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Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS - TRABALHO CENTRO DE CONVENÇÕES UNICAMP MAIO DE 2013 CAMPINAS, SÃO PAULO Denise Colin.

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1 Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS - TRABALHO CENTRO DE CONVENÇÕES UNICAMP MAIO DE 2013 CAMPINAS, SÃO PAULO Denise Colin Secretária Nacional de Assistência Social

2 MARCOS NORMATIVOS RESOLUÇÃO CNAS Nº 33/2011: Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social. RESOLUÇÃO CIT Nº 13/2012: Define critérios de partilha do Cofinanciamento Federal em RESOLUÇÃO CIT Nº 5/2013: Define metas e critérios de partilha para o confinanciamento federal. RESOLUÇÃO CNAS Nº 18/2012: Institui o Programa ACESSUAS Resolução CIT nº 5/2012: Pactua metas e critérios de partilha do cofinancimento federal. Portaria MDS nº 143/2012: Regulamenta a transferência de recursos RESOLUÇÃO CIT Nº 2/2013: Pactua metas e critérios de partilha para o Confinanciamento Federal: -Alterou a meta de mobilização -Alterou a faixa de partilha.

3 Desenvolve ações de articulação, mobilização e encaminhamento para garantia do direito de cidadania a inclusão ao mundo do trabalho. Identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social. Viabiliza acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra. ACESSUAS TRABALHO

4 Populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade ou risco social, com idade entre *16 e 59 anos, com prioridade para usuários de serviços, projetos, programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais, em especial: Inscritos no CADÚNICO, beneficiários do PBF, BPC e situação de extrema pobreza; Jovens egressos do PROJOVEM e SCFV de medidas socioeducativas; Adolescentes e jovens egressos de medidas socioeducativas; Famílias com presença de situação de trabalho infantil; População em situação de rua; Famílias com crianças em situação de acolhimento provisório; Adolescentes e jovens egressos de serviços de acolhimento; Indivíduos e famílias que vivem em territórios de risco, decorrente do tráfico de drogas; Egressos do sistema prisional; Beneficiários do Programa Bolsa Família; Pessoas retiradas do trabalho escravo; Mulheres vítimas de violência; entre outros, para atender especificidades territoriais. Decreto nº /2000 (Lista TIP: Piores Formas de Trabalho Infantil) ACESSUAS TRABALHO – Público

5 - Executar as ações do Programa; - Acompanhar e monitorar o alcance das metas estabelecidas para o Programa; - Manter sistema de acompanhamento do programa atualizado. ACESSUAS TRABALHO - Atribuições dos entes UNIÃO/MDS ESTADOS Municípios e DF - Coordenar nacionalmente o Programa; - Cofinanciar as ações do Programa; - Produzir e divulgar orientações técnicas; - Realizar apoio técnico, acompanhamento e monitoramento do DF. - Realizar apoio técnico aos municípios, principalmente em relação à articulação com diversos setores e políticas sociais; - Efetuar acompanhamento e monitoramento da execução do Programa nos municípios.

6 Como funciona o Programa ACESSUAS

7 ACESSUAS TRABALHO – EIXOS DO PROGRAMA ARTICULAÇÃO MOBILIZAÇÃO ENCAMINHAMENTO MONITORAMENTO DA TRAJETÓRIA As ações que compõem os eixos do Programa, aliadas ao Mapa de Ofertas e Oportunidades, integram as atividades da equipe de referência do ACESSUAS TRABALHO.

8 Divulgação do Programa Identificação do Público Prioritário Prestação de orientações e informações (sobre cursos, ações de inclusão produtiva, intermediação de mão de obra) Divulgação do Programa Identificação do Público Prioritário Prestação de orientações e informações (sobre cursos, ações de inclusão produtiva, intermediação de mão de obra) ENCAMINHAMENTO Cursos - PRONATEC (Sistema S e Institutos Federais) Ações de inclusão produtiva Intermediação de mão de obra Outros serviços da rede de políticas sociais Cursos - PRONATEC (Sistema S e Institutos Federais) Ações de inclusão produtiva Intermediação de mão de obra Outros serviços da rede de políticas sociais ARTICULAÇÃO Análise do Mapa de Oportunidades do Município e levantamento vocacional; Mapeamento territorial e identificação do público do Programa; Articulação e discussão com o Sistema S, Institutos Federais, órgãos de intermediação de mão de obra. Análise do Mapa de Oportunidades do Município e levantamento vocacional; Mapeamento territorial e identificação do público do Programa; Articulação e discussão com o Sistema S, Institutos Federais, órgãos de intermediação de mão de obra. MONITORAMENTO DA TRAJETÓRIA Acesso a cursos e ações do mundo do trabalho; Serviços socioassistenciais; Ações conjuntas do Programa com órgãos e entidades que ofertem ações de preparação e inclusão no mundo do trabalho. Acesso a cursos e ações do mundo do trabalho; Serviços socioassistenciais; Ações conjuntas do Programa com órgãos e entidades que ofertem ações de preparação e inclusão no mundo do trabalho. IDENTIFICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO ACESSUAS TRABALHO – EIXOS DO PROGRAMA

9 Integração com outras políticas sociais, como trabalho, educação e saúde. Superação das vulnerabilidades sociais e melhoria da qualidade de vida. É preciso que a equipe conheça programas, serviços e ações de outras políticas sociais que trabalham com o mesmo público, visando potencializar os esforços. Integração com outras políticas sociais, como trabalho, educação e saúde. Superação das vulnerabilidades sociais e melhoria da qualidade de vida. É preciso que a equipe conheça programas, serviços e ações de outras políticas sociais que trabalham com o mesmo público, visando potencializar os esforços. Construção de estratégias e integração de serviços e ações das políticas envolvidas. Exige o envolvimento do gestor de assistência social e demais secretarias. Deve estar presente: No mapeamento de oportunidades; Na identificação e priorização da população em situação de vulnerabilidade e risco social; Na promoção de acessos; Nas ações que auxiliem na permanência e conclusão, pelos usuários da assistência social, dos cursos e inserção no mercado de trabalho. ACESSUAS TRABALHO – ARTICULAÇÃO

10 ARTICULAÇÃO COM O PAIF A articulação do Programa ACESSUAS TRABALHO com o PAIF, apesar de importante para a identificação dos usuários interessados nos cursos, suas necessidades e potencialidades, não pode prejudicar o trabalho social com famílias desenvolvido nos CRAS. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. É o principal serviço de Proteção Social Básica, ao qual todos os outros serviços desse nível de proteção devem articular-se, pois confere a primazia da ação do poder público na garantia do direito à convivência familiar e assegura a matricialidade sociofamiliar no atendimento socioassistencial. O diálogo entre a equipe do CRAS/PAIF e a do ACESSUAS TRABALHO é importante para facilitar que, uma vez identificado pelos técnicos do CRAS a necessidade de inserção de um usuário ao mercado de trabalho, o técnico possa orientar sobre as opções existentes no território e, assim, encaminhá-lo ao ACESSUAS TRABALHO. UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DO CRAS A utilização dos espaços do CRAS para atividades do Programa depende da disponibilidade de salas, para além das exigidas para execução do PAIF e demais serviços executados no CRAS.

11 A mobilização dos usuários para participação nos cursos deve incluir, além da articulação, a sensibilização e orientação às famílias sobre as oportunidades de participação em cursos de qualificação profissional e ações de inclusão produtiva. Para isso, devem ser utilizados instrumentos de divulgação (panfletos, rádio, informativos, etc.) e orientação (palestras, oficinas, reuniões com a comunidade, etc.) ACESSUAS TRABALHO - MOBILIZAÇÃO Atividades de mobilização: Identificar o público prioritário do Programa por meio de consultas ao CadÚnico e das áreas indicadas como mais vulneráveis no Plano Municipal de Assistência Social; Participar da elaboração da campanha de mobilização e de divulgação do Programa; Organizar com o público prioritário do Programa, palestras, reuniões nos bairros, nas associações de moradores, etc; Divulgar à população a lista das unidades ofertantes e a relação dos cursos oferecidos; Articular com a rede de educação (EJA); Elaborar material e divulgar à população a lista das unidades ofertantes; Realizar abordagem voltada à pessoa com deficiência, com vistas a informar sobre aspectos inerentes ao mundo do trabalho.

12 ATIVIDADES DE ENCAMINHENTO Identificar famílias com perfil para acesso à renda, com registro específico daquelas em situação de extrema pobreza e incluir no CADÚNICO e no ACESSUAS TRABALHO; Identificar os cursos e oportunidades, no território; Informar os usuários quanto aos cursos disponíveis; Encaminhar os usuários para acesso aos cursos de formação e qualificação profissional, bem como aos programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão-de-obra, conforme necessidades; Encaminhar as famílias para os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e de transferência de renda, nos casos em que se fizer necessário, aos usuários participantes dos cursos ofertados; Articular com a Secretaria Municipal de Trabalho ou SINE a intermediação da mão de obra dos capacitados no ACESSUAS TRABALHO. ACESSUAS TRABALHO - ENCAMINHAMENTOS

13 O trabalho é um direito universal e a inclusão social da Pessoa com Deficiência é, portanto, um objetivo da Assistência Social. Os profissionais devem: Ter uma abordagem qualificada e personalizada; Adquirir um vínculo de confiança com os membros da famílias; Conhecer, absorver e interagir com os novos conceitos de inclusão e seus paradigmas, sem atribuir juízos de valor como apto ou não apto ao trabalho, por exemplo. Os profissionais devem: Ter uma abordagem qualificada e personalizada; Adquirir um vínculo de confiança com os membros da famílias; Conhecer, absorver e interagir com os novos conceitos de inclusão e seus paradigmas, sem atribuir juízos de valor como apto ou não apto ao trabalho, por exemplo. Mobilização das pessoas com deficiência Nas ações de mobilização o ACESSUAS deve priorizar ações estratégicas para este público tais como: visita domiciliar, diagnóstico social, avaliação do interesse e das demandas dos beneficiários e suas famílias

14 ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DA TRAJETÓRIA Acompanhar a trajetória de capacitação dos educandos por meio de relatório quinzenal ou mensal. Disponibilizar informações sobre a permanência, evasão dos educandos e avaliação do Programa ACESSUAS TRABALHO; Identificar as dificuldades encontradas pelos usuários; Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou CRAS, para planejamento e avaliação dos resultados do Programa ACESSUAS TRABALHO. Registrar informações sobre matrículas efetivadas, encaminhamentos realizados e acompanhamento dos educandos. MONITORAMENTO MONITORAMENTO DA TRAJETÓRIA O monitoramento da trajetória consiste: No acompanhamento dos usuários do acesso ao curso de qualificação à permanência e conclusão do curso; No atendimento e acompanhamento socioassistencial aos usuários e suas famílias, nos casos em que se fizer necessário; Realização de reuniões periódicas entre a equipe do Programa e as equipes dos órgãos parceiros (governamentais e não governamentais).

15 EQUIPE DE REFERÊNCIA DO ACESSUAS TRABALHO Coordenador: Coordenar as ações do Programa; Planejar as atividades desenvolvidas; Acompanhar os resultados das Metas Pactuadas pelo Município; Registrar as informações no Sistema de Monitoramento do ACESSUAS TRABALHO. Profissionais de nível superior: Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Antropologia, Administração, Economia Doméstica, Sociologia ou Terapia Ocupacional, conforme Resolução CNAS que ratifica os profissionais do SUAS (Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011). Coordenador Técnico de nível superior Dois técnicos de nível médio. Essa equipe deverá ser ampliada de acordo com o aumento do quantitativo de vagas negociadas no âmbito do PRONATEC/BSM de forma a permitir o desenvolvimento do trabalho nos territórios.

16 Municípios elegíveis: habilitados em no mínimo gestão básica do SUAS; com CRAS implantado e em funcionamento; com adesão de no mínimo 200 vagas dos cursos do PRONATEC/BSM. Parâmetros para Financiamento e Critérios de Partilha

17 Parâmetros para Financiamento em 2013 (Resolução CNAS 5/2013) Componente Básico: - Meta pactuada de mobilização X Valor de Referência Componente Adicional, composto por: - Encaminhamento para o curso N° de pessoas encaminhadas pelo Programa com matrícula efetivada X Valor de referência N° de pessoas mobilizadasValores de Referência Até 600R$ 90,00 De 601 a 1.000R$45,00 Mais de 1.001R$23, 00 N° de pessoasValores de Referência Até 1.000R$80,00 De a 2.000R$40,00 Mais 2.001R$ 20,00 -Acessuas Trabalho e BPC Trabalho: Incentivo de inclusão das pessoas com deficiência N° de pessoas com deficiência incluídas nos cursos do Pronatec/BSM X R$70,00.

18 Número de municípios elegíveis em 2013: 830 Metas/vagas/2013: Número de municípios elegíveis em 2013: 830 Metas/vagas/2013: Dados sobre ACESSUAS em 2012 UFACESSUAS Trabalho Total de vagas – PRONATEC Quantidade de Municípios Valor repassado Região Norte ,00 Região Nordeste ,00 Região Centro Oeste ,20 Região Sudeste ,00 Região Sul ,90 Total Brasil ,10

19 Obrigada ! Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Coordenação Nacional do ACESSUAS TRABALHO /


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