Atividades no Trimestre CONFAZ Manaus-2011 Presidente – Célia Carvalho Coordenação Executiva – Augusto Monteiro.

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1 Atividades no Trimestre CONFAZ Manaus-2011 Presidente – Célia Carvalho Coordenação Executiva – Augusto Monteiro

2 ATIVIDADES NO TRIMESTRE CONTABILIDADE - Adaptação das Normas de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade – prazo atual 2012. Contratação da Consultoria em andamento. –DESAFIOS: –União não respondeu Ofício do CONFAZ sobre a prorrogação do prazo; –DELIBERAÇÃO DO CONFAZ: –Prorrogar o prazo para os Estados 1 ano após a adaptação pela União; –Promover um Seminário – STN e ESTADOS (GEFIN).

3 ATIVIDADES NO TRIMESTRE EDUCAÇÃO - Piso Salarial Nacional (Lei 11.738/08) –União - PL-3776/2008 – reajuste INPC –Senado- alteraram a forma de reajuste: –Variação percentual do valor anual mínimo por aluno e, –Não pode ser inferior a variação do INPC (ano anterior); –Câmara – aprovado CTASP, CCJ – Regime urgência- aguardando CFT.

4 ATIVIDADES NO TRIMESTRE EDUCAÇÃO - Piso Salarial Nacional (Lei 11.738/08) Pagamento do piso x carga horária x Passivo 2009 União -R$ 1 bilhão p/ entes que não praticam o mínimo (Estados e Municípios); Portaria 213/2011 e Resolução 05/11 –Aplicar 25% MDE; –Preencher SIOPE; –Dispor de plano de carreira; etc. Obs: Ressalta-se que não há novos recursos, são os mesmos decorrentes da complementação do FUNDEB (10% dos recursos).

5 ATIVIDADES NO TRIMESTRE DELIBERAÇÃO DO CONFAZ: –Trabalho conjunto com a equipe da CONSEPLAN, CONSAD; –Apresentar projeto de Lei : –alterando a redação da correção do indexador; –impondo a União cobrir custos adicionais dos estados;

6 ATIVIDADES NO TRIMESTRE SAUDE - PLP 306-B/2008 - Votação na Câmara – 21/09/2011 Pontos favoráveis- emendas propostas pelo GEFIN e acatadas: –Dedução do FUNDEB da base de cálculo por 5 anos; –Caráter gradativo. (Art. 6º - § 1º Os Estados e o Distrito Federal que, no ano anterior ao da vigência desta Lei Complementar, aplicarem percentual inferior ao especificado no caput, considerando-se o disposto nos arts. 2º, 3º e 4º, deverão elevar gradualmente o montante aplicado, para que atinjam os percentuais mínimos no exercício financeiro de 2011, reduzida a diferença à razão de, pelo menos, um quarto por ano.)

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8 ATIVIDADES NO TRIMESTRE DELIBERAÇÕES DO CONFAZ Gestões junto no SENADO– manter a emenda do FUNDEB; Outra alternativa – impedir a tramitação do PLP306B e retomar a tramitação do PLC 089/2007 que poderá ser totalmente revisto e emendado.

9 ATIVIDADES NO TRIMESTRE IMPACTOS PL1874/2011 PL- da Camara nº 1874/2011 autoria do Dep.Felipe Bornier - (PHS/RJ). –Revoga a Lei nº 10.336, de 19/12/01- instituiu a CIDE Combustíveis e também de diversos dispositivos legais que tratam da tributação dos combustíveis pela contribuições sociais para o PIS/PASEP e COFINS; –Tramitação - 01/09/2011- CME. Faltam as comissões CFT e CCJ.

10 IMPACTOS DO PL 1842/2011 PERDAS COM O PL 1842/2011 UFICMSCIDETOTAL MG616.864.844147.961.421764.826.265 PE176.460.30446.445.864222.906.168 AC29.928.96510.965.32540.894.290 ES118.717.24127.989.117146.706.358 RS342.252.51484.000.000426.252.514 CE 171.540.73446.531.216218.071.950 TOTAL1.455.764.602363.892.9431.819.657.545

11 ATIVIDADES NO TRIMESTRE IMPACTOS DO DECRETO N.7570/2011 Publicado no DOU desta terça-feira (27): –reduz as alíquotas da CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados, de gás natural e derivados e álcool etílico combustível. –reduz de R$ 230 para R$ 192,60 o valor da Cide sobre o metro cúbico de combustível.

12 IMPACTOS DECRETO

13 DELIBERAÇÕES DO CONFAZ Gestão no Congresso para impedir a aprovação do PL 1842/2011; Apresentar minuta de Decreto restabelecendo valor da CIDE s/ metro cúbico de combusdtível para R$ 230,00 ;

14 ATIVIDADES NO TRIMESTRE DIVIDA Simulações do pagamento : –Comparativo entre IGP-DI x IPCA; –Redução Tx juros 2%- IPCA e 9%; –Estudando proposta de tratamento do resíduo.

15 IGP_DI - PAGAMENTO DA DÍVIDA PELOS ESTADOS

16 ATIVIDADES NO TRIMESTRE

17 DELIBERAÇÃO CONFAZ Definição pelos Secretários de quais propostas devem ser apresentadas e detalhadas pelo GEFIN.