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Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS-TRABALHO CIT 03/04/2014 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria.

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Apresentação em tema: "Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS-TRABALHO CIT 03/04/2014 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria."— Transcrição da apresentação:

1 Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS-TRABALHO CIT 03/04/2014 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

2 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social LEGISLAÇÃO -Resolução CNAS nº 33/2011 : Define que a promoção da integração ao mundo do trabalho se dá por meio da integração de ações das diversas políticas públicas, cabendo à Assistência Social viabilizar a promoção do protagonismo, a participação cidadã e a mediação do acesso ao mundo do trabalho. -Resolução CIT nº 5/2012: Pactua metas e os critérios de partilha do Cofinanciamento Federal em Resolução CNAS nº 13/2012: Define critérios de partilha do Cofinanciamento Federal em Resolução CNAS º 18/2012: Institui o Programa ACESSUAS Trabalho. -Portaria MDS nº 143/2012: Dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS-TRABALHO. -Resolução CIT Nº 02/2013: Pactua metas e critérios de partilha Cofinanciamento Federal em Resolução CNAS nº 5/2013: Define metas e critérios de partilha para o Cofinanciamento Federal em 2013.

3 Ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania a inclusão ao mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social O ACESSUAS Trabalho promove: O Programa é desenvolvido sob a gestão das Secretarias de Assistência Social dos municípios e do DF contando as Secretarias Estaduais de Assistência Social, que apoiam tecnicamente seu desenvolvimento.

4 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social O acesso ao mundo do trabalho não é responsabilidade exclusiva da Assistência Social. É o resultado de uma intervenção intersetorial e da articulação de políticas comprometidas com a qualificação técnico profissional, a intermediação pública de mão-de-obra, a economia solidária, o microcrédito produtivo e orientado, o acesso a direitos sociais, entre outras.

5 O Programa ACESSUAS Trabalho busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio do incentivo e da mobilização à integração ao mundo do trabalho. Período de Abrangência do programa é de 2012 até 2014, com pactuação de metas anuais. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

6 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Em 2013 presente em 739 municípios: - Habilitados em no mínimo gestão básica do SUAS; - CRAS implantado e em funcionamento; - Adesão de no mínimo 200 vagas dos cursos do PRONATEC/BSM Municípios foram elegíveis Municípios aderiram ao Programa.

7 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social EIXOS DO ACESSUAS TRABALHO O Programa possui três eixos fundamentais: mobilização, encaminhamento e monitoramento da trajetória do usuário, que aliados ao Mapa de ofertas e oportunidades compõem as atividades da equipe de referência do ACESSUAS TRABALHO.

8 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social O Programa tem como público alvo de suas ações populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes no município integrante do Programa, com idade entre *16 e 59 anos, com prioridade para usuários de serviços, projetos, programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais, em especial para: Famílias e indivíduos com perfil do Plano Brasil Sem Miséria; Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; Jovens egressos do serviço de convivência para jovens; Pessoas inscritas no CADÚNICO; Egressos do sistema socioeducativo; Famílias com presença de situação de trabalho infantil; População em Situação de Rua; Famílias com crianças em situação de acolhimento provisório; Adolescentes e jovens egressos do serviço de acolhimento; Indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas; Indivíduos egressos do sistema penal; Beneficiários do Programa Bolsa Família; Pessoas retiradas do trabalho escravo; Mulheres vítimas de violência; entre outros, para atender especificidades territoriais. Obs: vide Decreto nº /2000 (Lista TIP)

9 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Atribuições dos Gestores das três esferas: União/MDS: - Coordenar nacionalmente o Programa - Coofinanciar as ações do Programa - Produzir e divulgar orientações técnicas; - Apoio técnico, acompanhamento e monitoramento do Programa no Distrito Federal. Estados: -Apoio técnico ao município, principalmente em relação à articulação com diversos setores e políticas; -Acompanhamento e monitoramento da execução do Programa nos municípios; Municipal e DF: - Executar as ações do Programa; - Acompanhar e monitorar o alcance das metas estabelecidas para o Programa; - Manter sistema de acompanhamento do programa atualizado.

10 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Câmara Técnica A resolução CIT nº 5/2012 institui a Câmara Técnica de Avaliação do Programa ACESSUAS Trabalho que tem como objetivo avaliar o programa e a expansão dos anos seguintes

11 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social No dia 20/03/2014 foi realizada a Câmara Técnica de Avaliação do Acessuas Trabalho com participação de representantes dos colegiados CNAS, FONSEAS, e COGEMAS, e representantes da SESEP, SAGI e SNAS com o DPSB, DBA, DGSUAS e DRSP. Programação: Horário: 09 às 17:00hs Local: Sala de Reuniões do CNAS, Esplanada dos Ministérios, Anexo do Bloco F, Ala A, 1º andar, Brasília-DF. 1- Abertura 2- Apresentação do PRONATEC BSM 3- Pesquisa da SAGI Intervalo para Almoço 4 - Apresentação do ACESSUAS Trabalho 5 - Avaliação da Inclusão dos beneficiários do BPC – DBA 6 - Debates 7 - Encaminhamentos

12 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Participantes da Câmara Técnica Valéria Gonelli – SNAS Josibel Rocha – DPSB/SNAS Valdiosmar Vieira – CONGEMAS Camila Cipriano – DPSB/SNAS Edivaldo Ramos – Conselheiro CNAS Raissa Santos – DPSB/SNAS Léa Braga – DPSB/SNAS Alexandro Ferreira – DPSB/SNAS Maria Freitas – DBA/SNAS Domitila Peixoto – DPSB/SNAS Luis Muller – SESEP Andréa Lins – DBA/SNAS Margarida Munguba – SESEP Juliana Araújo – DBA/SNAS Alberto Albino – DPSB/SNAS Antônio Valença – DIPU/MDS Marco Natalino – SAGI Cláudia Novais – COPSB/SEDH/PB Elyria Yoshida – DBA/SNAS Bruno Gondim - SESEP Marcelo de Sousa – SESEP Rachel Mello – CGCEB/DRJP Leonardo Reis – SESEP Maíse Rodrigues – SESEP

13 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Apresentação PRONATEC -BSM Foram apresentados: O balanço do PRONATEC- BSM 2013 no Brasil (total de matrículas em 2013, percentual de matrículas por região, porte populacional, estados, principais cursos, investimento por aluno...) O perfil dos alunos do PRONATEC – BSM em 2013 (matrículas efetuadas por gênero, idade, por cor/raça/etnia, escolaridade...) O PRONATEC – BSM nos municípios com ACESSUAS Trabalho (vagas pactuadas, total de municípios...) E os dados PRONATEC – BSM 2014 no Brasil (quantidade de vagas por município, vagas pactuadas, matrículas efetivadas...)

14 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Pesquisa da SAGI Estudo qualitativo junto a egressos e desistentes, representantes das unidades ofertantes e interlocutores municipais do PRONATEC- BSM Metodologia do estudo: Estudo qualitativo em 12 municípios (amostra intencional) Universo: 879 municípios em que houve registro de matrícula em 2012 Subdivisões da amostra I: Regiões Sul-Sudeste; Norte-Centro Oeste; Nordeste Subdivisões da amostra II: porte populacional do município - pequeno, médio, grande porte e metrópole Critério de seleção I: municípios com ao menos 200 matrículas efetivadas em 2012 Critério de seleção II: 6 municípios que participaram do Acessuas-Trabalho em 2012 (2 por região) Critério de seleção III: número expressivo de matrículas

15 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Pesquisa da SAGI Principais resultados – ACESSUAS Trabalho: ACESSUAS Trabalho está iniciando nos municípios de Senador Canedo e Santarém Faz muita diferença no processo de pré-matrículas Importante porque onde não há o ACESSUAS as redes socioassistenciais estão sobrecarregadas pelo Pronatec. Há poucos funcionários nos municípios disponíveis exclusivamente para isso Nos municípios com ACESSUAS Trabalho eles começam a visualizar a necessidade de desenvolver programas de encaminhamento para o mercado de trabalho, mas como o programa ainda era recente no momento das entrevistas, pouco havia sido feito nesta direção Em Santarém, o ACESSUAS funciona mal porque gestores não são formados, não conhecem funcionamento da assistência social, não têm experiência. O programa conta com funcionários contratados como cargos de confiança da Primeira Dama e os funcionários experientes da gestão anterior foram afastados por questões políticas

16 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social BPC TRABALHO Foram apresentados: Os objetivos do programa Relação do BPC com situação de trabalho Pessoas com deficiência e o acesso ao trabalho Perfil do usuário do BPC com deficiência O CRAS e o BPC Trabalho, principais atividades Articulações do programa BPC Trabalho com outros Programas do Governo Dados do Programa BPC Trabalho Ações desenvolvidas pelo Programa BPC Trabalho Relação do Programa BPC Trabalho e o ACESSUAS Trabalho (dificuldades encontradas)

17 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Perfil dos alunos do PRONATEC –BSM Recorte: ACESSUAS Trabalho

18 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

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21 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

22 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Componente Básico : Meta Pactuada de Mobilização x Valor de Referência. N° de pessoas mobilizadasValores de Referência Até 600R$ 90,00 De 601 a 1.000R$ 45,00 Mais de 1.001R$ 23,00 - Componente Adicional : Composto por duas variáveis. Variável I: Número de pessoas encaminhadas pelo programa com matrículas efetivadas x Valor de referência. N° de pessoas matriculadasValores de Referência Até 1.000R$ 80,00 De a 2.000R$ 40,00 Mais 2.001R$ 20,00 Variável II: Número de pessoas com deficiência matriculadas nos cursos do PRONATEC x R$ 70,00.

23 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Municípios Por Porte Em 2013 diminuiu, percentualmente, a quantidade de municípios caracterizados como metrópole, grande e médio porte e aumentou o percentual de municípios de pequeno porte. O ACESSUAS Trabalho, em 2012, estava em 292 municípios e em 2013,739. Manteve municípios de porte grande/médio/metrópole, e aumentou o numero de municípios pequenos. Em 2013 houve uma distribuição mais equilibrada.

24 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Municípios Por Número de Vagas Pactuadas No PRONATEC/BSM Podemos inferir através dos gráficos que a proporção dos munícipios por número de vagas pactuadas no PRONATEC/BSM ficou melhor distribuída em 2013 quando comparamos com 2012.

25 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Municípios Por Região Em 2013 houve um maior equilíbrio regional em relação à quantidade de municípios comparado à As proporções aumentaram nas regiões centro-oeste, norte e nordeste. Todas as regiões aumentaram em relação à quantidade de municípios; Em 2013 a proporção ficou mais equilibrada.

26 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Execução Física Por Região em Números Absolutos Fonte: SISTEC

27 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social TotalMunicípios ACESSUAS

28 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social TotalMunicípios ACESSUAS

29 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social 20 Principais Cursos 2013 Cursos PRONATEC AUXILIAR ADMINISTRATIVO % OPERADOR DE COMPUTADOR % ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO % MANICURE E PEDICURE % COSTUREIRO % RECEPCIONISTA % AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS % MONTADOR E REPARADOR DE COMPUTADORES % COSTUREIRO INDUSTRIAL DO VESTUÁRIO % CUIDADOR DE IDOSO % PEDREIRO DE ALVENARIA % ALMOXARIFE % VENDEDOR % INGLÊS BÁSICO % AUXILIAR DE PESSOAL % ELETRICISTA INDUSTRIAL % AUXILIAR DE COZINHA % OPERADOR DE CAIXA % CABELEIREIRO % SOLDADOR PROCESSO ELETR REV AÇO CARBONO E AÇO B LIGA % Cursos ACESSUAS AUXILIAR ADMINISTRATIVO % OPERADOR DE COMPUTADOR % ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO % COSTUREIRO % MANICURE E PEDICURE % AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS % RECEPCIONISTA % MONTADOR E REPARADOR DE COMPUTADORES % ALMOXARIFE % CUIDADOR DE IDOSO % AUXILIAR DE PESSOAL % INGLÊS BÁSICO % VENDEDOR % AUXILIAR DE COZINHA % ELETRICISTA INDUSTRIAL % COSTUREIRO INDUSTRIAL DO VESTUÁRIO % DEPILADOR % SOLDADOR PROCESSO ELETR REV AÇO CARBONO E AÇO B LIGA % PEDREIRO DE ALVENARIA % MAQUIADOR %

30 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social 20 Principais Cursos 2013 Pessoas com Deficiência ACESSUAS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 18911% OPERADOR DE COMPUTADOR 18410% MONTADOR E REPARADOR DE COMPUTADORES 694% LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS 603% ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO 563% COSTUREIRO 463% ASSISTENTE DE OPERAÇÃO DE LOGÍSTICA PORTUÁRIA 412% SALGADEIRO 362% ALMOXARIFE 352% AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS 322% RECEPCIONISTA 312% PADEIRO CONFEITEIRO 302% INGLÊS BÁSICO 272% AUXILIAR DE COZINHA 261% AUXILIAR DE PESSOAL 251% MANICURE E PEDICURE 231% CONFEITEIRO 221% DESENHISTA MECÂNICO 211% OPERADOR DE EMPILHADEIRA 211% MASSAGISTA 201% Cursos PRONATEC AUXILIAR ADMINISTRATIVO % OPERADOR DE COMPUTADOR % ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO % MANICURE E PEDICURE % COSTUREIRO % RECEPCIONISTA % AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS % MONTADOR E REPARADOR DE COMPUTADORES % COSTUREIRO INDUSTRIAL DO VESTUÁRIO % CUIDADOR DE IDOSO % PEDREIRO DE ALVENARIA % ALMOXARIFE % VENDEDOR % INGLÊS BÁSICO % AUXILIAR DE PESSOAL % ELETRICISTA INDUSTRIAL % AUXILIAR DE COZINHA % OPERADOR DE CAIXA % CABELEIREIRO % SOLDADOR PROCESSO ELETR REV AÇO CARBONO E AÇO B LIGA %

31 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Matrículas de Pessoas Com Deficiência

32 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Matrículas de Pessoas Com Deficiência Por Estado Jul a Dez/2013 Nacional: 1793 Matrículas BPC: 324

33 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Matrículas de Pessoas Com Deficiência Por Região Jul a Dez/2013 Nacional: 1793 Matrículas BPC: 324

34 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social PRONATEC BSM Dados provisórios de 02/14. MEC pretende redistribuir vagas. Municípios pactuados Total de vagas – NT/MEC de 28/03/14 prorroga a homologação final das vagas de 2014 para 11/04/14.

35 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Nota informativa MEC Nota Informativa Pronatec – 025/2014 Assunto: Prorrogação do prazo da repactuação 1/2014 Prezados/as, O prazo para repactuação 1/2014 será prorrogado: - até o dia 1º de abril, os ofertantes enviam a proposta de vagas para os demandantes; - até o dia 4 de abril, os demandantes efetuam a aprovação das propostas de vagas; - até o dia 11 de abril, o MEC faz a homologação da pactuação. Amanhã, dia 28, será disponibilizada a funcionalidade de repactuação de vagas para mais de um demandante. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (61) Equipe PRONATEC

36 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Sugestões da Câmara Técnica para o ACESSUAS 2014: Necessidade de ampliação do ACESSUAS para além dos 830 municípios elegíveis. Importância da mobilização para a garantir o preenchimento de vagas, mas não para constar como variável de financiamento. Criar ferramentas para fortalecer o eixo de acompanhamento dos usuários do Programa. Priorizar a mobilização dos públicos prioritários do Programa. Capacitação de equipes técnicas e dos gestores estaduais e municipais. Ações integradas entre as unidades ofertantes, ACESSUAS, BPC E PRONATEC. Apoio técnico do governo federal aos estados e municípios.

37 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Sugestões da Câmara Técnica para o ACESSUAS 2015 : Importância de garantir a continuidade do ACESSUAS Qualificação da gestão nos três níveis Regulação que fortaleça o programa como política de estado e não como política de governo


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