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CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL CEDETER Portobelo Ondina Praia Hotel - 10 de Agosto de 2011.

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1 CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL CEDETER Portobelo Ondina Praia Hotel - 10 de Agosto de 2011

2 REALIZAÇÕES DA SSP NOS ÚLTIMOS 4 ANOS. INVESTIMENTOS. DIAGNÓSTICO - CENÁRIO PACTO PELA VIDA PLANESP – DIRETRIZES ESTRATÉGICAS E METAS BALANÇO REALIZAÇÕES E ÍNDICES AGENDA

3 CENÁRIO - HOMICÍDIOS

4 1.1 DIAGNÓSTICO - CENÁRIO Fonte: Cedep/SIAP Cerca de 80% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) registrados no Estado da Bahia no ano de 2010 ocorreram em 20 Municípios.

5 1.2 ÁREAS PRIORITÁRIAS - CRITÉRIOS DE ESCOLHA PERFIL Município ou AISP que apresente grande índice de criminalidade, sensação de insegurança e que os relatórios de inteligência indiquem fortes vínculos com o narcotráfico e o crime organizado. FINALIDADE Fortalecimento e intensificação das ações de segurança pública e das políticas sociais no território. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Indicadores de criminalidade CVLI / CVP Relatórios de inteligência (vínculos narcotráfico e crime organizado) Densidade demográfica Sensação de insegurança (Disque-Denúncia)

6 1.2.1 MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS EM 2011 Áreas Prioritárias INTERIOR CVLI % NorteJuazeiro 42% das ocorrências do interior em 2010 Sul Itabuna, Vitória da Conquista e Porto Seguro LesteFeira de Santana OesteBarreiras Áreas Prioritárias / RMS *CVLI / % RMS * Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho e Dias D Ávila 74% das ocorrências da RMS(*) em 2010 (*) Obs. RMS exceto Salvador

7 1.2.2 AISP PRIORITÁRIAS DE SALVADOR EM 2011 Áreas PrioritáriasCVLI % Atlântico 3ª AISP Rio Vermelho/Calabar 63% das ocorrências de Salvador em ª AISP Itapuã 6ª AISP Nordeste de Amaralina BTS 7ª AISP Liberdade 10ª AISP Pirajá 16ª AISP Paripe/Periperi (Fazenda Coutos) Central 13ª AISP Tancredo Neves 18ª AISP Pau da Lima

8 DEFINIÇÃO DOS INDICADORES – CVLI E CVP CVLI – CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS: HOMICÍDIO DOLOSO; LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE; LATROCÍNIO. CVP – CRIMES VIOLENTOS CONTRA O PATRIMÔNIO: ROUBO A TRANSEUNTE; ROUBO A ÔNIBUS; ROUBO DE VEÍCULOS; ROUBO A RESIDÊNCIA; ROUBO A CASA COMERCIAL; EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO.

9 2. REALIZAÇÕES DA SSP NOS ÚLTIMOS 4 ANOS. DESTAQUES Avanços nos marcos regulatórios: - Reestruturação da Carreira dos Policiais Militares. Lei nº / Lei Orgânica da Polícia Civil nº / Criação do Departamento de Inteligência Policial. Reaparelhamento das Instituições Policiais:

10 REAPARELHAMENTO

11 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ANDAMENTO DAS AÇÕES

12 PACTO PELA VIDA PPV - O PROGRAMA Estratégia definida com o objetivo de alcançar a redução da criminalidade e da violência na Bahia, tendo como principal meta a garantia do direito à vida. FUNDAMENTOS PARTICIPAÇÃO ATIVA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, desde a formulação das estratégias até a execução das ações do Pacto; ÊNFASE NA PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE VIOLENTA combinada com a qualificação da repressão, baseada no uso de inteligência, informação, tecnologia e gestão; TRANSVERSALIDADE NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, envolvendo todas as secretarias do Estado. DEFINIÇÃO DE INDICADORES E METAS, com monitoramento permanente.

13 PACTO PELA VIDA GESTÃO DO PPV O PPV prevê um conjunto de projetos e ações que serão executados por instituições diversas: Secretaria da Segurança Pública, contemplando Polícia Militar, Polícia Civil e o Departamento de Polícia Técnica, Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Desenvolvimento Social, em estreita articulação com as secretarias da Saúde, Educação, Cultura, dentre outras, Secretaria do Planejamento, Casa Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública. DESAFIO Elevado número de atores envolvidos e expectativa de todos pela contemplação de projetos e ações, exigindo grande esforço de articulação, integração e monitoramento.

14 PACTO PELA VIDA SDS – SISTEMA DE DEFESA SOCIAL JUSTIFICATIVA Oferecer o adequado suporte estrutural para as ações de articulação, integração e monitoramento, tendo como órgão principal o Núcleo de Gestão – NG. NG – NÚCLEO DE GESTÃO Formado por Gestores Públicos da SAEB, o NG terá a finalidade de mensurar o alcance das metas, consolidando os dados e informações oriundos dos processos de monitoramento e avaliação. Formado por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, será responsável pela formulação, implantação, monitoramento e avaliação da Política Pública de Defesa Social, resultante da integração de projetos e ações das diversas áreas de atuação do Governo, articulados e orientados em função da obtenção de progressiva e contínua redução das taxas de CVLI- Crimes Violentos Letais Intencionais - no âmbito do Estado da Bahia.

15 NOVO MODELO DE GESTÃO

16 COORDENAÇÃO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A POBREZA - SEDES Composição: SEDES, SEC, a SESAB, a SECULT, a FUNDAC, a SEPROMI a SETRE, a SECRETARIA DE POLÍTICA PARA MULHERES e outros órgãos estaduais que atuam na área social. A Câmara Setorial de Prevenção Social - CSPS do Programa Pacto pela Vida tem se reunido desde o mês de abril do corrente ano, iniciando seus trabalhos com o planejamento e execução da atuação nos bairros do Calabar e Alto das Pombas. CÂMARA DE PREVENÇÃO SOCIAL

17 No Calabar, após realização de escuta à Comunidade local, foram desenvolvidas as ações dos diversos órgãos integrantes do Pacto. A SEC viabilizou turmas de supletivo e do Topa. A SESAB viabilizou vagas para cursos técnicos na área de saúde e exames de imagem (mamografias). A SETRE tem apoiado empreendimentos solidários na comunidade. No momento a CSPS está em fase final da formatação do kit Estado Presente, pacote de ações que será disponibilizado às comunidades que vierem a receber Bases Comunitárias de Segurança Pública. A primeira versão do kit será disponibilizada para o Nordeste de Amaralina, local da instalação da próxima Base Comunitária. CÂMARA DE PREVENÇÃO SOCIAL

18 CÂMARA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS Coordenação: SJCDH. Participantes: SJCDH, SEC,SEDES,SECULT,SESAB, DPE. Entrega de compromissos articulados intersetorialmente, para compor o PPA Em cumprimento à orientação da SEPLAN para elaboração do PPA, a SJCDH fomentou, durante as reuniões da câmara, discussão entre as Secretarias parceiras para formulação de projetos (entregas) para compor o Programa Pacto Pela Vida, vinculado ao Eixo - Inclusão Social e Afirmação de Direitos, no tema Segurança Pública. Elaboração do Plano de Ações Integradas do Pacto Pela Vida - PPV. Consolidação das ações apresentadas ao PPV pelas Secretarias e Defensoria Pública, com foco no usuário, para enfrentamento ao uso e abuso de drogas, com vistas a prevenção, tratamento, e ressocialização de pessoas dependentes de SPA (substâncias psicoativa)

19 Coordenação: Secretaria de Relações Institucionais. Composição: SERINTER, SSP, SEAP, TJ, MPE, DPE e a OAB-Ba. A CSAP do Programa Pacto pela Vida tem se reunido desde o mês de maio do corrente ano, iniciando seus trabalhos com discussões de temas relevantes dentro do processo de contenção do crime, como: superpopulação carcerária (realização de mutirões inclusive); destinação de armas, drogas e veículos apreendidos e estocados em delegacias e tribunais; monitoramento eletrônico de presos. CÂMARA DE ARTICULAÇÃO DOS PODERES

20 CÂMARA SETORIAL DA SEGURANÇA PÚBLICA. 1. REPRESSÃO QUALIFICADA 2. FORTALECIMENTO DA GESTÃO 3. PREVENÇÃO COM FOCO 1.BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA. 2.FORTALECIMENTO DO RONDA NOS BAIRROS. 3.GESTÃO DAS AISP PRIORITÁRIAS/ REUNIÕES SEMANAIS DE AVALIAÇÃO. 4.AÇÕES SOCIAIS/PPV. 5.DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS. 6.GESTÃO PARA RETIRADA DA CUSTÓDIA DE PRESOS DAS DELEGACIAS. 7.AÇÕES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. 8.AÇÕES DE CORREGEDORIA. 9.AÇÕES OPERACIONAIS: NAZIREU, MUNZUÁ, SILC (curto prazo). 1.BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA. 2.FORTALECIMENTO DO RONDA NOS BAIRROS. 3.GESTÃO DAS AISP PRIORITÁRIAS/ REUNIÕES SEMANAIS DE AVALIAÇÃO. 4.AÇÕES SOCIAIS/PPV. 5.DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS. 6.GESTÃO PARA RETIRADA DA CUSTÓDIA DE PRESOS DAS DELEGACIAS. 7.AÇÕES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. 8.AÇÕES DE CORREGEDORIA. 9.AÇÕES OPERACIONAIS: NAZIREU, MUNZUÁ, SILC (curto prazo). AÇÕES ESTRUTURAIS – EM ANDAMENTO

21 MODELO: VARIÁVEIS DE CONTROLE DA CÂMARA SETORIAL DA SSP

22 CVLI – SALVADOR / COMPARATIVO

23

24 PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PLANESP

25 DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PREVENÇÃO E REPRESSÃO QUALIFICADA DA VIOLÊNCIA. FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL. FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. PREVENÇÃO COM FOCO EM ÁREAS CRÍTICAS. EIXOS PRIORITÁRIOS 1. AÇÕES POLICIAIS. 2. AÇÕES SOCIAIS COM ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA.

26 BALANÇO DE REALIZAÇÕES 2011

27 INSTALAÇÃO DA CÂMARA SETORIAL 25 DE MARÇO DE 2011

28 REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO NORDESTE – 25/03/2011 Ocupação da região, iniciada com Operação Policial que apresentou os seguintes resultados: a) 30 mandados de busca e apreensão cumpridos; b) 05 pessoas presas em flagrante delito; c) Apreensões: 07 armas de fogo, 10 motocicletas, 131 pedras de crack, 80 papelotes de cocaína, 300 gramas de maconha, 18 celulares, duas máquinas caça-níqueis e um computador; d) Localização do chefe do tráfico local: CAMISINHA, morto em confronto. e) Ampla aprovação dos moradores: mais de 200 ligações para o Disque-Denúncia.

29 REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CALABAR – 29/03/2011 Contou com 300 homens, viaturas e o helicóptero do GRAER. Foram presas 04 pessoas e apreendidas drogas, armas e munição. FASE 2 DA IMPLANTAÇÃO DA BASE: INTERVENÇÃO TÁTICA

30 3ª FASE DA IMPLANTAÇÃO: OCUPAÇÃO POLICIAL. INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE: 01/04/2011

31 INAUGURAÇÃO DA BASE COMUNITÁRIA DO CALABAR 27 DE ABRIL DE 2011

32 CALABAR/ ABRIL NORDESTE DE AMARALINA /Agosto TANCREDO NEVES / 2012 FAZENDA COUTOS / SETEMBRO BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE 34 BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA PRAZO: 2011 / 2014 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO Abril 2011: Calabar (Instalada 27/04); Agosto 2011: Nordeste de Amaralina (3 bases); Próximas Bases Fazenda Coutos; Tancredo Neves.

33 20 DE ABRIL DE 2011 INAUGURAÇÃO DA SEDE DO DHPP

34 REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS 11 Novas Delegacias: 09 de Homicídios, 01 de Proteção à Pessoa, 01 Especializada em Homicídios Múltiplos; Exclusividade na investigação de homicídios. 1ª Etapa (abril/2011): o DHPP passou a assumir todas as ocorrências de homicídios na capital, desobrigando as Delegacias Territoriais; Nova sede: imóvel locado no bairro da Pituba. Inauguração: 20 de abril/2011. Aumento da frota: + 05 viaturas; Novos equipamentos (TI, armamento, Blackberry, etc.); Capacitação específica; Utilização de ferramentas de TI (MOP) e novas tecnologias (AFIS, IBIS, Luminol); Serviço de Investigação de Local de Crime – SILC: equipe multidisciplinar e mapeamento por GPS; Centralização de informações e uniformização de procedimentos relativos à CVLI.

35 Equipe multidisciplinar de investigação especificamente capacitada para investigação de homicídios e atuação em local de crime, com adoção de metodologia e rotinas próprias para coleta de dados e de provas materiais, visando ao aumento do índice de elucidação de delitos. REGIME DE TRABALHO - É composto nos finais de semana por três equipes em plantões sucessivos de 12 horas. INTEGRAÇÃO COM A PERÍCIA - Trabalhará em parceria com as equipes de perícia de crimes contra a vida do DPT, sendo responsável pelo registro dos dados colhidos no local de crime, através do sistema MOP – Mobilidade de Operações Policiais, disponível no Blackberry e no site CRIAÇÃO E ATUAÇÃO DO SILC SERVIÇO DE INVESTIGAÇÃO EM LOCAL DE CRIME

36 Acompanhamento dos homicídios em SSA e RMS e de roubos a instituições financeiras e de transporte de valores em todo o Estado, possibilitando respostas imediatas e de forma integrada entre os órgãos da SSP e outros, como PF, PRF e bancos. CRIAÇÃO DO CICOC CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE cicoc.ssp.ba.gov.br Centro Integrado de Comando e Controle CICOC

37 PLANO DE REPRESSÃO A AÇÕES CONTRA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE TRANSPORTE DE VALORES. 04 DE ABRIL DE 2011 CRIAÇÃO DA FORÇA TAREFA:

38 CAPACITAÇÃO Visando à melhoria na qualidade da prestação de serviços, a Secretaria da Segurança Pública tem propiciado treinamentos, palestras e cursos voltados à capacitação dos seus servidores,a saber: CURSO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL DE HOMICÍDIOS, para 80 participantes, dividido em 03 módulos, com a carga horária de 183 horas; CURSO DE CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA CIDADÃ, em convênio com a ONU, para 30 participantes; CURSO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL, para os membros da Força Tarefa, com carga horária de 120 horas; CURSO DE GESTOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA NO MODELO SISTEMA KOBAN para Oficiais da Polícia Militar que atuarão nas Bases Comunitárias; CURSO DE OPERADORES DE POLÍCIA COMUNITÁRIA para 120 policiais militares que compõem o efetivo da 1ª BCS/Calabar; Treinamento, preparação e padronização de procedimento operacional para o Centro de Comando e Controle – CCC, para 60 participantes; Treinamento, preparação e padronização de procedimento operacional para o Sistema de Mobilidade em Operações Policias - MOP, para 30 participantes.

39 REMODELAGEM DO CEDEP Contratação da Associação Baiana de Gestão Competitiva – ABGC, através da SAEB, para realização de consultoria no CEDEP, órgão subordinado à Polícia Civil e responsável pelo fornecimento dos dados estatísticos. A Consultoria visa à realização de diagnóstico e proposição de projeto para realinhamento e melhoria da gestão e rotinas do órgão.

40 ESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO GESTOR Lotação de Gestores Públicos oriundos da SAEB, que integrarão o Núcleo Gestor, órgão responsável pela coordenação e integração administrativa, que acompanhará os resultados que subsidiarão a formulação das Políticas Públicas, Planos e Programas de Ação nas áreas de Segurança Pública, de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Social.

41 LANÇAMENTO DO PACTO PELA VIDA LANÇAMENTO DO PACTO PELA VIDA 06 DE JUNHO DE 2011

42 FÓRUM ESTADUAL DE SEGURANÇA FÓRUM ESTADUAL DE SEGURANÇA 13 DE JUNHO DE 2011

43 RESULTADOS DO PRIMEIRO SEMESTRE

44 UM COMPROMISSO DE TODOS COM A SEGURANÇA


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