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PublicouVictorhugo Galante Alterado mais de 10 anos atrás
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ASPECTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS DO DIREITO
Temas 19 e 20: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FILOSÓFICA DO DIREITO LUSO BRASILEIRO e O PODER POLÍTICO, LEGITIMIDADE E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Professores: Ana Patrícia Rodrigues Pimentel Jair José Maldaner Web-tutor: Caio Monteiro Melo
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OBJETIVO DA AULA: CONHECER A FILOSOFIA DO DIREITO NO BRASIL E REFLETIR SOBRE O PODER POLÍTICO, LEGITIMIDADE E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
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TEMA 19
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DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL: PARA PORTUGAL O BRASIL DEVIA SERVIR SEUS INTERESSES. A COLONIZAÇÃO FOI IDENTIFICADA COMO EXPLORAÇÃO.
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NA ÉPOCA DE COLONIZAÇÃO: O BRASIL PRODUZIA SOMENTE O QUE PUDESSEM SER COMERCIALIZADO ENTRE A METRÓPOLE E O MERCADO EUROPEU.
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FORMAÇÃO SOCIAL DO PERIÓDO COLONIAL: FOI MARCADA POR IMENSOS LATIFÚNDIOS E PELA MASSA DE MÃO-DE-OBRA ESCRAVA.
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ORGANIZAÇÃO SOCIAL: DE UM LADO ESTAVA A ELITE: PROPRIETÁRIOS DOS LATIFÚNDIOS; E DO OUTRO LADO ESTAVA OS COMERCIANTES, OS ÍNDIOS E OS ESCRAVOS.
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ESTRUTURA POLÍTICA: ALIANÇA ENTRE O PODER ARISTOCRÁTICO DA COROA COM A ELITE AGRÁRIA LOCAL.
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NO CAMPO DAS IDÉIAS: HERDA-SE DE PORTUGAL A SUA CULTURA SENHORIL, ESCOLÁSTICA JESUÍTICA E ABSOLUTISTA.
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A CULTURA DAS LEIS: O DIREITO VIGÊNTE NO BRASIL COLÔNIA FOI TRANSFERÊNCIA DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA: AS ORDENAÇÕES REAIS.
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NO BRASIL REPÚBLICA: OCORREU A SEPARAÇÃO DO ESTADO E DA IGREJA, CRIANDO UM REGIME POLÍTICO LAICO.
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A INSTITUIÇÃO LEGISLATIVA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA TRAZ EM SEU BOJO, QUESTÕES SOBRE A SOBERANIA NACIONAL, SEPARAÇÃO DOS PODERES, SISTEMA REPRESENTATIVO E LIBERDADE CIVIL.
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A FILOSOFIA DO DIREITO NO BRASIL:
NO BRASIL COLÔNIA: TOMÁS ÂNTONIO GONZAGA. NO BRASIL DO SÉCULO XIX: JOSÉ DE MARIA DE AVELAR BROTERO.
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AS ESCOLAS DE RECIFE: TOBIAS BARRETO CONCEITUAVA O DIREITO COMO “CONJUNTO DAS CONDIÇÕES EXISTÊNCIAIS E EVOLUCIONÁRIAS DA SOCIEDADE, COATIVAMENTE ASSEGURADOS”.
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A FILOSOFICA JURÍDICA BRASILEIRA
BUSCOU UM PROCESSO DE ENGAJAMENTO NAS ESCOLAS EUROPÉIAS, E FOI PELA ESCOLA DE RECIFE QUE GANHOU RELEVÂNCIA E ORIGINALIDADE.
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TEMA 20
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PODER POLÍTICO, LEGITIMIDADE E ESTADO DEMOCRÁTICO
PODER: PODE SER FORÇA FISÍCA COMO TAMBÉM FORÇA PERSUASIVA. COMO O PODER SE AMPARA DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?
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O PODER DO ESTADO DEVE SER LEGÍTIMO.
O ESTADO E O PODER O PODER É O MEIO ESPECÍFICO DE FORMAÇÃO DO ESTADO. O ESTADO SEM O PODER, SERIA DESORDEM TOTAL. O PODER DO ESTADO DEVE SER LEGÍTIMO.
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A LEGITIMIDADE: É A CONSENSUALIDADE DE IDEAIS QUE DÁ VALIDADE E REGULARIDADE A ALGO.
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LEGITIMIDADE E LEGALIDADE SÃO TERMOS DIFERENTES: UMA NORMA PODE SER LEGÍTIMA, PORÉM ILEGAL.
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NA NORMA JURÍDICA SERIA ATRIBUIR COMPETÊNCIA A UMA AUTORIDADE.
LEGITIMIDADE NA NORMA JURÍDICA SERIA ATRIBUIR COMPETÊNCIA A UMA AUTORIDADE.
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LEGALIDADE É UMA SEQÜÊNCIA DE ATOS ORDENADOS, ADVINDO DE UMA AUTORIDADE COMPETENTE NA FORMAÇÃO DE NORMAS.
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O QUE É DEMOCRACIA? DEMOCRACIA VEM DA PALAVRA GREGA “DEMOS” QUE SIGNIFICA POVO. NAS DEMOCRACIAS, É O POVO QUEM DETÉM O PODER SOBERANO SOBRE O PODER LEGISLATIVO E O EXECUTIVO.
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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO É A FORÇA ORDENADA E COORDENADA PELO POVO ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÃO.
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O ESTADO POR SER A VONTADE DO SOCIAL, TEM PRIMAZIA EM RELAÇÃO A VONTADE INDIVIDUAL.
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QUAL O MELHOR GOVERNO? O GOVERNO DOS HOMENS OU O GOVERNO DAS LEIS.
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O GOVERNO DOS HOMENS: JUSTIFICA-SE POR SER AS LEIS GERAIS, NÃO PODENDO PREVER TODOS OS CASOS POSSÍVEIS. NESSE CASO DEVENDO INTERVIR UM SÁBIO PARA QUE POSSA RESOLVER O CASO CONCRETO.
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O GOVERNO DAS LEIS: A LEI É GERAL EXATAMENTE PARA SER MAIS EFICAZ.
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ESTADO DE DIREITO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
NO ESTADO DE DIREITO O PODER ESTÁ SUBORDINADO SOMENTE À LEI. NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ESTÁ SUBORDINADO ÀS LEIS E A VONTADE POPULAR.
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NA DEFINIÇÃO DE ESTADO COMO PODER POLÍTICO SÃO NECESSÁRIOS DOIS ELEMENTOS: A FORÇA E A LEGITIMIDADE.
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