OS ESTADOS Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Apresentação em tema: "OS ESTADOS Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa"— Transcrição da apresentação:

1 OS ESTADOS Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Joana Coelho N.º002423 Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

2 1. A Soberania Internacional dos Estados
Sujeitos mais antigos do Direito Internacional; Produtores e destinatários das normas convencionais; Sociedade internacional; Os Estados não assumem sempre a mesma configuração; Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

3 1. A Soberania Internacional dos Estados
1.1.Estados soberanos Elemento humano Elemento territorial Elemento funcional -Direitos: a sua autonomia constitucional na respectiva organização política. -Deveres: respeito pelo Direito Internacional; proibição do uso da força (salvo em legitima defesa); dever da cooperação internacional Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

4 1. A Soberania Internacional dos Estados
1.2.Estados Semi-soberanos 1- Estados Confederados 2- Estados Vassalos 3- Estados protegidos 4- Estados exíguos 5-Estados neutralizados 6- Estados federados 7- Os Estados membros de organizações supranacionais Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

5 1. A Soberania Internacional dos Estados
1.3.Estados não soberanos Estados federados Estados membros de uniões reais Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

6 2. As vicissitudes do Estado
2.1.Vicissitudes políticas 2.2.Vicissitudes Territoriais Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

7 2. As vicissitudes do Estado
2.2.Vicissitudes Territoriais 2.2.1.Vicissitudes aquisitivas -Secessão: Acto de separação territorial, nascendo um novo Estado; -Descolonização política; -Nascimento por fusão num novo Estado de territórios que pertenciam a outros Estados, que ao mesmo tempo se dissolvem; Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

8 2. As vicissitudes do Estado
2.2.Vicissitudes Territoriais 2.2.2.Vicissitudes modificativas -Aquisição de parcelas territoriais (fenómenos naturais (aluvião e avulsão; ocupação autorizada ou adjudicação onerosa); -Perda de parte do seu território (cataclismos naturais, terramotos ou inundações permanentes); -Cessão parcial voluntária (através de processo convencional); Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

9 2. As vicissitudes do Estado
2.2.Vicissitudes Territoriais 2.2.3.Vicissitudes extintivas -Desaparecimento do seu território (lendária Atlântida que se afundou no Oceano Atlântico); -Secessão extintiva (quando o Estado se desagrega); -Usucapião (Posse de território alheio sem que seja contestada); -Decisão unilateral (de um governo ou organização internacional); Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

10 3. As relações externas de Portugal
3.1.Aspectos materiais - Princípio da protecção dos direitos do homem; - Princípio da integração europeia; - Princípio da independência nacional; - Princípio do respeito pelos direitos dos povos; - Princípio da igualdade dos estados… Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

11 3. As relações externas de Portugal
3.2.Aspectos organizatórios 3.2.1.Ius tractuum 3.2.2.Ius legationis 3.2.3.Ius belli Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

12 3. As relações externas de Portugal
3.2.Aspectos organizatórios 3.2.4.Competências do Chefe de Estado: -Representação da Republica ao nível protocolar; -Nomeação e acreditação dos embaixadores; -Declaração da guerra e feitura da paz; -Ratificação dos tratados solenes e assinatura dos actos de aprovação dos acordos simplificados; Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

13 3. As relações externas de Portugal
3.2.Aspectos organizatórios 3.2.5.Competências do Governo: -Negociação e ajuste de convenções internacionais; -Iniciativa de declaração de guerra e feitura da paz; -Estabelecimento de relações diplomáticas e consulares; -Nomeação de pessoas para cargos da UE; -Aprovação dos acordos internacionais em que a AR não seja competente; Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

14 3. As relações externas de Portugal
3.2.Aspectos organizatórios 3.2.6.Assembleia da República: -Aprovação de tratados solenes e acordos simplificados mais relevantes; -Autorização da declaração de Guerra e da feitura da paz; -Acompanhamento da integração europeia; Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

15 Fim Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423