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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO As relações com as entidades privadas sem fins lucrativos no Brasil MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DEL.

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1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO As relações com as entidades privadas sem fins lucrativos no Brasil MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA Aldino Graef e Valéria Salgado Salvador, Brasil, 28 de outubro de 2009 PAINEL: Parcerias do Poder Público com Entes de Cooperação e Colaboração: Uma Comparação Brasil e Espanha

2 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Ordem Econômica Administração Direta Empresa Pública Soc. Economia Mista Autarquia Consórcio Dir. Público Fundação Pública Consórcio Dir. Privado Ofícios Públicos Serviço Social Autônomo Corporações Profissionais Coligadas Concessionárias Administração Pública Indireta Empr. Propósito Espec. PPP Administração Pública Sociedade e Mercado Empresa com contrato com o Poder Publico Sociedade com contrato com o Poder Publico Paraestatais Organização Social Fundação de Apoio conveniada Ent. Del. Ag. ÁguaDe utilidade pública subvencionada Beneficente OSCIP Fundação D.P. Subsidiária Ordem Social Outros (Ex.: ABNT, )

3 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO A CONSTITUINTE E O NOVO PACTO SOCIAL Pacto Liberal - Social Fortalecimento dos Poderes Legislativo e Judiciário Redução do papel do Estado na Economia Direitos sociais Novo Pacto Federativo Princípio da descentralização Fortalecimento de Estados e Municípios Municípios alçados à condição de ente autônomo da Federação Universalização dos serviços públicos gratuitos na saúde, na educação e assistência social

4 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Evolução Estrutural Estado menos empresarial, mais social e mais descentralizado Entidades : 146 Empresas : 243 Entidades : 184 Empresas : Serviços sociais: LBA/INAMPS Serviços sociais: SUS/SUAS/FUNDEB

5 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Servidores civis nas três esferas de governo - evolução Fonte: Estudo IPEA, IBGE, Abong, GIFE

6 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Novo conceito de administração pública Novas relações entre o Estado e a sociedade na formulação das políticas públicas (participação social X planejamento tecnocrático) Novas relações entre os Três Poderes Novas relações federativas (federalismo cooperativo – SUS – SUAS - FUNDEB) Novas formas de relação com as organizações da sociedade civil Parcerias público-privadas Novos modelos e inovações gerenciais Profissionalização e políticas de RH

7 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Terceiro Setor termo de difícil conceituação conjunto de entidades sem fins lucrativos que não integram a estrutura do Estado (primeiro setor) e do mercado (segundo setor) Pessoas jurídicas de direito privado (associações, fundações, instituições religiosas ou partidos políticos) Com naturezas e finalidades completamente distintas, sem qualquer relação entre si

8 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Em 2005 existiam no Brasil 500 mil entidades privadas sem fins lucrativos. Das quais 338, 2 mil são de caráter voluntário (excluídos partidos políticos, sindicatos, sistema S, conselhos profissionais) boom de crescimento – após 1990 criação de mais de 233 mil entidades privadas sem fins lucrativos de caráter voluntário. Efeito da redemocratização. IBGE, IPEA, a Associação Brasileira de ONG – ABONG e o Grupo de Institutos Fundações e Empresas – GIFE[1], com base nos dados do Cadastro Central de Empresas do IBGE – CEMPRE Universo do Terceiro Setor

9 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Terceiro Setor igrejas partidos políticos sindicatos cooperativas sem fins lucrativos Serviços Sociais Autônomos grêmios e diretórios estudantis sociedades científicas sociedades filosóficas clubes sociais e desportivos sociedades beneficentes congregações e ordens religiosas, incluídas a CNBB e as pastorais associações de bairros ou de moradores torcidas de futebol Escolas de Samba e outras formas de organizações sócio- culturais clubes de nudismo ou naturismo movimentos sociais de defesa de direitos movimentos sociais de defesa do meio ambiente fundações e associações diversas Outras...

10 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Formas de relacionamento do Estado com entidades do setor social Organização Social Fundação de Apoioconveniadas Ent. Del. Ag. Água Beneficente OSCIP De utilidade pública Parcerias com o Poder Público Incentivos do Poder Público subvencionada

11 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Instrumentos que estabelecem relações de parceria e fomento Fundação de Apoio conveniadas Ent. Del. Ag. Água OSCIP Contrato de Gestão Termo de Parceria Convênio Contrato de Gestão Organização social

12 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Incentivos do Poder Público à atuação de entidades civis sem fins lucrativos, na área social Incentivos do Poder Público à atuação de entidades civis sem fins lucrativos, na área social (1) Renuncia fiscal Imunidade tributaria Isenção previdenciária (base constitucional) (2) Subvenção Beneficente De utilidade pública Podem ser subvencionadas pelo Poder Público as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação (Lei /2009, art. 32 a 38 – LDO)

13 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO processo de acumulação de capital, próprio da sociedade capitalista. Embora não sejam empresas (não acumulam riqueza e distribuam lucro), nelas há acumulação constante de excedentes que se transforma em acumulação patrimonial Embora sem fins lucrativos... Exemplos: (1)rede educacional, não gratuita, de alto custo (2)Santas Casas e outras entidades filantrópicas. Acumulação de patrimônio. Serviços pagos.

14 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Serviço social autônomo financiado com recursos parafiscais. Movimentam recursos financeiros próximos a 8 bilhões de reais anuais e possuem respeitáveis estrutura e patrimônio. Em 2008, transferidos para as organizações não- governamentais, mediante convênio, termos de parceria e outros instrumentos congêneres: 3 bilhões de reais Parcerias e incentivos Renúncia previdenciária prevista na LOA para 2009: +/- 5 bilhões e 800 milhões de reais. Renúncia fiscal nas isenções estimada em 9 bilhões e 900 milhões de reais.

15 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Sob a forma de renúncias, as entidades privadas sem fins lucrativos, especialmente as filantrópicas, são beneficiadas pelo Estado Brasileiro com um montante anual superior a 16 bilhões de reais......contra 3 bilhões transferidos por instrumentos de parceria principalmente para ONG Parcerias e incentivos

16 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Nos gastos com educação e saúde (ainda que realizados em entidades sem fins lucrativos) e de ajuda a entidades assistenciais. Para o exercício de 2009, o valor estimado das deduções com educação alcança o total de 1 bilhão e 300 milhões de reais. Despesas de saúde estão estimadas em mais de 3 bilhões de reais. Deduções do imposto de renda das pessoas físicas

17 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Algumas conclusões Identificar e classificar as entidades sem fins lucrativos, a partir da finalidade institucional (tipo de serviços) para sair da generalidade do chamado Terceiro Setor; Realizar estudos sobre o atual universo das entidades beneficiadas com a renuncia fiscal e suas características reais; Efetuar análise específica da renúncia previdenciária; Estudar a possibilidade de migrar dos modelos de incentivos e renúncias incondicionais e a priori de atividades para obter vinculação aos princípios constitucionais dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social; (saúde e educação especialmente) Evitar a clivagem social na prestação de serviços que constituem dever do Estado (saúde e educação especialmente)

18 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Terceiro Setor Identificar e mapear a participação do Terceiro Setor na prestação de serviços sociais no país Desafio ! para traçar uma política pública que privilegie a cooperação e a integração das ações de governo e da sociedade É preciso classificar as entidades, com base nas finalidades e objetivos institucionais

19 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO - Prestação de serviços - Parceria - Subvenção Questões a esclarecer na relação com os entes de cooperação Mistura presente na celebração de termos de parceria e convênios

20 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Problemas na legislação de OS e OSCIP A Lei de OSCIP pode ser uma lei exclusivamente para parcerias de grande porte, com a sistemática de qualificação, acompanhamento e avaliação (não pode ser utilizada para escape da lei de compras e contratações); A subvenção social, destinada principalmente para apoio a ONG na área social, necessita de uma legislação específica que assegure a aplicação dos princípios da publicidade e da impessoalidade

21 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Problemas na legislação de OS e OSCIP Lei de OS: Não há clareza conceitual e é interpretada como uma terceirização da gestão de serviços públicos (o caso de um laboratório de pesquisa), sem licitação; Há ou não privatização envolvida no programa de publicização (extinção de órgão público e desenvolvimento dos mesmos serviços por entidade privada, sem processo competitivo entre interessados)?; Fragilidade institucional e risco de continuidade (o respeito aos contratos), problema para serviços de natureza estratégica; Permite a qualificação de entidades privadas semi-falidas (ancoradouro); Há conflitos com a legislação do SUS na área de saúde (ex. Município de São Paulo); A questão dos órgãos de controle

22 CONTATOS: ALDINO GRAEF Diretor do Departamento de Articulação e Inovação Institucional/SEGES FONE: (55 61)

23 Secretaria de Gestão - SEGES

24 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Características do Estado pós Constituinte Regulador e Articulador de Estratégias de Desenvolvimento Supridor de Serviços Sociais Básicos Promotor de Políticas Públicas em Articulação com Estados e Municípios Negociador de Processos de Integração Econômica Regional e Mundial


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