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KIT PREFEITURA.

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Apresentação em tema: "KIT PREFEITURA."— Transcrição da apresentação:

1 KIT PREFEITURA

2 Mobilização para a Cidadania
Conceito: São realizados projetos que envolvem a mobilização de rede social e parceiros na implantação de políticas públicas somadas às ações de desenvolvimento na educação. Estas ações se concretizam a partir de: Publicações que disseminam o conhecimento; Sites onde estas publicações são atualizadas; Participação em eventos, como congressos, fóruns, seminários e em comitês específicos ligados à educação.

3 www.municipiofeliz.org.br Município Feliz
O Município Feliz auxilia prefeitos na conscientização da necessidade de investimentos, recursos e atenção para a Educação Infantil. O material foi organizado em linguagem simples e didática. Mostra aos responsáveis pelo Poder Público Municipal as razões pelas quais se deve investir, onde e como buscar recursos para a educação da criança.

4 Município Feliz Educação Infantil
“O MUNICÍPIO QUE INVESTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL É MAIS FELIZ PORQUE AS CRIANÇAS SÃO ATENDIDAS EM SEUS DIREITOS.” Sergio Amoroso,presidente do Grupo Orsa e instituidor da Fundação Orsa

5 Município Feliz De gestores para gestores
A grande transformação na educação infantil começa a partir da vontade política! Rompemos o círculo da pobreza aumentando a escolaridade.

6 Município Feliz Começo de conversa
Por que investir na Educação Infantil? Estudos divulgados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) mostram que a cada um dólar investido na primeira infância, economiza-se 7 dólares em educação, saúde, recuperação e sistema prisional. Do ponto de vista social sabemos que as crianças que tiverem acesso à educação infantil de qualidade, terão 18% de chance a mais de ter uma profissão.

7 Município Feliz Por onde começar?
Diagnóstico da realidade local; Investimento na formação de profissionais de Educação Infantil - mediadores do processo de desenvolvimento e aprendizagem; Assegurar a oferta de educação infantil às famílias de menor renda; Atendimento integral à criança de 0 a 6 anos.

8 Município Feliz Para saber mais sobre políticas públicas
Para implantar a educação infantil no seu município garanta a criação destes Conselhos: Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal de Alimentação Escolar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal de Saúde Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEF

9 Município Feliz Plano Municipal de Educação & Sistemas de Ensino
Plano Municipal de Educação deve estar integrado com: Plano Nacional de Educação Plano Estadual de Educação Metas e estratégias de ações na educação escolar Políticas Públicas do município * Obs. A ampliação da oferta da Educação Infantil pode ser posta como meta a ser conquistada e estruturada no Plano Municipal de Educação.

10 Município Feliz Fontes de Recurso
É responsabilidade de todo gestor criar fontes de financiamento próprio para a Educação Infantil! Diante da cobrança de impostos dos municípios, a Constituição de diz que “os municípios devem aplicar no mínimo 25% destes na educação”.

11 Município Feliz Fontes de Recurso
Prefeito, você é responsável por: Seguir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), não abrindo mão da cobrança da receita; Criar o Fundo Municipal de Educação, mediante projeto de lei; Abrir uma conta específica na qual será depositado todo o recurso a ser investido na Educação Infantil do seu município.

12 Município Feliz Fontes de Recurso
Tributos municipais que poderão financiar a educação infantil no seu município : 1. Cobrança da dívida ativa (valores referentes aos impostos atrasados) 2. ISS 3. IPTU 4. IPVA 5. 10% dos recursos destinados à aplicação dos 25% na educação

13 Município Feliz Fontes de Recurso
NOSSA SUGESTÃO: 10% dos impostos arrecadados; 10% referentes à cobrança da dívida ativa (valores referentes aos impostos atrasados); Dos 25% destinados à educação, 10% poderá ser remanejado para Educação Infantil. Assim, os 15% restantes serão investidos no ensino fundamental; Recursos advindos da Secretaria de Ação Social.

14 Município Feliz SUGESTÕES:
Indicações de construções de Centros de Educação Infantil de baixo custo; Indicações de Prêmios na Educação Infantil; Indicações de sites de instituições que possam auxiliar o prefeito neste processo.

15 Município Feliz Mahatma Gandhi
A verdadeira educação consiste em exaltar atualizar o melhor de uma pessoa. Que livro melhor que o livro da humanidade? Aquele que não é capaz de governar a si mesmo, não será capaz de governar os outros. Mahatma Gandhi 

16 Município Feliz Contato pelos sites: www.municipiofeliz.org.br ou

17 Muito obrigada pela atenção!!!
Município Feliz Muito obrigada pela atenção!!!


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