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Documentação Comercial. Objectivos da sessão No final da sessão as formandas deverão ser capazes de: Reconhecer a noção de contrato de compra e venda.

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1 Documentação Comercial

2 Objectivos da sessão No final da sessão as formandas deverão ser capazes de: Reconhecer a noção de contrato de compra e venda Identificar as fases do processo de compra e venda Distinguir os diferentes momentos do processo de encomenda Preencher os documentos relativos à encomenda 28-09-20102

3 Contrato de compra e venda Compra e venda é o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço. Instrumento jurídico privilegiado para a troca de bens 28-09-20103

4 Efeitos da compra e venda Efeito real Transmissão da titularidade da coisa ou titularidade de direito Efeitos obrigacionais 1. Obrigação de entregar a coisa 2. Obrigação de pagar o preço 28-09-20104

5 Determinação do preço Preço fixado por entidade pública Preço normalmente praticado pelo vendedor à data da conclusão do contrato Ao preço do mercado ou bolsa no momento do contrato e no lugar em que o comprador deve cumprir Ao tribunal Se a venda ficar limitada a parte do seu objecto, o preço será o que neste figurar, se houver sido descriminado, como parcela do preço global Após a determinação do preço importa estabelecer o local do seu pagamento 28-09-20105

6 Forma do contrato de compra e venda Para bens móveis, qualquer das formas permitidas por lei Para bens imóveis é exigida a escritura pública ou documento particular autenticado e está sujeito a registo 28-09-20106

7 Elementos do contrato ( úteis para os processamentos do controlo administrativo do contrato) Elementos de identificação Objecto (suficientemente especificado) Prazos, formas de entrega e outras condições Garantias financeiras oferecidas à execução Forma, os prazos e demais aspectos respeitantes ao regime de pagamentos Consequências em caso de incumprimento 28-09-20107

8 Fases do processo de compra e venda 1.Encomenda 2.Entrega 3.Liquidação 4.Pagamento 28-09-20108

9 1.Encomenda Requisição Nota de encomenda Nota de venda Ordem de compra 28-09-20109

10 2. Entrega Guia de remessa Talão de recepção Guia de transporte 28-09-201010

11 3. Liquidação Factura Factura-recibo Venda a dinheiro Nota de débito Nota de crédito Nota de lançamento 28-09-201011

12 4. Pagamento Recibo 28-09-201012

13 Encomenda O comprador comunica ao vendedor a quantidade, qualidade e preço das mercadorias que pretende e combinam as condições de entrega e pagamento e outras que considerem convenientes. A etapa da execução das encomendas pode dar origem a qualquer um dos seguintes documentos: 1.Requisição 2.Nota de encomenda 3.Nota de venda 4.Ordem de compra 28-09-201013

14 Requisição Serve para o comprador levantar de imediato as mercadorias no armazém do vendedor. Muito utilizado no comércio a retalho Documento interno da empresa, em que o serviço que controla as existências, solicita a compra de determinado bem 28-09-201014

15 Nota de encomenda A nota de encomenda é o documento escrito no qual o vendedor e o comprador registam o seu acordo sobre o objecto, preço da venda, condições de entrega, modos e condições de pagamento. Pode ser o primeiro acto formalmente praticado pelas partes. Efeitos da nota de encomenda Vale juridicamente como contrato de compra e venda Prova promessa de compra e venda (independentemente de pagamentos, entrega ou assinaturas, pode estar incompleta) 28-09-201015

16 A anulação da nota de encomenda, ou seja do contrato de compra e venda, obedece às condições de anulação estabelecidas na lei e/ou acordadas entre as partes. A nota de encomenda não é um documento normalizado por lei, mas sim pelos usos e costumes. Como consequência as partes são livres para estipular o seu conteúdo, desde que a informação nela contida lhes permita realizar o controlo administrativo. 28-09-201016

17 Elementos necessários Nome, firma ou denominação social, sede e número de identificação fiscal da empresa Identificação do comprador Data e o número de ordem da nota de encomenda Descrição dos bens, com a indicação das quantidades O preço unitário e o preço total, assim como a taxa de IVA aplicada, caso não esteja incluída no preço 28-09-201017

18 (Elementos necessários – continuação) O montante do sinal (caso tenha sido pago) O montante que falta pagar, a data e a forma de pagamento Data de entrega Indicações específicas relacionadas com o transporte Outras indicações julgadas úteis por ambas as partes Assinatura do comprador Podem ter no verso as condições gerais de compra 28-09-201018

19 Duplicado para o comprador Original para o vendedor Sempre e no mínimo - duplicado e original Cópias necessárias 28-09-201019

20 Número de cópias úteis num contrato entre comerciantes - Seis exemplares Original para o vendedor Cópia para o comprador, confirmando a recepção da encomenda Cópia para o serviço da empresa compradora que fez o pedido de compra Cópia para o serviço de recepção das encomendas para que este possa planificar a sua actividade Cópia para a contabilidade Cópia para arquivo geral 28-09-201020

21 28-09-201021

22 Ficha de actividades 28-09-201022

23 Nota de venda Quando há um representante do vendedor, um intermediário entre o vendedor e o comprador A nota de venda é semelhante à nota de encomenda Produz os mesmos efeitos jurídicos da nota de encomenda Deve ser assinada pelo representante do vendedor e pelo comprador 28-09-201023

24 Número de cópias Original para o comprador Duplicado para o vendedor Triplicado para o representante do vendedor 28-09-201024

25 Ficha de actividades de Nota de Venda 28-09-201025

26 Ordem de compra É o documento utilizado pelo comprador para mandatar o seu comissário da compra de mercadorias. Documento de gestão interna da empresa Preenche-se em duplicado Original enviado ao intermediário, para apresentação ao vendedor Duplicado entregue ao comprador 28-09-201026

27 Bom trabalho 28-09-201027


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