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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Joana Coelho N.º002423 1 Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423.

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1 Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Joana Coelho N.º Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

2 Sujeitos mais antigos do Direito Internacional; 2 Produtores e destinatários das normas convencionais; Sociedade internacional; Os Estados não assumem sempre a mesma configuração; Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

3 1.1.Estados soberanos Elemento humano Elemento territorial Elemento funcional -Direitos: a sua autonomia constitucional na respectiva organização política. -Deveres: respeito pelo Direito Internacional; proibição do uso da força (salvo em legitima defesa); dever da cooperação internacional 3 Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

4 1.2.Estados Semi-soberanos 1- Estados Confederados 2- Estados Vassalos 3- Estados protegidos 4- Estados exíguos 5-Estados neutralizados 6- Estados federados 7- Os Estados membros de organizações supranacionais 4 Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

5 1.3.Estados não soberanos Estados federados Estados membros de uniões reais 5 Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

6 2.1.Vicissitudes políticas 6 Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º Vicissitudes Territoriais

7 Vicissitudes aquisitivas -Secessão: Acto de separação territorial, nascendo um novo Estado; -Descolonização política; -Nascimento por fusão num novo Estado de territórios que pertenciam a outros Estados, que ao mesmo tempo se dissolvem; Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

8 8 2.2.Vicissitudes Territoriais Vicissitudes modificativas -Aquisição de parcelas territoriais (fenómenos naturais (aluvião e avulsão; ocupação autorizada ou adjudicação onerosa); -Perda de parte do seu território (cataclismos naturais, terramotos ou inundações permanentes); -Cessão parcial voluntária (através de processo convencional); Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

9 9 2.2.Vicissitudes Territoriais Vicissitudes extintivas -Desaparecimento do seu território (lendária Atlântida que se afundou no Oceano Atlântico); -Secessão extintiva (quando o Estado se desagrega); -Usucapião (Posse de território alheio sem que seja contestada); -Decisão unilateral (de um governo ou organização internacional); Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

10 3.1.Aspectos materiais 10 Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º Princípio da protecção dos direitos do homem; - Princípio da integração europeia; - Princípio da independência nacional; - Princípio do respeito pelos direitos dos povos; - Princípio da igualdade dos estados…

11 3.2.Aspectos organizatórios Ius tractuum Ius legationis Ius belli 11 Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

12 3.2.Aspectos organizatórios Competências do Chefe de Estado: -Representação da Republica ao nível protocolar; -Nomeação e acreditação dos embaixadores; -Declaração da guerra e feitura da paz; -Ratificação dos tratados solenes e assinatura dos actos de aprovação dos acordos simplificados; Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

13 3.2.Aspectos organizatórios Competências do Governo: -Negociação e ajuste de convenções internacionais; -Iniciativa de declaração de guerra e feitura da paz; -Estabelecimento de relações diplomáticas e consulares; -Nomeação de pessoas para cargos da UE; -Aprovação dos acordos internacionais em que a AR não seja competente; Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

14 3.2.Aspectos organizatórios Assembleia da República: -Aprovação de tratados solenes e acordos simplificados mais relevantes; -Autorização da declaração de Guerra e da feitura da paz; -Acompanhamento da integração europeia; Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423

15 15 Os Estados soberanos, semi-soberanos e não soberanos. Joana Coelho N.º002423


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