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REORGANIZAÇÃO DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO. 1) Reorganização dos recursos que hoje compõem o PBT: Piso Básico Fixo: PAIF no CRAS (incluso no PAIF conforme.

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1 REORGANIZAÇÃO DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO

2 1) Reorganização dos recursos que hoje compõem o PBT: Piso Básico Fixo: PAIF no CRAS (incluso no PAIF conforme documento tipificação de serviços, além dos serviços com as famílias, aqueles relativos à convivência para crianças de até 06 anos e sua família e idosos). Piso Básico Variável: serviços de convivência para crianças de até 06 anos e sua família e idosos, e ProJovem Adolescente.

3 REORGANIZAÇÃO DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO ORDEM DE PRIORIDADE DE SERVIÇOS: 1°) PAIF no CRAS: - Estar habilitado em gestão básica ou plena, ou se habilitar até dezembro de 2009; - Possuir déficit de CRAS para a cobertura de famílias pobres (famílias com renda percapita de até ½ salário mínimo – cadastradas no CadÚnico), depois de considerada a cobertura de família por CRAS já co-financiados pelo Piso Básico Fixo, e possuir recursos do PBT suficiente para financiá-los integralmente; - Ter número de CRAS cadastrados no Censo CRAS 2008 e sem co- financiamento por meio do PBF, superior ao número de CRAS que poderão ser implantados, e segundo déficit de CRAS para atender famílias pobres (CadÚnico); - Possuir recurso do PBT suficiente para financiar 70% (50% ou mais) de um PAIF (considerado o porte do município). (70% está no documento apresentado na CIT para pactuação e na Webconferência foi comentado 50% ou mais – aguardar o que determinará a Portaria)

4 REORGANIZAÇÃO DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO 2º) Serviços de convivência e de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários para cças de até 06 anos e sua família e/ou para idosos (no CRAS ou nos seus territórios de abrangência ou ainda, excepcionalmente, nos territórios de vulnerabilidade ainda sem cobertura de CRAS. - Aplica-se a municípios que após a aplicação da regra de OFERTA DO PAIF apresentem SOBRA DE RECURSOS DO PBT, desde que se habilitem em gestão básica ou plena até o mês de dezembro/2009; - Aplica-se a municípios que não tiveram recursos do PBT suficientes para ofertar o PAIF, desde que se habilitem em gestão básica ou plena até junho de OBS: Municípios que não têm CRAS (Registrado noCenso CRAS) e tiverem recursos do PBT para financiá-lo, só poderão fazer serviços de convivência se fizerem o aceite do co-financiamento para o PAIF (ou seja, aceite para implantar o CRAS).

5 REORGANIZAÇÃO DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO Serviços para crianças de até seis anos e para idosos: - Cálculo: famílias com renda per capita de ½ salário mínimo (CadÚnico) com presença de crianças e idosos por município (multiplicado) R$ 1,80. -Obedecer: Tipificação dos serviços socioassistenciais do SUAS: serviço de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; serviço de suporte domiciliar. -Oferta: no CRAS ou no seu território de abrangência. Em casos excepcionais e por um período transitório, poderão ser ofertados em territórios de vulnerabilidade. -Complementação do recurso pelo MDS: a municípios que cobrirem os serviços com 70% ou mais dos recursos do PBT. - Será transformado em Piso Básico Variável.

6 REORGANIZAÇÃO DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO 3º) Serviço de convivência sócio-educativa para jovens de 15 a 17 anos- Projovem Adolescente. - Município ser elegível; - Ter SOBRA de recursos do PBT após aplicação das regras relativas às 02 primeiras opções (PAIF/ convivência cças e idosos); - Ter recurso suficiente para o co-financiamento integral do coletivo. Ou seja, pelo menos R$ ,00/ano por coletivo; - Ter capacidade para ofertar vagas do Projovem conforme as regras de capacidade pactuadas na Resolução CNAS nº3/2008 (Censo CRAS e módulo implantação). - Será transformado em Piso Básico Variável.

7 REORGANIZAÇÃO DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO Os novos serviços (segundo proposta pactuada na CIT) deverão ser implantados no mês de janeiro de 2010, quando passarão a ser remunerados por meio do Piso Básico Fixo (PAIF e Projetos de Inclusão Produtiva para famílias do Bolsa Família) e Piso Básico Variável (convivência cças de até 06 anos e sua família, idosos e para jovens (ProJovem Adolescente). Os municípios deverão fazer o ACEITE DAS REGRAS E PROCEDIMENTOS para implantação dos serviços em um MÓDULO DE IMPLANTAÇÂO DOS SERVIÇOS (previsto para setembro/2009), do qual constará: - Aceite pelo município (todos os serviços aceitos deverão ser implantados em janeiro/2010, tendo o município o ano de 2009 para planejá-lo); - Condições de preenchimento; - Aprovação do CMAS. OBS: 1) o MDS enviará a cada município as suas possibilidades de opção em relação ao montante de recurso do PBT que recebe; 2) Não será obrigatório o aceite de todos os serviços (conforme opções apresentadas pelo MDS). No entanto, caso o município tenha os recursos suficientes para oferecer o serviço e não o fizer – perderá o recurso (o MDS deixará de co-financiar o valor correspondente ao recurso não utilizado).

8 REORGANIZAÇÃO DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO Exemplos de cálculo para expansão de PAIF: Município GP (nº de famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo no CadÚnico) = famílias - Famílias já cobertas com financiamento do PAIF ( famílias = 02 CRAS c/ famílias referenciadas em cada um) - Famílias a serem cobertas com financiamento do PAIF ( famílias = possibilidade de implantação de mais 02 CRAS c/ famílias referenciadas em cada um). Obs: Se o município tiver recurso do PBT para financiar o PAIF de 04 CRAS, mesmo tendo um quinto CRAS em fase de implantação ou em funcionamento, o recurso vai apenas financiar os 04 CRAS.

9 REORGANIZAÇÃO DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO Exemplos de cálculo para expansão de PAIF: - Município MP = (nº de famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo no CadÚnico) = famílias. - Município tem 01 CRAS, mas não recebe financiamento do PAIF. - Referenciado famílias, logo famílias correspondem a 01 CRAS e ½ = o município poderá ter financiamento de PAIF para 02 CRAS. Obs: Se o cálculo de número de famílias pobres ficar abaixo de ½ (em relação ao número de famílias referenciadas no CRAS), o financiamento de PAIF será apenas para 01 CRAS.

10 REORGANIZAÇÃO DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO Exemplos de cálculo para expansão de PAIF: Município PP1= (nº de famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo no CadÚnico) = 600 famílias. - Poderá ter 01 CRAS (referenciado em 2500 família),com financiamento de PAIF. Obs: Se o município tiver 70% (50% ou mais) de recursos do PBT necessários para implantação do CRAS com financiamento de PAIF, o MDS complementará o recurso.

11 REORGANIZAÇÃO DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO SOBRA DE RECURSOS PARA OUTROS SERVIÇOS (Piso Básico Variável): Exemplo 1: Município de GP – com 04 CRAS ( já tem 02 CRAS financiados com PAIF no Piso Básico Fixo). Reorganização do recurso do PBT = R$ ,00/ano 02 CRAS a ser financiado com PAIF = R$ ,00 /ano(9.000,00 X 12 X 02 CRAS) – tem sobra, logo: Nº de famílias ½ salário mínimo CadÚnico: x 1,80 = R$ ,00/ano (para serviço com crianças até 06 anos e sua família e idosos) – tem sobra, logo Coletivos do ProJovem Adolescente: Mais 02 coletivos = R$ ,00/ano (1.256,25 X 02 coletivos X 12).

12 REORGANIZAÇÃO DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO Exemplo 2: Município de PP1 – com 01 CRAS sem financiamento de PAIF. Reorganização do recurso do PBT = R$ ,00/ano 01 CRAS a ser financiado com PAIF = R$ ,00 /ano(4.500,00 X 12 X 01CRAS) Serviço de convivência cças/idosos: Nº de famílias ½ salário mínimo com presença de cças e idosos CadÚnico: 947 x R$ 1,80 = R$ ,00/ano (não há saldo suficiente para receber recursos do Piso Básico Variável para incentivo ao trabalho com cças e idosos = o saldo de R$ 4.000,00 (R$ ,00 – menos- R$ ,00) corresponde apenas a 23,46% de R$ ,00 e o MDS só completaria se o saldo correspondesse a 70% do valor do serviço, ou seja, R$ ,20).

13 REORGANIZAÇÃO DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO Exemplo 3: Município de PP2 (sem CRAS implantado) Reorganização do recurso do PBT = R$ ,00/ano (O recurso não é suficiente para financiamento de PAIF) Serviço de convivência cças/idosos: Nº de famílias ½ salário mínimo com presença de cças e idosos CadÚnico: 850 x R$ 1,80 = R$ ,00/ano. Como o recurso do PBT - R$ ,00 corresponde a 81,69% do valor de R$ ,00, o MDS complementará o restante do recurso – R$ 3.360,00 (diferença entre R$ ,00 e R$ ,00).

14 REORGANIZAÇÃO DO PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO Este material tem por objetivo: a) Informar a forma de reorganização do Piso Básico de Transição, a ser efetuada até 31/12/2009; b) Alertar aos municípios sobre o recebimento pelo MDS das possíveis opções que terá que escolher para utilização dos recursos do Piso Básico de Transição, a partir de 01/01/2010, que se transformará em: Piso Básico Fixo (PAIF nos CRAS) e Piso Básico Variável (serviço de convivência com crianças até 06 anos e sua família e idosos, e ProJovem Adolescente). c) Orientar que os municípios não instituam novos serviços de proteção social básica, aguardando as opções a serem apresentadas pelo MDS, para saber com quais serviços e financiamentos poderá contar com o montante de recursos do Piso Básico de Transição que já recebe.


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