A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS Nome do.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS Nome do."— Transcrição da apresentação:

1 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS Nome do Processo: ABONO DE PERMANÊNCIA COORDENADORA Eliane Bastos Martins ELABORAÇÃO Jussara Melo Stuart Lais Lopes Neves Mello Rangel PARTICIPAÇÃO Lucia Maria Rocha Scofano Claudete Victor da Silva José Augusto de Freitas Leonardo Souto de Castilho

2 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) ABONO DE PERMANÊNCIA REGRAS Art. 2º §5º da EC n.º 41/03 Art. 40, § 19 da CF. Art. 3º § 1º da EC 41/2003

3 Art. 3º § 1º da EC n.º 41/03 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) Destinatário: Servidores que até 31/12/2003 cumpriram os requisitos exigidos para aposentadoria integral ou proporcional, com no mínimo 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos, se homem; permanecendo em atividade até completarem as exigências para aposentadoria compulsória; resguardado a qualquer tempo o direito de requerimento da aposentadoria. 31/12/2003 Aposentadoria Integral Aposentadoria Proporcional COMPULSÓRIA

4 Ai, Ai, Ai! Ter atenção às REGRAS! É necessário acompanhar a vida do servidor. COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) 35 anos de serviço 30 anos de regência Aposentadoria Integral 30 anos de serviço 25 anos de regência Art. 3º EC n.º 20/98 Servidores que possuem condições de aposentadoria até 15/12/1998. REGENTES

5 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) 30 anos de serviço 25 anos de serviço REGENTES Art. 3º EC n.º 20/98 Servidores que possuem condições de aposentadoria até 15/12/1998. Aposentadoria Proporcional

6 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria. 20% Pedágio 30 anos contribuição 48 anos idade 35 anos contribuição 53 anos idade Aposentadoria Integral Art. 8º EC 20/98 Servidores que possuem condições de aposentadoria até 31/12/ anos de regência 48 anos idade 20% bônus 35 anos de regência 53 anos idade 17% bônus Acréscimo sobre o tempo de serviço apurado até 15/12/98 (Professor Regente) BÔNUS Contribuição + Idade + Pedágio

7 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) 40% Pedágio 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria. Prof. Para Regente não!!! 25 anos contribuição 48 anos idade Art. 8º EC 20/98 Servidores que possuem condições de aposentadoria até 31/12/2003. Contribuição + Idade + Pedágio 30 anos contribuição 53 anos idade Aposentadoria Proporcional

8 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) 05 (cinco) anos no cargo e 10 anos no serviço público Art. 40, § 1º, inciso III, alínea a 30 anos de regência 55 anos idade REGENTES 25 anos de regência 50 anos idade 35 anos de contribuição 60 anos idade 30 anos de contribuição 55 anos idade Aposentadoria Integral

9 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) 05 (cinco) anos no cargo e 10 anos no serviço público REGENTES 25 anos de contribuição 60 anos idade MÍNIMO 30 anos de contribuição 65 anos idade MÍNIMO Aposentadoria Proporcional Servidores que possuem condições de aposentadoria até 31/12/2003. Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b

10 Art. 2º § 5º da EC nº 41/2003 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) 31/12/2003 Destinatários: Servidores que ingressaram no serviço público até 15/12/98, tenham cumprido as exigências para aposentadoria voluntária após 31/12/2003 e que optem por permanecer em atividade até completarem as condições para aposentadoria compulsória contidas no Art. 40º, § 1º, II da CF. PCRJ 15/12/98 Ingresso até 1º/01/2004 COMPULSÓRIA

11 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) Art. 2º § 5º EC 41/ (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria. 20% Pedágio 30 anos de contribuição 53 anos idade 17% bônus REGENTES 25 anos de contribuição 48 anos idade 20% bônus 35 anos contribuição 53 anos idade 30 anos contribuição 48 anos idade Aposentadoria Integral Servidores que ingressaram até 15/12/98 e possuem condições de aposentadoria após 31/12/2003.

12 Art. 40 § 19 da CF COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) Destinatários: Servidores que tenham cumprido as exigências para aposentadoria voluntária e que optem por permanecer em atividade até completarem as condições para aposentadoria compulsória contidas no Art. 40º, § 1º, II da CF. COMPULSÓRIA 55 anos idade 30 anos de regência REGENTES 25 anos de regência 50 anos idade 35 anos de contribuição 60 anos idade 30 anos de contribuição 55 anos idade Art. 40, § 1º, inciso III, alínea a 05 (cinco) anos no cargo e 10 anos no serviço público

13 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) OSRH – Órgão Setorial de Recursos Humanos Qual a 1º regra que o servidor se enquadra? Considerar Aposentadoria INTEGRAL? Atenção aos registros nos Sistemas Informatizados de RH, SIRHU e ERGON. Considerar Aposentadoria PROPORCIONAL? Agora, é só elaborar o Ofício próprio de Abono de Permanência. Averbações

14 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) OSRH A/CSRH/CAD Pronto, agora só falta enviar à A/CSRH/CAD.

15 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) A/CSRH/CAD A/CSRH/CPG 1 – Registra na Tela de Atributo do Sistema Informatizado – ERGON para pagamento do benefício. 1 – Analisa os dados. 2 – Anota na Tela de Pasta Funcional do Sistema Informatizado de RH - ERGON. 3 – Encaminha o Ofício à A/CSRH/CPG. 2 – Envia o Ofício ao OSRH.

16 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) OSRH 1 – Dá ciência ao servidor. 2 - Ofício de Abono de Permanência com Base em regra: Aguarda a Integralidade PROPORCIONAL: Artigo 3º E.C. 20/98 Artigo 8º E.C. 20/98 Artigo 2º E.C. 41/03 Artigo 40 § 1º, III, Alin. b INTEGRAL: Artigo 3º E.C. 20/98 Artigo 8º E.C. 20/98 Artigo 40 § 1º, III, Alin. a Arquiva

17 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) 31/12/2003 Em data anterior à Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003, os servidores que cumprissem as exigências para Aposentadoria Integral, nas condições estabelecidas pela EC 20/98 e permanecessem em atividade, fariam jus à ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA até completar as exigências contidas no art. 40, § 1º, III, a da Constituição Federal. ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA Art. 3º EC n.º 20/98 – Aposentadoria: Integral Art. 8º EC n.º 20/98 – Aposentadoria: Integral

18 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATENÇÃO!! Com a edição do Decreto /12/2003, todo servidor ao completar as condições para Aposentadoria Integral fará jus à Isenção Previdenciária.

19 COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) SMA – Secretaria Municipal de Administração CAD – Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos Telefones:


Carregar ppt "COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CAD) MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS Nome do."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google