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CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Joanesburgo, Agosto e Setembro de 2002 António Gonçalves Henriques.

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1 CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Joanesburgo, Agosto e Setembro de 2002 António Gonçalves Henriques

2 A CIMEIRA Joanesburgo, África do Sul 26 de Agosto a 4 de Setembro de participantes 191 Governos Organizações Intergovernamentais e ONGs Sector Privado, Sociedade Civil Universitários e Investigadores

3 António Gonçalves Henriques A CIMEIRA 7 Plenários Temáticos Declarações de Organizações Declarações Governamentais (82 Chefes de Estado e de Governo) 4 Mesas Redondas de Alto Nível Vários eventos paralelos

4 António Gonçalves Henriques A CIMEIRA Mandato: Resolução nº 55/199 da Assembleia Geral das Nações Unidas Análise e crítica da implementação da Agenda 21 e dos outros acordos negociados no quadro da Cimeira do Rio. Identificar medidas adicionais necessárias para: reforçar os acordos da Cimeira do Rio, alcançar resultados quantificados (metas), e estabelecer decisões orientadas para a acção. Identificar novos desafios e oportunidades. Assegurar o equilíbrio entre as vertentes económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável. Revigorar o compromisso global com o desenvolvimento sustentável

5 António Gonçalves Henriques 10 SUCESSOS Recuperação da camada de ozono (2050). Promoção do desenvolvimento sustentável através de iniciativas locais e voluntárias, envolvendo o sector privado. Participação do público, através de ONGs. Responsabilidade social e ambiental do sector empresarial. Disponibilização e acesso à informação. Progresso científico e tecnológico. Medição do progresso rumo à sustentabilidade. Alterações climáticas: Implementação do Protocolo de Quioto. Integração do desenvolvimento sustentável nas políticas sectoriais. Instrumentos internacionais para controlo dos riscos dos químicos e da biotecnologia.

6 António Gonçalves Henriques 10 INSUCESSOS Défice de implementação do acordo do Rio. Aumento da disparidade na distribuição da riqueza. Padrões insustentáveis de produção e consumo. Insensatez do Consenso de Washington. Défice de aplicação de instrumentos económicos (princípio do poluidor-pagador) e promoção de incentivos perversos para o ambiente. Proliferação do terrorismo e dos conflitos armados. Degradação do ambiente marinho e dos recursos pesqueiros. Aumento das pressões sobre os recursos hídricos escassos. Disseminação da SIDA. Extinção crescente de espécies.

7 António Gonçalves Henriques ANTECEDENTES DA CIMEIRA

8 António Gonçalves Henriques Assembleia do Milénio Agenda para o Desenvolvimento Pobreza: até 2015, reduzir a metade a proporção da população mundial (actualmente 22%) cujo rendimento seja menor do que o equivalente a um dólar por dia. Água: até 2015, reduzir a metade a proporção de pessoas que não têm acesso à água potável (actualmente 20%). Educação: diminuir a disparidade entre géneros na educação primária e secundária até 2005; e assegurar que, em 2015, todas as crianças tenham acesso ao curso completo de educação primária. HIV/SIDA: deter e começar a reverter a disseminação do HIV/SIDA até 2015, mediante a adopção de uma meta explícita de redução das taxas de infecção por HIV em pessoas entre 15 e 24 anos, em 25% nos países mais afectados antes de 2005 e em 25% no mundo inteiro antes de 2010; estabelecimento de metas preventivas explícitas: até 2005 ao menos 90% e até 2010 ao menos 95% dos homens e mulheres jovens devem ter acesso a informações e a serviços de prevenção ao HIV; cada país gravemente afectado pela doença deve estabelecer um plano de acção nacional dentro de um ano a partir da Cimeira. Erradicar as barracas: Cidades sem barracas colocar em prática o plano lançado pelo Banco Mundial e pelas Nações Unidas para melhorar a vida de 100 milhões de moradores de barracas até 2020.

9 António Gonçalves Henriques Pede-se a chefes de Estado ou de Governo que adoptem uma nova ética de conservação e administração, começando pelo seguinte: Alterações Climáticas: que adoptem e ratifiquem o Protocolo de Quioto, para que este possa entrar em vigor até 2002, e que garantam que suas metas sejam alcançadas, como um passo em direcção à redução das emissões de gases de efeito estufa. Contabilidade Verde: que considerem a incorporação do sistema de contabilidade verde das Nações Unidas às suas contas nacionais, para que as questões ambientais sejam integradas às políticas económicas gerais. Avaliação de Ecossistemas: que prestem assistência financeira a, e que se envolvam activamente na Avaliação de Ecossistemas do Milénio, um grande esforço de colaboração internacional para mapear a saúde do planeta. Rio+10: que preparem as condições para que os líderes mundiais adoptem acções concretas e significativas na conferência de avaliação dos dez anos decorridos desde o Rio-92, a Cimeira da Terra de Assembleia do Milénio Um futuro sustentável: a Agenda para o Ambiente

10 António Gonçalves Henriques PREPARAÇÃO DA CIMEIRA Nova Iorque 30 Abril – 2 Maio de 2001 CDS 10 – Comité Aberto Preparatório I Nova Iorque 28 Janeiro – 8 Fevereiro de 2002 CDS 10 – Comité Aberto Preparatório II Bali 27 de Maio a 7 de Junho de 2002 CDS 10 – Comité Aberto Preparatório IV Nova Iorque 25 de Março a 5 de Abril de 2002 CDS 10 – Comité Aberto Preparatório III Processos Nacionais Processos Regionais Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável Joanesburgo 26 de Agosto a 4 de Setembro de Documento do Presidente -Conclusões do Presidente sobre o diálogo com os grupos de interesse -Proposta de parceria / iniciativa para a implementação da Agenda 21 -África – Outubro 2001, Nairobi -Ásia e Pacífico – Novembro 2001, Phnom Penh -Europa e América do Norte – Setembro 2001, Genebra -América Latina e Caraíbas – Outubro 2001, Rio de Janeiro -Ásia Ocidental – Outubro 2001, Cairo -Relatório Nacional sobre a Implementação da Agenda 21 -Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (a elaborar até Junho de 2002) -Cooperação na definição das posições da U.E. Processos Sub Regionais U.E. - Cooperação na definição das posições da U.E. -Estratégia de desenvolvimento sustentável da U.E. -Compromisso Global ao mais alto nível (Chefes de Estado e de Governo) para acelerar a implementação da Agenda 21 -Compromisso entre Governos e parceiros sociais

11 António Gonçalves Henriques 5 Áreas Chave (WEHAB) Água: assegurar o acesso à água, melhorar a eficiência do uso da água, promover a gestão por bacias hidrográficas e reduzir as perdas nas infra-estruturas. Energia: assegurar o acesso a fontes de energia, aumentar as fontes de energias renováveis, melhorar a eficiência energética e eliminar subsídios e taxas perversas. Saúde: controlar a poluição do ar, controlar as doenças transmitidas por via hídrica, reduzir os resíduos, controlar os químicos. Agricultura: aumentar a produtividade agrícola, recuperar e proteger os solos agrícolas, controlar a expansão urbana em áreas florestais, prados e zonas húmidas. Biodiversidade : conservação das espécies, travar a pesca ilegal e não sustentável e o abate ilegal de árvores

12 António Gonçalves Henriques DOCUMENTOS DA CIMEIRA PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO Quadro de acção para a implementação dos compromissos acordados na Cimeira do Rio. Introdução. Erradicação da pobreza. Alteração dos padrões de consumo e produção. Protecção e gestão dos recursos naturais para o desenvolvimento. Globalização. Saúde. Pequenos Estados-Ilha em desenvolvimento. África. Outras iniciativas. Meios de implementação. Quadro institucional.

13 António Gonçalves Henriques DOCUMENTOS DA CIMEIRA DECLARAÇÃO DE JOANESBURGO SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Refere os principais passos percorridos entre o Rio e Joanesburgo. Destaca os principais desafios do presente. Expressa o compromisso com o Desenvolvimento Sustentável. Sublinha a importância do multilateralismo. Enfatiza a necessidade de implementação.

14 António Gonçalves Henriques PRINCIPAIS ÁREAS DE DESACORDO Metas para o saneamento básico. Energias renováveis. Subsídios à energia. Químicos. Degradação dos recursos naturais. Perda de biodiversidade. Pescas. Princípios do Rio: RCMD (Princ 7) e Precaução (Princ 15). Governação. Comércio, financiamento do desenvolvimento e globalização. Protocolo de Quioto. Direitos humanos.

15 António Gonçalves Henriques PRINCIPAIS RESULTADOS Documento integrador (consistência entre acordos parcelares: OMC – Doha; Financiamento para o Desenvolvimento – compromisso de Monterrey; Cimeira Mundial da Alimentação). Explorar as sinergias entre as vertentes do desenvolvimento sustentável (erradicação da pobreza, padrões de produção e consumo). Globalização. Governação e progresso do multilateralismo. Responsabilidade e contabilidade das empresas (bases para a negociação de acordos internacionais que regulam o quadro da actuação das empresas). Meta do saneamento (2015). Saúde (SIDA, malária, tuberculose). Segurança alimentar. Recuperação dos stocks de pesca (2015).

16 António Gonçalves Henriques PRINCIPAIS RESULTADOS Químicos (2020). Químicos alternativos que não destroem a camada de ozono acessíveis aos países em desenvolvimento (2010). Reforço da cooperação para reduzir a poluição atmosférica. Perda da biodiversidade (2010). Regime de partilha de benefícios no quadro da Convenção da Diversidade Biológica. Reservas marinhas (2012). Implementação do Plano de Acção Global para a protecção do ambiente marinho das actividades em terra (2004). Planos de recursos hídricos (utilização eficiente) em Reforço das questões da desertificação. Reforço do GEF (3 mil milhões de USD).

17 António Gonçalves Henriques PRINCIPAIS RESULTADOS Erradicação da Pobreza Água e Saneamento Produção e Consumo Sustentáveis Energia Químicos Gestão de Recursos Naturais Responsabilidade das Empresas Saúde Desenvolvimento Sustentável dos Estados de Pequenas Ilhas Desenvolvimento Sustentável de África Meios de Implementação tentável Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustentável.

18 António Gonçalves Henriques PRINCIPAIS RESULTADOS Parcerias (valores em USD) Água UE: 1,4 mil milhões ( Água para a vida ). EUA: 970 milhões. Outros: 20 Milhões. EnergiaUE: 700 milhões. EUA: 43 milhões. Outros: 26 milhões. SaúdeEUA: 2,3 milhões. Outros: 3 milhões. AgriculturaEUA: 90 milhões. Outros: 2 milhões. BiodiversidadeOutros: 100 milhões. EUA: 53 milhões (florestas).

19 António Gonçalves Henriques CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FIM

20 António Gonçalves Henriques Erradicação da Pobreza Reduzir a metade, em 2015, a proporção da população mundial com rendimento inferior a 1 USD por dia e a proporção da população que sofre de fome (reafirmação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio). Alcançar uma melhoria significativa das condições de vida de, pelo menos, 100 milhões de habitantes de barracas (reafirmação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio). Estabelecer um fundo de solidariedade mundial, para a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento social e humano nos países em desenvolvimento.

21 António Gonçalves Henriques Água e Saneamento Reduzir a metade, em 2015, a proporção da população mundial sem acesso a água potável com segurança (reafirmação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio). Reduzir a metade, em 2015, a proporção da população mundial sem acesso saneamento básico.

22 António Gonçalves Henriques Produção e Consumo Sustentáveis Promover o desenvolvimento de um quadro de programas a 10 anos para acelerar as mudanças para padrões de produção e consumo sustentáveis.

23 António Gonçalves Henriques Energia Energias renováveis Acesso à energia Mercados de energia Eficiência energética

24 António Gonçalves Henriques Energia Energias renováveis: Diversificar as fontes de energia e aumentar substancialmente a parcela das energias renováveis na produção total de energia. Acesso à energia Mercados de energia Eficiência energética

25 António Gonçalves Henriques Energia Energias renováveis Acesso à energia: Melhorar o acesso a serviços e recursos energéticos fiáveis, baratos, economicamente viáveis, socialmente aceitáveis e ambientalmente correctos. Mercados de energia Eficiência energética

26 António Gonçalves Henriques Energia Energias renováveis Acesso à energia Mercados de energia: Eliminar as distorções de mercado, incluindo a re- estruturação de taxas e a eliminação progressiva dos subsídios prejudiciais para o ambiente. Apoiar os esforços para melhorar o funcionamento, a transparência e a informação sobre os mercados energéticos, incluindo a oferta e a procura, por forma a alcançar maior estabilidade e assegurar o acesso aos serviços de energia. Eficiência energética

27 António Gonçalves Henriques Energia Energias renováveis Acesso à energia Mercados de energia Eficiência energética: Estabelecer programas para aumentar a eficiência energética a nível doméstico. Acelerar o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias para a eficiência e a conservação de energia, incluindo a promoção da investigação e desenvolvimento.

28 António Gonçalves Henriques Químicos Em 2020 o uso e a produção de químicos não devem produzir impactes adversos significativos para o ambiente. Gestão correcta dos químicos e dos resíduos perigosos ao longo do respectivo ciclo de vida. Promover a ratificação e implementação dos instrumentos internacionais sobre químicos e resíduos perigosos, nomeadamente a Convenção de Roterdão e a Convenção de Estocolmo. Desenvolver a estratégia de gestão internacional dos químicos com base na Declaração e Princípios de Acção da Baía. Incentivar os Estados a implementar o novo sistema global harmonizado de classificação e rotulagem dos químicos, por forma a que o sistema esteja operacional em 2008.

29 António Gonçalves Henriques Gestão de Recursos Naturais Água Oceanos e Pescas Atmosfera Biodiversidade Florestas

30 António Gonçalves Henriques Gestão de Recursos Naturais Água: Desenvolver planos de gestão integrada de recursos hídricos e de eficiência de usos da água em Oceanos e Pescas Atmosfera Biodiversidade Florestas

31 António Gonçalves Henriques Gestão de Recursos Naturais Água Oceanos e Pescas Incentivar a aplicação, em 2010, da abordagem ecossistémica para o desenvolvimento do uso sustentável dos oceanos. Manter ou recuperar os pesqueiros degradados para níveis de máxima produção sustentável, numa base urgente e, se possível, até Aplicar os planos de acção desenvolvidos pela FAO para a gestão da intensidade de pesca em 2005 e para prevenir, dissuadir e eliminar a pesca desregulada e não reportada em Estabelecer, em 2004, um processo regular de avaliação e documentação do estado do ambiente marinho, em Eliminar os subsídios que contribuem para a pesca ilegal, não reportada ou desregulamentada, e para a pesca excessiva.

32 António Gonçalves Henriques Gestão de Recursos Naturais Água Oceanos e Pescas Atmosfera Facilitar a implementação do Protocolo de Montreal sobre as substâncias que empobrecem a Camada de Ozono, assegurando a reconstituição do respectivo fundo em 2003/2005. Melhorar o acesso dos países em desenvolvimento a alternativas às substâncias que empobrecem a Camada de Ozono, e apoiar esses países no cumprimento do programa de eliminação progressiva dessas substâncias de acordo com o Protocolo de Montreal. Biodiversidade Florestas

33 António Gonçalves Henriques Gestão de Recursos Naturais Água Oceanos e Pescas Atmosfera Biodiversidade: Assegurar, em 2010, uma redução significativa da taxa actual de perda de diversidade biológica. Florestas

34 António Gonçalves Henriques Gestão de Recursos Naturais Água Oceanos e Pescas Atmosfera Biodiversidade Florestas: Acelerar a implementação das propostas de acção e intensificar os esforços de reporte ao Forum das Florestas das Nações Unidas, por forma a contribuir para a avaliação do progresso em 2005.

35 António Gonçalves Henriques Responsabilidade das Empresas Promover a responsabilidade e a contabilidade das empresas, incluindo o desenvolvimento e a aplicação dos acordos intergovernamentais, das iniciativas internacionais, das parcerias publico-privadas e das regulamentações nacionais.

36 António Gonçalves Henriques Saúde Promover a educação sobre a saúde com o objectivo de alcançar a literacia sobre a saúde, de forma melhorada, numa base global, em Reduzir, em 2015, as taxas de mortalidade infantil e das crianças com menos de 5 anos em dois terços, e da mortalidade maternal em três quartos, relativamente às taxas respectivas em 2000 (reafirmação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio). Reduzir a incidência da SIDA entre os jovens de ambos os sexos dos 15 aos 24 anos em 25%, nos países mais afectados em 2005, e globalmente em 2010 (reafirmação de Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas). Combater a malária, tuberculose e outras epidemias.

37 António Gonçalves Henriques Desenvolvimento Sustentável dos Estados de Pequenas Ilhas Promover as iniciativas para a implementação do Programa de Acção Global para a Protecção do Ambiente Marinho das Actividades em Terra para reduzir, prevenir e controlar os resíduos e a poluição e os respectivos impactes sobre a saúde, em Desenvolver iniciativas locais para o turismo sustentável em Apoiar a disponibilização de serviços de energia adequados, acessíveis e ambientalmente correctos para o desenvolvimento sustentável das pequenas ilhas, incluindo o reforço do fornecimento de energia, em Rever a implementação do Programa de Acção de Barbados para o Desenvolvimento Sustentável dos Estados de Pequenas Ilhas.

38 António Gonçalves Henriques Desenvolvimento Sustentável de África Promover a produtividade agrícola e a segurança alimentar, em particular reduzir, em 2015, a proporção da população que sofre de fome. Apoiar os países africanos no desenvolvimento e implementação de estratégias para a segurança alimentar em Apoiar as iniciativas para a implementação dos objectivos relativos à energia da NEPAD (New Economic Partnership for Africa Development), que visam assegurar o acesso de, pelo menos, 35% da população africana a fontes de energia nos próximos 20 anos, em especial nas zonas rurais.

39 António Gonçalves Henriques Meios de Implementação Assegurar que, em 2015, todas as crianças possam completar a escolaridade básica e que as crianças de ambos os sexos tenham condições iguais de acesso a todos os níveis de educação relevantes para as necessidades nacionais (reafirmação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio). Eliminar a disparidade entre sexos na educação primária e secundária, em 2005 (reafirmação Quadro de Acção de Dakar sobre Educação para Todos). Recomendar à Assembleia Geral das Nações Unidas que considerem adoptar uma década de educação para o desenvolvimento sustentável, a começar em 2005.

40 António Gonçalves Henriques Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustentável Adoptar novas medidas para reforçar os arranjos institucionais para o desenvolvimento sustentável a nível internacional, regional e nacional. Reforçar o papel da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo a revisão e monitorização do progresso da implementação da Agenda 21, e fomentar a coerência da implementação, designadamente das iniciativas e das parcerias. Facilitar e promover a integração das dimensões ambiental, social e económica do desenvolvimento sustentável nos programas das Comissões Regionais das Nações Unidas. Estabelecer um mecanismo de coordenação efectivo, transparente e regular entre as agências do sistema das Nações Unidas para as questões dos oceanos e zonas costeiras. Tomar medidas imediatas para a formulação e elaboração de estratégias nacionais para o desenvolvimento sustentável e iniciar a respectiva implementação em 2005.


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