A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Financiamento- SUS Bahia 2008 Superintendência de Recursos Humanos da Saúde Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Financiamento- SUS Bahia 2008 Superintendência de Recursos Humanos da Saúde Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde."— Transcrição da apresentação:

1 Financiamento- SUS Bahia 2008 Superintendência de Recursos Humanos da Saúde Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde

2 Orçamento da Seguridade Social Constituição Federal –Previdência Social –Saúde –Assistência Social Financiada por toda a sociedade mediante recursos provenientes do orçamento da união, estados, municípios e D.F.

3 Orçamento da Seguridade Social Contribuições baseadas: –Salários- contribuições de Empregados e empregadores –Faturamentos –Finsocial (mas tarde chamado Cofins) + PIS/PASEB (programa de integração social e de formação de patrimônio do servidor público) –Lucro líquido das empresas- CSLL –Receitas de concursos e prognósticos

4 Um pouco de história Seguridade Social

5 1988: criação de lei complementar- 30% do recurso da OSS era destinado a Saúde- não funcionou. 1989: Finsocial + CSLL- quase totalidade destinados a financiar encargos previdenciários da União. 1993: Dificuldades na previdência social do número de beneficiários Não efetuou 15,5% das receitas de contribuições de empregados e empregadores previstos no orçamento. E, desde então, Saúde passa a não contar mais com essa contribuição. Válvula de escape: Empréstimos emergenciais – Fundo de Amparo do Trabalhador- FAT 1994: criação do Fundo Social de Emergência- Desvinculação de 20% das receitas e impostos de contribuições passaram a poder ser alocados livremente pelo governo Federal. (nomenclatura atual: DRU- Desvinculação da Receita da União)- ainda em vigor

6 Seguridade Social Crise no OSS: – do número de aposentadorias –Aprovação da reforma previdenciária –Antecipação do beneficiários –Solicitação de aposentadoria proporcional – despesas com previdência social – contribuições empregados e empregadores –Saúde passa a não contar com as contribuições do empregados e empregadores

7 Seguridade Social 1995: Saúde não pode mais tomar empréstimo FAT 1997: Criação da CPMF 2007: extinção da CPMF

8 Repasse para a saúde Aprovação da EC 29: 2000: Estados e municípios deviam alocar 7% das receitas de impostos e transferências constitucionais- naquele ano- com crescimento gradual. União: pelo menos 5% em relação ao orçamento empenhado no período anterior União- anos seguintes: o valor apurado no ano anterior corrigido pela variação do PIB nominal 2004: alocação no mínimo pelos Estados: 12% Municípios:15%

9 Financiamento- Transferência de recursos da União NOB 91: –Institui sistema de alocação de recursos –4 fluxos: Financiamento das internações hospitalares- pagamento direto do MS aos prestadores de serviços (públicos e privados) –Havia uma quota máxima por estado de AIH Financiamento da assistência ambulatorial- cálculo em base per capita - Unidade de cobertura Ambulatorial- UCA (valores diferenciados entre grupo de estados multiplicados pelo tamanho da população)

10 Financiamento- Transferência de recursos da União Fluxos: –Recursos destinados a investimentos em equipamentos e ampliação de unidades assistenciais existentes (1-5% do teto ambulatorial) –Estimulo à municipalização (valor per capita equivalente a 5% do UCA) Críticas: –Não implementou caráter automático Fundo-a Fundo –Desconsidera o alcance coletivo- mera prestação de ações médico-assistenciais.

11 Financiamento- Transferência de recursos da União NOB 93: Estabelece 3 níveis de autonomia de gestão do sistema: –Incipiente –Parcial –Semiplena Criação do teto financeiro para cobertura hospitalar: passa a efetuar transferências diretas fundo a fundo Permite a liberdade de adesão das unidades federadas.

12 Financiamento- Transferência de recursos da União NOB 96 Criação de 2 modalidades de gestão para municípios: –Gestão Plena da Atencao Básica –Gestão Plena do Sistema Criação de 2 modalidades de gestão para estados: –Gestão avançada do sistema –Gestão Plena do Sistema

13 Financiamento- Transferência de recursos da União Criação da PPI entre as 3 esferas de governo das atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e de epidemiologia de controle de doenças. Novo modelo de atenção- ênfase na promoção da saúde e na atenção básica.

14 Financiamento- Transferência de recursos da União Tipos de repasses financeiros: –Transferências globais de recursos calculadas com base em um valor per capita; –Incentivos a programas específicos; –Pagamentos por serviços médicos assistenciais prestados pelas unidades pertencentes às esferas de governo.

15 Financiamento- Transferência de recursos da União Fluxos de recursos –PAB Fixo: calculo baseado em um valor per capita multiplicado pelo número da população –PAB Variável: estimulo financeiro aos seguintes programas: –Programa de Agentes Comunitários –Programa de Saúde da Família –Programa de Saúde Bucal –Programa de Combate as Carências Nutricionais –Ações básicas de vigilância sanitária –Ações básicas de Vigilância Epidemiológica e ambiental –Dentre outras

16 Financiamento- Transferência de recursos da União Fluxos de recursos –FAE: Financiamento de procedimentos de média complexidade, medicamentos e insumos especiais e órteses e próteses ambulatoriais –Teto Financeiro da Assistência do município (TFMA): financiamento de conjunto das ações assistências assumidas pelo município. –Teto Financeiro da Assistência do estado (TFAE) –Índice de valorização de resultados (IRV): incentivo a obtenção de resultados de impacto positivos. –Remuneração por serviços produzidos –Remuneração de internações hospitalares -AIH

17 Financiamento- Transferência de recursos da União APAC: financiamento de procedimentos de alto custo/complexidade- pagamentos diretos Piso básico de Vigilância Sanitária Índice de Valorização do Impacto da Vigilância Sanitária (IVISA) Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças Fundo de ações estratégicas e compensação (FAEC)- para compensar os municípios pela realização de procedimentos de alta e média complexidade para pessoas na residentes e a municipalização da FUNASA ao financiamento de medicamentos excepcionais e à assistência a população indígena Fator de Incentivo ao Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa (Fideps) Índice de Valorização Hospitalar de Emergência (IVHE)

18 Financiamento- Transferência de recursos da União NOAS: mantém o sistema da NOB 96 Pacto pela Saúde (2006) –Criação dos blocos de financiamento: I – Atenção Básica II- Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar III – Vigilância em Saúde IV – Assistência Farmacêutica V – Gestão do SUS

19 Financiamento- Transferência de recursos da União I. Bloco da Atenção Básica: 2 componentes PAB fixo PAB variável - Saúde da Família - Ag. Comunitários de Saúde - Saúde bucal - Compensação de especificidades regionais - Fator de Incentivo de AB aos povos indígenas - Incentivo p/ Atenção à Saúde Penitenciária - Saúde do Adolescente em conflito com a Lei - Outros que venham a ser instituídos

20 Financiamento- Transferência de recursos da União II. Bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- 2 componentes: –1. Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade – MAC CEO- Centro de Especialidade Odontológica SAMU- Servico de Atendimento Móvel de Urgência CRST- Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador Adesão à Contratualização dos Hospitais de Ensino, dos Hospitais de Pequeno Porte e Hospitais Filantrópico Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa Universitária (FIDEPS) Incentivo de Apoio à População Indígena – IAPI Incentivo de Integração do SUS-INTEGRASUS Outros que venham a ser criados

21 Financiamento- Transferência de recursos da União 2. Fundo de Ações Estratégicas e compensação – FAEC: –Procedimentos regulados pela Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade- CNRAC –Transplantes e procedimentos vinculados –Ações estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário e implementados c/ prazo pré-definido –Novos procedimentos não existentes na tabela

22 Financiamento- Transferência de recursos da União III. Bloco de Vigilância em Saúde (2 componentes) 1-Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde; 2 - Componente da Vigilância Sanitária.

23 Financiamento- Transferência de recursos da União 1- Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde (teto financeiro de vigilância a saúde); –Subsistema de vigilância epidemiológica em âmbito hospitalar – Laboratórios de saúde pública –Atividades de promoção à saúde –Registro de Câncer de base populacional – Serviço de verificação de óbitos –Campanhas de vacinação –Monitoramento de resistência a inseticidas p/ o Aedes aegypti –Contratação dos agentes de campo –Programas de DST/AIDS

24 Financiamento- Transferência de recursos da União 2. Vigilância Sanitária –Ações de Vigilância Sanitária – denominado TFVISA

25 Financiamento- Transferência de recursos da União IV – Bloco de Assistência Farmacêutica: composto por 3 componentes –1.Componente Básico parte financeira fixa: valores percapta p/ aquisição de medicamentos da AB; contra-partida municipal e estadual parte financeira variável: valores percapta p/ aquisição de medicamentos p/ programas de HA, DM, asma, rinite, saúde mental, saúde da mulher, alimentação e nutrição e combate ao tabagismo

26 Financiamento- Transferência de recursos da União 2. Componente Estratégico –Controle de endemias: TB, MH, malária, leishmaniose, doença de Chagas e outras doenças endêmicas –anti-retrovirais do programa DST/AIDS –sangue e hemoderivados –imunobiológicos 3. Medicamentos de Dispensação Excepcional –de responsabilidade do MS e Estado dispensação por meio de APAC

27 Financiamento- Transferência de recursos da União V – Bloco de Gestão do SUS composto por 2 componentes: –1 - Componente para a Qualificação da Gestão do SUS; e –2 - Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde;

28 Financiamento- Transferência de recursos da União 1.Qualificação da Gestão do SUS - ações de: –Regulação, controle, avaliação, auditoria e monitoramento –Planejamento e orçamento –Programação –Regionalização –Gestão do trabalho –Educação em saúde –Incentivo à participação e controle social –Informação e informática em saúde –Estruturação de serviços e organização de assistência farmacêutica

29 Financiamento- Transferência de recursos da União 2. Implantação de Ações e Serviços de Saúde –Implantação de CAPS –Qualificação de CAPS –Implantação de Residências Terapêuticas em Saúde Mental –Fomento p/ redução de danos em CAPS AD –Inclusão social pelo trabalho para portadores de D. mental, de álcool e outras drogas –Implantação de CEO –Implantação de SAMU –Reestruturação dos Hosp. Colônias de Hanseniase –Implantação de Centros de Referência de Saude Trabalhador –Adesão à contratualização dos Hosp. Ensino –Outros que venham a ser criados

30 Execução orçamentária Empenho Liquidação Pagamento


Carregar ppt "Financiamento- SUS Bahia 2008 Superintendência de Recursos Humanos da Saúde Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google