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Brasília – 09 de novembro de 2011. Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul 62.074 km² 184 municípios.

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1 Brasília – 09 de novembro de 2011

2 Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul km² 184 municípios

3 Bacia Hidrográfica do Rio Guandu - RJ

4 Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - SP CBH-PS / SP

5 Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - MG COMPÉ / MG CBH-PS1 / MG

6 Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - RJ CBH-BPS / RJ CBH-R2R / RJ CBH-MPS / RJ CBH-Piabanha / RJ

7 Missão da AGEVAP Prestar apoio técnico e operacional à gestão integrada de recursos hídricos, planejando, executando e acompanhando ações, de acordo com Planos de Recursos Hídricos. Agência de Bacia Associação privada sem fins econômicos

8 Visão de Futuro da AGEVAP Ser uma Agência de Bacia de referência nacional na gestão integrada de recursos hídricos, promovendo a melhoria sócio-ambiental em sua área de atuação. Agência de Bacia Associação privada sem fins econômicos

9 Agência de Bacia Associação privada sem fins econômicos Criação CG CEIVAP - ANA Set/2004 (até 2016) CG CBHs RJ da BHRPS - INEA Jul/2010 (até 2015) CG CBH Guandu - INEA Out/10 (até 2015) 10 Termos Aditivos INÉDITO AGEVAP TA - CG CBHs RJ da BHRPS - INEA (Transposição) Dez/2010 INÉDITO 01 Termos Aditivos

10 Agência de Bacia Assembléia Geral (nº ilimitado) Conselho de Administração (05 membros) Conselho Fiscal (03 membros) Diretoria Executiva (03 membros) Equipe (04 colaboradores) Núcleo de Apoio aos Comitês Estrutura 2010 Criação Contrato de Gestão ANA - CEIVAP Set/2004 (até 2016) Declarada de Utilidade Pública Municipal (Resende) – 2010 Declarada de Utilidade Pública Estadual (Rio de Janeiro) – 2011 Assessorias: Jurídica Contábil Comunicação Informática

11 Agência de Bacia Assembléia Geral (nº ilimitado) Conselho de Administração (05 membros) Conselho Fiscal (03 membros) Diretoria Executiva (04 membros) Equipe (37 colaboradores) Estrutura 2011 Assessorias: Jurídica Contábil Comunicação Informática CBH Guandu UD 06 Seropédica CBH Médio PS UD 01 Volta Redonda CBH Piabanha UD 02 Petrópolis CBH Rio 2 Rios UD 03 Nova Friburgo CBH Baixo PS UD 04 Campos CBH Baixo PS UD 05 Italva CEIVAP Sede Resende

12 Desafios da Aplicação dos Recursos da Cobrança Os recursos da cobrança são públicos de transferência obrigatória do governo à bacia hidrográfica onde foram gerados. Como não há regras definidas para esse tipo de transferência, o sistema utiliza as regras de recursos públicos de transferência voluntária e com isso desrespeitando o princípio da Lei que é de decisão descentralizada.Isso também impede que o usuário pagador de instituição privada não tenha acesso aos recursos que ele pagou. Dessa maneira, o usuário perde interesse em participar do processo decisório quanto à aplicação dos recursos financeiros da cobrança. O CEIVAP criou mecanismo diferenciado para atender a demandas do setor privado no qual foram protocolados 3 pedidos que ainda não foram contratados.Os recursos da cobrança são públicos de transferência obrigatória do governo à bacia hidrográfica onde foram gerados. Como não há regras definidas para esse tipo de transferência, o sistema utiliza as regras de recursos públicos de transferência voluntária e com isso desrespeitando o princípio da Lei que é de decisão descentralizada.Isso também impede que o usuário pagador de instituição privada não tenha acesso aos recursos que ele pagou. Dessa maneira, o usuário perde interesse em participar do processo decisório quanto à aplicação dos recursos financeiros da cobrança. O CEIVAP criou mecanismo diferenciado para atender a demandas do setor privado no qual foram protocolados 3 pedidos que ainda não foram contratados.

13 Desafios da Aplicação dos Recursos da Cobrança A fragilidade do tomador (maioria são prefeituras municipais que não conseguem atender exigências de documentação, elaborar projetos, executar propostas, etc) tem levado a AGEVAP e o CEIVAP a concentrar energia no processo, o que não é a causa do problema. Destaca-se que o tomador também é membro do CEIVAP. O foco do problema está na dificuldade dos tomadores em atenderem as exigências legais referente a utilização dos recursos públicos.A fragilidade do tomador (maioria são prefeituras municipais que não conseguem atender exigências de documentação, elaborar projetos, executar propostas, etc) tem levado a AGEVAP e o CEIVAP a concentrar energia no processo, o que não é a causa do problema. Destaca-se que o tomador também é membro do CEIVAP. O foco do problema está na dificuldade dos tomadores em atenderem as exigências legais referente a utilização dos recursos públicos.

14 Desafios da Aplicação dos Recursos da Cobrança Falta de Plano de Aplicação PlurianualFalta de Plano de Aplicação Plurianual O atual Plano de Recursos Hídricos do CEIVAP é muito amplo e genérico, possibilitando alternativas para a aplicação dos recursos da cobrança, sem propor prazos e metas, pois é fortemente relacionado ao valor dos investimentos a serem realizados.O atual Plano de Recursos Hídricos do CEIVAP é muito amplo e genérico, possibilitando alternativas para a aplicação dos recursos da cobrança, sem propor prazos e metas, pois é fortemente relacionado ao valor dos investimentos a serem realizados. A falta de parâmetros de qualidade de projeto para hierarquização dos mesmos gera dificuldades nas etapas seguintes do processo e contribui para a extensão do prazo de execução.A falta de parâmetros de qualidade de projeto para hierarquização dos mesmos gera dificuldades nas etapas seguintes do processo e contribui para a extensão do prazo de execução. Os prazos para os tomadores aplicarem os recursos é extenso.Os prazos para os tomadores aplicarem os recursos é extenso. Falta de cumprimento dos prazos definidos no Cronograma do Plano de TrabalhoFalta de cumprimento dos prazos definidos no Cronograma do Plano de Trabalho

15 Edson Fujita Diretor da AGEVAP


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