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LICENCIATURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ISCSP 2012/2013 3ª AULA.

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1 LICENCIATURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ISCSP 2012/2013 3ª AULA

2 II. O Período romano.

3 3ª AULA ORGANIZAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA PROVÍNCIASCONVENTUSCIVITATES e MUNICIPIA BÉTICALUSITÂNIA: Scallabitanus, Pacensis (Pax Julia), Ematensis Distinção depende do grau de autonomia HISPÂNIA CITERIOR OU TERRACONENSIS TERRACONENSIS: Bracarense (Bracara), Lucence, Auturicense LUSITÂNEA Séc. 16 A. C. 284 D. C. Acrescem mais duas Províncias: CALICIACARTAGINENSE DIOCESES substituem os Conventus (com o cristianismo)

4 Primeira divisão provincial: (197 a 133 a.C.), vigorou durante a República RomanaRepública Romana Divisão provincial de Agripa, vigorou de 27 a.C. até cerca de 300 d.Agripa Divisão provincial de Diocleciano que vigorou c.300 a 410, e cuja inovação mais importante foi a criação das chamadas diocesisDioclecianodiocesis 3ª AULA

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7 A conquista. Das primeiras lutas á expedição de Décimo Júnio Bruto – 137 A.C Confederação das tribos lusitanas chefiadas por Viriato. Tentativa de exploração das riquezas locais. Sertório (72 A.C.) César e o fim da resistência. Conclusão da conquista e pacificação da Península. Assimilação (Romanização) Legiões romanas de ocupação Construção de obras públicas Funcionários administrativos e colonos. Recrutamento de auxiliares lusitanos para as tropas imperiais

8 Latinidade Benefícios excepcionais e regalias aos nativos ius commercii concessão de cidadania romana Ius connubii (Não permitido) Cidadania Organização Administrativa: Províncias Governador Assembleia Provincial Administração da justiça Conventus juridici Cidades das províncias Urbanas e rurais Estipendiárias livres 3ª AULA

9 O Período germânico ou Visigótico O Período germânico ou Visigótico. A queda do Império Romano

10 Causas: Económicas (acréscimo populacional e necessidade de bens alimentares); Económicas (acréscimo populacional e necessidade de bens alimentares); Carácter guerreiro e aventureiro; Carácter guerreiro e aventureiro; Decadência económica, institucional e política do Império Romano. Decadência económica, institucional e política do Império Romano. Invasão de 406 chega à península ibérica. Invasão de 406 chega à península ibérica. Suevos ficam sozinhos na Península (norte do Douro, Minho e Galiza). Suevos ficam sozinhos na Península (norte do Douro, Minho e Galiza). 3ª AULA

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12 Os Visigodos Os Visigodos. Vários períodos no estabelecimento em Portugal. Só a partir de 467 se estabelecem em definitivo na Península, sob o domínio de Eurico. Leovigildo a partir de 558 domínio da Península de forma efetivamente. As instituições políticas As instituições políticas. Código de Eurico. Breviário de Alarico. Código revisto de Leovigildo. O Código Visigótico (Principio da personalidade e da territorialidade)

13 3ª AULA

14 Administração e organização social e territorial. Rei chefe militar e chefe religioso (até à conversão ao catolicismo). Legislador e administrador da justiça. Superintendente em todos os negócios do governo e da administração. Limites do poder real acatar as leis; a procura do bem comum; Influência moral e poderio da nobreza e do clero. Monarquia electiva (entre os membros de certa e determinada família).

15 3ª AULA A Aula Régia. Função de eleição do rei a partir da estabilização territorial Conselho do Rei composto pelas personalidades mais importantes do reino. Evolução ao longo do tempo Evolução ao longo do tempo: Dignitários da corte e superintendentes nos vários ramos da administração real; Governadores das províncias e dos principais territórios; Altos dignitários eclesiásticos e outros merecedores da confiança do rei. Consulta sobre leis e questões de administração, de governo e judiciais. As lutas pela coroa.

16 3ª AULA A intervenção do Clero. - IV Concílio de Toledo – e V Concilio – 636 -): moralização da vida pública. Concílios Os Concílios: Assembleia de bispos diocesanos e de outras dignidades eclesiásticas dotadas de jurisdição reunida para tratar de pontos de fé, moral e de disciplina eclesiástica Importância (afastamento de Roma, criando a necessidade de uma discussão sobre a moral, as leis eclesiásticas (canônes) para as províncias ou para a Nação. Órgãos legislativos da monarquia visigótica. províncias As províncias. Divisão romana. O dux (administrador de cada província). O território (zona territorial circundante de uma cidade governada pelo comes civitatis). As cidades e distritos rurais. A perda de importância

17 3ª AULA Organização Político-administrativa Província, na medida que vai passando o tempo, diminui de importância, DUCADO sendo substituído pelo DUCADO. Desaparece o Conventus como unidade administrativa Unidades Básicas Civitas Territorium Dioceses


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