ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA.

Apresentação em tema: "ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA."— Transcrição da apresentação:

1 ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

2 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL MEDIDAS IMPLEMENTADAS PELA POLÍCIA CIVIL NO ENFRENTAMENTO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ Maritza Maira Haisi Delegado Chefe da Delegacia de Homicídios de Curitiba

3 CRIAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ - 1853 - Primeiro chefe da Polícia Civil do Paraná. - 1808 - Criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil

4 ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ Constituição Federal Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

5 ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ Constituição do Estado do Paraná Art. 47. A Polícia Civil, dirigida por delegado de polícia, preferencialmente da classe mais elevada da carreira, é instituição permanente e essencial à função da Segurança Pública, com incumbência de exercer as funções de polícia judiciária e as apurações das infrações penais, exceto as militares.

6 ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ Lei Complementar nº 14 de 26/05/1982 Art. 2º - São incumbências da Polícia Civil, em todo território estadual, a preservação da ordem pública e o exercício da Polícia Judiciária, Administrativa e de Segurança, com a prevenção, repressão e apuração das infrações penais e atos anti-sociais, na forma estabelecida pela legislação em vigor.

7 HOMICÍDIOS DOLOSOS

8 PANORAMA NO ESTADO

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10 PANORAMA NA CAPITAL DO ESTADO Homicídios – 1º Trimestre 2011

11 Taxa de homicídios/100.000 habitantes segundo a O.M.S. Paraná............30 homicídios/100.000 hab. Aceitável........10 homicídios/100.000 hab. Curitiba..........40 homicídios/100.000 hab.

12 Medidas para o enfrentamento dos crimes de homicídio.

13 No âmbito da DH da Capital Setorização da investigação Áreas integradas de atuação da Delegacia de Homicídios Correspondente Distrital 1º, 3º, 4º, 5º e 12º DPs Correspondente Distrital 1º, 3º, 4º, 5º e 12º DPs Correspondente Distrital 8º, 9º e 11º DPs Correspondente Distrital 8º, 9º e 11º DPs Correspondente Distrital 10º e 13º DPs Correspondente Distrital 10º e 13º DPs Correspondente Distrital 2º, 6º e 7º DPs Correspondente Distrital 2º, 6º e 7º DPs

14 No âmbito da DH da Capital. HONRE – GRUPO ESPECIAL PARA HOMICÍDIOS NÃO RESOLVIDOS. SETOR DE ESTATÍSTICA E INTELIGÊNCIA. INTEGRAÇÃO COM A DENARC. DISQUE DENÚNCIA

15 No âmbito do Estado do Paraná. REVITALIZAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS Projeto Revitalizar

16 No âmbito do Estado do Paraná. CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO

17 No âmbito do Estado do Paraná. NORMAS PARA ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME

18 No âmbito do Estado do Paraná. IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

19 No âmbito do Estado do Paraná. INTENSIFICAÇÃO DO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS Paraná Operação Liberdade em 06.05.2011 Fonte:AEN - Operação no PR resulta na prisão de 43 pessoas e apreensão de 250 mil pedras de crack. Beto Richa em coletiva com a imprensa sobre a Operação Liberdade. Foto: Ricardo Almeida/AE Notícias

20 No âmbito do Estado do Paraná Programa de cooperação para auxílio às Unidades com maior demanda investigativa

21 No âmbito do Estado do Paraná. CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA OBJETIVO GERAL Criação de estrutura própria adequada à prevenção, investigação e repressão aos crimes contra a pessoa.

22 No âmbito do Estado do Paraná. CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA OBJETIVOS ESPECÍFICOS Modernização e ampliação da estrutura já existente objetivando agilidade e eficácia dos procedimentos de Polícia Judiciária. Implantação de setor de inteligência policial específico para tabulação e cruzamento de informações objetivando a otimização de recursos investigativos e integração com os demais organismos policiais para solução de ilícitos co-relatos. Implementação de protocolo para preservação imediata da integridade física de testemunhas, acusados e vítima supérstites, com posterior encaminhamento para os programas de proteção do Estado. Capacitação permanente para os servidores policiais objetivando o aprimoramento das competências pessoais para atendimento e enfrentamento específico aos crimes contra a pessoa.

23 Principais obstáculos enfrentados:. INSUFICIÊNCIA DE EFETIVO. DEMANDA REPRIMIDA DA POLÍCIA CIENTÍFICA. SUPERLOTAÇÃO NOS SETORES DE ENCARCERAMENTO TEMPORÁRIO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA

24 -21,25%-22,80% -21,07%

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