CONTROLE ENQUANTO AGENTE DO ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE COCON SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA.

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1 CONTROLE ENQUANTO AGENTE DO ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE COCON SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Salvador - Bahia Abril de 2008

2 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Organização da atenção como instrumento de garantia do acesso A saúde é um bem universal e o cidadão deve ter direito a todas as formas de assistência a saúde, desde a atenção básica até a reabilitação e restauração de sua condição de bem – estar, é fundamental a organização dos serviços de forma abrangente, desde a atenção primária até a atenção especializada, por meio de REDES HIERAQUIZADAS de oferta de serviços. A concentração dos equipamentos de saúde em algumas regiões, atrelado a ausência de um fluxo organizado que priorize o acesso do usuário de forma equânime, são as grandes barreiras impostas para o acesso. Assim, cuidados de maior custo e complexidade na saúde pública tem se tornado objeto constante de dependência clientelistica ou judicializado para garantir o princípio da universalidade.

3 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE O Sistema de Saúde deve ser entendido com uma rede que interliga pontos de distintas complexidade, que se complementam e não se esgotam em si. Com esta lógica, observa-se a necessidade de implantação de REDES ASSISTENCIAIS, que possibilitem o estabelecimento de fluxos de referência e contra referência entre os distintos pontos de complexidade da Atenção, potencializando a capacidade resolutiva e ampliando o acesso dos usuários às ações e serviços de saúde. As Redes Assistenciais são um Importante instrumento de planejamento, que possibilita o direcionamento de investimentos de forma equânime, ampliando a capacidade resolutiva e evitando os alto custos de assistência que são observados a partir de ofertas e demandas desordenadas. Organização da atenção como instrumento de garantia do acesso

4 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE A organização da Rede Assistencial tem seu maior reflexo nas áreas de assistência de média e alta complexidade, considerando a pouca disponibilidade desses serviços em muitos territórios municipais, estaduais e regionais. Neste contexto a implantação de fluxo de referência e contra referência, terão grande impacto na redução de demandas reprimidas, na redução de custos desnecessários e na ampliação do acesso do usuário. O processo contínuo de descentralização e municipalização do ações e serviços de saúde, que identificou a realidade político, social e administrativa dos pais, com suas especificidades regionais, gerou a necessidade de organização desta rede, o que levou a pactuação entre os três gestores do SUS, no campo da gestão do Sistema e da atenção à saúde. Organização da atenção como instrumento de garantia do acesso

5 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE O Pacto pela Saúde é o resultado do processo de negociação envolvendo os compromissos da operacionalização do SUS entre os gestores das três esferas de governo, na perspectiva de superar problemas políticos, técnicos e administrativos que dificultam a participação mais efetiva e autônoma a dos municípios na gestão do SUS. Sua maior finalidade é promover a melhoria na quantidade e qualidade dos serviços ofertados a população e a garantia do acesso de todos a esses serviços. Subdivide-se em três Pactos: Pacto pela Vida; Pacto em defesa do SUS; Pacto de Gestão. Pacto pela Saúde

6 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE O Pacto reforça os mecanismos de transferência regular e automática de recursos Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais, favorecendo a avaliação, fiscalização, auditoria e controle social sobre os gastos em saúde. A transferência de recursos será estruturada em cinco blocos de financiamento para custeio: Atenção Básica; Atenção Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão no SUS. Financiamento do Sistema Único de Saúde

7 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE O Bloco de Financiamento da Atenção Básica Composto de dois componentes: 1- Piso da Atenção Básica, cujo o critério é quantidade de habitantes, 2-Piso da Atenção Básica Variável, dependendo da adesão do município às seguintes estratégias : - Saúde da Família; - Agentes Comunitários de Saúde; - Saúde Bucal; - Compensação de especificidades regionais; - Fator de incentivo da atenção básica aos povos indígenas; - Incentivo à saúde no sistema previdenciário. Financiamento do Sistema Único de Saúde

8 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE O Bloco de Financiamento para Atenção de Média e Alta Complexidade Composto de : 1- Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. 2- Os procedimentos pagos atualmente através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação –FAEC – serão incorporados ao Limite Financeiro de cada município, Distrito Federal e estado, conforme pactuação entre os gestores Financiamento do Sistema Único de Saúde

9 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Distribuição do Serviço por Município MACROMUNICÍPIOSERVIÇO CENTRO LESTE291080 Feira de Santana TRS, Radioterapia, Quimioterapia, Ressonância, Medicina Nuclear e Tomografia CENTRO NORTE291750 JacobinaTRS EXTREMO SUL 291072 EunápolisTRS, Quimioterapia, Medicina Nuclear e Tomografia 292530 Porto SeguroTomografia 293135 Teixeira de FreitasTomografia NORTE 291840 JuazeiroTRS, Ressonância e Tomografia 292400 Paulo AfonsoTRS NORDESTE290070 AlagoinhasTRS, Medicina Nuclear e Tomografia LESTE 290570 CamaçariTRS e Tomografia 292740 Salvador Hemodinâmica, TRS, Radioterapia, Quimioterapia, Ressonância, Medicina Nuclear, Radiologia e Tomografia 292870 Santo Antônio de JesusQuimioterapia 292900 São FélixQuimioterapia e Tomografia OESTE290320 BarreirasTRS e Tomografia SUDOESTE293330 Vitória da ConquistaTRS, Radioterapia, Quimioterapia, Radiologia e Tomografia SUL 291360 IlhéusTRS, Quimioterapia, Ressonância e Tomografia 291480 Itabuna TRS, Radioterapia, Quimioterapia, Ressonância, Medicina Nuclear e Tomografia 291800 JequiéTRS e Tomografia 293290 ValençaTomografia

10 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Financiamento do Sistema Único de Saúde O Bloco de Financiamentos para a Vigilância em Saúde Composto por dois componentes: - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Vigilância Sanitária em Saúde; O Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica Composto de três componentes: - Básico; - Estratégico; - Medicamentos de Dispensação Excepcional.

11 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Composto dos seguintes sub-blocos: Regulação, controle, monitoramento, avaliação e auditoria; Planejamento e Orçamento; Programação; Regionalização; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho; Educação em Saúde; Incentivo à Implementação de Políticas Específicas Bloco de Financiamento para Gestão do Sistema Único de Saúde Financiamento do Sistema Único de Saúde

12 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE O município para assumir completamente o papel de gestor do sistema municipal de saúde deverá: Realizar a identificação dos usuários do SUS, com vistas à vinculação de clientela e à sistematização da oferta de serviços; Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros provenientes de transferência regular e automática (fundo a fundo) e por convênios; Coordenar e supervisionar o processo de cadastramento dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, independente da complexidade do serviço; Ações de Controle, Monitoramento e Avaliação

13 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Analisar e emitir parecer sobre as solicitações de credenciamento dos serviços de saúde em concordância com a PPI e os parâmetros nacionais de necessidades; Realizar vistoria para habilitação dos estabelecimentos de saúde de forma articulada com a DIRES, Vigilância Sanitária e Auditoria; Elaborar Ficha de Programação Orçamentária – FPO das unidades de saúde a credenciadas; Implantar e implementar o Cartão Nacional de Saúde; Processar dados de produção ambulatorial e hospitalar utilizando os sistemas disponíveis, gerando relatórios e arquivos de crédito para pagamento aos prestadores de serviços; Ações de Controle, Monitoramento e Avaliação

14 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Manter atualizado os bancos de dados nacionais de produção ambulatorial e hospitalar; Acompanhar, controlar e avaliar a programação, a produção e o faturamento dos estabelecimentos de saúde, hospitalar e ambulatorial; Controlar e avaliar as ações e serviços de saúde a partir dos parâmetros nacionais de necessidade, gerando relatórios analíticos para subsidiar intervenções; Monitorar as Autorizações de Internação Hospitalar – AIH e Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo – APAC; Promover capacitação técnica através da educação permanente; Ações de Controle, Monitoramento e Avaliação

15 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE Controlar a referência a ser realizada em outros municípios de acordo com a Programação Pactuada Integrada – PPI. Implantar sistema municipal de avaliação da qualidade dos serviços prestados e satisfação do usuário do SUS; Acompanhar portarias ministeriais com o objetivo de manter atualizadas as normatizações do Ministério da Saúde; Ações de Controle, Monitoramento e Avaliação

16 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE CONTROLE OBRIGADA! COORDENAÇÃO DE CONTROLE E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TELEFONE: (71) 3342-1690 COORDENAÇÃO DE CONTROLE E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TELEFONE: (71) 3342-1690 FAX: (71) 3342-1677 FAX: (71) 3342-1677