Município Cruzeiro do Sul 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 2012 REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE 2012 MAIO a AGOSTO de 2012 Em atendimento ao § 4º do Artigo 9º da LRF.

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1 Município Cruzeiro do Sul 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 2012 REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE 2012 MAIO a AGOSTO de 2012 Em atendimento ao § 4º do Artigo 9º da LRF PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL DE 30/09/2012. 02 DE MAIO a 31 DE AGOSTO 2012

2 DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA SEGUNDO QUADRIMESTRE 2012 JANEIRO A AGOSTO DE 2012 RECEITA ORÇAMENTÁRIA ORÇADO ARRECADADO Perc. RECEITA TRIBUTÁRIA 546.031,45 235.949,04 43,3% RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 57.954,99 51.633,90 89,0% RECEITA PATRIMONIAL 153.521,14 55.509,75 36,8% RECEITA AGROPECUÁRIA 33.376,64 5.255,70 16,3% RECEITA DE SERVIÇOS 240.897,42 6.232,00 2,6% RECEITA INDUSTRAL 4.049,37 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.147.880,15 6.400.275,20 63,1% OUTRAS RECEITAS CORRENTES 175.411,45 20.268,41 11,6% RECEITAS DE CAPITAL 33.075,00 87.350,00 +164% TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.046.402,39 1.280.252,60 + 22,3% TOTAL DO ORÇAMENTO 12.438.600,00 8.134.726,60 65,40%

3 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA – até 31/08/12 ORGÕS DE GOVERNO AUTORIZADA ATUALIZADA REALIZADA % LEGISLATIVA 674.415,24 *780.000,00*451.110,16 O Legislativo explica DEPTO ADMINISTRAÇÃO1.842.070,991.279.675,94 59,9% DEFESA NAC. SEG. PUBLICA 25.366,6213.777,72 47,1% DEP. ASSISTENCIA SOCIAL 558.268,85390.481,45 69,9% DEPTO SAÚDE 2.690.528,491.916.452,13 71,2% DEPTO DE EDUCAÇÃO 2.833.936,761.613.982,32 56,9% DEPTO CULTURA 115.718,0170.043,96 60,5% DEPTO DE URBANISMO 1.863.917,68473.782,15 25,3% DEPTO DE SANEAMENTO 139.222,186.412,02 4,6% DEPTO AGRICULTURA 307.088,28138.899,48 45,2% DEPTO TRANSPORTE 744.321,98375.916,91 50,5% DESPORTO E LAZER 137.498,0776.639,28 55,9% ENCARGOS ESPECIAIS 389.074,59234.371,2460,2% RESERVA DE CONTINGENCIA 11.025,000,000 TOTAL orçamento Prefeitura Orçamento da Câmara Munic TOTAL 11.658.600,00 780.000,00 12.438.600,00 5.612.900,69 451.110,16 6.064.010,85 48,1%

4 DIVIDA FLUTUANTE CONTAS A PAGAR INSCRIÇÃOPAGAMENTOSALDO a pagar PROCESSADAS – empenhada6.590.384,605.952.900,69637.483,91 TOTAL6.590.384,605.952.900,69637.483,91 São as dividas que ocorrem no dia a dia - POSIÇÃO 31/08/2012

5 DIVIDA FUNDADA SÃO AS DIVIDAS A LONGO PRAZO (FINACIAMENTOS DE OBRAS, PARCELAMENTOS DO INSS, FUNDO PREVIDENCIA Saldo Anterior em 30/04/12 PAGAMENTO no Q uadrimestre SALDO EM 31/08/12 CONTRATOS DE FINANCIAMENTO Contrato PPU – Constr. Biblioteca Contrato Aquis.Terreno Moradias Contrato Parque Ecológico Contrato Reurbanização Acesso Sub- total – com contratos de financiamento PPU 0 246.413,57 50.648,73 0 12.618,42 3.272,93 Terminou pagar 233.795,15 46.893,61 280.688,76 CONFISSÃO DE DIVIDA INSS – parc. antigo Inst. Previdência Municipal PASEP COPEL- Parcelamento p/2011 Novo Parcelamento INSS maio/11 226.736,40 675.812,66 87.339,83 52.957,48 123.210,96 9.239,29 26.129,29 2.145,12 7.304,48 10.209,40 217.497,11 649.683,37 85.194,71 45.653,00 113.001,56 Total 1.391.718,51

6 SALDO DE CONTAS BANCÁRIAS SAUDE 15%, MS, PSF,ACS, BUCAL, VIG SANIT EDUCAÇÃO FUNDEB 25%,40%,60%........................................... RECURSOS LIVRES Banco do Brasil, Caixa e Itaú.................... DUODECIMO – Reserva para contrapartidas de convênios..... SALARIO EDUCAÇÃO................................................................. EDUCAÇÃO INCLUSIVA.............................................................. IGD BOLSA FAMILIA.................................................................... CRAS.......................................................................................... PRO JOVEM................................................................................. FUNDO DE HABITAÇÃO............................................................... COPEL –....................................................................................... CIDE –........................................................................................... FUNDO NAC DE SAUDE – BLGES ESTADUAL.......................... MDA – TRATORES E IMPLEMENTOS......................................... PORTAL E PRAÇA SÃO JUDAS TADEU.................................... SEAB CALCARIO.......................................................................... PETE SEED TRANSP ESCOLAR.................................................. ALIEN BENS IMOVEIS.................................................................. ALIEN BENS MOVEIS................................................................... IGD SUAS...................................................................................... FNDE MERENDA ESCOLAR........................................................ FUNASA......................................................................................... FUNDO NAC SAUDE CAMINHAO COLETOR........................... FNDE TRANSPORTE ESCOLAR............................................. RECAPE ASFÁLTICO............................................................ 78.769,72 149.084,46 136.370,01 65.572,48 118.858,21 116.115,69 19.155,02 9.234,48 15.583,70 135.448,04 20.949,91 37.024,07 15.389,12 93.605,76 24.669,85 50.116,23 1.497,37 5.260,44 88.467,31 7.104,12 10.236,12 1.068.647,31 236.610,35 2.979,74 134.263,56

7 GASTOS C/EDUCAÇÃO RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADO A EDUCAÇÃO 5.471.126,50 DESPESAS NA MANUTENÇÃO DO ENSINO 1.613.982,32 PERCENTUAL APLICADO Ultimo quadrimestre -2012 - foi de 28,55% 29,5%

8 GASTOS COM A SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DO MUNICIPIO 8.134.726,60 GASTOS C/SAÚDE1.570.002,23 PERCENTUAL APLICADO Ultimo janeiro a abril 2012 foi de 20,11% 19,3%

9 GASTOS COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA setembro/2011 a agosto-2012 ( 12 meses ) 10.307.513,52 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS - Para fins de Limite 4.609.901,24 INDICE PERCENTUAL APLICADO EM DESPESA COM PESSOAL Ultimo quadrimestre de 2012 foi de 43,63% 44,72%

10 CONTRATOS FDU CONTRATOVALOR CONTRATADO VALOR PAGO ATUALIZADO SALDO A APAGAR Quanto foi pago em 2009 até 31/12/11 DATA FINAL BIBLIOTECA CONTR. Nº 278 INICIO 10/07/2004 75.000,00 121.589,43 0,0046.266,56 Final 10/06/2011 66% BIBLIOTECA E ANFITEATRO 279 INICIO 21/10/2004 108.900,50 172.395,91 0,0068.021,28 fim10/06/2011 66% TERRENO MORADIAS 1519 INIC 04/06/2007 75.000,00 117.379,59 0,0072.518,64 fim10/04/2012 91% PARQUE ECOLOGICO 1577 INICIO 20/12/2007 376.851,95 585.350,52233.795,15253.975,77 fim10/07/2015 63% TREVO ACESSO CONTRAT 1653 INICIO 19/12/2007 TOTAL 73.148,05 708.900,50 113.765,18 1.081.898,85 46.893,61 280.688,76 48.541,55 Fim 10/09/2015 64% 481.531,68

11 CONQUISTAS 2009 A 2012 VALOR CONTRA-PARTIDA Praça São Judas Tadeu e Portal195.000,0018.520,22213.520,22 Trator e uma grade100.000,005.200,00105.200,00 Trator e uma grade97.500,007.500,00105.000,00 02 tratores150.000,006.000,00156.000,00 Reforma da rodoviária e praça195.000,0026.500,00221.500,00 Estádio e Parque ecológico195.000,005.000,00200.000,00 Reforma do Ginásio de Esporte195.000,0010.000,00205.000,00 Recape de 7000 m298.200,0020.636,00118.836,00 Recape de 16.048 m2295.200,0064.119,93359.319,93 01 caminhão coletor de lixo235.200,00 4.800,00240.000,00 01 caminhão basculante150.000,006.000,00156.000,00 02 poços artesianos e rede água vila rural150.000,004.650,00154.650,00 Parque aquático292.500,007.500,00300.000,00 Rede de esgoto sanitário2.612.000,00 4.725.400,00204.426,155.147.026,15

12 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2013. Art. 1º - O Orçamento da Administração Direta, Indireta e Legislativo do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013, discriminado pêlos anexos integrantes desta Lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 13.160.000,00 (Treze milhões cento e sessenta mil reais). Art. 2º - A receita da Administração Direta será realizada, de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes estimativas : RECEITA TRIBUTÁRIA........... R$ 573.333,03 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES.. R$ 529.352,74 RECEITA PATRIMONIAL........... R$ 297.002,00 RECEITA AGROPECUÁRIA...... R$ 35.045,47 RECEITA DE SERVIÇOS....... R$ 247.670,01 RECEITA INDUSTRIAL...... R$ 4.251,84 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 10.903.730,23 OUTRAS RECEITS CORRENTES R$ 186.182,03 (-)DEDUÇÕES PARA FUNDEF R$ (-2.075.524,75) RECEITAS CORRENTES.............R$ 12.776.567,35 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS R$ 52.315,25 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.R$ 21.417,28 RECEITAS CAPITAL................R$ 73.732,53 REC. INTRA ORÇAMENTÁRIA – REC. CONT. R$ 309.700,13 Total Geral R$ 13.160.000,00 Art. 3º - A despesa da Administração Direta, está fixada, com a seguinte distribuição entre os órgãos: LEGISLATIVA R$ 700.000,00 ADMINISTRAÇÃO.... R$ 2.536.018,30 DEFESA NACIONAL R$ 32.199,96 ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 614.451,43 PREVIDÊNCIA SOCIAL R$ 920.000,00 SAÚDE..............R$ 2.709.334,10 EDUCAÇÃO......... R$ 3.038.460,19 CULTURA...........R$ 126.781,03 URBANISMO.........R$ 943.258,85 SANEAMENTO....... R$ 111.899,06 AGRICULTURA.......R$ 299.471,26 INDUSTRIA.......... R$ 28.940,63 TRANSPORTE........R$ 555.969,68 DESPORTO E LAZER..R$ 149.622,98 ENCARGOS ESPECIAIS R$ 382.016,25 RESERVA DE CONTIN.R$ 11.576,25 TOTAL GERAL................R$ 13.160.000,00 13.160.000 – 920.000 – 700.000 = 11.540.000,00 Parágrafo Único – Os valores descritos no caput deste artigo foram fixados a preços de 31 de agosto de 2012.