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JUSTIÇA RESTAURATIVA e MEDIAÇÃO Conselho da Comunidade Fortaleza, Ceará 10 de novembro de 2011 Petronella Maria Boonen www.cdhep.org.br.

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1 JUSTIÇA RESTAURATIVA e MEDIAÇÃO Conselho da Comunidade Fortaleza, Ceará 10 de novembro de 2011 Petronella Maria Boonen

2 CULTURA DE GUERRACULTURA DE PAZ ArmamentoDesarmamento Exploração do povoDireitos humanos Exploração da naturezaDesenvolvimento sustentável Dominância masculinaIgualdade entre mulheres e homens Poder caracterizado pelo monopólio da força Educação para uma cultura de paz Ter um inimigoTolerância e solidariedade Hierarquia e autoridadeParticipação democrática Segredo e propagandaLivre fluxo de informação

3 Os inícios Embora a Justiça Restaurativa tenha suas raízes em práticas aborígenes, os primeiros registros das estratégias de Justiça Restaurativa que conhecemos hoje datam dos anos No início, Mediação era Justiça Restaurativa e Justiça Restaurativa era Mediação (McCOLD, 2008).

4 Mediação na área penal Em 1970, nos Estados Unidos, foram realizados encontros entre vítima e ofensor para construir acordos para atender aos interesses da vítima, bem antes de ser desenvolvido um trabalho teórico sobre Justiça Restaurativa. Foram experiências comunitárias que tornaram possível um padrão teórico para a prática da Mediação, estimulando as primeiras teorizações sobre a restituição criminal.

5 O Desenvolvimento da JR Uma das características da Justiça Restaurativa é a ênfase dada ao atendimento das necessidades da vítima. Definição de Tony Marshall – 1996: Justiça Restaurativa é um processo no qual todas as partes envolvidas em uma determinada ofensa reúnem- se para resolver coletivamente como lidar com as conseqüências da ofensa e suas implicações para o futuro. (McCOLD, 2008). Encaixam-se nesta definição: Mediação, Círculo de Paz e Conferência Restaurativa..

6 APOIO (encorajamento, sustentação) ALTO BAIXO baixo controle alto apoio = disciplina social PERMISSIVA CONTROLE (disciplina, limites) baixo controle baixo apoio = Disciplina social NEGLIGENTE alto controle baixo apoio = disciplina social PUNITIVA alto controle alto apoio = disciplina social RESTAURATIVA Paul McCold e Ted Wachtel BAIXO Janela da Disciplina Social Ted Wachtel e Paul McCold

7 Entendimentos diversos da Justiça tradicional retributiva Sobre o crime Sobre a responsabilidade Sobre a Justiça

8 Entendimento do crime – Dr. Eduardo M. Rezende Justiça tradicionalJustiça Restaurativa Crime definido como violação de regraCrime definido pelo dano à pessoas e às relações Dano definido abstratamenteDano definido concretamente Crime visto como categoricamente diferente de outros danos Crime reconhecido como relacionado a outros danos e conflitos Estado como vítimaPessoas e relações como vítimas Estado e ofensor vistos como partes primárias Vítima e ofensor vistos como partes primárias Necessidades e direitos das vítimas ignorados Necessidades e direitos das vítimas como centrais Dimensões interpessoais irrelevantesDimensões interpessoais como centrais Natureza conflitual do crime obscurecidaReconhecida a natureza conflitual do crime Feridas do ofensor periféricasFeridas do ofensor importantes Ofensa definida em termos técnicos- jurídicos. Ofensa entendida em seu amplo contexto: moral, social, econômico e político

9 Entendimento da responsabilidade Dr. Eduardo M. Rezende Justiça tradicionalJustiça Restaurativa Erro cria culpaErro cria dúvidas e obrigações Culpa é absoluta (sim/não)Há graus de responsabilidade diferenciados Culpa é indelévelCulpa é removível através de arrependimento e reparação Divida é abstrataDivida concreta Débito pago pelo recebimento da puniçãoDébito pago pela ação reparadora Dívida devida à sociedade abstratamenteDébito devida primeiramente à vítima Responsabilidade como tomada de remédio Prestação de contas como responsabilidade Assunção do comportamento escolhido livremente Reconhece a diferença entre realização potencial e atual de liberdade humana Livre arbítrio ou determinismo socialReconhece o papel do contexto social como escolha, sem negar a responsabilidade pessoal.

10 Entendimento da Justiça – Dr. Eduardo M. Rezende Justiça RetributivaJustiça Restaurativa Definir acusação é centralResolução do problema é central Foco no passadoFoco no futuro Necessidades são secundáriasNecessidades são primarias Modelo da batalhaDiálogo normativo Enfatiza diferençasProcura pelo comum Imposição de dor considerada normativaRestauração e reparação consideradas normativas Uma ofensa social acrescida às outrasÊnfase na reparação de ofensas sociais Dano pelo ofensor é compensado pelo dano ao ofensor Dano pelo ofensor é compensado pela reparação Foco no ofensor, vítima ignoradaNecessidades da vítima são centrais Estado e ofensor são elementos chavesVitima e ofensor são elementos chave Falta de informação às vítimasInformação providenciada às vítimas Rara a restituiçãoRestituição é normal Verdade das vitimas é secundariaVítimas têm a chance de dizer sua verdade Sofrimento da vítima é ignoradoSofrimento da vítima lamentado e reconhecido Ação do Estado em relação ao ofensor; ofensor é passivo É dado papel ao ofensor para a solução Monopólio do Estado na resposta ao malfeito.Reconhecidos os papeis da vítima, do ofensor e da comunidade.

11 Cinco necessidades das vítimas de processos criminais podem ser atendidas: A vítima quer informação A participação em seu próprio caso A restauração emocional e um pedido de desculpas são importantes, A reparação material A percepção de justeza e respeito em relação ao encaminhamento do processo

12 Perguntas norteadoras O que as vitimas precisam e querem? O que deveria ser diferente para que a vítima pudesse reatar a relação com o sistema de justiça com mais interesse?

13 VALORES FUNDMENTAIS:PROCESSOS FUNDAMENTAISRESULTADOS FUNDAMENTAIS Primazia de vítimas, ofensores e comunidades Preparação efetiva de todos para a participação nos processos restaurativos Reconhecimento de responsabilidade Responsabilidade coletiva Suporte aos participantesAumento do entendimento das razões e conseqüências da ofensa Sensibilidade e respeito às diversidades culturais Justiça, respeito, envolvimento e consenso no processo de tomada de decisões Aceitação dos resultados como apropriados Restauração da balança de poderes Prevenção à estigmatizaçãoReparação dos danos e correção das ações Atenção e atendimento a dores e sofrimentos Reconciliação e reintegração

14 Três aspirações guiam o empenho para estabelecer relações justas: Uma tentativa de ser justo com Cada pessoa / coletividade Com a criação Com quem / o que está na origem da criação – trabalhar a dimensão transcendental

15 Três valores estão subjacentes a esta tarefa: Respeito Responsabilidade Re- conexção das relações

16 Fundamentos Filosóficos da Justiça Restaurativa: O justo construído pelas partes (horizontal); Respeito às singularidades (valores) dos envolvidos na relação conflituosa; Foco voltado para o conflito e suas repercussões na vida do ofendido, do ofensor e da comunidade; Prevalência da visão presente e futura sobre a do passado; Abertura do interpessoal p/ uma percepção social dos problemas em situações conflitivas. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DE CAMPO LIMPO

17 Justiça Restaurativa uma tentativa de definição: Um meio de gestão de conflitos em que Um facilitador auxilia os envolvidos – junto com os membros de sua família /comunidade por eles indicados - a iniciarem um processo dialógico, capaz de transformar uma relação marcada pela violência, em relação cooperativa, visando à responsabilização, à reparação de danos, ao fortalecimento de laços comunitários e à prevenção de violências futuras. Isso para nós é Reconciliação. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DE CAMPO LIMPO

18 Princípios Substantivos da Justiça Restaurativa: Validação (reconhecimento recíproca ): sensibilização das partes em relação à justeza dos interesses da outra parte; possibilidade de transformar o conflito e transformar-se no conflito; re-significação da situação conflituosa; criação de uma cultura de solidariedade. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DE CAMPO LIMPO

19 Princípios Substantivos da Justiça Restaurativa Autonomia (empoderamento): propicia a participação no procedimento; resolve as disputas construtivamente; identifica questões, interesses e sentimentos subjacentes à disputa; promove relacionamentos cooperativos; prepara as partes para prevenir e resolver futuras controvérsias. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DE CAMPO LIMPO

20 Processo Pré-circulo Circulo restaurativo Pós-circulo

21 A tarefa do facilitador inclui: 1.Preparar bem as partes anteriormente aos encontros; 2.Convidar a mistura certa em quantidade e diversidade de membros da comunidade de apoio para os dois lados; 3.Promover o respeito entre as partes, criar um ambiente restaurativo e seguro; 4.Fazer aparecer os reais interesses e as necessidades dos envolvidos. 5.Ajudar cada envolvido a expressar o que pensa e sente.

22 A tarefa do facilitador inclui: 6. Cuidar para que as oportunidades de fala sejam distribuídas de forma igual; 7. Garantir que a comunicação de cada participante fique dentro dos padrões de assertividade: expressar visões, sentimentos, idéias; ouvir a todas; ser clara na comunicação; verificar se todos estão entendendo a mesma coisa; 8. Auxiliar na análise das opções de solução criadas; 9. Incentivar a criatividade dos envolvidos na busca de soluções. 10. Facilitar a construção de um acordo, registrá-lo e acompanhar sua aplicação.

23 Sobre papéis e responsabilidades: Uma das formas de distinção entre Mediação Círculos de Paz Círculo Vitima Ofensor Comunidade Será pensar de quem é a responsabilidade pelo processo e pelo resultado. Kay Pranis

24 JUIZ PARTE CONTROLA O PROCESSO E O RESULTADO JUSTIÇA TRADICIONAL

25 MEDIADOR PARTE PROCESSO: RESPONSABILIDADE DO MEDIADOR MEDIAÇÃO RESULTADO: RESPONSABILIDADE DAS PARTES

26 FAMILIA PARTE APOIO FAMILIA APOIO PARTE FACILI- TADOR Círculo Vítima Ofensor Comunidade RESPONSABILIDADE PELA ORIENTAÇÃO DO PROCESSO RESPONSABILIDADE PELO RESULTADO COM TODOS OS ENVOLVIDOS

27 CÍRCULOS DE PAZ APOIO FACILI- TADOR APOIO OUTROS APOIO PARTE PROCESSO E RESULTADOS RESPONSABILIDADE DE TODOS

28 A lógica do Poder - LEDERACH, 1997 A transformação do conflito deve levar em conta o papel do poder. Alguns tem mais e outros menos, MAS, todos têm algum grau de poder. O poder existe sempre em relação a outras pessoas. É fácil abusar do poder quando se nega ou desconhece seu próprio poder. Quando alguém age como se tivesse um nível de poder igual ao do outro, e na realidade tem mais poder, por ter mais recursos (materiais, sociais, status, ocupando posições, origem étnica ou de gênero), sem saber e querer, pode prejudicar a relação e intimidar o outro. O equilíbrio de poder, entre pessoas e grupos em conflito é muito importante. Pede uma compreensão mais aguda da relação de poder existente entre os envolvidos. Quando a relação é desequilibrada, o acordo é praticamente impossível. Para equilibrar, tem que aumentar de um lado ou/e diminuir do outro lado. Ignorar ou subestimar a importância de balança do poder é ser injusto.

29 Estudo de caso – curva do conflito Nascimento Não reconhecimento pelo Pai Moradia com a avó enferma Morte da mãe Assalto a mão armada Curva de conflito do Caso João Curva de conflito ideal Tempo Intensividade 17 anos

30 Exercício: Desenhe uma curva, pensando nos acontecimentos ao longo do tempo e sua intensidade. Identifique o poder dos dois ou 3 envolvidos principais. Poder no sentido de poder influenciar na transformação do conflito? Tem claramente uma definição de papéis entre vítima e ofensor?

31 Exercício: Perguntas abertas: São perguntas que convidam a uma maior reflexão sobre um assunto e abrem para uma maior variedade de respostas. Através de perguntas abertas, ajuda-se o outro alcançar outro olhar sobre as situações de sua vida: O que você pode aprender dessa situação? Como você poderia ter feito isso de outra maneira? Como você acha que a vitima se sente? O que pensa? Que soluções podem beneficiar mais cada um dos envolvidos? O que pensou no momento do acontecimento? Estava tentando conseguir o que? Como mudou sua vida depois do incidente?

32 Exercício: Perguntas restaurativas para um encontro entre vítma e ofensar: Para o Ofensor. O que aconteceu? O que estava pensando no momento do fato? O que pensa/sente agora? Quem foi afetado por causa da sua ação? Como? O que acha precisa fazer para reparar o dano? Para a Vítima O que pensou quando você percebeu o que aconteceu? Qual é o impacto do fato em você e os outros? O que foi a parte mais difícil para você? Como você se sente agora? O que precisa acontecer para reparar o dano?

33 Para a oficina: Expresse sua percepção de justiça no atual sistema. Pensar o lugar da vítima em nosso sistema penal e como favorecê-la. Como introduzir a Justiça Restaurativa no sistema penal vigente.

34 Contínuo de Práticas de Justiça Restaurativa Informal Formal Expressão Eu me sinto... Pergunta p. ofensor: Como você imagina que a vítima se sente? Pequenos encontros espontâneos entre envolvidos em conflitos Encontro grande com envolvidos (marcado ou não) Círculo restaurativo formal Alfabetização EmocionalFundamentosPráticas Restaurativas RaivaComunicação AssertivaVerdadeCírculo de Paz PerdãoComunicação Não-ViolentaJustiça Punição Necessidades Círculos /Encontros Restaurativos com Vítima, Ofensor, Comunidade

35 Site com informações sobre Justiça Restaurativa Petronella M Boonen -


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