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Estratégia de Protecção Innovation and Technology Transfer Realizado por: Duarte Trindade; Hugo Valente; Pedro Leal; Pedro Torres Master Science in Engineering Policy and Technology Management 5 de Junho de 20145 de Junho de 20145 de Junho de 20145 de Junho de 20145 de Junho de 2014
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Master Science in Engineering Policy and Technology Management Innovation and Technology Transfer Mecanismos de Protecção Aplicáveis a Software Mecanismos de Protecção Aplicáveis a Software Selecção do Mecanismo de Protecção Selecção do Mecanismo de Protecção Enquadramento do Copyright Enquadramento do Copyright Processo de Submissão Processo de Submissão Sumário
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Master Science in Engineering Policy and Technology Management Innovation and Technology Transfer Mecanismos de Protecção Aplicáveis a Software Patentes CopyRight TradeSecret Protecção do código fonte do software contra utilização por terceiros. Protecção do código fonte do software contra o conhecimento de terceiros. Protecção do processo ou sistema para o qual o software foi criado, não se cingindo à mera protecção do código. www.european-patent-office.orgwww.european-patent-office.org; www.uspto.gov; www.inpi.ptwww.uspto.govwww.inpi.pt www.officialsoftware.com
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Master Science in Engineering Policy and Technology Management Innovation and Technology Transfer Selecção do Mecanismo de Protecção CopyRight Evitar que terceiros comercializem o software. Evitar que terceiros comercializem o software. Custos. Custos. Mercado pequena dimensão. Mercado pequena dimensão. Celeridade no processo de protecção. Celeridade no processo de protecção.
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Master Science in Engineering Policy and Technology Management Innovation and Technology Transfer Enquadramento do Copyright Berne Convention for the Protection of Literary and Artistic Works http://www.wipo.int/treaties/ip/berne/index.html Berne Convention for the Protection of Literary and Artistic Works http://www.wipo.int/treaties/ip/berne/index.html http://www.wipo.int/treaties/ip/berne/index.html Protecção por Copyright não depende de quaisquer formalidades. Protecção por Copyright não depende de quaisquer formalidades. Gratuita e automática. Gratuita e automática. Nacionalmente representada pelo Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. (Decreto-Lei nº 63-85 de 14 de Março ) Nacionalmente representada pelo Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. (Decreto-Lei nº 63-85 de 14 de Março ) Países Abrangidos Países Abrangidos www.wipo.int www.assoft.pt www.igac.pt
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Master Science in Engineering Policy and Technology Management Innovation and Technology Transfer Processo de Submissão Automaticamente Protegido pelo artº 12º (Decreto-Lei nº 63-85 de 14 de Março )do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos (o direito de autor é reconhecido independentemente de registo, depósito ou qualquer outra formalidade). Automaticamente Protegido pelo artº 12º (Decreto-Lei nº 63-85 de 14 de Março )do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos (o direito de autor é reconhecido independentemente de registo, depósito ou qualquer outra formalidade). Requerimento Modelo 71-IGAC. Requerimento Modelo 71-IGAC. Procuração, quando o requerimento seja assinado por representante do autor. Procuração, quando o requerimento seja assinado por representante do autor. Autorização escrita dos co-autores não mencionados no requerimento de registo. Autorização escrita dos co-autores não mencionados no requerimento de registo. Dois exemplares do conteúdo a registar. Dois exemplares do conteúdo a registar. Tempo de execução 3 meses (estimado). Tempo de execução 3 meses (estimado). Custos Associados Custos Associados Registo da Propriedade Intelectual (IGAC) Emolumentos0.9 Portes Envio 0.27 Custo Inicial (Emolumento +Portes de Envio) 1.18 Obras Adicionais 0.3 Certificados4.99
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