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1 Clique para editar o título mestre 17/6/20141 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20141 Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social

2 Clique para editar o título mestre 17/6/20142 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20142 LEI /92 DECRETO /92 CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES LEI /04 PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO LEI /07 AQUECIMENTO SOLAR LEI /11 DESENHO UNIVERSAL DECRETO /04 DECRETO /04 EHIS/HMP DECRETO /08 AQUECIMENTO SOLAR (HMP) DECRETO /08 DEFINIÇÃO DE ÁREA ÚTIL DECRETO /13 ALTERA DECRETO /04 PORTARIA Nº 900/SEHAB G/95 PLANO INTEGRADO PORTARIA Nº 748/SEHAB.G/04 CONVÊNIO

3 Clique para editar o título mestre 17/6/20143 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20143

4 Clique para editar o título mestre 17/6/20144 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20144

5 Clique para editar o título mestre 17/6/20145 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20145

6 Clique para editar o título mestre 17/6/20146 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20146

7 Clique para editar o título mestre 17/6/20147 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20147 PARHIS

8 Clique para editar o título mestre 17/6/20148 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20148

9 Clique para editar o título mestre 17/6/20149 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20149 HIS Até 6 salários conveniado com poder Público HMP Até 16 salários

10 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ HABITAÇÃO UNIFAMILIAR- 01 unidade / lote CONJUNTO HORIZONTAL- Até 20 unidades - Acima 20 unidades CONJUNTO VERTICAL- Até 05 pavimentos - Acima 05 pavimentos Reforma e recuperação de edificação existente (a critério do CAEHIS) HIS / HMP

11 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ Proprietário: JARDINS DA BARRA DESENV. IMOBILIÁRIO S.A. Autor: RUBIO & LUONGO ARQUITETURA LTDA. Resp. Téc: BUENO NETTO GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA. PLANO INTEGRADO HIS HMP R2v PLANO INTEGRADO HIS HMP R2v

12 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ Comprovação da propriedade Documentação do proprietário, autor/responsável técnico do projeto Projeto completo DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

13 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ INTERFERÊNCIAS NO LOTE ZONEAMENTO LEGISLAÇÃO

14 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ Local: Av. Marquês de São Vicente x Rua Francisco Luiz de Souza Junior - Lapa

15 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ FICHA TÉCNICA Zona atual e anterior Melhoramento viário/sanitário Área de proteção de mananciais Áreas de proteção ambiental Patrimônio ambiental Tombamento Aeroporto Operação Urbana Contaminação Hidrografia Largura de vias Endereço eletrônico para solicitação da ficha técnica: A Ficha Técnica será disponibilizada em 5 (cinco) dias úteis após confirmação do pagamento da Guia de Recolhimento.

16 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201416

17 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201417

18 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ QUADRA FISCAL

19 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ HIS – TODAS AS ZONAS, exceto ZER. ZEPAM / ZEPAG - parâmetros, características e índices urbanísticos definidos pela CAEHIS OBRIGATÓRIO EM ZEIS HMP – TODAS AS ZONAS, exceto ZER, ZEPAM e ZEPAG. HIS / HMP

20 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ ZONA ATUAL ZEIS 3 Art. 140 Lei /04 § 5º - As exigências estabelecidas no inciso II do "caput" deste artigo poderão ser atendidas em subconjuntos de lotes não contíguos, desde que localizados na mesma ZEIS. ZONA ANTIGA - Z6-009 IDENTIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO

21 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ Lote m² ZEIS 3 – MÁX m² Desmembramento de gleba e Edificação PLANO INTEGRADO

22 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ HIS / HMP EM ZEIS Índices Urbanísticos Quadro 1 do anexo 1 do Decreto /04

23 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ OUTROS USOS EM ZEIS (R2v)

24 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ HIS FORA DE ZEIS Índices Urbanísticos Quadro 2 do anexo 1 do Decreto /04 Verificar Zona de Uso antiga na Ficha Técnica Para HIS em zonas não constantes no quadro 2 atender índices e parâmetros urbanísticos estabelecidos pela CAEHIS.

25 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ HMP FORA DE ZEIS Índices Urbanísticos Quadro 3 do anexo 1 do Decreto /04. Verificar Zona de Uso antiga na Ficha Técnica Para HMP em zonas não constantes no quadro 3 atender índices e parâmetros urbanísticos do quadro 4 do PRE da Subprefeitura anexo à lei /04.

26 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ ZEIS-1 DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA – lotes > 250,00m² Mínimo 80% área total construída computável 50% HIS 30% HIS ou HMP Máximo 20% outros usos HIS, HMP, R2v ou R2h nR1 ou nR2 Quadro 02/i, parte III, Lei /04 - Lote máximo: ,00m² - Máximo de 300 unidades por lote - Concessão do direito de construir gratuita para EZEIS Em macroárea de Urbanização Consolidada não é exigido o percentual mínimo da área construída para HIS, podendo os 80% destinados à habitação serem utilizados para HIS ou HMP. DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA – lotes > 250,00m² Mínimo 80% área total construída computável 40% HIS 40% HIS ou HMP Máximo 20% outros usos HIS, HMP, R2v ou R2h nR1 ou nR2 Quadro 02/i, parte III, Lei /04 ZEIS-2 ZEIS - 1 E 2

27 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ Lote máximo: ,00m² - Máximo de 300 unidades por lote - Concessão do direito de construir gratuita para EZEIS Em macroárea de Urbanização Consolidada não será exigido o percentual mínimo da área construída para HIS, podendo os 80% destinados à habitação serem utilizados para HIS ou HMP. ZEIS - 3

28 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA – lotes > 250,00m² Mínimo 70% área total construída computável HIS Máximo 30% outros usos HIS, HMP, R2v ou R2h nR1 ou nR2 Quadro 02/i, parte III, Lei /04 - Lote máximo: ,00m² - Máximo de 300 unidades por lote - Concessão do direito de construir gratuita para EZEIS - Gabarito máximo de altura: 9,00m ZEIS - 4

29 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201429

30 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ Proprietário: JARDINS DA BARRA DESENV. IMOBILIÁRIO S.A. Autor: RUBIO & LUONGO ARQUITETURA LTDA. Resp. Téc: BUENO NETTO GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA. ESTUDO DE CASO - PLANO INTEGRADO HIS HMP R2v ESTUDO DE CASO - PLANO INTEGRADO HIS HMP R2v

31 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ Situação AtualSituação Pretendida Quando houver divergência de dimensões ou de área entre o título de propriedade e o levantamento planialtimétrico do imóvel, o documento reti-ratificado poderá ser apresentado quando do pedido de Certificado de Conclusão Final das edificações (Decreto /13) LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO

32 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ Lote 5 – HIS Lote 6 – HIS Lote 3 – HMP Lote 4 – HIS Lote 1 – R2v Lote 2 – HMP HIS – 40% da área total computável HMP – 40% da área total computável R2v – 20% da área total computável (Parâmetros Quadro 2j Lei /04) IMPLANTAÇÃO GERAL

33 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ QUADRO DE DESTINAÇÃO

34 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ HIS

35 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ Máximo 50m² ou 65m² (Desenho universal) Máximo 01 banheiro Máximo 01 vaga por unidade Pé-direito mínimo - Cozinhas, banheiros, áreas serviço = 2,30m - Demais compartimentos = 2,40m Caixa Econômica Federal / Banco do Brasil SEHAB / PMSP; INSS. OBRIGATÓRIO CONVÊNIO COM: UNIDADES HIS

36 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ LOTE 4 – HIS

37 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ ÁREA DE LAZER COBERTA: -0,5M² POR UNIDADE ÁREA DE LAZER DESCOBERTA: -ATÉ 05 PAVIMENTOS 10% ÁREA DO LOTE -MAIS 05 PAVIMENTOS 20% ÁREA DO LOTE Ǿ6,00m

38 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ Fonte : Diretrizes do Desenho Universal na Habitação de Interesse Social no Estado de São Paulo – Governo do Estado de São Paulo (2010) - 3% Do total das unidades deverão ser ADAPTADAS (exceto para conjuntos horizontais com até 20 unidades) - Garantir acesso à toda área comum - A unidade habitacional adaptada deve atender às normas vigentes ACESSIBILIDADE 1.20

39 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201439

40 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ HMP

41 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ Máximo 70m² Máximo 02 banheiros Máximo 01 vaga por unidade Pé-direito mínimo - Cozinhas, banheiros, áreas serviço = 2,30m - Demais compartimentos = 2,50m Prever Aquecimento Solar (Lei /08 e Decreto /08) Fora ZEIS é cobrada OUTORGA UNIDADE HMP

42 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ LOTE 3 – HMP

43 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ ÁREA DE LAZER COBERTA: -0,5M² POR UNIDADE ÁREA DE LAZER DESCOBERTA: -ATÉ 05 PAVIMENTOS 10% ÁREA DO LOTE -MAIS 05 PAVIMENTOS 20% ÁREA DO LOTE Ǿ6,00m

44 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201444

45 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ % - MACROÁREA DE REESTRUTURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO 15% - MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO URBANA 20% - MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A critério da CAEHIS pode ser substituída por Reservatório. Resolução CAEHIS nº02/13 PERMEABILIDADE

46 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ EXIGIDOConj. Horizontal Conj. VerticalEdif. Existente AERAÇÃO E INSOLAÇÃO CAP COE CAEHIS SEGURANÇACAP COE CAEHIS ESTACIONAMENTOCAP COE CAEHIS (Lei nº /92 e Decreto n º /92) CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

47 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ FAIXA A A= 3 + 0,35.(N – 14) A= 3 + 0,35.(16 – 14) A= 3,70m (FAIXA) ESPAÇO I I= 3 + 0,70.(N – 8) I= 3 + 0,75.(16 – 8) I= 8,60m - SEMI CÍRCULO OU RETÂNGULO, SENDO:- LADO MAIOR A + I – LADO MENOR I Obs: Exceções a critério da CAEHIS AERAÇÃO A / INSOLAÇÃO I A+ I I Desnível entre 2 e 3m o n é igual a 1. Desnível superior a 3m o n segue a fórmula: n = (d-3) 3 - VOLUME INFERIOR (Somatória de Ns < 3) X - VOLUME SUPERIOR (Somatória de Ns > 3)

48 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ Atender quadros - 1, 2 ou 3 Supressão ou Redução:- Canto chanfrado - Recuo mínimo de 1,50m p/ aberturas a uma altura inferior a 1,80m da cota de nível da via - Altura da edificação = 1,5 x largura da via de acesso somada ao OBS: HMP- No conjunto vertical não será admitida a supressão ou redução dos recuos de frente, fundos e laterais. RECUO DE FRENTE recuo frontal (quando houver)

49 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ Atender quadros - 1, 2 ou 3 Supressão ou Redução: - Lotes vizinhos integrados do mesmo EHIS - Área verde pública ou espaços livres lindeiros - Garantia de insolação e aeração Obs: HMP- No conjunto vertical não será admitida a supressão ou redução dos recuos de frente, fundos e laterais. RECUOS LATERAIS FUNDO

50 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ Acesso até 60 vagas Acesso a mais de 60 vagas LARGURA DAS VIAS INTERNAS

51 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ DESNÍVEL MÁXIMO

52 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ Ho = altura entre a cota do pav. de saída e a cota do ultimo pavimento, excluído o ático Escadas coletivas não protegidas Ho < 12,00m SAÍDA ESCADA NO TÉRREO

53 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ Ho = altura entre a cota do pav. de saída e a cota do ultimo pavimento, excluído o ático Ho > 80, no mínimo 02 escadas protegidas com antecâmara distantes entre si, no mínimo 10,00m MR = MÓDULO DE REFERÊNCIA 1,20m X 0,80m ESCADA PROTEGIDA: 12,00M < Ho < 27,00M

54 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ ,00m < Ho < 80,00m Ho = altura entre a cota do pav. de saída e a cota do ultimo pavimento, excluído o ático Ho > 80, no mínimo 02 escadas protegidas com antecâmara distantes entre si, no mínimo 10,00m MR = MÓDULO DE REFERÊNCIA 1,20m X 0,80m ESCADA PROTEGIDA COM ANTECÂMARA:

55 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ QUADRO RESUMO

56 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201456

57 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201457

58 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/ HABITE-SE ELETRÔNICO SENHA WEB RESPONSÁVEL TÉCNICO SENHA WEB PROPRIETÁRIO DECLARAÇÕES NAS QUAIS O RESPONSÁVEL DA UM ACEITE DIZENDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS INFORMAR NO PROTOCOLO: - Nº AVCB - Nº ART RESPONSÁVEL PELO PROJETO E PELA OBRA - Nº ALVARÁ RESSALVAS DO ALVARÁ GERAM PENDÊNCIAS DOCUMENTOS JUNTADOS TAMBÉM GERAM PENDÊNCIAS

59 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ LEI /91 E DECRETO /91 – LEI DE ARBORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO LEI /92 E DECRETO /92 COE – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES LEI /04 – PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO – PRE LEI /07 – AQUECIMENTO SOLAR (HMP) LEI /11 – DESENHO UNIVERSAL DECRETO /04 – DISPOSIÇÕES DE EHIS/HMP DECRETO /04 – ALTERA PARCIALMENTE DECRETO /04 DECRETO /08 – AQUECIMENTO SOLAR (HMP) DECRETO /08 – DEFINIÇÃO DE ÁREA ÚTIL; DECRETO /13 - ALTERA PARCIALMENTE DECRETO /04 PORTARIA Nº 900/SEHAB G/95- PLANO INTEGRADO (EM ATUALIZAÇÃO FACE A IMPLANTAÇÃO DA SEL) PORTARIA 026/SEHAB G/02 – DOCUMENTOS PARA TVEO (EM ATUALIZAÇÃO PELA SEL) PORTARIA Nº 748/SEHAB.G/04 - CONVÊNIO COM SEHAB (EM ATUALIZAÇÃO PELA SEL) LEGISLAÇÃO VIGENTE

60 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201460

61 Clique para editar o título mestre 17/6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ /6/ Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/ COORDENAÇÃO: Arqtª Marlene Fernandes da S. Miamoto Arqtª Beatriz Polizeli Arqtª Fernanda Csordás Obrigada


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