Documentação Comercial

Apresentação em tema: "Documentação Comercial"— Transcrição da apresentação:

1 Documentação Comercial

2 Objectivos da sessão No final da sessão as formandas deverão ser capazes de: Reconhecer a noção de contrato de compra e venda Identificar as fases do processo de compra e venda Distinguir os diferentes momentos do processo de encomenda Preencher os documentos relativos à encomenda

3 Contrato de compra e venda
Compra e venda é o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço. Instrumento jurídico privilegiado para a troca de bens

4 Efeitos da compra e venda
Efeito real Transmissão da titularidade da coisa ou titularidade de direito Efeitos obrigacionais Obrigação de entregar a coisa 2. Obrigação de pagar o preço

5 Determinação do preço Preço fixado por entidade pública
Preço normalmente praticado pelo vendedor à data da conclusão do contrato Ao preço do mercado ou bolsa no momento do contrato e no lugar em que o comprador deve cumprir Ao tribunal Se a venda ficar limitada a parte do seu objecto, o preço será o que neste figurar, se houver sido descriminado, como parcela do preço global Após a determinação do preço importa estabelecer o local do seu pagamento

6 Forma do contrato de compra e venda
Para bens móveis, qualquer das formas permitidas por lei Para bens imóveis é exigida a escritura pública ou documento particular autenticado e está sujeito a registo

7 (úteis para os processamentos do controlo administrativo do contrato)
Elementos do contrato (úteis para os processamentos do controlo administrativo do contrato) Elementos de identificação Objecto (suficientemente especificado) Prazos, formas de entrega e outras condições Garantias financeiras oferecidas à execução Forma, os prazos e demais aspectos respeitantes ao regime de pagamentos Consequências em caso de incumprimento

8 Fases do processo de compra e venda
Encomenda Entrega Liquidação Pagamento

9 Encomenda Requisição Nota de encomenda Nota de venda Ordem de compra

10 2. Entrega Guia de remessa Talão de recepção Guia de transporte

11 3. Liquidação Factura Factura-recibo Venda a dinheiro Nota de débito
Nota de crédito Nota de lançamento

12 4. Pagamento Recibo

13 Encomenda O comprador comunica ao vendedor a quantidade, qualidade e
preço das mercadorias que pretende e combinam as condições de entrega e pagamento e outras que considerem convenientes. A etapa da execução das encomendas pode dar origem a qualquer um dos seguintes documentos: Requisição Nota de encomenda Nota de venda Ordem de compra

14 Requisição Serve para o comprador levantar de imediato as mercadorias no armazém do vendedor. Muito utilizado no comércio a retalho Documento interno da empresa, em que o serviço que controla as existências, solicita a compra de determinado bem

15 Efeitos da nota de encomenda
A nota de encomenda é o documento escrito no qual o vendedor e o comprador registam o seu acordo sobre o objecto, preço da venda, condições de entrega, modos e condições de pagamento. Pode ser o primeiro acto formalmente praticado pelas partes. Efeitos da nota de encomenda Vale juridicamente como contrato de compra e venda Prova promessa de compra e venda (independentemente de pagamentos, entrega ou assinaturas, pode estar incompleta)

16 A anulação da nota de encomenda, ou seja do contrato de compra e venda, obedece às condições de anulação estabelecidas na lei e/ou acordadas entre as partes. A nota de encomenda não é um documento normalizado por lei, mas sim pelos usos e costumes. Como consequência as partes são livres para estipular o seu conteúdo, desde que a informação nela contida lhes permita realizar o controlo administrativo.

17 Elementos necessários
Nome, firma ou denominação social, sede e número de identificação fiscal da empresa Identificação do comprador Data e o número de ordem da nota de encomenda Descrição dos bens, com a indicação das quantidades O preço unitário e o preço total, assim como a taxa de IVA aplicada, caso não esteja incluída no preço

18 (Elementos necessários – continuação)
O montante do sinal (caso tenha sido pago) O montante que falta pagar, a data e a forma de pagamento Data de entrega Indicações específicas relacionadas com o transporte Outras indicações julgadas úteis por ambas as partes Assinatura do comprador Podem ter no verso as condições gerais de compra

19 Cópias necessárias Sempre e no mínimo - duplicado e original Original para o vendedor Duplicado para o comprador

20 Número de cópias úteis num contrato
entre comerciantes - Seis exemplares Original para o vendedor Cópia para o comprador, confirmando a recepção da encomenda Cópia para o serviço da empresa compradora que fez o pedido de compra Cópia para o serviço de recepção das encomendas para que este possa planificar a sua actividade Cópia para a contabilidade Cópia para arquivo geral

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22 Ficha de actividades

23 Nota de venda Quando há um representante do vendedor, um intermediário entre o vendedor e o comprador A nota de venda é semelhante à nota de encomenda Produz os mesmos efeitos jurídicos da nota de encomenda Deve ser assinada pelo representante do vendedor e pelo comprador

24 Número de cópias Original para o comprador Duplicado para o vendedor
Triplicado para o representante do vendedor

25 Ficha de actividades de Nota de Venda

26 Preenche-se em duplicado
Ordem de compra É o documento utilizado pelo comprador para mandatar o seu comissário da compra de mercadorias. Documento de gestão interna da empresa Preenche-se em duplicado Original enviado ao intermediário, para apresentação ao vendedor Duplicado entregue ao comprador

27 Bom trabalho