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XI Congresso da CONDSEF Beberibe, CE – 11 a 15 de dezembro de 2013.

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Apresentação em tema: "XI Congresso da CONDSEF Beberibe, CE – 11 a 15 de dezembro de 2013."— Transcrição da apresentação:

1 XI Congresso da CONDSEF Beberibe, CE – 11 a 15 de dezembro de 2013

2 CONJUNTURA DO SETOR PÚBLICO

3 Parâmetros macroeconômicos para 2014 Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13

4 ORÇAMENTO TOTAL – R$ 2,36 TRILHÕES Despesa primária e financeira Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13

5 Orçamento em Grandes Números Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13

6 Despesas com pessoal e encargos sociais, em % do PIB Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13

7 Arrecadação Real da União Acumulado em 12 meses, 2003 a 2013 ² Fonte:RFB Elaboração: DIEESE OBS: 1. A valores de outubro de 2013 pelo IPCA/IBGE só até outubro Em bilhões (R$) Crescimento real médio de 6,8% ( )

8 Processo Orçamentário

9 O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimento das empresas estatais federais. É nele que o cidadão identifica a destinação dos recursos recolhidos sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O OGU autoriza e as verbas são liberadas de acordo com a receita.

10 Como é elaborado o Orçamento? Ele se baseia nas estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB), previsão de inflação e outros parâmetros. Com base nestes cálculos, é estimada uma receita para o exercício seguinte e, de acordo com ela, são definidos os gastos. Este projeto é levado ao Congresso, onde deputados e senadores discutem na Comissão Mista de Orçamentos e Planos a proposta enviada pelo Executivo. Compete ao Congresso remanejar os investimentos para as áreas e regiões consideradas prioritárias e estas alterações são conhecidas como emendas parlamentares.

11 O PROCESSO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CICLO ORÇAMENTÁRIO ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTROLE E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELABORAÇÃO E REVISÃO DOS PLANOS - PROGRAMAÇÃO

12 PRAZOS CONSTITUCIONAIS PPA- PPA- VIGÊNCIA : ATÉ O FINAL DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MANDATO PRESIDENCIAL SEGUINTE; - - ENCAMINHADO : ATÉ 4 MESES ANTES DO ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MANDATO (31/08); - DEVOLVIDO: ATÉ O ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA (15/12). LDO- LDO- ENCAMINHADO: ATÉ 8 MESES E MEIO DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO (15/04); - DEVOLVIDO : ATÉ O ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA (30/06) - SE NÃO APROVADO, NÃO INTERROMPE A SESSÃO LEGISLATIVA. LOA LOA- ENCAMINHADO: ATÉ 4 MESES ANTES DO ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MANDATO (31/08); - DEVOLVIDO: ATÉ O ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA (15/12).

13 Orçamento e Pessoal

14 LIMITES PARA AS DESPESAS COM PESSOAL Em % da Receita Corrente Líquida Poder/EnteUniãoEstadosMunicípios Poder Executivo40,94954 Poder Legislativo2,536 Poder Judiciário66- Ministério Público0,62- Total5060

15 Fonte: Ministério do Planejamento. Boletim de Pessoal.

16 Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo União, – 3º Quadrimestre Limite Prudencial 36,01% Limite Máximo 37,9% 2012 = 4,2% Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/CGU Elaboração: DIEESE

17 Evolução do quantitativo de servidores civis ativos do Poder Executivo³ Fonte: Ministério do Planejamento. Cartilha dos servidores públicos federais – 20/09/2013. ³ Inclui os contratos temporários e os servidores do Ministério da Saúde cedidos ao SUS (Lei 8.270/91). Posições de dezembro de cada ano

18 Quantitativo de servidores civis ativos do Poder Executivo por Estado e distribuição por Região em dezembro de 2012* Fonte: Ministério do Planejamento. Cartilha dos servidores públicos federais – 20/09/2013. *Inclui os servidores civis da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo (inclusive contratos temporários).

19 ANEXO V da LOA AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 169, § 1 º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO, E O ART. 75 DO PLDO, RELATIVAS A DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

20 DESPESA DE PESSOAL – ANEXO V - PLOA 2014 Fonte: PLOA (1)– Considera o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF (2) Os valores da tabela 01 e do impacto da 2ª parcela foi considerado a programação orçamentária das despesas primárias que contribuem para o resultado primário

21 Reajuste 15,8% - impacto 2014 por Poder Fonte: PLOA (1)– Considera o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF (2) Os valores da tabela 01 e do impacto da 2ª parcela foi considerado a programação orçamentária das despesas primárias que contribuem para o resultado primário

22 Setor Público – algumas reflexões

23 a) o avanço do movimento sindical? b) a mobilização dos servidores públicos? c) ampliar os recursos relacionados aos direitos dos servidores? d) melhorar os salários? Como o conhecimento do Orçamento pode contribuir para:

24 O Orçamento, apesar de todos os termos técnicos, não é TÉCNICO mas sim uma peça POLÍTICA Espaço de disputa Participação Social Negociação não institucionalizada

25 Setor público - reflexões Oportunidades e ameaças a classe trabalhadora no Congresso Nacional: Fonte: DIAP

26 OBRIGADO PELA ATENÇÃO! ALESSANDRA SUBSEÇÃO do DIEESE na CONDSEF


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