Financiamento- SUS Bahia 2008

Financiamento- SUS Bahia 2008
Superintendência de Recursos Humanos da Saúde Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde Financiamento- SUS Bahia 2008

Orçamento da Seguridade Social
1998- Constituição Federal Previdência Social Saúde Assistência Social Financiada por toda a sociedade mediante recursos provenientes do orçamento da união, estados, municípios e D.F.

Orçamento da Seguridade Social
Contribuições baseadas: Salários- contribuições de Empregados e empregadores Faturamentos –Finsocial (mas tarde chamado Cofins) + PIS/PASEB (programa de integração social e de formação de patrimônio do servidor público) Lucro líquido das empresas- CSLL Receitas de concursos e prognósticos

Um pouco de história Seguridade Social

Seguridade Social 1988: criação de lei complementar- 30% do recurso da OSS era destinado a Saúde- não funcionou. 1989: Finsocial + CSLL- quase totalidade destinados a financiar encargos previdenciários da União. 1993: Dificuldades na previdência social do número de beneficiários Não efetuou 15,5% das receitas de contribuições de empregados e empregadores previstos no orçamento. E, desde então, Saúde passa a não contar mais com essa contribuição . Válvula de escape: Empréstimos emergenciais – Fundo de Amparo do Trabalhador- FAT 1994: criação do Fundo Social de Emergência- Desvinculação de 20% das receitas e impostos de contribuições passaram a poder ser alocados livremente pelo governo Federal. (nomenclatura atual: DRU- Desvinculação da Receita da União)- ainda em vigor

Seguridade Social Crise no OSS: do número de aposentadorias
Aprovação da reforma previdenciária Antecipação do beneficiários Solicitação de aposentadoria proporcional despesas com previdência social contribuições empregados e empregadores Saúde passa a não contar com as contribuições do empregados e empregadores

Seguridade Social 1995: Saúde não pode mais tomar empréstimo FAT
1997: Criação da CPMF 2007: extinção da CPMF

Repasse para a saúde Aprovação da EC 29:
2000: Estados e municípios deviam alocar 7% das receitas de impostos e transferências constitucionais- naquele ano- com crescimento gradual. União: pelo menos 5% em relação ao orçamento empenhado no período anterior União- anos seguintes: o valor apurado no ano anterior corrigido pela variação do PIB nominal 2004: alocação no mínimo pelos Estados: 12% Municípios:15%

Financiamento- Transferência de recursos da União
NOB 91: Institui sistema de alocação de recursos 4 fluxos: Financiamento das internações hospitalares- pagamento direto do MS aos prestadores de serviços (públicos e privados) Havia uma quota máxima por estado de AIH Financiamento da assistência ambulatorial- cálculo em base per capita - Unidade de cobertura Ambulatorial- UCA (valores diferenciados entre grupo de estados multiplicados pelo tamanho da população)

Fluxos: Recursos destinados a investimentos em equipamentos e ampliação de unidades assistenciais existentes (1-5% do teto ambulatorial) Estimulo à municipalização (valor per capita equivalente a 5% do UCA) Críticas: Não implementou caráter automático Fundo-a Fundo Desconsidera o alcance coletivo- mera prestação de ações médico-assistenciais.

NOB 93: Estabelece 3 níveis de autonomia de gestão do sistema: Incipiente Parcial Semiplena Criação do teto financeiro para cobertura hospitalar: passa a efetuar transferências diretas fundo a fundo Permite a liberdade de adesão das unidades federadas.

NOB 96 Criação de 2 modalidades de gestão para municípios: Gestão Plena da Atencao Básica Gestão Plena do Sistema Criação de 2 modalidades de gestão para estados: Gestão avançada do sistema

Criação da PPI entre as 3 esferas de governo das atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e de epidemiologia de controle de doenças. Novo modelo de atenção- ênfase na promoção da saúde e na atenção básica.

Tipos de repasses financeiros: Transferências globais de recursos calculadas com base em um valor per capita; Incentivos a programas específicos; Pagamentos por serviços médicos assistenciais prestados pelas unidades pertencentes às esferas de governo.

Fluxos de recursos PAB Fixo: calculo baseado em um valor per capita multiplicado pelo número da população PAB Variável: estimulo financeiro aos seguintes programas: Programa de Agentes Comunitários Programa de Saúde da Família Programa de Saúde Bucal Programa de Combate as Carências Nutricionais Ações básicas de vigilância sanitária Ações básicas de Vigilância Epidemiológica e ambiental Dentre outras

Fluxos de recursos FAE: Financiamento de procedimentos de média complexidade, medicamentos e insumos especiais e órteses e próteses ambulatoriais Teto Financeiro da Assistência do município (TFMA): financiamento de conjunto das ações assistências assumidas pelo município. Teto Financeiro da Assistência do estado (TFAE) Índice de valorização de resultados (IRV): incentivo a obtenção de resultados de impacto positivos. Remuneração por serviços produzidos Remuneração de internações hospitalares -AIH

APAC: financiamento de procedimentos de alto custo/complexidade- pagamentos diretos Piso básico de Vigilância Sanitária Índice de Valorização do Impacto da Vigilância Sanitária (IVISA) Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças Fundo de ações estratégicas e compensação (FAEC)- para compensar os municípios pela realização de procedimentos de alta e média complexidade para pessoas na residentes e a municipalização da FUNASA ao financiamento de medicamentos excepcionais e à assistência a população indígena Fator de Incentivo ao Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa (Fideps) Índice de Valorização Hospitalar de Emergência (IVHE)

NOAS: mantém o sistema da NOB 96 Pacto pela Saúde (2006) Criação dos blocos de financiamento: I – Atenção Básica II- Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar III – Vigilância em Saúde IV – Assistência Farmacêutica V – Gestão do SUS

I. Bloco da Atenção Básica: 2 componentes PAB fixo PAB variável - Saúde da Família - Ag. Comunitários de Saúde - Saúde bucal - Compensação de especificidades regionais - Fator de Incentivo de AB aos povos indígenas - Incentivo p/ Atenção à Saúde Penitenciária - Saúde do Adolescente em conflito com a Lei - Outros que venham a ser instituídos

II. Bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- 2 componentes: 1. Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade – MAC CEO- Centro de Especialidade Odontológica SAMU- Servico de Atendimento Móvel de Urgência CRST- Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador Adesão à Contratualização dos Hospitais de Ensino, dos Hospitais de Pequeno Porte e Hospitais Filantrópico Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa Universitária (FIDEPS) Incentivo de Apoio à População Indígena – IAPI Incentivo de Integração do SUS-INTEGRASUS Outros que venham a ser criados

2. Fundo de Ações Estratégicas e compensação – FAEC: Procedimentos regulados pela Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade- CNRAC Transplantes e procedimentos vinculados Ações estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário e implementados c/ prazo pré-definido Novos procedimentos não existentes na tabela

III. Bloco de Vigilância em Saúde (2 componentes) 1-Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde; 2 - Componente da Vigilância Sanitária.

1- Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde (teto financeiro de vigilância a saúde); Subsistema de vigilância epidemiológica em âmbito hospitalar Laboratórios de saúde pública Atividades de promoção à saúde Registro de Câncer de base populacional Serviço de verificação de óbitos Campanhas de vacinação Monitoramento de resistência a inseticidas p/ o Aedes aegypti Contratação dos agentes de campo Programas de DST/AIDS

2. Vigilância Sanitária Ações de Vigilância Sanitária – denominado TFVISA

IV – Bloco de Assistência Farmacêutica: composto por 3 componentes 1.Componente Básico parte financeira fixa: valores percapta p/ aquisição de medicamentos da AB; contra-partida municipal e estadual parte financeira variável: valores percapta p/ aquisição de medicamentos p/ programas de HA, DM, asma, rinite, saúde mental, saúde da mulher, alimentação e nutrição e combate ao tabagismo

2. Componente Estratégico Controle de endemias: TB, MH, malária, leishmaniose, doença de Chagas e outras doenças endêmicas anti-retrovirais do programa DST/AIDS sangue e hemoderivados imunobiológicos 3. Medicamentos de Dispensação Excepcional de responsabilidade do MS e Estado dispensação por meio de APAC

V – Bloco de Gestão do SUS composto por 2 componentes: 1 - Componente para a Qualificação da Gestão do SUS; e 2 - Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde;

Qualificação da Gestão do SUS - ações de: Regulação, controle, avaliação, auditoria e monitoramento Planejamento e orçamento Programação Regionalização Gestão do trabalho Educação em saúde Incentivo à participação e controle social Informação e informática em saúde Estruturação de serviços e organização de assistência farmacêutica

2. Implantação de Ações e Serviços de Saúde Implantação de CAPS Qualificação de CAPS Implantação de Residências Terapêuticas em Saúde Mental Fomento p/ redução de danos em CAPS AD Inclusão social pelo trabalho para portadores de D. mental, de álcool e outras drogas Implantação de CEO Implantação de SAMU Reestruturação dos Hosp. Colônias de Hanseniase Implantação de Centros de Referência de Saude Trabalhador Adesão à contratualização dos Hosp. Ensino Outros que venham a ser criados

Execução orçamentária
Empenho Liquidação Pagamento

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