 CAPTAÇÃO DA INFORMAÇÃO I N T E R N E T S E F A Z | UF X Contribuinte UF X SEFAZ OUTRAS UF SRF I N T R A N E T S I N T E G R A R I S

11 Convênio ICMS nº 57/95 e alterações; Convênio ICMS nº 57/95 e alterações; Legislação estadual: Legislação estadual: » Regulamentação do Convênio 57/95 nos Estados - consultar normas expedidas pelo órgão tributário de seu Estado. » Regulamentação do Convênio 57/95 nos Estados - consultar normas expedidas pelo órgão tributário de seu Estado. LEGISLAÇÃO PARA CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMAS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

12 CONVÊNIO ICMS 57/95 Define quem é considerado contribuinte usuário de SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS; Define quem é considerado contribuinte usuário de SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS; Disciplina as obrigações a serem cumpridas por estes contribuintes; Disciplina as obrigações a serem cumpridas por estes contribuintes; Estabelece padrão de arquivo magnético para entrega ao Fisco - Manual de Orientação anexo ao Convênio. Estabelece padrão de arquivo magnético para entrega ao Fisco - Manual de Orientação anexo ao Convênio.

13 O arquivo magnético é composto pelos registros tipificados na legislação; O arquivo magnético é composto pelos registros tipificados na legislação; Estes registros são oriundos das informações contidas nos documentos fiscais; Estes registros são oriundos das informações contidas nos documentos fiscais; O arquivo magnético deve ser elaborado em formato texto. O arquivo magnético deve ser elaborado em formato texto. ARQUIVO MAGNÉTICO – PADRÃO LEGISLAÇÃO

14 INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA DA EMISSÃO 21/06/95 DATA DA SAÍDA/ENTRADA HORADA SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº DESTINATÁRIO / REMETENTE NOME/RAZÃO SOCIAL CASA CHINESA LTDA ENDEREÇO Praça São Judas, 25 BAIRRO/DISTRITO CENTROCEP MUNICÍPIO VARGINHA FONE/FAX UF MG CGC/CPF / NATUREZA DA OPERAÇÃO - VENDA CFOP 612 INSC. ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO CGC/CPF / REMETENTE DATA-LIMITE 1 MODELO 1 1ª VIA DESTINATÁRIO/ PARA EMISSÃO BAIRRO : Centro NOME GINO & CIA LTDA ENDEREÇO - RUA VALENTE, 312 FONE / FAX – CEP MUNICÍPIO - SUMARÉUF -SP NOTA FISCAL SAÍDA ENTRADA EMITENTE Nota Fiscal (linha do arquivo) ARQUIVO MAGNÉTICO formação do registro tipo 50 MG

15 ARQ. MAGNÉTICO FORMATO TEXTO - visualização parcial

16 VALIDADOR DO SINTEGRA Verifica se o arquivo magnético elaborado pelo contribuinte está no padrão da legislação; Verifica se o arquivo magnético elaborado pelo contribuinte está no padrão da legislação; Emite relatório de críticas indicando eventuais inconsistências nos registros informados; Emite relatório de críticas indicando eventuais inconsistências nos registros informados; Grava a mídia para entrega ao Fisco, fisicamente ou via Internet. Grava a mídia para entrega ao Fisco, fisicamente ou via Internet.

17 OUTROS PRODUTOS DO SINTEGRA MÓDULO DE CONSISTÊNCIA DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS MÓDULO DE CONSISTÊNCIA DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS » DLL que permite que a consistência das Inscrições Estaduais de todas as Unidades Federadas seja feita pelo contribuinte no momento da entrada dos dados; » DLL que permite que a consistência das Inscrições Estaduais de todas as Unidades Federadas seja feita pelo contribuinte no momento da entrada dos dados; MANUAL PRÁTICO DO CONV. 57/95 MANUAL PRÁTICO DO CONV. 57/95 » Ilustra resumidamente o Manual de Orientação anexo ao Convênio 57/95. » Ilustra resumidamente o Manual de Orientação anexo ao Convênio 57/95.

18 OUTROS PRODUTOS DO SINTEGRA MANUAL DO VALIDADOR MANUAL DO VALIDADOR » Instrui sobre o uso e funções do programa Validador do SINTEGRA; » Instrui sobre o uso e funções do programa Validador do SINTEGRA; CONSULTA AOS CADASTROS ESTADUAIS E SUFRAMA VIA INTERNET CONSULTA AOS CADASTROS ESTADUAIS E SUFRAMA VIA INTERNET » Faz o acesso para as informações cadastrais básicas dos contribuintes do ICMS de todas Unidades Federadas e da Suframa. » Faz o acesso para as informações cadastrais básicas dos contribuintes do ICMS de todas Unidades Federadas e da Suframa.

19 PÁGINAS NA INTERNET

20 TELA DE CONSULTA AO CADASTRO

21 RESPOSTA À CONSULTA

22 RESPOSTA À CONSULTA (cont.)

23 DECRETO R/2001 CAPÍTULO III DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Seção I - Dos Objetivos Art Poderá ser utilizado sistema eletrônico de processamento de dados: I - para emissão dos documentos fiscais relacionados no art. 535; ou

24 II - para escrituração dos livros: a) Registro de Entradas de Mercadorias; b) Registro de Saídas de Mercadorias; c) Registro de Controle da Produção e do Estoque; d) Registro de Inventário; e) Registro de Apuração do ICMS; e f) Movimentação de Combustíveis – LMC; ou g) Movimentação de Produtos.

25 § 1.º Fica obrigado às disposições deste capítulo o contribuinte que: I - emitir documento fiscal ou escriturar livro fiscal em equipamento que utilize ou tenha condições de utilizar arquivo magnético ou equivalente; II - utilizar ECF que tenha condições de gerar arquivo magnético, por si, ou quando conectado a outro computador; ou III - não possuindo sistema eletrônico de processamento de dados próprio, utilizar serviços de terceiros com essa finalidade.

26 Seção III - Das Condições para Utilização do Sistema Art O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitada, mediante intimação escrita, documentação minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro, leiaute dos arquivos, listagem dos programas e alterações ocorridas no exercício de apuração. Art O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados fica obrigado a manter, pelo prazo decadencial, o arquivo magnético com registro fiscal dos documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas:

27 I - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de: a) Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A; b) Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55; II - por totais de documento fiscal, quando se tratar de: a) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7; b) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; III - por totais diário e mensal, por equipamento, por documento e por item, quando se tratar de saídas documentadas por cupom fiscal;

28 § 3° O contribuinte do IPI deverá manter arquivadas, em meio magnético, as informações por item - classificação fiscal, conforme dispuser a legislação específica daquele imposto. § 4° O estabelecimento que utilizar sistema eletrônico de processamento de dados exclusivamente para a escrituração de livro fiscal, fica dispensado do registro fiscal, por item de mercadoria, de que tratam os incisos I a IV. § 6° A obrigação prevista no § 5° aplica-se inclusive ao contribuinte que não realizou nenhuma operação ou prestação no período informado, caso em que o arquivo magnético deverá conter apenas os registros 10, 11 e 90.

29 DECRETO N° R, DE 28/06/2007. Art Os contribuintes do imposto obrigados à transmissão eletrônica de dados para entrega de arquivos magnéticos à Secretaria de Estado da Fazenda, relativos à emissão e escrituração de documentos e livros fiscais, poderão adotar os seguintes procedimentos, dispensada a aplicação penalidades pecuniárias ou cobrança de quaisquer acréscimos legais:

30 DECRETO N° R, DE 28/06/2007. I - retificar as informações contidas em arquivos já transmitidas, que contiverem erros, omissões ou inconsistências; e II - quando se tratar de estabelecimento usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, além do disposto no inciso I, admitir-se-á a transmissão dos arquivos magnéticos relativos à utilização do equipamento que não tenham sido entregues no prazo regulamentar. § 1° Somente será admitida a retificação ou transmissão de informações referentes a operações ou prestações cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de julho de 2007.

31 DECRETO N° R, DE 28/06/2007. § 2° Entende-se como transmitido, o arquivo enviado por meio da internet, e recebido pela Secretaria de Estado da Fazenda, no prazo regulamentar.

32 DECRETO N° R, DE 28/06/2007. § 3° Os procedimentos previstos nos incisos I e II do caput, deverão ser adotados nos seguintes prazos: I - até 31 de dezembro de 2007, para os arquivos referentes a operações ou prestações cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2003; II - até 28 de fevereiro de 2008, para os arquivos referentes a operações ou prestações cujos fatos geradores tenham ocorrido no período compreendido entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2004; III - até 30 de abril de 2008, para os arquivos referentes a operações ou prestações cujos fatos geradores tenham ocorrido no período compreendido entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2005;

33 DECRETO N° R, DE 28/06/2007. IV - até 30 de junho de 2008, para os arquivos referentes a operações ou prestações cujos fatos geradores tenham ocorrido no período compreendido entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2006; e V - até 31 de julho de 2008, para os arquivos referentes a operações ou prestações cujos fatos geradores tenham ocorrido no período compreendido entre 1° de janeiro e 31 de julho de 2007.(NR)

34 DECRETO N° R, DE 07/11/2007. Art.1035 – Ficam dispensados de transmitir arquivos: I – Até 31/12/2007: Somente em relação ao arquivo 54 (entrada) e tipo 60, subtipos D, I e R e fatura entre R$ ,00 e R$ ,00 (Usuário de ECF e Processamento de dados)

35 DECRETO N° R, DE 07/11/2007. Art.1035 – Ficam dispensados de transmitir arquivos: I I – Até 31/12/2008: a) Fatura até R$ ,00:não envia qualquer arquivo, mesmo sendo usuário de ECF e não utilizado processamento de dados b) Fatura acima de R$ ,00-Está no Super-Simples: não envia apenas o arquivo 54 (entrada).É usuário de ECF. Envia todos os outros

36 FIM DA APRESENTAÇÃO


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