A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Profº: PUBLIO BORGES ALVES ALINE MARTINS COELHO Web: ALINE SUELI DE SALLES SANTOS TEORIA GERAL DOS RECURSOS AULA 04, TEMA 05.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Profº: PUBLIO BORGES ALVES ALINE MARTINS COELHO Web: ALINE SUELI DE SALLES SANTOS TEORIA GERAL DOS RECURSOS AULA 04, TEMA 05."— Transcrição da apresentação:

1

2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Profº: PUBLIO BORGES ALVES ALINE MARTINS COELHO Web: ALINE SUELI DE SALLES SANTOS TEORIA GERAL DOS RECURSOS AULA 04, TEMA 05 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

3 -CONCEITO. -DEFINIÇÃO. -FUNDAMENTOS DO DIREITO DE RECURSO. -CLASSIFICAÇÃO. -PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. -LEGITIMAÇÃO E INTERESSE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II OBJETIVOS

4 CONCEITO -MEIO IDÔNEO DE OBTER UM REEXAME DE UMA DECISÃO JUDICIAL, PELA MESMA AUTORIDADE JUDICIÁRIA, OU POR OUTRA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR, VISANDO OBTER A REFORMA, INVALIDAÇÃO, ESCLARECIMENTO OU INTEGRAÇÃO.

5 DEFINIÇÃO AO CONTRÁRIO DA AÇÃO, O RECURSO NÃO FORMA UM NOVO PROCESSO. É ENDOPROCESSUAL (sem autonomia). ÔNUS PROCESSUAL VERIFICAR POSSÍVEIS ERROS, PROLONGANDO A RELAÇÃO PROCESSUAL.

6 FUNDAMENTO DO D. DE RECURSO -REAÇÃO NATURAL DO HOMEM. -POSSIBILIDADE DE ERRO OU MÁ-FÉ DO JULGADOR. -TODOS OS ATOS DO JUIZ SÃO PASSÍVEIS DE RECURSO (ART. 162) - EXCEÇÃO DOS DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE. -OBSERVÂNCIA DO PREJUÍZO OU BENEFICIO A UMA DAS PARTES.

7 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS QUANTO AO FIM -REFORMA: DESEJO DE MODIFICAR A DECISÃO POR UMA MAIS FAVORÁVEL. -INVALIDAÇÃO: ANULAR UMA DECISÃO POR ALGUM VÍCIO, OBTENDO OUTRA EM SEU LUGAR -ESCLARECIMENTO:

8 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS >QUANTO AO JUIZ. DEVOLUTIVOS OU REITERATIVOS: O JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA DEVOLVE AO TRIBUNAL.. NÃO-DEVOLUTIVO OU ITERATIVOS: JULGADO PELO MESMO JUIZ QUE PROFERIU A SENTENÇA.. MISTOS: ANALISADO TANTO PELO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA, QUANTO PELO TRIBUNAL SUPERIOR.

9 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS QUANTO À MARCHA PROCESSUAL -SUSPENSIVO: IMPEDE O INÍCIO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. -NÃO SUSPENSIVO: NÃO IMPEDEM A EXECUÇÃO DA SENTENÇA, DE FORMA PROVISÓRIA. EX: ALIMENTOS

10 PRINCÍPIOS DOS RECURSOS -DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO -IMPORTANTÍSSIMO PARA GARANTIR REANÁLISE DO PROCESSO, DE FORMA A ATENDER A VONTADE HUMANA. -POSSIBILITA O CONHECIMENTO E DECISÃO DA LIDE POR DOIS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS SUCESSIVOS.

11 PRINCÍPIOS DOS RECURSOS UNIRRECORRIBILIDADE -UM RECURSO PARA CADA DECISÃO. -MESMO QUE OCORRA A POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO, DEVERÁ SER ANALISANDO UM DE CADA VEZ. (ex: embargos declaratórios / apelação).

12 PRINCÍPIOS DOS RECURSOS - FUNGIBILIDADE -RECEBIMENTO DO RECURSO COMO SE FOSSE OUTRO. -EXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. -AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU ERRO GROSSEIRO. -MENOR PRAZO TENHA SIDO RESPEITADO.

13 PRINCÍPIOS DOS RECURSOS -REFORMATIO IN PEJUS -NINGUÉM SERÁ PREJUDICADO EM FUNÇÃO DO PRÓPRIO RECURSO. -A CONDENAÇÃO NÃO PODE SER MAIOR QUE OBTIDA EM 1ª INSTÂNCIA. -EXCEÇÃO: SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (recurso de ambas as partes).

14 LEGITIMAÇÃO E INTERESSE - SOMENTE AS PARTES. -INTERESSE NA REFORMA, EM RAZÃO DE MANIFESTO PREJUÍZO. -INTERESSE: ÚTIL E NECESSÁRIO. -EXCEÇÃO: MP, QUANDO NÃO FOR PARTE; TERCEIRO PREJUDICADO.


Carregar ppt "DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Profº: PUBLIO BORGES ALVES ALINE MARTINS COELHO Web: ALINE SUELI DE SALLES SANTOS TEORIA GERAL DOS RECURSOS AULA 04, TEMA 05."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google