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MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Política Previdenciária no Brasil – Histórico Recente e os RPPS.

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1 MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Política Previdenciária no Brasil – Histórico Recente e os RPPS Seminário Previdência em Foco SALVADOR-BA, 08 DE MAIO DE 2008

2 Um breve histórico da Previdência no Brasil

3 ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido: teto de R$ Admite Fundo de Previdência Complementar PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração Administrado pelo INSS RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo Governo Federal Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos) RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA PRIVADA REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES

4 BRASIL*: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: Microdados PNAD Elaboração: SPS/MPS. * Inclusive área rural da Região Norte. ** Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes. *** Inclui de desprotegidos com rendimento ignorado. CONTRIBUINTES (5,63 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) CONTRIBUINTES (36,93 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS SEGURADOS ESPECIAIS** (RURAIS) (8,04 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS NÃO CONTRIBUINTES (30,31 milhões) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (80,93 milhões) BENEFICIÁRIOS (1,28 milhão) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (29,03 milhões)*** < 1 Salário Mínimo ( 13,27 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo ( 15,42 milhões) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (51,90 milhões): 64,1% 35,9% do Total

5 Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda, Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)

6 Percentual de Pobres no Brasil, com e sem Transferência Previdenciárias a 2006 – (SM a Preços de Set/06)* (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPSMPS. Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

7 Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem Transferência Previdenciárias – 2006 (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPSMPS. Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

8 REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E A REFORMA DE 2003

9 PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO UNIÃO 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL MUNICÍPIOS (38,9% DO TOTAL) Os demais Municípios estão vinculados ao INSS RPPS INSTITUÍDOS NO BRASIL Possibilidade propiciada pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90) Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS SPS/MPS é órgão supervisor dos RPPS, por intermédio de Departamento específico - DRPSP. Instrumento de controle – CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária

10 Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal dez-05/MPOG; SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS 1 Posição em dez/06 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Dados de todos os Estados. 3 Refere-se a Municípios com RPPS que preencheram o Demonstrativo Previdenciário até 31/12/2006. Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios

11 FOCO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS MOTIVAÇÕES ADEQUAR OS RPPS ÀS TRANSFORMAÇÕES DEMOGRÁFICAS DAR MAIOR SUSTENTABILIDADE AOS RPPS NO LONGO PRAZO ESTABELECER MAIOR EQÜIDADE SOCIAL, INCORPORANDO ELEMENTOS DE SOLIDARIEDADE

12 Distribuição Etária dos Servidores Civis do Executivo Federal (posição em set/03) Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal out-2003/MPOG Elaboração: SPS/MPS 72,0 %

13 DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE O RGPS E OS RPPS ANTES DA EC Nº 41/03 Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Média e Fator Previdenciário Sem idade mínima Com benefício máximo (teto) de R$ 1.869,34 RGPS (INSS) INPC como Regra de Reajuste Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Última Remuneração Bruta Idades Mínimas: 53/48 (H/M) (Trans.) e 60/55 (H/M) (Permanente) Sem valor máximo de benefício RPPS (Servidores Públicos) Paridade como Regra de Reajuste

14 RESPEITO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS Atual Geração – Aposentados, Pensionistas e Ativos Respeito aos Direitos Adquiridos e Transição para quem não tem Direito Adquirido Futura Geração – Ingressantes a partir da Promulgação da Reforma Novo Sistema, com Regras Convergentes com o Regime Geral de Previdência Social CONCEPÇÃO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA (EC nº 41/03) ATRIBUIÇÃO DE CONCEPÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS RPPS REVERSÃO DO QUADRO DE COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO

15 O PROCESSO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA INSERÇÃO DA PROPOSTA NO PROGRAMA DE GOVERNO EQUIPE DE TRANSIÇÃO (NOV-DEZ/2002): DIRETRIZES DIAGNÓSTICO EM JAN/2003 NO CNPS ACORDO COM OS GOVER- NADORES EM FEV/2003

16 O PROCESSO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA (cont.) DEBATE NO CDES ENTRE FEV E ABRIL DE 2003 FORTALECIMENTO DO CONAPREV: INSTÂNCIA TÉCNICA DE DETALHAMENTO DA REFORMA ENCAMINHAMENTO AO CON- GRESSO NACIONAL EM 30/04/2003 E TRAMITAÇÃO ATÉ DEZ DE 2003

17 Previdência complementar para futuros servidores públicos Teto do RGPS também para futuros servidores públicos Nova regra de cálculo de aposentadorias e pensões Idade de referência sobe de 53/48 (H/M) para 60/55 (H/M) REFORMA DA PREVIDÊNCIA: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES APROVADAS PARA OS RPPSs Incentivos à permanência em atividade Indexação de Aposentadorias e Pensões à Inflação/Fim da Paridade para novos benefícios Aplicação de Teto Remuneratório Geral (Federal, Estadual, Municipal) Contribuição de Aposentados e Pensionistas Unificação dos Órgãos Gestores dos RPPS nos entes federados Instituição de Percentual Mínimo (11%) de Contribuição para Estados e Municípios

18 Regras de Elegibilidade e Cálculo do Benefício As regras de concessão entre RGPS e RPPS se aproximaram com a Emenda Constitucional nº 41/2003 Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS * Dispositivo constitucional que prevê teto não foi regulamentado. RPPSRGPS - Idade Mínima = 60/55 anos para Homem/mulher 35 anos TC Homem, 30 anos TC Mulher - Sem idade mínima 35 anos TC Homem, 30 anos TC Mulher - Valor do Benefício = 80% maiores salários desde jul/94 – sem teto do RGPS* - Valor do Benefício = 80% dos maiores salários desde jul/94 x Fator previdenciário – com teto Aposentadoria por Tempo de contribuição (ATC) Regra Permanente

19 Regras de Elegibilidade, Cálculo e Reajuste dos Benefícios As regras de concessão entre RGPS e RPPS se aproximaram com a Emenda Constitucional nº 41/2003 Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS * Dispositivo constitucional que prevê teto não foi regulamentado. RPPSRGPS - 10 anos de serviço Público 15 anos de contribuição – 180 meses - 5 anos no cargo em que se der aposentadoria Permitido contagem recíproca sem Carência Permitido a contagem recíproca observado a carência de 10 anos no serviço público Regra de transição – paridade e Preservação do valor real (INPC) Preservação do valor real do Benefício (INPC) Regra permanente – preservação Do valor real (INPC) Carência Mínima para Concessão de Aposentadoria Regras de Reajuste Dos Benefícios

20 Alíquotas e Bases de Incidência Contribuintes Pessoas Físicas As alíquotas e bases de incidência de contribuições previdenciárias diferem conforme o Regime, porém houve uma convergência no percentual da alíquota Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

21 Alíquotas e Bases de Incidência Contribuintes Patronais As alíquotas e bases de incidência de contribuições previdenciárias diferem conforme o Regime Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

22 Necessidade de Financiamento dos Regimes Próprios – União, Considerando Contribuição Patronal – Valores em % do PIB RESULTADO FINANCEIRO DOS RPPS União-1,62%-1,51%-1,59%-1,49%-1,33%-1,32% Contribuições Patronais0,36%0,42%0,36%0,37%0,43%0,46% Contribuições Servidores0,18%0,21%0,18%0,19%0,21%0,23% Despesas com Inativos e Pensionistas2,16%2,15%2,13%2,05%1,97%2,01% Estados-1,05%-1,21%-1,04%-0,83%-0,81%-0,76% Contribuições Patronais0,56%0,57%0,53%0,62%0,61%0,70% Contribuições Servidores0,28% 0,26%0,31% 0,35% Despesas com Inativos e Pensionistas1,89%2,06%1,84%1,76%1,73%1,81% União e Estados-2,67%-2,72%-2,63%-2,33%-2,14%-2,08% Contribuições1,38%1,49%1,34%1,48%1,56%1,74% Despesas com Inativos e Pensionistas4,05%4,20%3,96%3,81%3,70%3,82% Fonte: DRPSP/SPS/MPS e STN/MF

23 IMPACTOS DAS REFORMAS NA UNIÃO

24 Relação percentual entre nº de Servidor Aposentado e Servidor Ativo da União no período de 1999 a 2006 Impactos da EC nº 41/ União Fonte: Boletim de Pessoal do Ministério do Planejamento

25 ABONO DE PERMANÊNCIA Quantitativo de Servidores Aposentadoria média Executivo – R$ 3.552,00 Economia Estimada em R$ 2,2 bilhões Fonte: SIAPE/MPS Economia Anual Estimada com pagamento de aposentadoria pela União, em razão da postergação de aposentadoria por servidores com direito a se aposentar que continuam trabalhando em virtude do abono de permanência Impactos da EC nº 41/ União

26 Fórum Nacional de Previdência Social – 2007 Motivação: Transformações da Sociedade Brasileira - Transição Demográfica

27 Evolução da população total segundo os censos demográficos e projeção: Brasil / 2100 Fonte: IBGE, Censos Demográficos Projeção da população do Brasil por sexo e idade para o período Revisão (*) United Nations Population Division, World Population Prospects. The 2004 Revision.

28 Taxa de Fecundidade no Brasil (1940, 1950, 1960, 1970, 1980 e 1991 a 2006) Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS. * Taxa de Fecundidade = Número médio de Filhos por Mulher em Idade Reprodutiva. A diminuição da taxa de fecundidade

29 Evolução da Expectativa de Vida aos 60 anos no Brasil ( ) Fonte: IBGE. Elaboração; SPS/MPS. Aumento da expectativa de vida

30 BRASIL: PIRÂMIDES ETÁRIAS Fonte: IBGE

31 BRASIL: PIRÂMIDES ETÁRIAS

32 Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Projeção da população do Brasil por sexo e idade : Revisão Participação relativa (%) da população nos grandes grupos etários na população total Brasil: 1980 / 2050

33

34 ESTRUTURA DO FÓRUM COORDENAÇÃO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA TRABALHADORES EMPREGADORES GOVERNO OBSERVADORES IMPRENSA (ENTREVISTAS ORGANIZADAS)

35 Síntese dos Resultados do Fórum


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