OFICINA : O DINHEIRO NA SAÚDE PÚBLICA UMA ABORDAGEM INICIAL ENCONTRO COM OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE – 18/10/2011.

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1 OFICINA : O DINHEIRO NA SAÚDE PÚBLICA UMA ABORDAGEM INICIAL ENCONTRO COM OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE – 18/10/2011

2 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 88 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000-LRF - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 4.320/64

3 AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DO PPA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SEÇÃO II, DO ART. 165 Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. Parágrafo 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

4 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FPOLIS Art. 87. Os projetos de leis relativos ao plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e as dos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara Municipal, na forma do regimento interno. Parágrafo 1º - os projetos de leis serão encaminhados à Câmara Municipal até: I – o projeto de plano plurianual, para a vigência até final do primeiro exercício financeiro do mandato do prefeito subseqüente, será encaminhado até 15 de abril do primeiro exercício financeiro e devolvido para a sanção até o dia 30 de maio; II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado: a) até 30 de junho do exercício em que houver a apresentação do Plano Plurianual e devolvido para a sanção até o dia 15 de agosto; b) até 30 de abril nos demais exercícios e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa: III – o projeto de lei orçamentária será encaminhado até o dia 15 de outubro e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da seção legislativa.

5 O QUE É O PLANO PLURIANUAL É a política de ação governamental na qual se estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, por um período de 4 anos, encaminhado ao Poder Legislativo por iniciativa do Poder Executivo através de projeto de lei.

6 PLANO PLURIANUAL O PPA, via de regra, deve expressar o plano de governo exibido à população durante o pleito eleitoral em cada esfera governamental. É apresentado as ações e as prioridades em obras e serviços à população em geral. As metas da ação governamental se referem as receitas e as despesas públicas.

7 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS O QUE É? É A LEI DE MEIOS, OU SEJA, A LDO SERÁ O ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA. CONSTARÁ NO PROJETO DE LEI: RECEITA ESTIMADA DESPESA FIXADA (EXTRAÍDA DO PPA)

8 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: PLANTA GENÊRICA DE VALORES, CORREÇÃO DOS TRIBUTOS COBRADOS PELO MUNICIPIO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

9 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS VERIFICAÇÃO DOS LIMITES COM PESSOAL E ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS ( LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000) LIMITES CONSTITUCIONAIS COM EDUCAÇÃO, SAÚDE E CÂMARA MUNICIPAL LIMITES COM DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL, DENTRE OUTROS

10 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO (SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E A EMPRESA DE ECONOMIA MISTA)

11 PPA 2010/2013 LDO 2013 LDO 2012 LDO 2011 LDO 2010 LOA 2013 LOA 2012 LOA 2011 LOA 2010 ESQUEMA SINTÉTICO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL ORÇAMENTÁRIO

12 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA É o Plano da Ação governamental, para o período financeiro de um ano, iniciando-se em 01 de janeiro e seu término em 31 de dezembro, expresso em valores monetários (receitas e despesas), extraídas do Plano Plurianual.

13 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA A LOA EXPRIME AS PRIORIDADES DO GOVERNO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SOCIEDADE EM OBRAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, ETC POR MEIO DAS AÇÕES, DOS PROJETOS E DEMAIS ATIVIDADES, O PODER PÚBLICO, APÓS PRIORIZAR, DISPONIBILIZAR E QUANTIFICAR NO ORÇAMENTO, ATUARÁ DE FORMA CONCRETA, EXECUTANDO-AS CONFORME AS NECESSIDADES DA SOCIEDADE E AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS.

14 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA O ORÇAMENTO É UMA LEI AUTORIZATIVA. PORTANTO, PODE OCORRER OSCILAÇÕES NA RECEITA/DESPESA E COM ISSO NEM TUDO O QUE ESTA EXPRESSO NA LEI E SEUS ANEXOS SERÁ EXECUTADO PELO PODER EXECUTIVO.

15 PRINCIPIOS ORÇAMENTÁRIOS UNIDADE : Cada Esfera de Governo deve ter apenas um orçamento, o da União, o de cada Estado e o de cada Município. UNIVERSALIDADE : A Lei deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja nenhuma instituição pública pode ficar fora do orçamento. ANUALIDADE: O orçamento compreende um exercício, que corresponde ao ano fiscal brasileiro.

16 LEGISLAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO LEI COMPLEMENTAR 4.320/64, COM AS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS LEI COMPLEMENTAR 101/2000 DEMAIS ATOS COMPLEMENTARES: PORTARIA Nº 42/99 DO MIN. PLANEJAMENTO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 163, DA STN.

17 ASPECTOS IMPORTANTES NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

18 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO E SANCIONADA PELO EXECUTIVO, ANTES DO INÍCIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APROVADO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO, EVIDENCIANDO AS AÇÕES POR PROJETOS/ATIVIDADES, NATUREZA DA DESPESA, MODALIDADE DE APLICAÇÃO E POR ELEMENTOS DE DESPESAS

19 PROJETO/ATIVIDADE – DENOMINAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL – EXEMPLOS: DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL CATEGORIAS ECONÔMICAS: DESPESAS CORRENTES OU DE CAPITAL NATUREZA DA DESPESA: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA, INVESTIMENTOS, DENTRE OUTRAS MODALIDADE DE APLICAÇÃO: APLICAÇÕES DIRETAS, APLICAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS, TRANSFERÊNCIAS A ESTADO E A UNIÃO ELEMENTOS DE DESPESAS: VENCIMENTOS, DIÁRIAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, DENTRE OUTROS

20 DISTINÇÃO ENTRE CRÉDITO E RECURSO CRÉDITO – DESIGNAR O LADO ORÇAMENTÁRIO – DOTAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE GASTOS RECURSO – DESIGNAR O LADO FINANCEIRO – DINHEIRO OU SALDO BANCÁRIO

21 CRÉDITOS ADICIONAIS CLASSIFICAÇ ÃO SUPLEMENTARES – DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA JÁ EXISTENTE ESPECIAIS – DESTINADOS A DESPESAS PARA AS QUAIS NÃO HÁ DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA PROJETO E ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIOS – DESTINADOS A ATENDER DESPESAS URGENTES E IMPREVISTAS

22 SUPERÁVIT FINANCEIRO – SALDO FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR OU SEJA, ATIVO FINANCEIRO MAIOR QUE PASSIVO FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – VALOR ARRECADADO A MAIS DO QUE O PREVISTO NO ORÇAMENTO VIGENTE CONCEITOS

23 ESTÁGIOS DA DESPESA EMPENHAMENTO: 1º ESTÁGIO DA DESPESA, CONSISTE EM CRIAR PARA O ESTADO OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PENDENTE OU NÃO DE IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO LIQUIDAÇÃO: 2º ESTÁGIO QUE CONSISTE EM VERIFICAR SE O MATERIAL E/OU SERVIÇO FOI ENTREGUE PAGAMENTO: ÚLTIMO ESTÁGIO DA DESPESA QUE CONSISTE EM PAGAR AO FORNECEDOR O VALOR DO SEU CRÉDITO

24 APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2012 DO FMS DE FLORIANÓPOLIS

25 METODOLOGIA: ORÇAMENTO REALIZADO POR BLOCO FINANCEIRO – PORTARIA MS Nº 204/2007 E 837/2009 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ATENÇÃO FARMACÊUTICA - GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

26 PROPOSTA DE FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, INCLUSO VALE-TRANSPORTE

27 BLOCO Nº PROFISSIONAISDESPESA % EM RELAÇÃO A FOLHA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE1307 77.546.686,0052,20 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 52439.435.464,0026,54 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30519.283.476,0012,98 GESTÃO DO SUS 16412.298.285,008,28 TOTAL 2.300148.563.911,00100,00 Recursos Humanos na Saúde BASE: FOLHA DE AGOSTO DE 2012

28 FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA DE FLORIANÓPOLIS

29 RECEITAS DE IMPOSTOSLDO 2012 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana148.584.317 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho35.307.505 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir61.944.036 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza160.054.017 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza - Simples19.349.706 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios82.980.296 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural18.066 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96748.348 Cota-Parte do ICMS111.134.732 Cota-Parte do IPVA54.274.932 Cota-Parte do IPI sobre Exportação3.140.500 Multas/Juros de Mora de Impostos4.538.154 Receita de Div. Ativa de Impostos21.781.081 TOTAL703.855.690 META SAÚDE 2012 21% DAS RRI 147.809.695 PROPOSTA DA RECEITA PRÓPRIA PARA ORÇAMENTO – 2012 ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 29

30 ESTIMATIVA DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS R$ 703.855.690,00 CUMPRIMENTO DA EMENDA 29 DA CF 15 % DA RRI = R$ 105.578.354,00 PREVISÃO DA APLICAÇÃO DE 21 % DA RRI = 147.809.695,00 PREVISÃO DA APLICAÇÃO A MAIOR DE R$ 42.231.341,00 PARA O EXERCÍCIO DE 2012

31 FONTESSUBFONTEDETALHAMENTO DO RECURSO Resumo receita - Fonte % em relação a receita total 30 26 SES - COFINANCIAMENTO PSF ESB 1.515.500,00 27SES - MEDICAMENTO BÁSICO2.106.600,00 28 SES - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 55.440,00 29SES - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 40.000,00 SUB-TOTAL DA FONTE 30 3.717.540,001,60 42- RECURSO DA TX DA VIG SANITÁRIA 3.160.000,001,36 50-MINISTÉRIO DA SAÚDE 230.500,00 0,10 8233 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE 148.463.695,0063,98 DETALHAMENTO DAS FONTES DOS RECURSOS

32 FONTESSUBFONTE DETALHAMENTO DO RECURSO Resumo receita - Fonte % em relação a receita total 111 01 SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF, nasf e saude bucal) 11.694.824,00 02 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 4.902.358,00 03PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA601.936,00 06 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO 8.245.882,00 SUB-TOTAL DA FONTE 111 25.445.000,0010,97 150-PROESF-BIRD 70.000,000,03 DETALHAMENTO DAS FONTES DOS RECURSOS

33 FONTESSUBFONTE DETALHAMENTO DO RECURSO Resumo receita - Fonte % em relação a receita total 211 07 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 192.192,00 08 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 624.000,00 09 CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR 374.400,00 10ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 530.000,00 11 TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 35.115.547,00 SUB-TOTAL DA FONTE 211 36.836.139,0015,87 311 12 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 1.159.836,00 13VIGILÂNCIA SANITÁRIA 215.992,00 14 VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 1.500.776,00 SUB-TOTAL DA FONTE 311 2.876.604,001,24 DETALHAMENTO DAS FONTES DOS RECURSOS

34 FONTESSUBFONTE DETALHAMENTO DO RECURSO Resumo receita - Fonte % em relação a receita total 41115 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 2.164.886,000,93 511 17PARTICIPASUS 280.000,00 18PRO SAUDE 200.000,00 19COMPLEXO REGULADOR 1.400.000,00 21 QUALIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO EM AÇOES EM SAÚDE 3.157.403,00 SUB-TOTAL DA FONTE 511 5.037.403,002,17 DETALHAMENTO DAS FONTES DOS RECURSOS

35 FONTESSUBFONTEDETALHAMENTO DO RECURSO Resumo receita - Fonte % em relação a receita total 61122 PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL 120.000,00 0,05 711 23 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 1.110.000,00 24 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 2.381.000,00 25COMPLEXO REGULADOR 240.000,00 SUB-TOTAL DA FONTE 711 3.731.000,001,61 712- PROG. ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA/CEF 197.640,000,09 TOTAL GERAL 232.050.407,00100,00 DETALHAMENTO DAS FONTES DOS RECURSOS

36 ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO 2012

37 BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA AMPLIAÇÃO DO C.S. DA LAGOA DA CONCEIÇÃO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA FIXOEquipamentos e Material Permanente30.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Obras e Instalações120.351,00 Total do P/A150.351,00 CONSTRUÇÃO DO C.S. VARGEM GRANDE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBSObras e Instalações175.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Obras e Instalações392.000,00 Equipamentos e Material Permanente100.000,00 Total do P/A667.000,00 CONSTRUÇÃO DO C.S. VARGEM PEQUENA PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA FIXOEquipamentos e Material Permanente50.000,00 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBSObras e Instalações182.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Obras e Instalações333.720,00 Total do P/A565.720,00

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41 BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA GESTÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS SAÚDE DA FAMÍLIA (nasf e saude bucal)Material de Consumo297.000,00 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA Material de Consumo156.336,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 295.600,00 Equipamentos e Material Permanente150.000,00 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO Material de Consumo3.900.000,00 Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc. 1.200.000,00 Material de Distribuição Gratuita1.250.000,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 255.000,00 Diarias - Civil5.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção30.000,00 Equipamentos e Material Permanente150.000,00 SES - COFINANCIAMENTO PSF ESBMaterial de Consumo195.500,00 SES – MEDICAMENTO BÁSICO Material de Distribuição Gratuita 210.600,00 PRÓ SAÚDE Material de Consumo100.000,00 Equipamentos e Material Permanente100.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc. 800.000,00 Material de Consumo1.000,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 165.360,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 966.000,00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas30.000,00 Equipamentos e Material Permanente200.000,00 Total do P/A10.457.396,00

42 BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA REFORMA DO C.S. ESTREITO PROESF-BIRD Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 70.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 70.000,00 Total do P/A140.000,00 GESTÃO DE PARCERIAS RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Contribuições442.000,00 Total do P/A442.000,00 PROJETOS ESTRATÉGICOS QUALIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO EM AÇOES EM SAÚDE Material de Distribuição Gratuita125.500,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 234.383,00 Equipamentos e Material Permanente251.500,00 Total do P/A611.383,00

43 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE GESTÃO DE RH DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 624.000,00 TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.760.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Salario famìlia0,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.710.302,00 Obrigações Patronais940.463,00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil1.539.718,00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 23.798,00 Obrigações Patronais3.791.282,00 Outros Beneficios Assistenciais5.043,00 Auxilio-Alimentação1.312.697,00 Auxilio-Transporte329.448,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 398.713,00 Total do P/A39.435.464,00

44 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE GESTÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 192.192,00 CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR Material de Consumo50.000,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 200.000,00 Equipamentos e Material Permanente124.400,00 ATENÇÃO PSICOSSOCIALMaterial de Distribuicao Gratuita530.000,00 TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Material de Consumo3.650.000,00 Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc. 1.522.500,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.142.625,00 Diarias - Civil15.000,00 Passagens e Despesas com Locomoca50.000,00 Outros auxilios financeiros a pessoa física20.000,00 SES - ATENÇÃO PSICOSSOCIALMaterial de Consumo40.000,00 SES - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS Material de Consumo 55.440,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc. 400.000,00 Material de Consumo1.000,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 76.915,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 964.000,00 Obrigações Tributarias e Contributivas4.600,00 Total do P/A9.038.672,00

45 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE GESTÃO DE PARCERIAS TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 21.555.422,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Contribuicoes500.000,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.800.000,00 Total do P/A23.855.422,00 CONSTRUÇÃO DA UPA CONTINENTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA Obras e Instalações510.000,00 Equipamentos e Material Permanente600.000,00 TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Equipamentos e Material Permanente600.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Obras e Instalações1.719.336,00 Total do P/A3.429.336,00

46 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE FPOLIS. VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDEObras e Instalações350.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Obras e Instalações10.000,00 Total do P/A360.000,00 PROJETOS ESTRATÉGICOS QUALIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO EM AÇOES EM SAÚDE Material de Consumo74.520,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 9.500,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 272.500,00 Equipamentos e Material Permanente77.500,00 Total do P/A434.020,00

47 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE GESTÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS REC. DA TAXA DA VIG SANITÁRIA Material de Consumo140.400,00 Equipamentos e Material Permanente100.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE Material de Consumo397.300,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 250.000,00 Diarias - Civil3.000,00 Passagens e Despesas com Locomoca12.000,00 Equipamentos e Material Permanente137.536,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA Material de Consumo100.000,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 68.992,00 Diarias - Civil2.000,00 Passagens e Despesas com Locomoca5.000,00 Equipamentos e Material Permanente40.000,00 VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc. 387.300,00 Material de Consumo300.000,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 224.329,00 Material de Distribuicao Gratuita21.147,00 Diarias - Civil3.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção15.000,00 Equipamentos e Material Permanente200.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc. 384.000,00 Material de Distribuição Gratuita330.000,00 Material de Consumo200.000,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 700.000,00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas1.000,00 Total do P/A4.022.004,00

48 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE GESTÃO DE RH DA VIGILANCIA EM SAUDE REC. DA TAXA DA VIG SANITÁRIA Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.799.600,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.267.358,00 Obrigações Patronais365.881,00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil581.247,00 Obrigações Patronais1.858.989,00 Salário-família1.300,00 Outros Beneficios Assistênciais12.463,00 Auxilio-Alimentacao933.392,00 Auxilio-Transporte114.657,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 348.589,00 Total do P/A19.283.476,00 GESTÃO DE PARCERIAS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE Contribuicoes360.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Contribuicoes584.000,00 Total do P/A944.000,00

49 BLOCO DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA CONST. DA FARMACIA DE REF. MUNICIPAL EM HOMEOPATIA PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA/CEFObras e Instalações197.640,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Obras e Instalações70.000,00 Total do P/A267.640,00 ATENÇÃO FARMACÊUTICA PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA FIXOMaterial de Distribuição Gratuita900.000,00 TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEMaterial de Distribuição Gratuita800.000,00 SES - MEDICAMENTO BÁSICOMaterial de Distribuição Gratuita1.896.000,00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICAMaterial de Distribuição Gratuita2.164.886,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Material de Distribuição Gratuita5.000,00 Total do P/A5.765.886,00

50 BLOCO DE GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS REFORMA E ADEQUAÇÃO FÍSICA DO COMPLEXO REGULADOR COMPLEXO REGULADOR Obras e Instalações900.000,00 Equipamentos e Material Permanente500.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Obras e Instalações100.000,00 Total do P/A1.500.000,00 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS LEI 3.291/89 PARTICIPASUS Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 0,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Diarias - Civil3.000,00 Material de Consumo3.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção6.000,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00 Total do P/A32.000,00 RECURSOS HUMANOS DA GESTÃO DO SUS RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.187.781,00 Obrigacoes Patronais190.006,00 Salário-famíli3.460,00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil80.556,00 Obrigações Patronais1.282.388,00 Outros Beneficios Assistenciais3.362,00 Auxilio-Alimentação410.872,00 Auxilio-Transporte34.995,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 104.865,00 Total do P/A12.298.285,00

51 BLOCO DE GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS GESTÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARTICIPASUS Diarias - Civil3.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção15.000,00 Material de Consumo82.000,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 180.000,00 QUALIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO EM AÇOES EM SAÚDE Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00 Equipamentos e Material Permanente20.000,00 COMPLEXO REGULADOREquipamentos e Material Permanente240.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Material de Consumo45.000,00 Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc. 600.000,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.300.000,00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas1.000,00 Despesas de Exercicios Anteriores500,00 Diarias - Civil20.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção70.000,00 Equipamentos e Material Permanente100.000,00 Total do P/A2.696.500,00

52 BLOCO DE GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS PROJETOS ESTRATÉGICOS QUALIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO EM AÇOES EM SAÚDE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 Material de Consumo23.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção20.000,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 296.000,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 400.000,00 Equipamentos e Material Permanente1.133.000,00 Total do P/A2.072.000,00

53 BLOCO DE RECURSOS TRANSVERSAIS GESTÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS - BLOCO DE RECURSOS TRANSVERSAIS RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Material de Consumo1.100.000,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 7.290.000,00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas5.000,00 Total do P/A8.395.000,00 AQUIS.DE EQUIP., VEICULOS E MOBIL. P/ UNID.DE SAÚDE E ADMINISTRATIVA MINISTÉRIO DA SAÚDEEquipamentos e Material Permanente50.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Equipamentos e Material Permanente876.166,00 Total do P/A926.166,00

54 BLOCO DE RECURSOS TRANSVERSAIS REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE E ADMINISTRATIVAS RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 800.000,00 Obras e Instalações100.000,00 Total do P/A900.000,00 PROJETO ACADEMIA DE SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDEObras e Instalações180.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Obras e Instalações60.000,00 Total do P/A240.000,00 APOIO AS ATIVIDADES MEIO RECURSO DA TX DA VIG SANITÁRIA Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 120.000,00 MINISTÉRIO DA SAÚDEIndenizacoes e Restituições500,00 RECURSOS PRÓPRIOS - AÇÕES EM SAÚDE Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 40.000,00 Indenizacoes e Restituições500,00 Total do P/A161.000,00 Total do Orgão232.050.407,00

55 Art. 12. O gestor do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, apresentará, trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente e, respectivamente, em audiência pública, às câmaras de vereadores, às assembleias legislativas e às duas Casas do Congresso Nacional relatório circunstanciado referente a sua atuação naquele período. (Redação dada pela Lei 12438, de 2011)Lei 12438 Parágrafo único. O relatório deverá destacar, dentre outras, informações sobre montante e fonte de recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período e oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada. (Incluído pela Lei 12438, de 2011)Lei 12438 LEI Nº 8689/93, DE 27 DE JULHO DE 1993

56 PRESTANDO CONTAS DOS RECURSOS APLICADOS EM SAÚDE ANO DE 2010

57 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS RECURSOS VINCULADOS : R$ 106.604..432,99 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS ORDINÁRIOS : FMS R$ 3.050.800,00 GERENCIA DE PROG. E EXERCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PMF R$ 115.883.489,00 U. O. 35.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ORÇAMENTO TOTAL 2.010 R$ 225.538.721,99 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO QUARTO TRIMESTRE - 2010 - POR FONTE DE RECURSOS (outubro, novembro e dezembro) FONTE DE RECURSO / ORIGEM ORÇAMENTODESPESAS LIQUIDADAS ATUALIZADO 4º TRIMESTRENO EXERCÍCIO (A)VALOR (B)% (B/A)VALOR (C)% (C/A) 0150 - PROESF 846.000,000,00 0116 - RECURSOS DO BANCO MUNDIAL3.355.000,000,00 0111 - SUS - ATENÇÃO BÁSICA22.837.965,005.427.807,0623,7722.082.630,8796,69 0211 - SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE47.762.355,007.004.052,8314,6628.475.404,8259,62 0311 - SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE2.476.000,00672.270,4227,151.839.909,2574,27 0411 - SUS - ATENÇÃO FARMACÊUTICA1.800.000,00529.507,1029,421.726.924,1295,94 0511 - SUS - GESTÃO DO SUS3.837.000,00918.432,5323,941.365.778,5835,59 0611 - SUS - FARMÁCIA POPULAR201.775,0048.000,0023,79177.317,0887,88 0711 - SUS - INVEST. NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE12.585.000,00466.411,053,711.296.636,7410,30 0712 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/CEF197.640,000,00 0713 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO BÁSICO/CEF137.600,000,00 2.106,551,53 0030 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE9.767.000,001.160.228,2111,884.101.984,4042,00 0040 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS3.050.800,00438.852,0614,381.886.178,4561,83 0050 - MINISTÉRIO DA SAÚDE801.097,990,00 60.189,987,51 0080 - RECURSOS PRÓPRIOS (TRANSF. FINANCEIRA - PMF)115.883.489,0030.108.336,6125,98113.786.358,3898,19 T O T A L G E R A L225.538.721,9946.773.897,8720,74176.801.334,3178,39 FONTE: BETHA SISTEMA CONTÁBIL

58 PRESTANDO CONTAS DOS RECURSOS APLICADOS EM SAÚDE 1º SEMESTRE DE 2011

59 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS RECURSOS VINCULADOS : R$ 103.494.536,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS ORDINÁRIOS : FMS R$ 2.361.128,00 GERENCIA DE PROG. E EXERCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PMF R$ 131.923.633,00 U. O. 35.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ORÇAMENTO TOTAL 2.011 R$ 238.632.946,29 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEGUNDO TRIMESTRE - 2011 - POR FONTE DE RECURSOS (abril, maio e junho) FONTE DE RECURSO / ORIGEM ORÇAMENTODESPESAS LIQUIDADAS ATUALIZADO 2º TRIMESTREACUMULADO (A)VALOR (B)% (B/A)VALOR (C)% (C/A) 0150 - PROESF 806.500,000,00 163.770,0020,31 0154 - CONVÊNIO CASAN226.260,000,00 0116 - RECURSOS DO BANCO MUNDIAL2.110.000,000,00 0111 - SUS - ATENÇÃO BÁSICA21.911.373,006.049.424,3027,6110.661.310,0348,66 0211 - SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE45.264.541,0011.865.960,0226,2115.551.590,6834,36 0311 - SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE2.445.947,00292.270,0111,95608.316,4224,87 0411 - SUS - ATENÇÃO FARMACÊUTICA2.289.768,00987.304,2443,121.252.329,8054,69 0511 - SUS - GESTÃO DO SUS16.137.547,00450.528,502,791.734.854,1810,75 0611 - SUS - FARMÁCIA POPULAR120.000,0030.000,0025,0060.000,0050,00 0711 - SUS - INVEST. NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE6.145.158,00576.796,509,391.322.681,0021,52 0712 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/CEF197.640,000,00 0713 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO BÁSICO/CEF135.494,000,00 0030 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE3.569.440,00446.706,3512,511.039.740,9029,13 0042 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS2.988.517,29642.975,4021,511.251.405,6041,87 0050 - MINISTÉRIO DA SAÚDE2.361.128,000,00 0082 - RECURSOS PRÓPRIOS (TRANSF. FINANCEIRA - PMF)131.923.633,0031.053.166,5523,5459.592.545,9845,17 T O T A L G E R A L238.632.946,2952.395.131,8721,9693.238.544,59 39,00 FONTE: BETHA SISTEMA CONTÁBIL

60 OBRIGADO! ECON. MILTON COELHO PIRES JUNIOR GERÊNCIA DE PROGR. E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS