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Teoria Geral dos Recursos Ato voluntário Inconformismo Mesma relação jurídico- processual.

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Apresentação em tema: "Teoria Geral dos Recursos Ato voluntário Inconformismo Mesma relação jurídico- processual."— Transcrição da apresentação:

1 Teoria Geral dos Recursos Ato voluntário Inconformismo Mesma relação jurídico- processual

2 Princípios: 1.Duplo grau de jurisdição - É ou não constitucional? - Quais as implicações dos diversos posicionamentos? 2. Taxatividade 3. Unirrecorribilidade/unicidade do recurso 4. Fungibilidade = dúvida objetiva + ausência de erro grosseiro

3 Capítulos da sentença Pedido de dano material Pedido de dano moral Julga procedente 80 Julga improcedente 20

4 Recurso adesivo Por quê? Regras: art. 500, CPC (prazo das contra- razões; mesmas regras quanto ao preparo e condições de admissibilidade) Apelação, embargos infringentes, Recurso Especial e Recurso Extraordinário

5 Regra: Juiz ad quem Juízo de mérito Juízo de admissibilidade Requisitos (intrínsecos e extrínsecos) do recurso Regra: Juiz a quo e ad quem

6 Juízo de admissibilidade recursal Requisitos intrínsecos Cabimento e adequação Interesse recursal: sucumbência Legitimidade recursal Inexistência de fato impeditivo ou extintivo Requisitos extrínsecos Tempestividade Preparo Regularidade formal

7 Juiz a quo x Juiz ad quem Tribunal de Justiça Juízo de admissibilidade (relator) + mérito Juiz de 1º grau Juízo de admissibilidade


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