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Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Painel 2: Sistema de Coleta de Dados Criminais em tráfico de pessoas Iniciativas.

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1 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Painel 2: Sistema de Coleta de Dados Criminais em tráfico de pessoas Iniciativas implementadas pelo ICMPD sobre coleta de dados Enrico Ragaglia, Project Officer, ICMPD B RASÍLIA, DE 31 DE MAIO A 01 DE JUNHO DE 2012

2 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Experiências diretas do ICMPD Programa para a Melhoria das Respostas de Combate ao Tráfico, Recolha de Dados e Gestão de Informação: »Recolha de Dados e Gestão de Informação Anti-Trafico (Data Collection and Information Management – DCIM) »Recolha de Dados e Gestão de Informação Anti-Trafico (DCIM Fase II sobre Processamento de Dados, Manutenção e Análise Fortalecimento das Respostas ao Trafico de Pessoas em Armênia, Azerbaijão e Geórgia: »Componentes sobre Recolha de Dados e Gestão de Informação Anti-Trafico Diretrizes Européias (UE) para recolhas de dados sobre trafico de seres humanos, incluindo indicadores comparáveis

3 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Objetivos e Princípios Orientadores Objetivos gerais: »Desenvolvimento de diretrizes e adoção de indicadores comuns/variáveis para coletar dados sobre vítimas, traficantes e justiça criminal com a finalidade de harmonizar dados e para fins estatísticos (e não de gestão dos casos – case management); »Com base nesses indicadores/variáveis, desenvolvimento das ferramentas necessárias para processar, analisar e apresentar os dados recolhidos. Princípios orientadores »Princípio da propriedade nacional/local; »Proteção dos dados vítima; »Método interdisciplinar.

4 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Considerações preliminares Os objetivos de um sistema de informações e dados devem ser claros e realizáveis; Os sistema de informações e dados devem ter como base uma politica, um plano de ação e onde possível devem ser regulamentada por um marco legal; Os acordos e as obrigações devem ser reconhecidas e compreendidas por todos os atores relevantes e as partes interessadas; O esforço deve ser integrado e coordenado por um órgão central (que age também como repositório dos dados);

5 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Considerações preliminares Não tem uma formula magica e rápida; Não tem boas praticas, cada iniciativa deve ser desenvolvida de acordo com os resultados esperados e o contexto; Em qualquer iniciativa de recolha de dados, o papel das diversas fontes de dados é fundamental como contrapartida pelos dados recebidos os repositórios dos dados devem elaborar e distribuir dados agregados analisados (informações e conhecimento estatísticos)

6 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Riscos...

7 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Metodologia – passos fundamentais 1.Estabelecer objetivos de sistema de informações e dados (p.e.: finalidade estatística, monitoramento, gestão dos casos,...); 2.Formular relativas diretrizes; 3.Identificar tipos de dados (conjunto de indicadores/ variáveis sobre vitimas/fenômeno e sobre traficantes/ justiça criminal); 4.Identificar opções de apoio tecnológico -portal online, database; 5.Identificar repositórios institucionais dos dados; 6.Identificar fontes dos dados; 7.Estabelecer um processo de recolha de dados, passo a passo e relativos treinamentos das profissionais envolvidos; 8.Formalizar obrigações e requisitos de comunicação de informações; 9.Mapear questões legais, éticas e de segurança relativas à recolha de dados.

8 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Formulação dos possíveis objetivos Lista não exaustiva Melhorar o conhecimento sobre a escala e a natureza do trafico de seres humanos; Avaliar a extensão do tráfico de seres humanos; Identificar e compreender as novas tendências; Recomendar ações para superar as lacunas; Desenvolver projetos específicos e programas de prevenção e atendimento às vítimas, e desenvolver especificas medidas policias e de acusação;

9 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Aprimorar a relevância dos programas de formação para os diferentes atores envolvidos; Reduzir os fatores de riscos para grupos vulneráveis e para formular politicas adequadas e respostas especificas; Monitorar e avaliar politicas nacionais de enfrentamento ao trafico de pessoas e melhorar as capacidades de respostas; Melhorar a capacidade nacional de produzir informações credíveis. Formulação dos possíveis objetivos Lista não exaustiva

10 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Conjunto dos indicadores/variáveis identificados envolvendo o maior numero de fonte dos dados possível Grupos de indicadores/variáveis centrados nas vitima/fenômeno: 1.Registro do caso; 2.Antecedentes da vitima; 3.Experiência de recrutamento; 4.Transporte e viajem; 5.Experiência de exploração; 6.Identificação, assistência e cooperação com funcionários e autoridades.

11 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Conjunto dos indicadores/variáveis identificados envolvendo o maior numero de fonte dos dados possível Grupos de indicadores/variáveis centrados nos traficantes e na justiça criminal: 1.Registro do caso; 2.Antecedentes do traficante; 3.Fase da queixa e da investigação; 4.Fase de julgamento; 5.Fase de recurso; 6.Fase posterior ao julgamento.

12 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Fontes de dados vitimas/fenômeno Para ser contextualizados em âmbito nacional Exemplos gerais de fontes de informação sobre as vítimas e o fenômeno: »Autoridades policiais (ou seja, autoridades fronteiriças, unidades de combate ao tráfico, policia local, etc); »Instituições governamentais (ou seja, serviços sociais, sector da saúde, secretarias, embaixadas/consulados, etc.); »Profissionais da área legal; »ONG varias organizações de combate ao tráfico (instituições de acolhimento, programas de assistência, Postos e Núcleos). A recolha de dados depende da cooperação e da coordenação entre as diversas fontes

13 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Fontes de dados traficantes/justiça criminal Para ser contextualizados em âmbito nacional Exemplos gerais de fontes de informação sobre traficantes e justiça criminal: »Agências das autoridades policiais; »Procuradorias; »Tribunais; »Ministério da Justiça; »Coordenador nacional em matéria de tráfico; »Relatores nacionais ou mecanismos equivalentes; A recolha de dados depende da cooperação e da coordenação entre as diversas fontes

14 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Processo de recolha de dados estabelecido no caso dos projetos DCIM 1.A recolha de dados por parte de diferentes fontes de dados; 2.A transferência de dados das fontes para o repositório nacional; 3.A validação de dados no repositório nacional; 4.A introdução e o tratamento dos dados no repositório nacional; 5.A limpeza regular dos dados; 6.A análise, apresentação e divulgação dos dados com vista às respostas em termos de programas e políticas.

15 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Limitações metodológicas dos projetos DCIM Limitações metodológicas associadas ao conjuntos de dados e a forma como os dados são recolhidos: »Natura clandestina do fenômeno; »Os dados referem-se apenas a pessoas acusadas de tráfico o a vítimas de tráfico detectadas, identificadas e/ou que receberam assistência; »O conjunto de dados constitui um subgrupo particular (e, possivelmente, não representativo); »Não existe metodologia para extrapolar um numero total de traficantes o de vitimas; »Muitos dados recolhidos sobre vitimas de trafico são subjetivos.

16 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Questões legais, éticas e de segurança relativas à recolha de dados O direito à privacidade e à confidencialidade; Consentimento; Armazenamento e manutenção dos dados; Transmissão de dados sensíveis; Problemas e considerações relativamente à segurança.

17 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Desafios Falta de coordenação entre as diferentes autoridades ao fim de compartilhar informações e dados; Dificuldades em assinar protocolos de intenções entre diversas instituições nacionais (fontes dos dados); Questão política sobre levantamento de dados; Compromisso político e institucionais; Questões relacionadas com a terminologia e definições Duplicação de casos; Falta de implementação na legislação nacional de uma definição de tráfico; Impacto da corrução nas recolhas (e acesso) de dados; Rotação de profissionais.

18 Seminário Brasil - União Européia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas OBRIGADO PELA ATENCAO


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