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KIT PREFEITURA. Mobilização para a Cidadania Conceito: São realizados projetos que envolvem a mobilização de rede social e parceiros na implantação de.

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1 KIT PREFEITURA

2 Mobilização para a Cidadania Conceito: São realizados projetos que envolvem a mobilização de rede social e parceiros na implantação de políticas públicas somadas às ações de desenvolvimento na educação. Estas ações se concretizam a partir de: Publicações que disseminam o conhecimento; Sites onde estas publicações são atualizadas; Participação em eventos, como congressos, fóruns, seminários e em comitês específicos ligados à educação.

3 O Município Feliz auxilia prefeitos na conscientização da necessidade de investimentos, recursos e atenção para a Educação Infantil. O material foi organizado em linguagem simples e didática. Mostra aos responsáveis pelo Poder Público Municipal as razões pelas quais se deve investir, onde e como buscar recursos para a educação da criança. Município Feliz

4 Município Feliz Educação Infantil O MUNICÍPIO QUE INVESTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL É MAIS FELIZ PORQUE AS CRIANÇAS SÃO ATENDIDAS EM SEUS DIREITOS. Sergio Amoroso,presidente do Grupo Orsa e instituidor da Fundação Orsa

5 Município Feliz De gestores para gestores A grande transformação na educação infantil começa a partir da vontade política! Rompemos o círculo da pobreza aumentando a escolaridade.

6 Município Feliz Começo de conversa Por que investir na Educação Infantil? Estudos divulgados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) mostram que a cada um dólar investido na primeira infância, economiza-se 7 dólares em educação, saúde, recuperação e sistema prisional. Do ponto de vista social sabemos que as crianças que tiverem acesso à educação infantil de qualidade, terão 18% de chance a mais de ter uma profissão.

7 Diagnóstico da realidade local; Investimento na formação de profissionais de Educação Infantil - mediadores do processo de desenvolvimento e aprendizagem; Assegurar a oferta de educação infantil às famílias de menor renda; Atendimento integral à criança de 0 a 6 anos. Município Feliz Por onde começar?

8 Município Feliz Para saber mais sobre políticas públicas Para implantar a educação infantil no seu município garanta a criação destes Conselhos: 1.Conselho Municipal de Educação 2.Conselho Municipal de Alimentação Escolar 3.Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 4.Conselho Municipal de Saúde 5.Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEF

9 Município Feliz Plano Municipal de Educação & Sistemas de Ensino Plano Municipal de Educação deve estar integrado com: Plano Nacional de Educação Plano Estadual de Educação Metas e estratégias de ações na educação escolar Políticas Públicas do município * Obs. A ampliação da oferta da Educação Infantil pode ser posta como meta a ser conquistada e estruturada no Plano Municipal de Educação.

10 Município Feliz Fontes de Recurso É responsabilidade de todo gestor criar fontes de financiamento próprio para a Educação Infantil! Diante da cobrança de impostos dos municípios, a Constituição de 1988 diz que os municípios devem aplicar no mínimo 25% destes na educação.

11 Município Feliz Fontes de Recurso Prefeito, você é responsável por: Seguir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), não abrindo mão da cobrança da receita; Criar o Fundo Municipal de Educação, mediante projeto de lei; Abrir uma conta específica na qual será depositado todo o recurso a ser investido na Educação Infantil do seu município.

12 Município Feliz Fontes de Recurso Tributos municipais que poderão financiar a educação infantil no seu município : 1.Cobrança da dívida ativa (valores referentes aos impostos atrasados) 2.ISS 3.IPTU 4.IPVA 5.10% dos recursos destinados à aplicação dos 25% na educação

13 Município Feliz Fontes de Recurso NOSSA SUGESTÃO: 10% dos impostos arrecadados; 10% referentes à cobrança da dívida ativa (valores referentes aos impostos atrasados); Dos 25% destinados à educação, 10% poderá ser remanejado para Educação Infantil. Assim, os 15% restantes serão investidos no ensino fundamental; Recursos advindos da Secretaria de Ação Social.

14 Município Feliz SUGESTÕES: Indicações de construções de Centros de Educação Infantil de baixo custo; Indicações de Prêmios na Educação Infantil; Indicações de sites de instituições que possam auxiliar o prefeito neste processo.

15 Município Feliz Aquele que não é capaz de governar a si mesmo, não será capaz de governar os outros. A verdadeira educação consiste em exaltar atualizar o melhor de uma pessoa. Que livro melhor que o livro da humanidade? Mahatma Gandhi

16 Município Feliz Contato pelos sites: ou

17 Município Feliz Muito obrigada pela atenção!!!


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