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Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva SPO/SE/MEC Órgão Setorial de Programação Financeira e de Contabilidade.

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Apresentação em tema: "Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva SPO/SE/MEC Órgão Setorial de Programação Financeira e de Contabilidade."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva SPO/SE/MEC Órgão Setorial de Programação Financeira e de Contabilidade 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FONDCF Maio de 2014

2 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 2 Roteiro para análise da equação 147 CONCONTIR/ CONINCONS – Conformidade Contábil (1º Trimestre 2014 ) Pendências - Orientações Diversas Novidades sobre a Implantação do PCASP

3 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Roteiro para análise da equação 147 3 1 – A equação 147 tem como objetivo a identificação dos valores apropriados nas contas de Controle por Nota de Empenho e Folha de Pagamento (Orçamento do Exercício e Restos a Pagar), identificados no TERMO 1, em comparação com as contas do Passivo Financeiro, também com execução referente ao Orçamento do Exercício e dos Restos a Pagar, que foram objeto da apropriação, constantes do TERMO 2. 2 - Em consonância com os estágios da despesa (Empenho, Liquidação e Pagamento), o reconhecimento/surgimento de um Passivo Financeiro se dá no momento da liquidação, isto é, o registro de um passivo financeiro é feito, concomitantemente, com o registro das contas de controle por empenho.

4 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Roteiro para análise da equação 147 4 As diferenças que se apresentam na transação CONCONTIR são oriundas de erro na escolha de situações do CPR, registro de documentos fora do Subsistema CPR, como as Notas de Lançamento, que não utilizam, na maioria das vezes, o registro simultâneo das contas relacionadas nos TERMOS 1 e 2 da equação 147. As inconsistências apresentadas no exercício de 2008 foram objeto de ressalva, pelo Tribunal de Contas da União, o que resultou na criação da equação em comento.

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12 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Roteiro para análise da equação 147 12 3 - COMPOSIÇÃO DOS TERMOS DA EQUAÇÃO 147 TERMO 1 - CONTROLE POR EMPENHO 292410402VALORES LIQUIDADOS A PAGAR 292410405 EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR 295110100RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 295110200RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR EM LIQUIDACAO 295110400RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR BLOQUEADOS 295210101RP PROCESSADOS A PAGAR - NE + SUBITEM 295210102RP PROCESSADOS A PAGAR - FOLHA

13 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Roteiro para análise da equação 147 13 TERMO 2 - PASSIVO FINANCEIRO 211100000CONSIGNACOES 211230100RECURSOS FISCAIS - DARF A EMITIR......................... ( movimentados pelo antigo CPR) 211230200RECURSOS PREVIDENCIARIOS - GPS A EMITIR...........( movimentados pelo antigo CPR) 211230300RECURSOS FISCAIS ESTADUAL/MUNICIPAIS..............( movimentados pelo antigo CPR) 211230600RECURSOS DA GFIP 211230700RECURSOS DA GRU 211450000DEPOSITOS RETIDOS SOBRE FORNECEDORES 211492400DEPOSITOS RETIDOS PESSOAL/BENEFICIO A PAGAR 212110000FORNECEDORES 212120000PESSOAL A PAGAR 212130000ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER 212140301PROVISAO PARA IRPJ 212140302PROVISAO P/ CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO 212150000OBRIGACOES TRIBUTARIAS 212160202NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 212160203NAO PROCESSADOS EM LIQUIDACAO 212190100SALARIO-FAMILIA 212190200AUXILIO-NATALIDADE 212190400OBRIGACOES REF PESSOAL REQUISITADO 212190800BENEFICIOS A PAGAR 212190900DEBITOS POR COMPENSACAO AO RGPS. 212191000ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIAO

14 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Roteiro para análise da equação 147 14 TERMO 2 - PASSIVO FINANCEIRO 212192300OBRIGACOES VINCULADAS C/ORGANISMOS INTERNACIO 212196001DIARIAS 212196002SUPRIMENTO DE FUNDOS 212196003BOLSAS PARA ESTUDOS - EXERCICIO. 212196004BOLSAS DE ESTUDOS - EXERC. ANTER. 212196006SERVICOS EVENTUAIS PESSOAL TECNICO. 212196007INDENIZ. E RESTITITUICOES - EXERCICIO. 212196008INDENIZ. E RESTITUICOES - EXERC. ANT. 212196009CONTRATOS DE COOP.TECNICA - EXERCICIO 212196010CONTRATOS DE COOP. TECNICA - EXERC. ANT. 212196011AUX. FINANC. A PESQUISADORES - EXERCICIO 212196012AUX. FINANC. A PESQUISADORES - EXERC. ANT. 212196016TRANSFERENCIA A ENTIDADES NAO OFSS- EXERC.ANT 212198000TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS 212198027TERMO DE CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO 212199900OUTRAS OBRIGACOES A PAGAR 212910000OUTRAS OBRIGACOES - EXERCICIO. 212920000OUTRAS OBRIGACOES - EXERCICIOS ANTERIORES

15 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Roteiro para análise da equação 147 15 Acessar a transação CONCONTIR, digitar a UG/Gestão + Equação 147 + Mês. Copie como tabela as contas (por conta-corrente) que estejam com saldo tanto no Termo 1 quanto no Termo 2 e cole no Excel (lado a lado). Ordene ambos os termos pelo nome do fornecedor e compare os valores, verificando se o valor do conta- corrente do Passivo Financeiro está igual ao valor do controle por Empenho. Se o saldo estiver igual, desconsidere essa conta e passe para a próxima. Havendo diferença, essa sim, deve ser destacada para análise.

16 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva CONCONTIR/ CONINCONS – Conformidade Contábil 16 Conformidade Contábil: com ocorrência (ALERTA e RESSALVA) ou sem ocorrência. MSG 2013/0561771. Mensagem do de/para (Restrições para Ocorrências). MSG 2013/0554606 e MSG 2013/0560827. Alerta: sinaliza a existência de uma ocorrência que impede a verificação da regularidade dos registros, como por exemplo, a falta de envio de relatórios para conciliação com os dados contábeis; Ressalva: indica uma ocorrência contábil que não reflete adequadamente as informações dispostas nos demonstrativos contábeis, como por exemplo: saldos invertidos, falta de lançamentos na contabilidade identificados em relatórios passíveis de conciliação, uso indevido de eventos ou situações no CPR, registro na conta outros acima do percentual estabelecido na transação CONPARINC, entre outros.

17 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva CONCONTIR/ CONINCONS – Conformidade Contábil 17 Inconsistências consideradas na Conformidade - Rol de equações cobradas na Conformidade Contábil: 001 002 004 005 006 016 017 018 019 022 023 024 025 026 028 032 035 036 037 038 040 041 042 045 046 047 048 049 054 055 056 057 059 061 066 071 072 073 074 075 080 085 087 089 092 093 097 103 108 109 112 113 114 115 119 120 125 128 131 133 137 138 139 141 142 143 144 145 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 159 160 162 164 165 167 168 170 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 192 194 202 203 204 205 206 209 228 229 A falta de regularização das incosistências citadas são passíveis da Restrição Contábil relacionada a cada equação e da restrição: 318 NÃO ATEND. ORIENTAÇÃO ORGÃO CONTAB SET/CENTRAL.

18 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva CONCONTIR/ CONINCONS – Conformidade Contábil 18 Para obter mais informações sobre o Roteiro para análise da Equação 147, a Conformidade Contábil, Análise dos Auditores e Demonstrativos Contábeis e procedimentos a serem adotados para a regularização das principais equações do CONCONTIR, a unidade poderá consultar os manuais relacionados abaixo, elaborados e atualizados, constantemente, pela Setorial Contábil, disponíveis no link: http://ramec.mec.gov.br/spohttp://ramec.mec.gov.br/spo Manual Conformidade Contábil de UG + Órgão Subordinado + Órgão Superior; Análise dos Auditores e Demonstrativos Contábeis; Equações do CONCONTIR - Procedimentos para Regularização.

19 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva CONCONTIR/ CONINCONS – Conformidade Contábil 19 Regularizações contábeis no Novo SIAFI – 212610000; Regularizações contábeis no Novo SIAFI - OBs Canceladas; Folha - Novo SIAFI; e Suprimento de Fundos - Novo SIAFI.

20 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Pendências - Orientações Diversas 20 Depreciação e Amortização (Órgãos que ainda não iniciaram o cálculo); Folha de Pagamento (Pendências de Exercícios Anteriores / Orientações Novo SIAFI); Fontes: 0250, 0280 e 0281 – Arrecadação (GRU/NS) e Detalhamento; Restos a Pagar: RP Processados Ofício - Circular nº 38/2013; RP não Processados 2012 (Bloqueio em 30/06/2014)

21 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 21 Atualização do Rol de Responsáveis; Atualização da Tabela de UG (ATUUG); Senhas (dicas gerais sobre inclusão, alteração de cadastradores – (Disponibilização em breve no RAMEC) Análise CONFLUXO; Cancelamento saldo conta recursos a receber - cancelamento de empenhos de restos a pagar; Registro no SIAFI dos contratos de fornecimento de bens. (Msg 2014/0321820. Enviada pela setorial MEC (UG 150003) Pendências - Orientações Diversas

22 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 22 Novidades sobre a Implantação do PCASP Implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PACASP em Janeiro de 2015; Indisponibilidade do SIAFI EDUCACIONAL – A partir de 01 Julho de 2014 (Msg. CCONT-STN 2014 0653249) ; Exclusão no SIAFI 2015 dos Eventos de Gestor das Classes: 51 e 61 (Msg. CCONT-STN 2014 0659721);

23 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Coordenação de Contabilidade e Custos (Setorial Contábil MEC - UG 150003) 23 Dúvidas, críticas e sugestões entrar em contato pelo e-mail: spo.contabilidade@mec.gov.br 61.2022-8919/ 61.2022-8890 OBRIGADO!

24 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 24 Coordenação-Geral de Finanças S UBSECRETARIA DE P LANEJAMENTO E O RÇAMENTO


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