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Receita Federal Ministério da Fazenda Simples Nacional: Avaliação Silas Santiago Secretário-Executivo Comitê Gestor do Simples Nacional Ministério da Fazenda.

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1 Receita Federal Ministério da Fazenda Simples Nacional: Avaliação Silas Santiago Secretário-Executivo Comitê Gestor do Simples Nacional Ministério da Fazenda

2 Receita Federal Ministério da Fazenda Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, com poderes de regulação, com a seguinte composição: Governo Federal: RFB – 4 membros Governos Estaduais – Confaz – 2 membros Governos Municipais – 1 membro da Abrasf e 1 membro da CNM Secretaria-Executiva: Órgão executor do CGSN Composição similar a do Comitê Gestor. Grupos Técnicos (15). Preparação e operacionalização das decisões do CGSN. GESTÃO COMPARTILHADA

3 Receita Federal Ministério da Fazenda Ganhos do Simples Nacional (comparativo com lucro presumido – Tributos Federais)

4 Receita Federal Ministério da Fazenda Ganhos do Simples Nacional (comparativo com lucro presumido – Tributos Federais)

5 Receita Federal Ministério da Fazenda Ganhos do Simples Nacional (comparativo com lucro presumido – Tributos Federais)

6 Receita Federal Ministério da Fazenda Ganhos do Simples Nacional (comparativo com lucro presumido – Tributos Federais)

7 Receita Federal Ministério da Fazenda Ganhos do Simples Nacional (comparativo com lucro presumido – Tributos Federais)

8 Receita Federal Ministério da Fazenda Ganhos do Simples Nacional (comparativo com lucro presumido)

9 Receita Federal Ministério da Fazenda Ganhos do Simples Nacional (comparativo com lucro presumido)

10 Receita Federal Ministério da Fazenda Concentração das Empresas por Faixa de Faturamento

11 Receita Federal Ministério da Fazenda A atual reda ç ão da LC n. 123/2006 não permite o limite extra para exporta ç ão de servi ç os (§ 14 do art. 3 º ) O PLP 237/2012 propõe corre ç ão dessa distor ç ão Ap ó s a aprova ç ão, uma empresa de servi ç os poder á obter receitas de at é : R$ 3,6 milhões no mercado interno R$ 3,6 milhões em exporta ç ão de servi ç os EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

12 Receita Federal Ministério da Fazenda Total de Optantes – Outubro/2013

13 Receita Federal Ministério da Fazenda Resumo da Arrecadação

14 Receita Federal Ministério da Fazenda QUANTIDADE EMPREGADOS

15 Receita Federal Ministério da Fazenda GRÁFICOS COMPLEMENTARES

16 Receita Federal Ministério da Fazenda GRÁFICOS COMPLEMENTARES

17 Receita Federal Ministério da Fazenda GRÁFICOS COMPLEMENTARES

18 Receita Federal Ministério da Fazenda Obrigado pela atenção Secretaria-Executiva Comitê Gestor do Simples Nacional Ministério da Fazenda


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