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PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR Freqüência Digital.

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Apresentação em tema: "PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR Freqüência Digital."— Transcrição da apresentação:

1 PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR Freqüência Digital

2 OS DESAFIOS DO PODER PÚBLICO NO CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS LEGAIS Constituição Federal Artigo 208 – parágrafo 3° - Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer- lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola Artigo 208 – parágrafo 3° - Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer- lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola Estatuto da Criança e do Adolescente Artigo 56 – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: Artigo 56 – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – maus-tratos envolvendo seus alunos; II- reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; escolar, esgotados os recursos escolares; III- elevados níveis de repetência.

3 DESAFIOS DA ESCOLA DE HOJE Formar o cidadão do século XXI Formar o cidadão do século XXI Cuidar das crianças e adolescentes seguindo a legislação vigente (Constituição, ECA e LDB) Cuidar das crianças e adolescentes seguindo a legislação vigente (Constituição, ECA e LDB) Estabelecer parcerias para dar conta das novas demandas que se apresentam Estabelecer parcerias para dar conta das novas demandas que se apresentam

4 O QUE O PODER PÚBLICO JÁ FAZ Censo Escolar escolas pblicas escolas p Ú blicas municípios, contabilizando municípios, contabilizando matrículas matrículas Informações coletadas Informações coletadas idade e sexo, idade e sexo, número de turmas e séries, número de turmas e séries, rendimento escolar, rendimento escolar, modalidades de ensino, modalidades de ensino, transporte escolar, transporte escolar, corpo docente. corpo docente.

5 CENSO ESCOLAR

6 Cenário Atual Distribuição dos recursos públicos federais para a educação baseia-se no Censo Escolar do INEP Distribuição dos recursos públicos federais para a educação baseia-se no Censo Escolar do INEP Defasagem dos dados em um ano Defasagem dos dados em um ano Os alunos podem fazer matrículas em mais de uma escola, distorcendo o número apurado. Os alunos podem fazer matrículas em mais de uma escola, distorcendo o número apurado. Evasão escolar (9%) não computada Evasão escolar (9%) não computada

7 Carteira do estudante como gerador de cidadania e inclusão social Carteira do estudante como gerador de cidadania e inclusão social Informar ao Conselho Tutelar na forma estabelecida nas legislações específicas Informar ao Conselho Tutelar na forma estabelecida nas legislações específicas Manter os pais permanentemente informados sobre a freqüência de seus filhos à escola diminuindo os riscos pessoais Manter os pais permanentemente informados sobre a freqüência de seus filhos à escola diminuindo os riscos pessoais Prevenir a evasão escolar Prevenir a evasão escolar Gestão eficiente do ensino e recursos públicos Gestão eficiente do ensino e recursos públicos Vantagens do Programa de Freqüência Digital

8 Vantagens Adicionais da Certificação Digital INTEGRAÇÃO SAE MEC CADASTRO DE PROJETOS SOCIAIS ADMINISTRAÇÃO DE ALUNOS MATRÍCULA NACIONAL CARTEIRA DO ESTUDANTE FREQÜÊNCIA ELETRÔNICA INFORMAÇÕES PARA GESTÃO CADASTRO DE ESCOLAS OUTROS SISTEMAS MEC

9 Censo Escolar Mais Dinâmico e Preciso -Obter melhores indicativos sobre a freqüência e a evasão escolar, por região -Subsidiar o Governo com informações que contribuam para a gestão do ensino e dos recursos públicos - Integração com outros cadastros e condicionalidades do programa Bolsa Família - Carteira do estudante como gerador de cidadania e inclusão social

10 Estratégia de Implantação E scolas da zona urbana : - 80% dos alunos matriculados - 80% dos alunos matriculados - 36% do total de escolas - 36% do total de escolas - infra-estrutura mais adequada para esta - infra-estrutura mais adequada para esta tecnologia tecnologia - 72% das escolas do ensino básico da zona urbana - 72% das escolas do ensino básico da zona urbana têm computador, facilitando a implementação do projeto. têm computador, facilitando a implementação do projeto. - 99,7% das escolas do ensino básico da zona urbana - 99,7% das escolas do ensino básico da zona urbana - têm energia elétrica. Priorizar as regiões que já possuem o cadastro informatizado

11 Viabilidade da Implantação - 72% das escolas do ensino básico da zona urbana têm computador, facilitando a implementação do projeto ,7% das escolas do ensino básico da zona urbana têm - energia elétrica. fonte: INEP

12 FREQUÊNCIA DIGITAL PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO FREQUÊNCIA DIGITAL PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO

13 Cronograma Primeira fase: Validação Tecnológica Primeira fase: Validação Tecnológica - Especificação Básica: 08/ Consulta Pública: 09/ Prova de Conceito: 10/ Avaliação das soluções: 11/2004 Segunda fase: Processo Licitatório Segunda fase: Processo Licitatório - Projeto Básico:09/ Trâmite interno:12/ Publicação da Licitação: 01/ Contratação:02/ Início da Implantação: 04/2005

14 Terceira fase: Implantação em 80 % das unidades escolares – novembro de 2005 Terceira fase: Implantação em 80 % das unidades escolares – novembro de 2005 Quarta fase: Implantação em todas as unidades escolares – novembro de 2006 Quarta fase: Implantação em todas as unidades escolares – novembro de 2006 Quinta fase: Análise de viabilidade de integração com outros projetos sociais do Governo Federal – a partir de dezembro de Quinta fase: Análise de viabilidade de integração com outros projetos sociais do Governo Federal – a partir de dezembro de Cronograma


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