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AÇÃO EM REDE NO COMBATE DA EVASÃO ESCOLAR. REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO Foi estabelecido um fluxo de ação destinado ao prévio esgotamento das vias.

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1 AÇÃO EM REDE NO COMBATE DA EVASÃO ESCOLAR

2 REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO Foi estabelecido um fluxo de ação destinado ao prévio esgotamento das vias escolares;

3 O Núcleo Regional de Educação se encarregará de prestar o apoio técnico e informativo necessário para a boa consecução dos trabalhos que serão desenvolvidos dentro dos estabelecimentos escolares, pelos conselhos tutelares e Ministério Público, além de buscar a celebração de convênios com órgãos públicos e privados voltados ao aprimoramento do sistema ou programa de combate a situações de evasão escolar.

4 O Conselho Tutelar trabalhará preventivamente a temática da evasão escolar com o escopo de evitá- la, junto à comunidade escolar e local, aos pais ou responsáveis, crianças e adolescentes, por meio de ações afirmativas, palestras, visitas, entrevistas dentre outras ações, agindo, primordialmente, de forma preventiva em relação ao tema.

5 A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, após conferir se foram esgotadas todas as providências de responsabilidade do Estabelecimento de Ensino e do Conselho Tutelar, notificará, no prazo de 10 (dez) dias, contando para tanto com a colaboração do Poder Judiciário, os pais ou responsáveis para comparecimento, acompanhados da criança ou adolescente, perante o Ministério Público, buscando, assim, viabilizar o retorno do(a) aluno(a) à escola.

6 Quando a causa da evasão escolar estiver afeta à área de atuação das Secretarias Municipais de Assistência (ou Ação) Social ou de Saúde, ou seja, for extra-escolar, serão adotadas as medidas necessárias para que esta causa seja solucionada com a maior brevidade possível.

7 Juntamente com o Núcleo Regional de Educação ficará encarregada de prestar o apoio técnico e informativo necessário para a boa consecução dos trabalhos que serão desenvolvidos dentro dos estabelecimentos escolares, pelos conselhos tutelares e Ministério Público, além de buscar a celebração de convênios com órgãos públicos e/ou privados voltados ao aprimoramento do combate de todas as formas de evasão escolar.

8 Implantação do programa As Vantagens de Permanecer na Escola, desenvolvido pela Associação Junior Achievement, tendo como meta atingir (sete mil e oitocentos) alunos da rede pública de ensino da região (ingressou na rede após intervenção do Núcleo Regional de Educação)

9 - ESTABELECIMENTO DE ENSINO, - NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, - CONSELHO TUTELAR; - PROMOTORIA DE JUSTIÇA E JUIZADO DA INFÂNCIA; - SECRETARIAS MUNICIPAIS (AÇÃO SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO); - SESI


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