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ACORDOS INTERNACIONAIS DO MAPA: SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Luiz Carlos Bhering Nasser Assessor DCTA/SDA Divisão de Cooperação Técnica e Acordos.

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2 ACORDOS INTERNACIONAIS DO MAPA: SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Luiz Carlos Bhering Nasser Assessor DCTA/SDA Divisão de Cooperação Técnica e Acordos Sanitários Internacionais Seminário Internacional sobre Sistema da Qualidade em Laboratórios

3 Atos Internacionais com 38 Países (102 atos) - África do Sul- Alemanha - Argentina- Austrália - Bélgica- Bolívia - Canadá- Chile - China- Cingapura - Colômbia- Coréia do Sul - Cuba- Equador - Espanha- EUA - França- Hungria - Índia- Irã - Itália- Japão - México- Noruega - Nova Zelândia- Países Baixos - Paraguai- Peru - Polônia- Portugal - Reino Unido- República Tcheca - Romênia- Rússia - Tailândia- Ucrânia - Uruguai - Venezuela

4 Países do Mercosul Argentina: - Convênio Interamericano de Sanidade Animal - Acordo sobre Sanidade Animal em Áreas de Fronteira - Ajuste Complementar sobre Cooperação no Campo da Pesquisa Agropecuária - Requisitos Sanitários para o Comércio de Animais e Produtos de Origem Animal - Convênio Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica no Campo da Sanidade Vegetal - Acordo de Cooperação Técnica entre os dois Governos - Acordo para a Aplicação dos Controles Integrados na Fronteira entre os Países do Mercosul e da República da Bolívia

5 Paraguai - Convênio Interamericano de Sanidade Animal - Convênio de Cooperação Brasileiro-Paraguaia no Combate à Febre Aftosa Uruguai - Convênio sobre o Combate à Febre Aftosa - Convênio Interamericano de Sanidade Animal - Ajuste Relativo a Sanidade Animal, Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica -Convênio Zoosanitário para o Intercâmbio de Animais e de Produtos de Origem Animal

6 Outros Países Canadá - Memorando de intenções fitossanitárias entre o Departamento da Agricultura do Canadá (Divisão de Proteção de Plantas) e o MAPA (DDIV) - Memorando de Entendimento em Matéria de Cooperação Agrícola Chile - Convênio Interamericano de Sanidade Animal

7 Chile - Convênio Interamericano de Sanidade Animal - Memorando de Entendimento sobre Cooperação para a Execução de Estudos e Ações de Interesse Comum na Área da Agricultura - Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica em Matéria de Sanidade Agropecuária - Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica, no Campo da Sanidade Agropecuária - Protocolo Nº 2 sobre planos de trabalho da área da Viticultura

8 - Protocolo Nº 3 sobre Planos de Trabalho da Área de bebidas Alcoólicas Destiladas e Ferramentas - Protocolo Nº 4 sobre Planos de Trabalho da Área de bebidas Alcoólicas destiladas e fermentadas China - Ajuste no Setor de Biotecnologia Aplicada a Agricultura, Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica - Acordo sobre Quarentena Vegetal - Acordo sobre Cooperação em Matéria de Quarentena e Saúde Animal - Memorando de Entendimento sobre a implementação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

9 -EUA - Memorando de Entendimento Relativo a Consultas sobre Assuntos de Interesse Mútuo - Ajuste Complementar em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal ao Acordo Relativo à Cooperação em Ciência e Tecnologia - Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica em Procedimentos Sanitários e Fitossanitários - Memorando de Entendimento entre o MAPA do Brasil e o Departamento de Agricultura dos EUA

10 Romênia - Protocolo Sanitário – Veterinário - Acordo sobre Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal Rússia - Protocolo de Cooperação na Área de Preservação da Saúde de Animais e Controle de qualidade dos Produtos de Origem Animal - Acordo sobre Cooperação na Área de Proteção da Saúde Animal - Acordo sobre Cooperação na Área da Quarentena Vegetal

11 Europa Alemanha - Acordo sobre Cooperação no Setor Agrícola - Acordo sobre a Saúde Animal e Sanidade Vegetal, seus Produtos e Subprodutos - Países Baixos - Memorando de Entendimento na Área de Serviços Veterinários e Saúde Animal 1992 – União Européia

12 Atos em Tramitação Ucrânia Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica, Aplicação de Medidas Fitossanitárias e Procedimento Quarentenário Tailândia Acordo sobre Cooperação Técnica em Matéria Fito e Zoosanitária

13 Japão Ajuste Complementar ao Acordo de Comércio entre os Governos em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal Irã Acordo sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários nas Áreas Veterinária e de Saúde Pública Animal EUA Ajuste Complementar em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal ao Acordo Relativo à Cooperação em Ciência e Tecnologia

14 Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica em Procedimentos Sanitários e Fitossanitários Equador Memorando de Entendimento entre os Governos no âmbito do Programa de Cooperação Técnica Cuba Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica em Matéria de Saúde Animal, Sanidade Vegetal, Álcool Carburante e Soja

15 Mercosul – África do Sul Mercosul – Bolívia Mercosul – Índia Mercosul – Peru

16 Acordos Multilaterais da OMCAcordos Multilaterais da OMC Acordo de AgriculturaAcordo de Agricultura Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias SPSAcordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias SPS Acordo sobre Barreiras Técnicas ao ComércioAcordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio Acordo sobre Licenciamento de ImportaçõesAcordo sobre Licenciamento de Importações Corpo para Solução de ControvérsiasCorpo para Solução de Controvérsias OMC

17 Acordo SPS - SOBERANIA CONDICIONADA (art.1) - DIREITOS E DEVERES (art.2) - HARMONIZAÇÃO (art.3) - EQUIVALÊNCIA (art. 4) - AVALIAÇÃO DE RISCOS ( art. 5 ) - RECONHECIMENTO DE ÁREAS LIVRES (art.6 ) - PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INSPEÇÃO (art.8) - ASSISTÊNCIA TÉCNICA (ART.9) - TRATO ESPECIAL (ART.10) - CONSULTAS E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS (ART.11) - ADMINISTRAÇÃO (ART.12) - APLICAÇÃO (ART.13) - DISPOSIÇÕES FINAIS (ART.14) TRANSPARÊNCIA ( art. 7) TRANSPARÊNCIA ( art. 7)

18 ACORDO SPS Estabelece e aplica regras de segurança alimentar. Acordo Sanitário e Fitossanitário – SPS. Âmbito OMC (Organização Mundial do Comércio) permite países membros – 146 – tomar medidas legítimas de proteção da vida e saúde dos consumidores – animais/plantas/meio ambiente – desde que justificadas cientificamente, evitando barreiras desnecessárias que bloqueiem o livre comércio internacional. Riscos mantidos em nível aceitável. Novas medidas submetidas OMC – Membros Resíduo agrotóxico alimentos OMC – Comissão Codex Alimentarius

19 Questões de Qualidade na produção agropecuária - Prioridade na agenda política - Prioridade na agenda técnica - Crítico para a segurança de alimentos - Crítico para o abastecimento alimentar - Base na cadeia produtiva segura

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21 EXEMPLOS PARA MELHORAR A ATUAÇÃO O crescente número de surtos com alimentos contaminados. O problema das Micotoxinas como contaminação grãos/alimentar Os sistemas de inspeção devem aprimorar-se para controlar os riscos na produção de alimentos. Sistemas de diagnóstico e identificação laboratorial eficazes

22 EUA Contaminação Alimentos 76 milhões pessoas hospitalizados mortes

23 Segurança alimentar. Comércio Internacional Regulamentos padrões impedem comércio Afeta países em desenvolvimento. Acessar mercado países industrializados Rápido entendimento técnico-científico

24 Perigo alimentos animal e vegetal contaminados saúde Ação governos: insumos - fiscalização Ação indústria: melhoria higiene Casos extremos. Países negam acesso ao mercado internacional devido à qualidade do alimento: permanente - temporário Kenia – CE – hortaliças resíduo agrotóxico

25 Índia – CE – peixe e camarão: mão de obra permanente Brasil – CE – frutas: resíduo agrotóxico Castanha: micotoxina

26 Sistema da Qualidade em Laboratórios BPL: Boas Práticas de Laboratório 1988 – Área Saúde Humana 1989 – EUA EPA Registro Pesticidas Conjunto de princípios que asseguram a confiabilidade dos laudos emitidos por um laboratório Refletem diretamente o nível da qualidade de vida

27 Brasil BPL - Análise Clínica Capacitação Técnica Confiabilidade dos resultados Garantia da qualidade do item Mercado Interno Importado ou Exportado Fortalecer as empresas em processo de credenciamento. Interação e parceria com o MAPA Benefício social à população que tem garantida a qualidade dos serviços e produtos que consomem

28 Implantação de programas de qualidade em instituições de pesquisa/prestadoras de serviço/análises e ensaios/meio ambiente e saúde – humana/animal/planta BPL – melhorar a qualidade do trabalho científico. Aumentar a confiabilidade do público na pesquisa. Ajuda a eliminar: negligentes/incompetentes/fraudadores OCDE – Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento CE – Comunidade Européia

29 - Países mais cientes dos problemas potenciais. - Esforços para harmonizar diversos requisitos e evitar barreiras potenciais não tarifárias para o comércio.

30 FONTE: FONTE: FAO, 1999 Motivos das Rejeições

31 SPS – Harmonização – Assiste tecnicamente Barreiras da Aplicação: Demanda de investimento países exportadores Padrões de qualidade exigidos países importadores Aplicação HACCP – Hazard Analysis Critical Control Point Modus Operandi. Sistemas de Produção Agrícola Atende padrões Mercado Interno FAO – Banco Mundial – OMS – Comitê SPS

32 From Farm to Fork/Farm to Table: Persiste risco de contaminação em alimentos Inglaterra Restaurantes cafés: 90%panos de prato com microorganismos Washington D.C. Supermercados: carne moída,frango,peru:Salmonella (20% amostras sendo 85% resistentes a um tipo antibiótico)

33 Comunidade Européia BSE – Vaca louca Dioxina

34 TBT – Technical Barriers to Trade HPI – Healthy People Initiative 5% 2010 PR/HACCP – Pathogen Reduction BPL: Boas Práticas de Laboratório Rede de Laboratórios Credenciados Manutenção da Qualidade dos Produtos de Origem Animal, Vegetal e seus Derivados - Mercado Interno e Externo - Garantia da Saúde/Vida do Consumidor

35 Prioridades Integração dos mercados em blocosIntegração dos mercados em blocos Reavaliar a liberalização comercialReavaliar a liberalização comercial Aprofundamento da integração em blocosAprofundamento da integração em blocos Parcerias estratégicasParcerias estratégicas Redefinição dos papéis públicos e privadosRedefinição dos papéis públicos e privados Integração por cadeia agroprodutivaIntegração por cadeia agroprodutiva Planejamento EstratégicoPlanejamento Estratégico Administração e Gestão de riscos.Administração e Gestão de riscos.

36 CONCEITOS CRÍTICOS NAS RELAÇÕES COMERCIAIS Competitividade, Produtividade, SANIDADE / inocuidade Qualidade total, Desenvolvimento sustentado, Respeito aos consumidores, Barreiras técnicas e comerciais, nichos de inserção competitiva, Segurança alimentar, Sistema de produção integrado Meio ambiente. Meio ambiente.

37 ALIANÇAS PÚBLICAS E PRIVADAS Modernização das Leis, Regulamentações e Normas Modernização Institucional e Tecnológica PAPEL DO MERCADO, DOS CONSUMIDORES E DA INFORMAÇÃO

38 NOVA LÓGICA DE CONCEPÇÃO E APLICAÇÃO - Avaliação de risco - Justificativa Científica - Impacto Mínimo - Não discriminação

39 CONTEMPLAR O CONCEITO DA FAZENDA À MESA USAR ANÁLISE DE RISCOS. USAR A COMUNICAÇÃO DE RISCO. ESTABELECER SISTEMAS PREVENTIVOS. AMPLIAR A RESPONSABILIDADE DA INDÚSTRIA. MELHORAR O PROCESSO DECISÓRIO. ESTABELECER SISTEMAS INTEGRADOS

40 CONDIÇÕES BÁSICAS - COMPATÍVEL COM OS OBJETIVOS DE ACESSO A MERCADO - INCLUIR APENAS OS ELEMENTOS ESSENCIAIS - ASSEGURAR O NÍVEL ADEQUADO DE PROTEÇÃO - USO DOS PADRÕES E NORMAS INTERNACIONAIS

41 Fatores de Proteção nos Sistemas Integrados Fatores de Proteção nos Sistemas Integrados UNIDADES DE MONITORAMENTOUNIDADES DE MONITORAMENTO CERTIFICAÇÃO SANITÁRIACERTIFICAÇÃO SANITÁRIA CERTIFICAÇÃO ASSEGURADACERTIFICAÇÃO ASSEGURADA »PREVENÇÃO »RASTREAMENTO »MECANISMOS DE PROTEÇÃO

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44 Agradeço aos organizadores do evento e a atenção dos participantes! Sucesso!


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