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A DIRETORIA JURÍDICA DA UERJ (DIJUR), DIRETAMENTE SUBORDINADA À REITORIA, É O ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR,

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3 A DIRETORIA JURÍDICA DA UERJ (DIJUR), DIRETAMENTE SUBORDINADA À REITORIA, É O ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, À QUAL COMPETE:

4 I- REPRESENTAR A UERJ E O REITOR, EM JUÍZO E FORA DELE, ATIVA E PASSIVAMENTE;

5 II- PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICAS, EMITINDO PARECERES E OUTROS PRONUNCIAMENTOS, DESDE QUE POR PROVOCAÇÃO DOS COLEGIADOS SUPERIORES DA UERJ :

6 REITOR, VICE-REITOR, SUB-REITORES, DIRETORES DE CENTROS SETORIAIS, DIRETORES DE ÓRGÃOS RELATIVAMENTE AUTÔNOMOS,

7 DIRETORES DE UNIDADES ACADÊMICAS, PREFEITURA DOS CAMPI, DIRETORES E COORDENADORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL;

8 III- PROPOR AOS ÓRGÃOS CENTRAIS DA UERJ A EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS QUANDO RECOMENDÁVEIS SOB O ASPECTO JURÍDICO

9 PECULIARIDADES DA DIRETORIA JURÍDICA DA UERJ

10 A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É A ÚNICA FUNDAÇÃO ESTADUAL COM PROCURADORIA PRÓPRIA (TODAS AS OUTRAS SÃO REPRESENTADAS EM JUÍZO PELA PGE-RJ): REFORÇO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

11 OS ADVOGADOS DA DIJUR SÃO RECRUTADOS POR CONCURSO COM O MESMO GRAU DE DIFICICULDADE E EXIGÊNCIA DA PGE-RJ

12 A DIJUR REPRESENTA A UNIVERSIDADE EM MAIS DE CINCO MIL AÇÕES JUDICIAIS, COM ATUAÇÃO EXITOSA; EMITE, APROXIMADAMENTE, MIL E QUINHENTOS PARECERES POR ANO;

13 ÁREAS DE ATUAÇÃO DA DIJUR

14 COORDENADORIA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Coordenador: Dr. Antônio Carlos Vasconcellos

15 ATRIBUIÇÕES CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO EM GERAL: SERVIDORES PÚBLICOS, DEFESA DA UERJ E DO MAG. REITOR EM MANDADOS DE SEGURANÇAS E AÇÕES CIVIS PÚBLICAS (NÚCLEO PERINATAL, CONTRATOS NUSEG);

16 REPRESENTAÇÃO DA UERJ EM AUDIÊNCIAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

17 PROPOSITURAS DE AÇÕES PELA UERJ EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA DESTAQUES: IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DA UNIVERSIDADE NO CADIN E EM OUTROS CADASTROS FEDERAIS;

18 AÇÕES DE REPETIÇÃO DE TRIBUTOS INDEVIDAMENTE COBRADOS DA UERJ

19 ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM GERAL

20 COORDENADORIA DE CONTENCIOSO DE PESSOAL Coordenador: Dra. Elaine Lúcio Pereira

21 ATRIBUIÇÕES: REPRESENTAÇÃO DA UERJ NA JUSTIÇA DO TRABALHO (RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS DECORRENTES DOS CONTRATOS DA NUSEG)

22 DESTAQUES: 1. DEFESA NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PROPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO;

23 2. REVISÃO DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS, COM EXPRESSIVA ECONOMIA PARA OS COFRES DA UNIVERSIDADE

24 ASSESSORIA E CONSULTORIA NA MATÉRIA TRABALHISTA EM GERAL;

25 COORDENADORIA DE CONTENCIOSO CÍVEL Coordenador: Dr. Marcelo dos Santos Bento

26 ATRIBUIÇÕES REPRESENTAÇÃO DA UERJ E DO HUPE EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL; DEFESA DOS INTERESSES DA UERJ EM HERANÇA JACENTE;

27 DESTAQUES 1.RETOMADA DE IMÓVEIS DA UERJ INDEVIDAMENTE OCUPADOS; AÇÕES DE COBRANÇA EM PROL DA UERJ; 2. ASSESSORIA E CONSULTORIA NA MATÉRIA CÍVEL – PATRIMONIAL EM GERAL;

28 COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, NORMAS E LICITAÇÕES Coordenador: Dr. Marcelo Santini Brando

29 ATRIBUIÇÕES ASSESSORIA JURÍDICA PARA CONVÊNIOS E ATOS NORMATIVOS INTERNOS DA UERJ ; ASSESSORIA JURÍDICA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DO HUPE;

30 COORDENADORIA DE ASSUNTOS DISCIPLINARES Coordenador: Oscar Bittencourt Neto

31 ATRIBUIÇÕES ASSESSORIA JURÍDICA EM ASSUNTOS DISCIPLINARES, ENVOLVENDO SERVIDORES DA UERJ

32 DESTAQUES 1. AJUIZAMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PARA RECOMPOSIÇÃO DO ERÁRIO DA UERJ

33 2. PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – CINQA;

34 META DA DIRETORIA JURÍDICA (GESTÃO PROF. MAURÍCIO MOTA): ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA


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