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ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE -CE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviços/Programas/Projetos.

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1 ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE -CE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviços/Programas/Projetos 2012

2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL TÍTULO VIII Da Ordem Social CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL Art A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

3 SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE PREVIDÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA A TODOS CONTRIBUTIVA A TODOS NÃO CONTRIBUTIVA PRA QUEM DELA NECESSITAR

4 ASSISTÊNCIA SOCIAL Marcos Legais: Constituição Federal de 1988: Institui a Assistência Social como direito de cidadania e dever do Estado, compondo a seguridade social brasileira. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – 1993: Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Política Nacional de Assistência Social (2004): Materializa as diretrizes da LOAS e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Lei Nº (2011): Lei que regulamenta o SUAS.

5 SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS Proteção Social Básica Proteção Social Especial Média Complexidade Alta Complexidade

6 SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Desenvolve ações de caráter preventivo, protetivo e proativo com o objetivo de fortalecer os laços familiares e comunitários. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Média Complexidade: desenvolve ações destinadas a situações em que os direitos dos sujeitos e da família já foram violados, mas ainda há vínculo familiar e comunitário. Alta Complexidade: atende a casos em que os direitos dos sujeitos ou das famílias já foram violados e também quando o vínculo familiar é rompido.

7 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Principal unidade: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

8 Objetivo: Prestar serviços de Proteção Social Básica as famílias em Vulnerabilidade e Risco Social e pessoal, através de ações sócio assistenciais. Número de Unidades: CRAS Centro e CRAS Antônio Holanda. Número de famílias referenciadas: 5 mil famílias por cada CRAS. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

9 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviços ofertados: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

10 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF CRAS PAIF

11 ATIVIDADES COM FAMÍLIAS e INDIVÍDUOS: Famílias em situação de Insegurança Alimentar em Acompanhamento; Atendimento e acompanhamento de usuários de benefícios sócio assistenciais, principalmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC); Atendimento e acompanhamento de famílias usuárias dos benefícios eventuais: cesta básica, auxílio natalidade e auxílio funeral; Visitas Domiciliares; Acompanhamento das Famílias em Descumprimento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família; Encaminhamentos.

12 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS Serviço complementar, articulado ao PAIF.

13 De 0 à 6 anos: Grupo Mãe Cidadã Objetivo: Fortalecer os grupos de Convivência de Gestantes, proporcionando a mesma apoio psicossocial através de palestras, reuniões e encontros, bem como concessão de benefícios eventuais. Total de usuárias: 100 pessoas, divididas em grupos no CRAS Centro, CRAS Antônio Holanda e no Sítio Cabeça Preta.

14 De 0 à 6 anos: Grupo de Crianças Objetivo: Busca desenvolver atividades de convivência, estabelecimento e fortalecimento de vínculos e socialização centradas nas brincadeiras e no ludismo. Total de usuários (as): 14 crianças, divididas em dois subgrupos ( manhã e tarde) no CRAS Centro.

15 De 0 à 6 anos: Grupo de Pais Objetivo: Busca estabelecer discussões reflexivas, atividades direcionadas aos fortalecimento de vínculos e orientação sobre o cuidado com a criança pequena. Público: Famílias das crianças usuárias do serviço no CRAS Centro.

16 De 6 à 15 anos: Polo/PETI Objetivo: Tem como foco a constituição do espaço de convivência, formação para participaçao e cidadania, desenvolvimento do protagonismo da autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. Público: Total de 179 crianças e adolescentes de 07 a 15 anos oriundas do PETI, Serviço de Proteção Especial e/ou encaminhadas pelos demais Serviços da Rede Socioassistencial. Território de Referenciamento: Bairro Bom Nome (CRAS Centro) e Distrito do Bixopá (CRAS Antônio Holanda).

17 De 6 à 15 anos: Projeto de Inclusão Social de Crianças e Adolescentes (PISCA) Público: 120 crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social e pessoal do Sítio Cabeça Preta. Território de Referenciamento: área descoberta atendida no CRAS Centro.

18 De 15 à 17 anos: Projovem Adolescente Objetivo: Tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. Público: 220 adolescentes de 15 à 17 anos, divididos em 14 coletivos, usuários do Programa Bolsa Família ou encaminhados da Proteção Social Especial. Território de Referenciamento: CRAS Centro (9 coletivos) e CRAS Antônio Holanda(5 coletivos).

19 Para Idosos: Núcleo do Idoso Objetivo: Contribuir para o processo de envelhecimento saudável, desenvolvendo autonomia e sociabilidades, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, prevenindo situações de risco social. Público: 575 idosos, com idade acima de 60 anos, divididos em 13 grupos. Território de Referenciamento: CRAS Centro e CRAS Antônio Holanda (Zona Urbana e Zona Rural).

20 Projeto Encontro de Gerações Objetivo: Proporcionar o encontro entre a pessoa idosa a crianças e o adolescentes das escolas Pública Municipal para a troca de experiências entre as gerações no próprio escolar, resgatando a auto estima da pessoa idosa e o respeito da criança e do adolescente para com a pessoa idosa. Público: Alunos das escolas públicas e participantes do núcleo do idoso.

21 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS

22 Objetivo: O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

23 CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

24 Objetivo: Assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional, saúde e educação e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.

25 Público: Famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70,00 a R$ 140,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70,00). Cadastro Único: Famílias Cadastradas Programa Bolsa Família: * famílias atualizadas * famílias recebendo beneficio * Famílias sem receber o beneficio OBS -1: R$ 32,00 por criança 0 a 15 anos de idade(até 5 crianças) R$ 38,00 por jovem de 16 a 17 anos (até 2 jovens) R$ 70,00 Benefício Básico (com filhos ou não) OBS – 2: famílias extremamente pobre poderão chegar a um valor de até R$ 306,00 se enquadrando nas três condições.

26 PROJETOS E AÇÕES DE INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETOS E AÇÕES DE INCLUSÃO PRODUTIVA

27 Projeto Criando Oportunidade Objetivo: Proporcionar as mulheres curso profissionalizante na área de corte e costura, com formação de Grupos Produtivos na geração de emprego e renda em uma parceria com o Governo do Estado/STDS. Público: 20 mulheres por cada curso em média dois cursos por ano priorizando mulheres usuárias do PBF.

28 PROJETO LANCHE PARA TODOS Objetivo: Oferecer aos usuários do PBF que são atendidos diariamente, lanche de qualidade com cardápio variado. Público: em média de 80 pessoas, diariamente, usuárias do Programa Bolsa Família.

29 PROGRAMA AABB COMUNIDADE PROGRAMA AABB COMUNIDADE

30 Objetivo: Contribuir para a formação cidadã de crianças e adolescentes com idade de 07 a 18 anos das escolas públicas. O Programa está inserido em um processo de resgate da cidadania e promoção de direitos bem como de inclusão social de suas famílias). É um Programa em parceria com a FENABB, que promove ações articulada para as crianças e adolescentes. Prever ainda ações socioassistenciais com foco na família. Público: 120 crianças e adolescentes. Território de Referenciamento: CRAS Centro

31 PROGRAMA PRIMEIRO PASSO PROGRAMA PRIMEIRO PASSO

32 Objetivo: Preparar o adolescentes entre 16 a 18 para o mercado de trabalho e acesso ao 1º emprego com estágio remunerado nas modalidades do Jovem Aprendiz e Jovem Estagiário em parceria com o Governo do Estado/STDS e empresas local/CDL. Público: alunos cursando o ensino médio em escola pública, sendo priorizados os referenciados pelo PBF. Em média de 25 jovens por turma.

33 PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR

34 Objetivo: Preparar o jovem entre 18 a 29 para o mercado de trabalho e acesso ao 1º emprego, recebendo uma bolsa do Governo do Estado. Esse é um programa realizado em parceria com o Governo do Estado/STDS. Público: serão 50 jovens atendidos no 1º semestre de 2012 Duração: 06 meses

35 PROGRAMA PROJOVEM CAMPO PROGRAMA PROJOVEM CAMPO

36 Objetivo: Oportunizar os jovens entre 17 a 29, que não concluíram o ensino fundamental, a conclusão deste no período de 2 anos, preparando-o para atuar na área da agricultura. Essa é uma parceria com os Governos Federal e Estadual/STDS. Público: serão 100 jovens atendidos, com previsão de inicio para o 1º semestre de Duração: 02 anos.

37 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE Principal Unidade : Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

38 C ENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) Objetivo: Apoiar, orientar e acompanhar famílias com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e sociais. Número de Unidades: uma unidade localizada no centro, mas atende todo o território do município.

39 C ENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) Serviços ofertados: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

40 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INIDIVÍDUOS (PAEFI)

41 OBJETIVO: Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um mais dos seus membros em situação de ameaça e ou violação de direitos. Nº DE USUÁRIOS: 450 PÚBLICO: Crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem- estar.

42 Serviço Especializado em Abordagem Social Serviço Especializado em Abordagem Social

43 Objetivo: Assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Público: Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.

44 Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

45 Objetivo: Prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Público: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos.

46 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias

47 Objetivo: Oferecer atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. Público: Pessoas com deficiência e idosas.

48 Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

49 Objetivo: Assegurar o atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Público: Todas as pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

50 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI OBJETIVO: articular um conjunto de ações visando a retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Nº DE USUÁRIOS: 94 usuários. PÚBLICO: Crianças, adolescentes, em vivência de trabalho infantil que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar.

51 P ROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

52 Serviço de Acolhimento Institucional – Antônio Possidônio Guimarães Serviço de Acolhimento Institucional – Antônio Possidônio Guimarães Objetivo: Acolher crianças e adolescentes, provisoriamente e excepcionalmente, em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se, temporariamente, impossibilitados de cumprir a função de cuidado e proteção. Público: Crianças e Adolescentes.

53 O UTROS SERVIÇOS / PROGRAMAS / PROJETOS OFERTADOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIMOEIRO DO NORTE

54 C ENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (CRAM) Objetivo: Oferecer às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento psicológico, social e jurídico, articulando a rede de apoio e de atendimento disponível nas diversas instituições envolvidas. Público: Mulheres vítimas de violência doméstica. Projeto de destaque: Cine Mulher

55 S ETOR DE IDENTIFICAÇÃO Objetivo: Expedir, em tempo hábil, carteira de identidade para a população de Limoeiro do Norte, bem como, para qualquer município do Estado do Ceará, garantido o acesso aos documentos pessoais necessários para exercer a cidadania. Média de RG expedidos diariamente: 30 carteiras de identidade. Número de atendimentos diários: 30 atendimentos

56 P ROJETO HABITACIONAL ESTRADA DAS FLORES E FLOR DE LIMOEIRO Objetivo: Permitir o acesso moradia de qualidade e digna para as famílias que se encontram em vulnerabilidade social. Público: 490 famílias na Estrada das Flores e 90 famílias na Flor de Limoeiro.

57 A ÇÃO SOCIAL CHEGANDO ATÉ VOCÊ - ACISOS Objetivo: Descentralizar os serviços da Assistência Social, promovendo o acesso da população de bairros e comunidades mais distantes, no qual a equipe realiza atendimentos e atividades durante o dia todo. Público: em média 350 pessoas atendidas durante o dia.

58 C OMISSÃO PARA ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO DE NASCIMENTO Objetivo: garantir acesso a cidadania, erradicando as situações de subregistro. Público: Pessoas em situação de subregistro.

59 P ARCERIA COM O CARTÓRIO DE 1 º OFICIO Objetivo: Garantir as famílias usuárias do PBF a 1ª e 2ª vias da Certidão de Nascimento gratuita, independente da idade. Público: Famílias Usuárias do PBF.

60 P LANTÃO SOCIAL Compreende dois níveis de proteção (básica e especial), o acesso se dá em decorrência de 2 situações: Para concessão do benefício eventual de auxílio funeral : * Disponível todos os dias da semana, inclusive feriados; * Equipe de plantão: motorista e assistente social. Para situações de violência, na qual ponha em risco a vida de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, mulheres e idosos. * Disponível nos finais de semana e feriados; * Equipe de plantão: educador social, motorista, assistente social, psicólogo e advogado.

61 I NSTITUTO DE ATENÇÃO À INFÂNCIA Objetivo: Atender e Acompanhar crianças, de 0 a 10 anos, vítimas de violência, especialmente aquelas vítimas de negligência familiar, trabalhando, concomitantemente, com as famílias no intuito de fortalecer os vínculos. Público: 150 crianças de 0 a 10 anos, vítimas de violência, e suas famílias.

62 A SSISTÊNCIA S OCIAL EM F ATOS E FOTOS

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70 Referências: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009) Realização: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS UMA MÃO SÓ TREME DE MEDO, MAS VÁRIAS MÃOS JUNTAS TREMEM DE PODER


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