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Desigualdades no acesso e na qualidade da educação infantil: os dados da PNAD e do Censo Escolar Angela Rabelo Barreto Consultora CGEE Brasília, 7 de março.

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1 Desigualdades no acesso e na qualidade da educação infantil: os dados da PNAD e do Censo Escolar Angela Rabelo Barreto Consultora CGEE Brasília, 7 de março de 2007

2 Educa ç ão infantil: primeira etapa da educa ç ão b á sica Inclui: creche para crian ç as na faixa de idade de zero a três anos, pr é -escola para aquelas de quatro at é seis anos (a partir de 2007, at é cinco anos).

3 História da Educação Infantil Décadas de : - expansão do atendimento Projeto Casulo – LBA Mobral – MEC -Movimentos de luta por creches -Criança e Constituinte

4 Direitos da crian ç a de at é seis anos à educa ç ão em creches e pr é - escolas Constitui ç ão Federal de Lei de 13/07/ Estatuto da Crian ç a e do Adolescente (ECA) Lei de 20/12/96 - Diretrizes e Bases da Educa ç ão Nacional (LDBEN) Lei de 09/01/ Plano Nacional de Educa ç ão (PNE) Leis e /2006 – Crianças de 6 anos no ensino fundamental

5 Avanços na legislação define creches e pré-escolas como instituições educacionais, integrando os sistemas de ensino; contempla o atendimento em creches e pré-escolas como tarefa pública a ser compartilhada com a família, reconhecendo a educação infantil como objeto de política pública.

6 Objetivos expressos no PNE Expansão do acesso: Creche : 30% 2011: 50% Pré-escola 2006: 60% 2011: 80% Melhoria da qualidade: infra-estrutura, formação e valorização dos professores, gestão, proposta pedagógica, etc.

7 Fontes de dados PNAD: mensurar acesso -Freqüência à creche/escola (a partir de 1995) -Características sócio-demográficas: renda, sexo, raça/cor, região, composição da família, localização do domicílio,etc. Censo Escolar: analisar estrutura e qualidade da oferta - Características do atendimento: subordinação administrativa, níveis e modalidades, infra-estrutura, recursos pedagógicos, recursos humanos e sua formação, regime e turnos de funcionamento, cor dos alunos - Matrículas > Limitação na EI: muitos estabelecimentos ainda não estão incluídos

8 Situação atual Acesso restrito e desigual à educação infantil de qualidade, sobretudo por crianças de 0 a 3 anos

9 Acesso Indicador: Taxa de freqüência à creche/escola Fonte: PNAD

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20 Alguns indicadores de qualidade, segundo o Censo Escolar de 2005

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24 Agradecimentos a: CGEE Comitê Técnico do CDES IBGE – Ana Sabóia e equipe INEP – Carlos Moreno e equipe IPEA – equipe Disoc/Educação, Sônia Tiê e Radakian Angela Rabelo Barreto


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