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FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FINANCIAMENTO FEDERAL / MECANISMOS DE TRANSFERÊNCIA DE QUE RECURSO ESTAMOS FALANDO? ALGUMAS COMPARAÇÕES RESULTADOS.

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1 FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

2 FINANCIAMENTO FEDERAL / MECANISMOS DE TRANSFERÊNCIA DE QUE RECURSO ESTAMOS FALANDO? ALGUMAS COMPARAÇÕES RESULTADOS CONTEXTO DE IMPLANTAÇÃO DO SUS

3 Relembrando: Estrutura Institucional e Decisória do SUS Nacional Estadual Municipal Gestor Comissão Intergestores Colegiado Participativo Ministério da Saúde Secretarias Estaduais Secretarias Municipais Comissão Tripartite Conselho Nacional Conselho Estadual Municipal Nacional Estadual Municipal Gestor Comissão Intergestores Colegiado Participativo Ministério da Saúde Secretarias Estaduais Secretarias Municipais Comissão Tripartite Comissão Bipartite Conselho Nacional Conselho Estadual Conselho Municipal A implantação do SUS não é facultativa e as responsabilidades dos gestores não podem ser delegadas

4 Financiamento Federal do SUS Impostos e Contribuições Orçamento Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde Estados e Municípios Estabelecimentos de Saúde Transferências Fundo a Fundo Convênios Remuneração por Prestação de Serviços Os Recursos para o Custeio da Assistência são alocados como Tetos Estaduais e Municipais Fonte: Renilson Rehem, 2002

5 Transferências do Ministério da Saúde para Estados e Municípios 1. Repasse Fundo a Fundo: Blocos de Financiamento 2. Pagamento Direto: Transferências para HU(s/ gastos com pessoal); para serviços próprios ou vinculados ao MS: (INCA, INTO, Hospitais do RJ, Rede SARAH) Outros: FIDEPS, TFD exterior. 3.Transferência de recursos via convênios para: Reformas de unidades de saúde / Aquisição de equipamentos, Capacitação / Pesquisas / Desenvolvimento de ações programáticas 4.Transferências internas específicas do orçamento do MS: FUNASA / ANVISA /ANS / FIOCRUZ / HEMOBRÁS /Pessoal e Encargos

6 Blocos de Financiamento Portaria GM/MS n. 204/2007 I. Atenção Básica; II. Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; III. Vigilância em Saúde; IV. Assistência Farmacêutica; V. Gestão do SUS; VI. Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

7 O Bloco da Atenção Básica Dois componentes: I. Piso da Atenção Básica (PAB) Fixo II. Piso da Atenção Básica (PAB) Variável O PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de AB, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do FNS aos Fundos de Saúde do DF e dos municípios.

8 PAB Variável I. Saúde da Família; II. Agentes Comunitários de Saúde; III. Saúde Bucal; IV. Compensação de especificidades regionais; V. Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas; VI. Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário; VII. Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória; VIII. outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico que são: NASF; microscopista na APS; Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem; Programa de Saúde na Escola (PSE).

9 PAB Variável – incentivo ESF A criação do incentivo p/ ESF pode ser considerada como o principal fator de expansão do programa: as 787 equipes existentes em 1995 passaram a ser 31,883 mil em 2011

10 PAB Fixo DESCRIÇÃON° Mun. % Mun. Valor 2010 Valor 2011 Aumento Municípios com mais de 50 mil hab %18 0% Municípios entre 20 e 50 mil hab. e da Amazônia Legal %182116% Municípios com menos de 20 mil hab %182326%

11 PAB Variável TIPO VALOR 2010 VALOR 2011 AUMENTO Agente Comunitário de Saúde % Equipe de Saúde Bucal Mod % Equipe de Saúde Bucal Mod % Equipe de Saúde da Família % Componente de Qualidade ESF Componente de Qualidade ESF+ESB

12 Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar DOIS COMPONENTES: - LIMITE FINANCEIRO DE MAC DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO (FAEC): Procedimentos regulados pela Central Nac. de Reg. de AC; Transplantes e procedimentos vinculados; Ações estratégicas ou emergenciais – de caráter temporário, implementadas com prazo pré- definido (Cirurgias Eletivas); Novos procedimentos (sem correlação à tabela vigente, até formação de série histórica para agregação ao MAC). Transferidos do FNS p/ Fundos Est., DF e Municípios conforme a PPI

13 Bloco de Vigilância em Saúde (VS) Dois componentes: I. da Vigilância e Promoção da Saúde; II. da Vigilância Sanitária. Os recursos de um componente podem ser utilizados em ações do outro componente do bloco.

14 Bloco de Vigilância em Saúde (VS) O Componente da Vigilância e Promoção da Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças, constituído em: Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS); Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).

15 Bloco de Vigilância em Saúde (VS) PISO FIXO VPS valor per capita estabelecido com base na estratificação, pop. e área territorial de cada UF PISO VARIÁVEL VPS a. Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE); b. Sist. de Verificação de Óbito (SVO); c. Sistema de Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP); d. Casas de apoio para adultos vivendo com HIV/Aids; e. Fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV; f. Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST; g. Promoção da Saúde; h. outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

16 Bloco VS Componente da VISA I. Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), composto pelo piso estruturante e piso estratégico, acrescido dos valores referentes ao Finlacen-Visa; II. Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVisa), constituído por incentivos específicos, por adesão ou indicação epidemiológica, conforme normatização específica: a. gestão de pessoas em vigilância sanitária para política de educação permanente; b. outros que venham a ser instituídos.

17 Bloco de Assistência Farmacêutica Três componentes: I. Básico da Assistência Farmacêutica; – per capita mínimos, cabendo à União: R$ 5,10 hab/ano; II – Estados e DF: R$ 1,86 e III - Municípios: R$ 1,86 II. Estratégico da Assistência Farmacêutica; Controle de endemias (Tb, hanseníase, malária) Anti-retrovirais do programa DST/AIDS Sangue e hemoderivados Imunobiológicos III. Especializado da Assistência Farmacêutica – Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas

18 Bloco de Gestão do SUS Dois componentes: I. Qualificação da Gestão do SUS; regulação, controle, avaliação, auditoria e monitoramento planejamento e orçamento programação regionalização gestão do trabalho educação em saúde incentivo à participação e controle social II. Implantação de Ações e Serviços de Saúde; Implantação de CEREST, SAMU, CAPS,...

19 Bloco de investimentos na rede de serviços de saúde Composto por recursos financeiros que serão transferidos mediante repasse regular e automático do FNS p/ os FS Estaduais, Municipais e do DF, exclusivamente para a realização de despesas de capital, mediante apresentação de projeto.

20 Monitoramento e controle dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo A comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo FNS aos FS dos estados, DF e municípios far-se- á para o MS, por meio do Relatório de Gestão, que deve ser elaborado anualmente e aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde.

21 DIFICULDADES Volume de recursos disponíveis insuficientes Transferências não estão de acordo com a capacidade de gasto dos municípios Gerenciamento inadequado dos recursos públicos Iniqüidades na distribuição de recursos entre os municípios Fonte: Renilson Rehem (2002)

22 A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS É CRÔNICA NO SUS… CRIAÇÃO DO SUS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DEFINIÇÃO DE FINANCIAMENTO PELO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (OSS) NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO Art. 55 do ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT)ATÉ A EDIÇÃO DA PRIMEIRA LDO (1990), 30% DO OSS SERIA P/ AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE LEI ORGÂNICA DA SAÚDE – Lei 8080/90 - HÁ PARTE ESPECIAL P/ O FINANCIAMENTO. DISPOSITIVOS VETADOS, RETORNAM NA 8.142/ /1993. DESCUMPRIMENTO DO ART. 55 ADCT/CF NA LDO/90 MPS suspende o repasse de 30% para a saúde 1993: PEC RESOLUÇÃO DO CNS RECURSOS DEFINIDOS, DEFINITIVOS E SUFICIENTES PARA A SAÚDE 1996: CPMF 2000: aprovação da EC 29

23 Regulamentação da EC29 07/12/2011 Passados nove anos, finalmente o Congresso Nacional cumpriu seu papel e resolveu o imbróglio que se transformou a Regulamentação da EC29, que fixa percentuais mínimos de investimentos da União, estados e municípios com a saúde.

24 Regulamentação da EC 29 Sistemática atual de definição orçamentária para a saúde foi mantida, com os Estados tendo que investir 12% em saúde, os Municípios 15% e a União tudo o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). – O gasto federal hoje não passa de 7,5% (abaixo dos 10% desejados e vetados)

25 Regulamentação da EC 29 ASPECTOS POSITIVOS ASPECTOS NEGATIVOS Define o que são ações e serviços de saúde e fecha as brechas para desvios de recursos da saúde, principalmente dos estados Aperfeiçoa os sistemas de fiscalização da aplicação dos recursos na saúde Não acrescenta nenhum centavo federal na saúde A correção orçamentária pela variação nominal do PIB não permite a recuperação de perdas do setor A responsabilidade pela saúde está excessivamente nas mãos das prefeituras, que já estão gastando mais do que podem, 19,5%, em média

26 O DESFinanciamento do SUS Em 1980, a esfera federal respondia por 75% dos gastos com saúde. Hoje, responde com menos de 40%, cerca de 1,75% do PIB. No Brasil, se gasta com saúde o equivalente a R$ 1,82 por habitante/dia. Os gastos públicos com saúde, nas três esferas de poder, mal chegam a 3,6% do PIB. Para o Brasil responder à universalidade, segundo a OMS, precisaria gastar pelo menos 6%. O Orçamento da Saúde para 2012 é de apenas R$ 79,5 bilhões, R$ 8 bilhões a mais que o previsto no Orçamento de 2011.

27 Gasto total em saúde como % do PIB e per capita segundo paridade de poder de compra (PPP int.$), participação do gasto público no gasto total em saúde e per capita em países selecionados com sistemas de acesso universal – 2005 País Gasto total em saúde % do PIB Gasto per capita em saúde (PPP int.$) % do gasto público saúde/gasto total em saúde Gasto público per capita em saúde (PPP int.$) Austrália8, Áustria10, , Bélgica9, , Canadá9, , Cuba7,633390,8302 Dinamarca9, , Finlândia7, , França11, , Alemanha10, , Islândia9, , Israel7, , Itália8, , Japão8, , Luxemburgo7, , Fonte: World Health Statistics http://www.who.int/whosis/whostat/EN_WHS08_Full.pdf

28 Holanda9, , Nova Zelândia8, , Noruega , Portugal10, , Espanha8, , Suécia9, , Suíça11, , Reino Unido8, , Média9, , Mínimo7,533359,7302 Máximo11, , Brasil7,975544,1333 Global8, País Gasto total em saúde % do PIB Gasto per capita em saúde (PPP int.$) % do gasto público saúde/gasto total em saúde Gasto público per capita em saúde (PPP int.$) Fonte: World Health Statistics http://www.who.int/whosis/whostat/EN_WHS08_Full.pdf

29 Gasto com Saúde (2003) - Países do Mercosul País% PIBPer capita% Público% Privado Argentina8,951848,651,4 Bolívia6,711364,036,0 Brasil7,627045,354,7 Chile6,134548,851,2 Paraguai7,39531,568,5 Uruguai9,822427,272,8 Venezuela4,510244,355,7 Fonte: World Health Report (2005)

30 O QUE SE FAZ COM ESSES RECURSOS? O PROBLEMA É MAIS RECURSOS OU MELHOR GESTÃO?

31

32 1,3 bilhão de procedimentos ambulatoriais básicos/ano 541,2 milhões de procedimentos ambulatoriais de Alta Complexidade/ano 10,7 milhões de internações/ano 2º país do mundo em números absolutos de transplantes (97% SUS) 108 milhões de doses de vacina 203 milhões de inspeções em portos, aeroportos e fronteiras 418,4 milhões de preservativos distribuídos 4 milhões de teste elisa realizados O SUS em números...

33 ESF/ACS/SB ESF/ACS ACS SEM ESF, ACS E ESB Nº ESF – Nº MUNICÍPIOS Nº ACS – Nº MUNICÍPIOS Nº ESB – Nº MUNICÍPIOS – Situação de Implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde - BRASIL, FEVEREIRO/2011 FONTE: SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde

34 Uma expansão de 10% na cobertura da ESF corresponde a uma diminuição de 4,5% da Mortalidade Infantil Fonte: Macinko et al, J Epidemiol Community Health 2006; 60:13-9.

35 SUS – alguns resultados Redução das doenças imunopreviníveis Erradicação da pólio Redução drástica do sarampo, difteria e TNN Processo de eliminação da SRC Maior campanha de vacina do mundo Programa Nacional de DST/AIDS Desenvolvimento do complexo industrial da saúde – Redução de vulnerabilidades (vacinas, medicamentos)

36 BRASIL - alta taxa de pobreza e forte concentração de renda baixo percentual de pessoas pagando serviços de saúde Não utilizam SUS – 8,7% Exclusivamente SUS – 28,6% SUS + Outros serviços – 61,5% Utilizam SUS > 90% PESQUISA CONASS (2003) QUEM UTILIZA O SUS?

37 Como as pessoas avaliam o SUS? 80% das pessoas atendidas pelo SUS, em pesquisa recente, declararam-se satisfeita com o atendimento recebido As pessoas que usam exclusivamente os serviços não vinculados ao SUS, avaliaram negativamente o Sistema, com base no que ouvem dizersobre o mesmo Fonte: CONASS

38 Como as pessoas avaliam o SUS? Em 2011 a saúde era o maior problema para 52% dos brasileiros; Dez 2011 / março 2012: aprovação da política de saúde do atual governo cresceu de 30% para 34% – 63% dos brasileiros desaprovavam a política de saúde do governo (CNI- Ibope) Fonte: André Médice, Revista Época, junho/12

39 Contexto de Desenvolvimento do SUS Urbanização Mudanças ambientais Incorporação tecnológica Difusão da informação Novos padrões de consumo Aumento na mobilidade da população e no fluxo de turistas Interesses corporativos e de mercado Judicialização da saúde

40 Aumento da densidade populacional em áreas urbanas com acentuada desigualdade social 2000: 81% da pop. em áreas urbanas 2050: Seremos 260 milhões de brasileiros

41 Produção de 125 mil toneladas de lixo /dia 32% do lixo urbano concentrado em 13 cidades com mais de 1 milhão de habitantes 63,6% dos municípios não têm destino adequado e, utilizam lixões 18 milhões de pessoas em áreas urbanas sem acesso a água encanada Entre os atendidos, boa parte convive com serviços prestados de forma precária

42 Mudanças ambientais Influência direta na propagação de agentes transmissores Febre amarela Malária Dengue

43 Aumento no transporte de pessoas e cargas com rápida disseminação de doenças Fonte: ANAC / OMS um porvenir mais seguro – informe sobre la salud no mundo 2007 Viagens aéreas – BRASIL, ,0 milhões de passageiros domésticos 4,9 milhões passageiros internacionais No mundo = 2.2 bilhões de passageiros Nau portuguesa: 240 passageiros meses de viagem Airbus A 380: 845 passageiros horas de viagem

44 Interesses corporativos e de mercado Nosso atual modelo da Saúde, baseado na administração direta, não funciona para prestar serviço de qualidade para o povo...Muitos hospitais públicos estão privatizados por interesses corporativos. Prevalecem interesses de corporações em vez do interesse da população. (José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, entrevista à ISTOÉ) – Incorporação tecnológica sem critérios técnicos e epidemiológicos pressão das indústrias para incorporar novos medicamentos, novos equipamentos, novos procedimentos...

45 Judicialização da Saúde EM DEBATE!

46 Superior Tribunal da Justiça - STJ Não é de hoje que a Justiça se tornou refúgio dos que necessitam de medicamentos ou de algum procedimento não oferecido pelo SUS. A premissa inaugurada na CF/88 de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado arrombou as portas dos tribunais para a chamada judicialização da saúde. No STJ, a discussão sobre o tema reflete a dicotomia que cerca a questão: privilegiar o individual ou o coletivo? De um lado, a participação do Judiciário significa a fiscalização de eventuais violações por parte do Estado na atenção à saúde. Mas, de outro, o excesso de ordens judiciais pode inviabilizar a universalidade da saúde, um dos fundamentos do SUS.

47 A visão do gestor Jornal O Estado de São Paulo, dez/2011 Giovanni Guido – SES/SP A judicialização da saúde é um fenômeno que, infelizmente, vem atingindo em todo o país os gestores federal, estaduais e municipais. É uma distorção do conceito da universalidade da saúde. Em nenhum país do mundo onde a saúde é universal há distribuição da totalidade de medicamentos existentes no mercado. No Brasil ainda precisamos avançar muito neste entendimento de que não é possível para o Estado entregar todos os tipos de medicamentos a todos. O MS trabalha com protocolos definidos com base em evidências científicas sobre a eficácia dos medicamentos para incluir os produtos na lista do SUS. Ocorre que a lógica da indústria farmacêutica nem sempre segue a lógica da saúde pública. Um medicamento novo não é necessariamente melhor do que outro similar, já existente. Mas as estratégias de marketing são executadas para convencer de que o novo produto é muito mais eficaz. Aí entra o interesse econômico. O Poder Judiciário, muitas vezes, é induzido por argumentos apelativos. SP/2007 = R$ 400 milhões (8 mil ações) SP/2010 = R$ 700 milhões (25 mil ações)

48 A visão do usuário Jornal O Estado de São Paulo, dez/2011 É o caso da empresária Francisca Bruzzi, de 50 anos, que precisou recorrer à Justiça para conseguir dar continuidade ao tratamento do marido, Raimundo, de 61. Diagnosticado com mieloma múltiplo (um tipo de câncer na medula) em 2008, ele tentou vários tratamentos e passou por transplante de medula, mas nada deu certo. A única alternativa para ele é o medicamento Revlimid, que não é vendido no Brasil e custa cerca de R$ 16,5 mil -preço de uma caixa com 30 comprimidos. Pacientes com leucemia mielóide crônica (LMC), tipo de câncer no sangue, já começam a sentir os sintomas da Portaria do MS, que restringe de 5 a 20% o número de pacientes com direito a continuarem vivos.... O alerta é da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (ABHH), entidade que congrega médicos e profissionais especializados no diagnóstico e tratamento de doenças onco-hematológicas. Com isso, os médicos terão que eleger pacientes ao tratamento de segunda linha sob pena de sofrerem glosas em caso de ultrapassar os percentuais absolutamente irreais no contexto brasileiro. A visão do médico Portal do CFM, set/2011

49 Contexto de Implantação do SUS Transição Demográfica – Envelhecimento da População Tripla Carga de Doenças – Infecciosas – Crônicas – Violências

50 Pirâmide Populacional, : 6 idosos p/ 5 crianças até 5 anos 2004: 12 idosos p/ 5 crianças até 5 anos

51 Fonte SVS Até 1970, os dados referem-se apenas às capitais Mortalidade Proporcional no Brasil, Transição Epidemiológica

52 VIOLÊNCIA MATOU 55% MAIS QUE TRÂNSITO NO ANO PASSADO Número de homicídios do DF cresceu 13%, saltando de 638 em 2010 para 722 em 2011, enquanto quantidade de vítimas em acidentes fatais praticamente permaneceu o mesmo de um ano para outro (465 em 2011) Fonte: Destak, 22/03/2012

53 O desafio da gestão SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO Condições crônicas MODELO DE ATENÇÃO Condições agudas

54 O dilema dos gestores NECESSIDADES CRESCENTES RECURSOS LIMITADOS

55 ESTAMOS NO CAMINHO CERTO? FAZENDO A COISA CERTA?

56 O PRINCIPAL PROBLEMA DO SUS: A INCOERÊNCIA ENTRE UMA SITUAÇÃO DE SAÚDE DE TRIPLA CARGA DE DOENÇA, COM PREDOMINÂNCIA RELATIVA DAS CONDIÇÕES CRÔNICAS, E UM SISTEMA FRAGMENTADO DE SAÚDE, VOLTADO PARA AS CONDIÇÕES AGUDAS UMA SOLUÇÃO DO PROBLEMA: O RESTABELECIMENTO DA COERÊNCIA ENTRE A SITUAÇÃO DE SAÚDE E UM SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE, VOLTADO PARA A ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES AGUDAS E CRÔNICAS, O QUE EXIGE A IMPLANTAÇÃO DAS REDES REGIONALIZADAS DE ATENÇÃO À SAÚDE Fonte: Mendes, 2009

57 O SUS é a maior e mais importante política de inclusão social que o Brasil já conseguiu produzir


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