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Batáru Edição 2007 Copyright © 2007 - Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso.

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1 Batáru Edição 2007 Copyright © Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso

2 Menu Histórico do CEE Histórico do CEE Estrutura Institucional Estrutura Institucional Composição Composição Estrutura e Funcionamento Estrutura e Funcionamento Constituição Constituição Conselheiros Conselheiros Órgãos da Administração Órgãos da Administração Atos do CEE Atos do CEE Créditos Créditos XFechar

3 Histórico do CEE O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso – CEE / MT, criado pela Lei Nº 1.815, de 07 de fevereiro de 1963 e modificada pela Lei Nº 1.922, de 05 de novembro de 1963, ex-vi do artigo 10 da Lei Federal Nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, revogada, e constituído à luz do que dispõe a atual Lei Nº 9.394/96 – de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e Lei Complementar Nº 49, de 1º de outubro de 1998, com as alterações constantes das Leis Complementares Nº 77/00 e Nº 209/05, é órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso, e de assessoramento superior das Secretarias de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia, com representação paritária entre o Governo e entidades da sociedade civil organizada. Com as seguintes atribuições: I - Participar da elaboração das políticas públicas educacionais nos níveis de Educação Básica e Ensino Superior, conjuntamente com órgãos públicos e privados que atuam nas etapas e / ou modalidade de ensino ou os que possuam ações específicas na Educação Infantil, Educação Indígena, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação do Campo e Educação a Distância; II - Acompanhar e avaliar a execução da Política Educacional do Estado; III - Credenciar estabelecimentos de ensino, autorizar e reconhecer cursos; IV - Avaliar e fiscalizar a execução das políticas públicas nas áreas mencionadas no inciso - I V - Normatizar e emitir parecer sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional no âmbito do Estado; VI - Emitir parecer sobre assuntos e questões de natureza educacional que lhe forem submetidos pelos Poderes Executivo e Legislativo e outras instituições; VII - Emitir parecer sobre assuntos da área educacional, por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pela Secretaria de Estado de Educação e pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; VIII - Exercer as demais atribuições que a legislação federal confere aos Conselhos Estaduais de Educação e bem assim, no que couber, no âmbito estadual, as que são consignadas no Conselho Nacional de Educação, em relação ao Sistema Federal de Ensino; IX - Elaborar e alterar o seu Regimento a ser aprovado pelo Governador do Estado. MENU

4 Estrutura Institucional MENU CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO ALAÍDES ALVES MENDIETA Presidente MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO COUTINHO Vice- Presidente WALTER MIRANDA FONSECA Presidente da Câmara de Educação Básica – CEB REGINA LÚCIA BORGES ARAÚJO Presidente da Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior – CEPS ODORICA MORAES DE OLIVEIRA Secretária Executiva JOILSON GONÇALO VENTURA Coordenador Técnico Márcia Tereza Ribeiro Mauro Coordenadora Educacional (respondendo interinamente) CATARINA AUXILIADORA DA SILVA Coordenadora de Administração Financeira

5 Composição O Conselho Estadual de Educação compõe-se de: Plenário;Câmaras;Comissões; Órgãos de Administração (funcionamento operacional). Para deliberar sobre assuntos de sua competência específica, as Câmaras se subdividem em: Câmara de Educação Básica - CEB; Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior - CEPS. Poderão ser instaladas Comissões Especiais Permanentes ou Temporais de Câmaras ou Bicamerais, para as demais competências previstas em lei, com atribuições que vierem a ser designadas por prazo determinado. MENU

6 Estrutura e Funcionamento A atual estrutura de administração do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso compreende as seguintes unidades: Diretor Executivo, subordinado à Presidência, que tem a competência de coordenar, supervisionar e orientar os serviços técnico-educacionais e administrativos do órgão; Diretor Executivo, subordinado à Presidência, que tem a competência de coordenar, supervisionar e orientar os serviços técnico-educacionais e administrativos do órgão; Coordenadoria Educacional, composta do setor técnico e pedagógico e do setor de biblioteca e documentação; Coordenadoria Educacional, composta do setor técnico e pedagógico e do setor de biblioteca e documentação; Coordenadoria Técnica, composta do setor de comunicação e do setor de estudos e pesquisas; Coordenadoria Técnica, composta do setor de comunicação e do setor de estudos e pesquisas; Coordenadoria Administrativa e Financeira, composta do setor de atendimento ao público, setor de administração de pessoal, setor de controle e aquisição de material e setor de planejamento, orçamento e finanças. Coordenadoria Administrativa e Financeira, composta do setor de atendimento ao público, setor de administração de pessoal, setor de controle e aquisição de material e setor de planejamento, orçamento e finanças. Todas as competências e atribuições das unidades, setores, conselheiros e ocupantes de cargos e funções estão dispostas no Regimento Interno, aprovado através do Decreto nº 2.943, de 20 de agosto de 2001, e publicado no Diário Oficial do Estado, na mesma data. MENU

7 Constituição O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso é constituído de 22 (vinte e dois) conselheiros e respectivos suplentes, que representam paritariamente o Governo e os seguintes segmentos da sociedade civil organizada: Câmara de Educação Básica - CEB: Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública Básica; Representante de Dirigentes de Estabelecimento de Ensino Privado; Representante dos Secretários Municipais de Educação; Representante da Educação Escolar Indígena; Representante do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Representante de Entidades de Pais de Alunos da Educação Básica Representantes de Entidades dos Alunos da Educação Básica Representante das Centrais Sindicais dos Trabalhadores Representante da Educação Especial Representantes da Secretaria de Estado de Educação. Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior - CEPS: Representante das Instituições de Ensino Superior Públicas Representante das Instituições de Ensino Superior Privadas Representante de Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior Representante de Entidades de Alunos de Ensino Superior Representante de Instituições de Ensino Público de Educação Profissional Representante das Federações Empresariais Representante dos Conselhos de Classe Representante de Dirigentes de Estabelecimentos de Ensino Privado de Educação Profissional Representante do Conselho Estadual do Trabalho Representantes da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. MENU

8 Conselheiros Presidente Vice-Presidente: Presidente: Alaídes Alves Mendieta - Gestão 2005/2007 Vice-Presidente: Maria Auxiliadora de Azevedo Coutinho 1 - CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CEB Presidente: Presidente: Walter Miranda Fonseca – Gestão 2005/2007 TitularesSuplentes Conselheiros com mandato no período de 2003 a Alaídes Alves MendietaBárbara Prado Silva 02 - Aguinaldo Garrido (*) Luciana Gomes de Souza 03 - Francisca Novantino Pinto de Ângelo(*) Filadelfo de Oliveira Neto 04 - Julieta dos Santos Ribeiro Nunes Domingues Doracy Gomes Nonato 05 - Maria Aparecida de Arruda Cortez(*) Maria Antonia Martins dos Santos 06 -Neuza Chiarello Riva(*) Zilda Maria de Queiroz 07 - Walter Miranda Fonseca(*) Cecília Lúcia Bezerra Fonseca Menegatti * Suplentes com mandatos vincendos em Conselheiros com mandato no período de 2005 a Maria Aparecida Lourenço dos Santosvago 09 - Maria Luzenira Brazvago 10 - Rafael da Silva MeloLuzia Moura Azevedo 11 - Luzinete Reis Barrozo(**)(**)Zilda Fernandes ** Conselheiros que renunciaram os mandatos MENU Avança

9 Conselheiros Volta Presidente: 2 - Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior - CEPS Presidente: Regina Lúcia Borges Araújo – Gestão 2005/2007 TitularesSuplentes Conselheiros com mandato no período de 2003 a Jocinete das Graças FigueiredoLuiz Jorge Brasilino da Silva Conselheiros com mandato no período de 2005 a Carlos Theobaldo de SouzaAdonias Gomes de Almeida 03 - Ilma Grisoste BarbosaAdnauer Tarquínio Daltro 04 - Nelci Salete BassoEliete Balbino Santos Saragiotto 05 - Sandra Luzia Wrobel StraubAlmir Balieiro Conselheiros com mandato no período de 2005 a Aislan Sebastião Cunha GalvãoAdelita Dias Pereira 07 - Antônio César RibeiroCecília Delgado Dias 08 - Evilásio Anellivago 09 - Geraldo Grossi JúniorMaria das Graças de Oliveira Figueiredo 10 - Mauro Lúcio RodriguesManoel Germano de Campos Filho 11 - Paula Fernandes Batista(*) Kátia Cilene de Arruda Moura * Suplentes com mandatos vincendos em Conselheiros com mandato em extinção em 2007 –LC Nº 209, de 12 de janeiro de Luzia Guimarãesvago 13 - Maria Auxiliadora de Azevedo Coutinhovago 14 - Maria de Lourdes da Silva Crepaldivago 15 - Regina Lúcia Borges Araújovago 16 - Silvano Araújo Soutovago

10 Órgãos da Administração MENU Diretora Executiva Odorica Moraes de Oliveira Coordenadoria de Administração Catarina Auxiliadora da Silva (Coordenadora) Antonia Martins Silva Dias Celina Úrsula de Figueiredo Arruda Eliza Luiza de Oliveira Eneida Falcão Demodoff Eunice Maria Louzada de Souza Izail de Jesus e Silva José da Silva Costa Luzinete Carneiro da Rosa Maria Celeste Santos de Souza Maria Dalva Auxiliadora de Souza Marines Moraes Leobas Marjorie da Luz Andrade Permare de Souza Bruno Roseli Adorno Fernandes Sebastiana Maria Fernandes Welber Rocha da Cruz Coordenadoria Educacional Antonieta da Guia Moraes Aparecida Dalva de Matos Cleuza Duarte Rosa Djalma Vieira do Nascimento Edvaldo de Araújo Elinar Campos de Oliveira Letícia Antonia de Queiroz Luzia Helena Trovo Marques de Souza Márcia Tereza Ribeiro Mauro Marly de Oliveira Campos Maria da Penha de Souza Vial Mauba Regina Guimarães Araújo Sueli Tomazi Valdir Krause Vera Maria Carvalho Russo dos Santos Coordenadoria Técnica Joilson Gonçalo Ventura (Coordenador) Aguinaldo Garrido Mario Vieira Ruicci Nely AlmeidaTakayama Assessoria Jurídica Luiz de Lima Cabral (OAB MT 463) Luzia da Silva Oliveira Assessoria de Gabinete Eloysa Maria Teixeira Alves

11 Atos do CEE MENU ATOS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso – CEE / MT, por seu Conselho Pleno e por suas Câmaras, manifesta-se por meio dos seguintes atos normativos: Parecer Parecer – ato pelo qual o Pleno do Conselho ou as Câmaras pronuncia-se sobre matéria de sua competência; Resolução Resolução – ato decorrente de parecer, destinado a estabelecer normas a serem observadas pelo sistema estadual de ensino de competência do Pleno deste Conselho, e também autorizativo de cursos da Câmara de Educação Básica - CEB e da Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior - CEPS; Portaria Portaria – ato decorrente de parecer, destinado ao credenciamento de instituição da educação básica e da educação superior, também ao reconhecimento e ou renovação de reconhecimento de curso da educação superior; e ainda para atender a despacho de câmaras; Indicação – ato propositivo subscrito por um ou mais Conselheiros, contendo sugestão justificada de estudo sobre qualquer matéria de interesse do CEE / MT. Quando uma indicação é aprovada em sessão plenária, independentemente do mérito da proposição, será designada comissão para estudo da matéria e conseqüente elaboração de parecer. Consulte Resoluções e Pareceres do CEE Consulte Resoluções e Pareceres do CEE

12 Resoluções do CEE – 1997 / 2007 MENU Avança (*) Resoluções em Processo de reformulação (**) Resolução deverá ser modificada conforme a alteração da Resolução 198/00 CEE/MT em conformidade com o Decreto Federal Nº 5.622/05 RESOLUÇÕES 01 Aprovado 12/11/02 Referencial para o Redimensionamento das Ações do CEE/MT 02(*) 150/99150/99 Estabelece Normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino, com vistas à adaptação da legislação educacional às disposições da Lei nº 9394/96 e da Lei Complementar nº 49/98, e dá outras providências /00 Dispõe sobre a oferta do Ensino Religioso nas Escolas Públicas de Educação Básica, integrantes do Sistema Estadual de Ensino /00 Fixa normas para a oferta da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino /00 Fixa normas complementares, para o Sistema Estadual de Ensino, à lmplementação das Diretrizes Curriculares para a Formação de Professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental. 06(*) 198/00198/00 Dispõe sobre a utilização da modalidade de Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio e Educação Profissional em Nível Técnico, do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso / 00 Fixa normas para a oferta da Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino /01 Fixa normas para a declaração de equivalência de estudos do Ensino Médio realizados no exterior, e dá outras providências /01 Fixa normas para transferência de alunos nas Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências. 10(**) 336/01336/01 Autoriza o Centro Estadual de Exames Supletivos da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, a realizar exames supletivos especiais, mediante convênio, nas etapas do ensino fundamental e médio, para certificação.

13 Resoluções do CEE – 1997 / 2007 MENU VoltaAvança (*) Resoluções em Processo de reformulação (**) Resolução deverá ser modificada conforme a alteração da Resolução 198/00 CEE/MT em conformidade com o Decreto Federal Nº 5.622/05 RESOLUÇÕES 11 (*) 337/01337/01 Da nova redação para o caput do artigo 6º da Resolução nº 180/2000-CEE/MT. 12(*) 157/02157/02 Regulamenta o Regime de Oferta de Educação Básica em Salas Anexas para as Escolas Públicas. 13(*) 177/02177/02 Aprova o Programa de Educação de Jovens e Adultos 14261/02 Fixa normas para a Educação Especial na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino 15262/02 Estabelece as normas aplicáveis para a organização curricular por ciclos de formação no Ensino Fundamental e Médio do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso B/03 Institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso /03 Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso. 18(*) 176/04176/04 Estabelece Diretrizes para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional de Nível Técnico e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos /04 Fixa normas Estaduais para a estrutura, funcionamento e organização das Escolas Indígenas no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências /04 Fixa roteiro a ser observado na verificação in loco com vistas ao credenciamento, recredenciamento de instituições de Ensino Superior, à autorização e ao reconhecimento de cursos/habilitações de Ensino Superior no Sistema Estadual de Ensino /04 Fixa normas para Progressão Parcial e Aproveitamento de Estudos em nível de Educação Básica, nos estabelecimentos Públicos e Privados de Ensino, e dá outras providências.

14 Resoluções do CEE – 1997 / 2007 MENU VoltaAvança (*) Resoluções em Processo de reformulação (**) Resolução deverá ser modificada conforme a alteração da Resolução 198/00 CEE/MT em conformidade com o Decreto Federal Nº 5.622/05 RESOLUÇÕES 22383/04 Fixa normas para Transferência de Alunos e Aproveitamento de Estudos em nível de Educação Básica, nos estabelecimentos Públicos e Privados de Ensino, e dá outras providências /04 Fixa normas para a oferta da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso /06 Estabelece normas para apuração de infração no funcionamento irregular de Instituição de Educação Básica e de Educação Superior que integra o Sistema Estadual de Ensino 25169/06 Fixa normas para o credenciamento, recredenciamento, autorização, renovação de autorização para funcionamento de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio para o Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências /06 Estabelece a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino /06 Dispõe sobre a Implantação do Ensino Fundamental para Nove Anos de duração, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso, e dá outras providências /06 Regulamenta a inclusão da Filosofia e Sociologia na Educação Básica – Ensino Médio no âmbito do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências /06 Dispõe sobre o Ensino de Língua Espanhola nas Escolas de Ensino Médio, do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso /07 Dispõe sobre norma para organização e o Funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso 31155/07 Estabelece Normas para Expedição de Documentos e Registros de Certificados e Diplomas no Sistema Estadual de Ensino.

15 Pareceres do CEE – 1997 / 2006 MENU PARECERES 01193/00 Apresenta minuta de normatização da Educação de Jovens e Adultos para o Sistema Estadual de Ensino 02013/02 Projeto Reorganização da Trajetória Escolar para alunos com Distorção idade/ano escolar A/02 Solicita análise e aprovação do Programa de Educação de Jovens Adultos 04 Programa Estadual de Jovens e Adultos 05289/02 Análise e Parecer sobre a Proposta Pedagógica de Escola Ciclada de Mato Grosso (ECMT) B/2003 Diretrizes Operacionais para a Educação do Campo 07 APROVADO EM: 27/09/05 Esclarecimento sobre a Resolução n. 382/04, deste CEE, que trata da progressão parcial 08086/06 Calendário Escolar diferenciado para /06 Orientação sobre a Educação das Relações Étnico Raciais para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. 10 APROVADO E EM 19/12/2006 Consulta sobre matricula no Ensino Fundamental de Nove Anos de crianças que concluíram a ultima etapa da Educação Infantil com idade inferior a estabelecida na Resolução 257/2006-CEE/MT.

16 Créditos MENU Editado pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Coordenadoria Técnica Rua Comandante Costa, Nº 349, Centro - Cuiabá – MT CEP Nº Telefone / Fax (065) 3624 – 9434 e Diretoria Executiva – (065) Coordenadoria Técnica – (065) Coordenadoria Educacional – (065) Coordenadoria Administrativa e Financeira – (065) Home page – Secretaria Executiva – Coordenadoria Técnica – Coordenadoria Educacional – Coordenadoria Administrativa e Financeira – Assessoria Jurídica – Montagem e Desenvolvimento do CD-ROOM Técnico Responsável: Paulo Silva Ribeiro Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional – NDIHR / UFMT E -mail:


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