Atividades no Trimestre GEFIN Porto de Galinhas/PE Março/2013 Presidente – Célia Carvalho/MG.

Apresentação em tema: "Atividades no Trimestre GEFIN Porto de Galinhas/PE Março/2013 Presidente – Célia Carvalho/MG."— Transcrição da apresentação:

1 Atividades no Trimestre GEFIN Porto de Galinhas/PE Março/2013 Presidente – Célia Carvalho/MG

2 ATIVIDADES NO TRIMESTRE ELEIÇÃO - Biênio 2013/2014 –Reeleição Célia Carvalho (MG) para Presidência; –Eleição de Jorge Tonetto (RS) para Coordenação Executiva. DOCUMENTO – elaboração nota dos governadores – Dívida, Projeto Não oneração das Finanças, Recomposição FPE e PASEP.

3 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CAPTAÇÃO RECURSOS – Convênios - OBTV : –Obrigatoriedade de que os pagamentos de convênios sejam efetuados no SICONV. –Problema para os Estados: desorganização generalizada de todo procedimento contábil e financeiro, além de ferir a autonomia administrativa dos Estados.

4 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CAPTAÇÃO RECURSOS – Convênios - OBTV : RECOMENDAÇÃO –Encaminhamento de novo ofício do CONFAZ ao MP - Os Estados devem continuar a efetuar os pagamentos nos seus sistemas e partir deles transmitir os dados regularmente ao SICONV, dando razoabilidade ao processo. –Agendamento de reunião com o Ministério do Planejamento para discussão conjunta com os Estados e a STN, no que diz respeito a operacionalização das rotinas da OBTV e suas implicações.

5 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-PRECATORIOS STF- julgou inconstitucional EC 62/2009 (parcelamento, correção pela poupança e compensação) – PA,SP,GO,MS,PI e RS assinaram pedido de modulação; Alguns Estados já suspenderam os pagamentos; RECOMENDAÇÃO Sensibilizar os governadores para uma discussão sobre o pedido de modulaçao junto ao STF.

6 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- PRECATORIOS

7 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-EDUCAÇÃO – Piso: SC, PB, ES, PE, PI,AL, RJ, PA,MG e BA.

8 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- PROCURADORES e GT-SAÚDE Possibilidade de inserção das desonerações tributárias conferidas aos medicamentos na base de cálculo para fins de apuração do percentual de saúde – EC/29 e PLP 141/2013; –Parecer MG; –Parecer GT-Procuradores GEFIN - favorável desde que se altere a LC (alertam para o fato de que poderá ensejar cobrança dos 25% municípios). Situação será tratada junto com a PC 152/2012

9 ATIVIDADES NO TRIMESTRE COOPERAÇÃO TÉCNICA BID - U$ 300 mil Contabilidade: Portaria 753/2012 Plano de contas (demonstrações contábeis); Contas a receber; Custos; Patrimônio. SIAF: Análise dos sistemas a serem definidos;. Criar modelo para os Estados. EXECUTOR ENTE PÚBLICO

10 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE – Adaptação normas - 2014 Convergência contábil : Plano de Contas: 6 Estados implementaram em jan/2013 Patrimônio (contabilização da reavaliação de móveis e imóveis): 2 Estados; Contas a Receber (ICMS e IPVA): (1 Estado implementou e 2 Estados pretendem implementar em 2013).

11 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE – Convergência às Normas Internacionais SIAFEM - Adequação do Plano de Contas MA, PA, AL, RJ, SP, TO (este está buscando outro sistema) –A ultima previsão SERPRO era maio de 2013. –SERPRO está andando vagarosamente no que tange a melhorias e adequações do SIAFEM para os Estados. O SIAFEM mesmo sendo confiável, necessita de muita integração com outras áreas.

12 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE – Adaptação normas - 2014 Visita da STN : Não haverá prorrogação para implantação do novo plano de contas (parte IV e V do MCASP); Necessário ação cada vez maior– aproximando Contabilidade da União das Contadorias estaduais ( detalhamento de procedimentos e na disponibilização de profissionais para suporte a contabilidade dos Estados).

13 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-PREVIDENCIA X CONAPREV – Entregue o documento ao Ministro da Previdência –Alteração da Lei 9.717 (revoga) – Regras gerais para os RPPS´s; –Legislar sobre as aposentadorias especiais: (Portadores de Deficiência; Que exerçam atividades de risco; Atividades exercidas em condições especiais); –Readaptação; –Desonerar o RPPS de pagamento do PASEP; –Novos recursos através de loteria instantânea; –Novos recursos através de redistribuição do DPVAT; –PREVI-FEDERAÇÃO.

14 Metodologia instituída pelas portarias 306 e 543 da STN, ambas de 2012. Finalidade de análise da capacidade de pagamento dos estados e municípios, por ocasião da contratação de novas operações de crédito. Para aprovação de novas operações de crédito, a nota deve ser no mínimo B-. Para notas inferiores, a operação estará condicionada à aprovação a exclusivo critério do Ministro da Fazenda (art. 11 da Portaria 306). A análise da STN indicará a classificação da situação fiscal do pleiteante, variando de A+ a D-. Avaliação de Rating - STN

15 Classificação da Situação Fiscal

16 São aferidas 8 notas sobre a situação fiscal do ente, sendo que cada item possui pesos diferenciados. Ficam estipulados valores de referências mínimos e máximos para cada item. É atribuída nota 0 (zero) para o ente que atinge o valor de referência melhor e 6 (seis) para o pior em cada um dos 8 itens. Após a apuração de cada item proporcionalmente a seus pesos chega-se a nota final ponderando-se a pontuação nos últimos 3 anos: Nota final em 2013 = 0,5* Nota 2012 + 0,3* Nota 2011 + 0,2*Nota 2010 Avaliação de Rating - STN

17

18 Considerações sobre a metodologia adotada pela STN Metodologia totalmente discrepante da utilizada por agências de rating e Bancos, focando apenas o passado sem verificar as perspectivas futuras. Para alguns dos indicadores, é praticamente impossível que seja atingida a nota máxima, dada a realidade da fiscal imposta aos entes subnacionais. Ex: o indicador V (capacidade de geração de receita própria) – estados com elevado percentual de receita tributária, dado as transferencias obrigatórios é impossível de se atingir a melhor nota; o indicador VI (investimentos/despesa total), para o qual seria necessário investir 20% do total da despesa para se obter nota máxima.

19 Contradições Os limites para que se obtenha a melhor ou pior nota em alguns casos conferem a mesma classificação a estados em situações que podem ser bastante diversas, como no caso do endividamento. Um estado com dívida de 1,3 vezes a RCL e outro com cuja dívida seja 3 vezes a RCL terão a mesma nota no indicador I. Há entendimentos acerca de classificações de contas já pacificados pelos Tribunais de Contas dos Estados e pelos contratos do PAF que estão sendo desrespeitados no cálculo dos indicadores, por uma decisão arbitrária da STN. A classificação da STN é absolutamente incompatível com a política de aumento do poder de endividamento dos entes subnacionais. Embora o Brasil tenha classificação de risco com as notas Baa2 pela Moody`s, BBB tanto pela Standard & Poor`s quanto pela Fitch, estudos preliminares utilizando o padrão STN de rating apontam que a nota da União seria D+.

20 ATIVIDADES NO TRIMESTRE EVENTOS –25 e 26/04- Seminário FMI – Fiscal Risks in Brazil in the Medium an long Term – RJ; –15 a 17/05- Taller Internacional sobre Gestión Financiera Pública e SIAF - Sistemas Integrados de Administración Financiera Pública – Washington; –18 e 19/06 – Seminário BID com apoio Fundo Coreano- O espaço Fiscal e projetos de investimentos – O papel da Parceria Público Privada-PPP – Foco - Riscos fiscais e financeiros (Fundo Fiduciário dentro do BID).