Política Previdenciária no Brasil – Histórico Recente e os RPPS

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1 Política Previdenciária no Brasil – Histórico Recente e os RPPS
MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Política Previdenciária no Brasil – Histórico Recente e os RPPS Seminário “Previdência em Foco” SALVADOR-BA, 08 DE MAIO DE 2008

2 Um breve histórico da Previdência no Brasil

3 ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA PRIVADA TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido: teto de R$ Admite Fundo de Previdência Complementar FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados Administrado pelo Governo Federal Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos) Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo INSS REPARTIÇÃO SIMPLES REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO

4 BRASIL*: Panorama da Proteção Social da População
Ocupada (entre 16 e 59 anos) (Inclusive Área Rural da Região Norte) CONTRIBUINTES (5,63 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) CONTRIBUINTES (36,93 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS SEGURADOS ESPECIAIS** (RURAIS) (8,04 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS NÃO CONTRIBUINTES (30,31 milhões) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (80,93 milhões) BENEFICIÁRIOS (1,28 milhão) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (29,03 milhões)*** < 1 Salário Mínimo (13,27 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (15,42 milhões) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (51,90 milhões): 64,1% 35,9% do Total Fonte: Microdados PNAD 2006. Elaboração: SPS/MPS. * Inclusive área rural da Região Norte. ** Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes. *** Inclui de desprotegidos com rendimento ignorado.

5 Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade
entre 16 e 59 anos – 1992 a (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,

6 (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)
Percentual de Pobres no Brasil, com e sem Transferência Previdenciárias a 2006 – (SM a Preços de Set/06)* (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPSMPS. Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

7 Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem
Transferência Previdenciárias – 2006 (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – 2006. Elaboração: SPSMPS. Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

8 REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
E A REFORMA DE 2003

9 PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO RPPS INSTITUÍDOS NO BRASIL
Possibilidade propiciada pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90) UNIÃO 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL 2.167 MUNICÍPIOS (38,9% DO TOTAL) Os demais Municípios estão vinculados ao INSS SPS/MPS é órgão supervisor dos RPPS, por intermédio de Departamento específico - DRPSP. Instrumento de controle – CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

10 Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios - 2006
Ente Ativos Inativos Pensionistas Total União¹ Estados² Municípios³ Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal dez-05/MPOG; SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS 1 Posição em dez/06 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Dados de todos os Estados. 3 Refere-se a Municípios com RPPS que preencheram o Demonstrativo Previdenciário até 31/12/2006.

11 FOCO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
MOTIVAÇÕES ESTABELECER MAIOR EQÜIDADE SOCIAL, INCORPORANDO ELEMENTOS DE SOLIDARIEDADE DAR MAIOR SUSTENTABILIDADE AOS RPPS NO LONGO PRAZO ADEQUAR OS RPPS ÀS TRANSFORMAÇÕES DEMOGRÁFICAS

12 Distribuição Etária dos Servidores Civis do Executivo Federal (posição em set/03)
72,0% Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal out-2003/MPOG Elaboração: SPS/MPS

13 DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE O RGPS (Servidores Públicos)
E OS RPPS ANTES DA EC Nº 41/03 RGPS (INSS) RPPS (Servidores Públicos) Com benefício máximo (teto) de R$ 1.869,34 Sem valor máximo de benefício Sem idade mínima Idades Mínimas: /48 (H/M) (Trans.) e /55 (H/M) (Permanente) Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Média e Fator Previdenciário Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Última Remuneração Bruta INPC como Regra de Reajuste Paridade como Regra de Reajuste

14 CONCEPÇÃO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA (EC nº 41/03)
RESPEITO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS ATRIBUIÇÃO DE CONCEPÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS RPPS REVERSÃO DO QUADRO DE COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO Atual Geração – Aposentados, Pensionistas e Ativos Respeito aos Direitos Adquiridos e Transição para quem não tem Direito Adquirido Futura Geração – Ingressantes a partir da Promulgação da Reforma Novo Sistema, com Regras Convergentes com o Regime Geral de Previdência Social

15 O PROCESSO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA
INSERÇÃO DA PROPOSTA NO PROGRAMA DE GOVERNO EQUIPE DE TRANSIÇÃO (NOV-DEZ/2002): DIRETRIZES DIAGNÓSTICO EM JAN/2003 NO CNPS ACORDO COM OS GOVER-NADORES EM FEV/2003

16 DEBATE NO CDES ENTRE FEV E ABRIL DE 2003
O PROCESSO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA (cont.) DEBATE NO CDES ENTRE FEV E ABRIL DE 2003 FORTALECIMENTO DO CONAPREV: INSTÂNCIA TÉCNICA DE DETALHAMENTO DA REFORMA ENCAMINHAMENTO AO CON-GRESSO NACIONAL EM 30/04/2003 E TRAMITAÇÃO ATÉ DEZ DE 2003

17 REFORMA DA PREVIDÊNCIA: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES APROVADAS PARA OS RPPSs
Idade de referência sobe de 53/48 (H/M) para 60/55 (H/M) Nova regra de cálculo de aposentadorias e pensões Teto do RGPS também para futuros servidores públicos Previdência complementar para futuros servidores públicos Contribuição de Aposentados e Pensionistas Aplicação de Teto Remuneratório Geral (Federal, Estadual, Municipal) Indexação de Aposentadorias e Pensões à Inflação/Fim da Paridade para novos benefícios Incentivos à permanência em atividade Unificação dos Órgãos Gestores dos RPPS nos entes federados Instituição de Percentual Mínimo (11%) de Contribuição para Estados e Municípios

18 Regras de Elegibilidade e Cálculo do Benefício
As regras de concessão entre RGPS e RPPS se aproximaram com a Emenda Constitucional nº 41/2003 Regras de Elegibilidade e Cálculo do Benefício RPPS RGPS - Idade Mínima = 60/55 anos para Homem/mulher 35 anos TC Homem, 30 anos TC Mulher - Sem idade mínima 35 anos TC Homem, 30 anos TC Mulher Aposentadoria por Tempo de contribuição (ATC) Regra Permanente - Valor do Benefício = 80% dos maiores salários desde jul/94 x Fator previdenciário – com teto - Valor do Benefício = 80% maiores salários desde jul/94 – sem teto do RGPS* Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS * Dispositivo constitucional que prevê teto não foi regulamentado.

19 Regras de Elegibilidade, Cálculo e Reajuste dos Benefícios
As regras de concessão entre RGPS e RPPS se aproximaram com a Emenda Constitucional nº 41/2003 Regras de Elegibilidade, Cálculo e Reajuste dos Benefícios RPPS RGPS - 10 anos de serviço Público 15 anos de contribuição – 180 meses Carência Mínima para - 5 anos no cargo em que se der aposentadoria Permitido contagem recíproca sem Carência Concessão de Aposentadoria Permitido a contagem recíproca observado a carência de 10 anos no serviço público Regra de transição – paridade e Preservação do valor real (INPC) Preservação do valor real do Benefício (INPC) Regras de Reajuste Dos Benefícios Regra permanente – preservação Do valor real (INPC) Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS * Dispositivo constitucional que prevê teto não foi regulamentado.

20 Alíquotas e Bases de Incidência Contribuintes Pessoas Físicas
As alíquotas e bases de incidência de contribuições previdenciárias diferem conforme o Regime, porém houve uma convergência no percentual da alíquota Alíquotas e Bases de Incidência Contribuintes Pessoas Físicas Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

21 Alíquotas e Bases de Incidência Contribuintes Patronais
As alíquotas e bases de incidência de contribuições previdenciárias diferem conforme o Regime Alíquotas e Bases de Incidência Contribuintes Patronais Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

22 RESULTADO FINANCEIRO DOS RPPS
Necessidade de Financiamento dos Regimes Próprios – União, Considerando Contribuição Patronal – Valores em % do PIB 2001 2002 2003 2004 2005 2006 União -1,62% -1,51% -1,59% -1,49% -1,33% -1,32% Contribuições Patronais 0,36% 0,42% 0,37% 0,43% 0,46% Contribuições Servidores 0,18% 0,21% 0,19% 0,23% Despesas com Inativos e Pensionistas 2,16% 2,15% 2,13% 2,05% 1,97% 2,01% Estados -1,05% -1,21% -1,04% -0,83% -0,81% -0,76% 0,56% 0,57% 0,53% 0,62% 0,61% 0,70% 0,28% 0,26% 0,31% 0,35% 1,89% 2,06% 1,84% 1,76% 1,73% 1,81% União e Estados -2,67% -2,72% -2,63% -2,33% -2,14% -2,08% Contribuições 1,38% 1,49% 1,34% 1,48% 1,56% 1,74% 4,05% 4,20% 3,96% 3,81% 3,70% 3,82% Fonte: DRPSP/SPS/MPS e STN/MF

23 IMPACTOS DAS REFORMAS NA UNIÃO

24 Impactos da EC nº 41/2003 - União
Relação percentual entre nº de Servidor Aposentado e Servidor Ativo da União no período de 1999 a 2006 Fonte: Boletim de Pessoal do Ministério do Planejamento

25 Impactos da EC nº 41/2003 - União
Economia Anual Estimada com pagamento de aposentadoria pela União, em razão da postergação de aposentadoria por servidores com direito a se aposentar que continuam trabalhando em virtude do abono de permanência ABONO DE PERMANÊNCIA Quantitativo de Servidores Aposentadoria média Executivo – R$ 3.552,00 Economia Estimada em R$ 2,2 bilhões Fonte: SIAPE/MPS

26 Fórum Nacional de Previdência Social – 2007
Motivação: Transformações da Sociedade Brasileira - Transição Demográfica

27 Evolução da população total segundo os censos demográficos e projeção: Brasil - 1950 / 2100
2005 2050 Fonte: IBGE, Censos Demográficos Projeção da população do Brasil por sexo e idade para o período Revisão (*) United Nations Population Division, World Population Prospects. The 2004 Revision.

28 A diminuição da taxa de fecundidade
Taxa de Fecundidade no Brasil (1940, 1950, 1960, 1970, 1980 e 1991 a 2006) Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS. * Taxa de Fecundidade = Número médio de Filhos por Mulher em Idade Reprodutiva.

29 Aumento da expectativa de vida
Evolução da Expectativa de Vida aos 60 anos no Brasil ( ) Fonte: IBGE. Elaboração; SPS/MPS.

30 BRASIL: PIRÂMIDES ETÁRIAS
Fonte: IBGE

31 BRASIL: PIRÂMIDES ETÁRIAS
Fonte: IBGE

32 Participação relativa (%) da população nos grandes grupos etários na população total Brasil: 1980 / 2050 Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Projeção da população do Brasil por sexo e idade : Revisão 2004.

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34 MINISTRO DA PREVIDÊNCIA IMPRENSA (ENTREVISTAS ORGANIZADAS)
ESTRUTURA DO FÓRUM COORDENAÇÃO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA IMPRENSA (ENTREVISTAS ORGANIZADAS) TRABALHADORES EMPREGADORES GOVERNO OBSERVADORES OBSERVADORES

35 Síntese dos Resultados do Fórum