Clique para editar o título mestre 17/6/20141 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20141 1 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20141.

Clique para editar o título mestre 17/6/20141 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20141 1 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20141 Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social

Clique para editar o título mestre 17/6/20142 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20142 2 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20142 LEI 11.228/92 DECRETO 32.329/92 CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES LEI 13.885/04 PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO LEI 14.459/07 AQUECIMENTO SOLAR LEI 15.358/11 DESENHO UNIVERSAL DECRETO 44.667/04 DECRETO 45.127/04 EHIS/HMP DECRETO 49.148/08 AQUECIMENTO SOLAR (HMP) DECRETO 49.130/08 DEFINIÇÃO DE ÁREA ÚTIL DECRETO 54.074/13 ALTERA DECRETO 44.667/04 PORTARIA Nº 900/SEHAB G/95 PLANO INTEGRADO PORTARIA Nº 748/SEHAB.G/04 CONVÊNIO

Clique para editar o título mestre 17/6/20143 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20143 3 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20143

Clique para editar o título mestre 17/6/20147 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20147 7 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20147 PARHIS

Clique para editar o título mestre 17/6/20149 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20149 9 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20149 HIS Até 6 salários conveniado com poder Público HMP Até 16 salários

Clique para editar o título mestre 17/6/201410 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201410 17/6/201410 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201410 HABITAÇÃO UNIFAMILIAR- 01 unidade / lote CONJUNTO HORIZONTAL- Até 20 unidades - Acima 20 unidades CONJUNTO VERTICAL- Até 05 pavimentos - Acima 05 pavimentos Reforma e recuperação de edificação existente (a critério do CAEHIS) HIS / HMP

Clique para editar o título mestre 17/6/201411 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201411 Proprietário: JARDINS DA BARRA DESENV. IMOBILIÁRIO S.A. Autor: RUBIO & LUONGO ARQUITETURA LTDA. Resp. Téc: BUENO NETTO GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA. PLANO INTEGRADO HIS HMP R2v PLANO INTEGRADO HIS HMP R2v

Clique para editar o título mestre 17/6/201412 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201412 17/6/201412 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201412 Comprovação da propriedade Documentação do proprietário, autor/responsável técnico do projeto Projeto completo DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Clique para editar o título mestre 17/6/201413 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201413 17/6/201413 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201413 INTERFERÊNCIAS NO LOTE ZONEAMENTO LEGISLAÇÃO

Clique para editar o título mestre 17/6/201414 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201414 Local: Av. Marquês de São Vicente x Rua Francisco Luiz de Souza Junior - Lapa

Clique para editar o título mestre 17/6/201415 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201415 17/6/201415 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201415 FICHA TÉCNICA Zona atual e anterior Melhoramento viário/sanitário Área de proteção de mananciais Áreas de proteção ambiental Patrimônio ambiental Tombamento Aeroporto Operação Urbana Contaminação Hidrografia Largura de vias Endereço eletrônico para solicitação da ficha técnica: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/sp_mais_facil/slc/ficha_tecnica/index.php?p=13850 A Ficha Técnica será disponibilizada em 5 (cinco) dias úteis após confirmação do pagamento da Guia de Recolhimento.

Clique para editar o título mestre 17/6/201416 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201416 17/6/201416 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201416

Clique para editar o título mestre 17/6/201418 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201418 17/6/201418 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201418 QUADRA FISCAL

Clique para editar o título mestre 17/6/201419 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201419 17/6/201419 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201419 HIS – TODAS AS ZONAS, exceto ZER. ZEPAM / ZEPAG - parâmetros, características e índices urbanísticos definidos pela CAEHIS OBRIGATÓRIO EM ZEIS HMP – TODAS AS ZONAS, exceto ZER, ZEPAM e ZEPAG. HIS / HMP

Clique para editar o título mestre 17/6/201420 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201420 ZONA ATUAL ZEIS 3 Art. 140 Lei 13.885/04 § 5º - As exigências estabelecidas no inciso II do "caput" deste artigo poderão ser atendidas em subconjuntos de lotes não contíguos, desde que localizados na mesma ZEIS. ZONA ANTIGA - Z6-009 IDENTIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO

Clique para editar o título mestre 17/6/201421 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201421 Lote 31.000m² ZEIS 3 – MÁX. 10.000m² Desmembramento de gleba e Edificação PLANO INTEGRADO

Clique para editar o título mestre 17/6/201422 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201422 17/6/201422 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201422 HIS / HMP EM ZEIS Índices Urbanísticos Quadro 1 do anexo 1 do Decreto 44.667/04

Clique para editar o título mestre 17/6/201423 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201423 17/6/201423 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201423 OUTROS USOS EM ZEIS (R2v)

Clique para editar o título mestre 17/6/201424 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201424 17/6/201424 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201424 HIS FORA DE ZEIS Índices Urbanísticos Quadro 2 do anexo 1 do Decreto 44.667/04 Verificar Zona de Uso antiga na Ficha Técnica Para HIS em zonas não constantes no quadro 2 atender índices e parâmetros urbanísticos estabelecidos pela CAEHIS.

Clique para editar o título mestre 17/6/201425 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201425 17/6/201425 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201425 HMP FORA DE ZEIS Índices Urbanísticos Quadro 3 do anexo 1 do Decreto 44.667/04. Verificar Zona de Uso antiga na Ficha Técnica Para HMP em zonas não constantes no quadro 3 atender índices e parâmetros urbanísticos do quadro 4 do PRE da Subprefeitura anexo à lei 13.885/04.

Clique para editar o título mestre 17/6/201426 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201426 17/6/201426 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201426 ZEIS-1 DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA – lotes > 250,00m² Mínimo 80% área total construída computável 50% HIS 30% HIS ou HMP Máximo 20% outros usos HIS, HMP, R2v ou R2h nR1 ou nR2 Quadro 02/i, parte III, Lei 13.885/04 - Lote máximo: 15.000,00m² - Máximo de 300 unidades por lote - Concessão do direito de construir gratuita para EZEIS Em macroárea de Urbanização Consolidada não é exigido o percentual mínimo da área construída para HIS, podendo os 80% destinados à habitação serem utilizados para HIS ou HMP. DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA – lotes > 250,00m² Mínimo 80% área total construída computável 40% HIS 40% HIS ou HMP Máximo 20% outros usos HIS, HMP, R2v ou R2h nR1 ou nR2 Quadro 02/i, parte III, Lei 13.885/04 ZEIS-2 ZEIS - 1 E 2

Clique para editar o título mestre 17/6/201427 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201427 17/6/201427 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201427 - Lote máximo: 10.000,00m² - Máximo de 300 unidades por lote - Concessão do direito de construir gratuita para EZEIS Em macroárea de Urbanização Consolidada não será exigido o percentual mínimo da área construída para HIS, podendo os 80% destinados à habitação serem utilizados para HIS ou HMP. ZEIS - 3

Clique para editar o título mestre 17/6/201428 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201428 17/6/201428 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201428 DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA – lotes > 250,00m² Mínimo 70% área total construída computável HIS Máximo 30% outros usos HIS, HMP, R2v ou R2h nR1 ou nR2 Quadro 02/i, parte III, Lei 13.885/04 - Lote máximo: 15.000,00m² - Máximo de 300 unidades por lote - Concessão do direito de construir gratuita para EZEIS - Gabarito máximo de altura: 9,00m ZEIS - 4

Clique para editar o título mestre 17/6/201430 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201430 Proprietário: JARDINS DA BARRA DESENV. IMOBILIÁRIO S.A. Autor: RUBIO & LUONGO ARQUITETURA LTDA. Resp. Téc: BUENO NETTO GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA. ESTUDO DE CASO - PLANO INTEGRADO HIS HMP R2v ESTUDO DE CASO - PLANO INTEGRADO HIS HMP R2v

Clique para editar o título mestre 17/6/201431 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201431 Situação AtualSituação Pretendida Quando houver divergência de dimensões ou de área entre o título de propriedade e o levantamento planialtimétrico do imóvel, o documento reti-ratificado poderá ser apresentado quando do pedido de Certificado de Conclusão Final das edificações (Decreto 54.074/13) LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO

Clique para editar o título mestre 17/6/201432 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201432 Lote 5 – HIS Lote 6 – HIS Lote 3 – HMP Lote 4 – HIS Lote 1 – R2v Lote 2 – HMP HIS – 40% da área total computável HMP – 40% da área total computável R2v – 20% da área total computável (Parâmetros Quadro 2j Lei 13.885/04) IMPLANTAÇÃO GERAL

Clique para editar o título mestre 17/6/201433 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201433 QUADRO DE DESTINAÇÃO

Clique para editar o título mestre 17/6/201434 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201434 17/6/201434 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201434 HIS

Clique para editar o título mestre 17/6/201435 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201435 17/6/201435 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201435 Máximo 50m² ou 65m² (Desenho universal) Máximo 01 banheiro Máximo 01 vaga por unidade Pé-direito mínimo - Cozinhas, banheiros, áreas serviço = 2,30m - Demais compartimentos = 2,40m Caixa Econômica Federal / Banco do Brasil SEHAB / PMSP; INSS. OBRIGATÓRIO CONVÊNIO COM: UNIDADES HIS

Clique para editar o título mestre 17/6/201436 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201436 LOTE 4 – HIS

Clique para editar o título mestre 17/6/201437 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201437 17/6/201437 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201437 ÁREA DE LAZER COBERTA: -0,5M² POR UNIDADE ÁREA DE LAZER DESCOBERTA: -ATÉ 05 PAVIMENTOS 10% ÁREA DO LOTE -MAIS 05 PAVIMENTOS 20% ÁREA DO LOTE Ǿ6,00m

Clique para editar o título mestre 17/6/201438 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201438 17/6/201438 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201438 Fonte : Diretrizes do Desenho Universal na Habitação de Interesse Social no Estado de São Paulo – Governo do Estado de São Paulo (2010) - 3% Do total das unidades deverão ser ADAPTADAS (exceto para conjuntos horizontais com até 20 unidades) - Garantir acesso à toda área comum - A unidade habitacional adaptada deve atender às normas vigentes ACESSIBILIDADE 1.20

Clique para editar o título mestre 17/6/201439 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201439

Clique para editar o título mestre 17/6/201440 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201440 17/6/201440 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201440 HMP

Clique para editar o título mestre 17/6/201441 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201441 17/6/201441 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201441 Máximo 70m² Máximo 02 banheiros Máximo 01 vaga por unidade Pé-direito mínimo - Cozinhas, banheiros, áreas serviço = 2,30m - Demais compartimentos = 2,50m Prever Aquecimento Solar (Lei 49.148/08 e Decreto 49.148/08) Fora ZEIS é cobrada OUTORGA UNIDADE HMP

Clique para editar o título mestre 17/6/201442 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201442 LOTE 3 – HMP

Clique para editar o título mestre 17/6/201443 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201443 ÁREA DE LAZER COBERTA: -0,5M² POR UNIDADE ÁREA DE LAZER DESCOBERTA: -ATÉ 05 PAVIMENTOS 10% ÁREA DO LOTE -MAIS 05 PAVIMENTOS 20% ÁREA DO LOTE Ǿ6,00m

Clique para editar o título mestre 17/6/201445 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201445 17/6/201445 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201445 5% - MACROÁREA DE REESTRUTURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO 15% - MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO URBANA 20% - MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A critério da CAEHIS pode ser substituída por Reservatório. Resolução CAEHIS nº02/13 PERMEABILIDADE

Clique para editar o título mestre 17/6/201446 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201446 EXIGIDOConj. Horizontal Conj. VerticalEdif. Existente AERAÇÃO E INSOLAÇÃO CAP. 10 - COE CAEHIS SEGURANÇACAP. 12 - COE CAEHIS ESTACIONAMENTOCAP. 13 - COE CAEHIS (Lei nº 11.228/92 e Decreto n º 32.329/92) CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

Clique para editar o título mestre 17/6/201447 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201447 FAIXA A A= 3 + 0,35.(N – 14) A= 3 + 0,35.(16 – 14) A= 3,70m (FAIXA) ESPAÇO I I= 3 + 0,70.(N – 8) I= 3 + 0,75.(16 – 8) I= 8,60m - SEMI CÍRCULO OU RETÂNGULO, SENDO:- LADO MAIOR A + I – LADO MENOR I Obs: Exceções a critério da CAEHIS AERAÇÃO A / INSOLAÇÃO I A+ I I Desnível entre 2 e 3m o n é igual a 1. Desnível superior a 3m o n segue a fórmula: n = 1 + 1 (d-3) 3 - VOLUME INFERIOR (Somatória de Ns < 3) X - VOLUME SUPERIOR (Somatória de Ns > 3)

Clique para editar o título mestre 17/6/201448 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201448 Atender quadros - 1, 2 ou 3 Supressão ou Redução:- Canto chanfrado - Recuo mínimo de 1,50m p/ aberturas a uma altura inferior a 1,80m da cota de nível da via - Altura da edificação = 1,5 x largura da via de acesso somada ao OBS: HMP- No conjunto vertical não será admitida a supressão ou redução dos recuos de frente, fundos e laterais. RECUO DE FRENTE recuo frontal (quando houver)

Clique para editar o título mestre 17/6/201449 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201449 Atender quadros - 1, 2 ou 3 Supressão ou Redução: - Lotes vizinhos integrados do mesmo EHIS - Área verde pública ou espaços livres lindeiros - Garantia de insolação e aeração Obs: HMP- No conjunto vertical não será admitida a supressão ou redução dos recuos de frente, fundos e laterais. RECUOS LATERAIS FUNDO

Clique para editar o título mestre 17/6/201450 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201450 Acesso até 60 vagas Acesso a mais de 60 vagas LARGURA DAS VIAS INTERNAS

Clique para editar o título mestre 17/6/201451 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201451 DESNÍVEL MÁXIMO

Clique para editar o título mestre 17/6/201452 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201452 Ho = altura entre a cota do pav. de saída e a cota do ultimo pavimento, excluído o ático Escadas coletivas não protegidas Ho < 12,00m SAÍDA ESCADA NO TÉRREO

Clique para editar o título mestre 17/6/201453 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201453 Ho = altura entre a cota do pav. de saída e a cota do ultimo pavimento, excluído o ático Ho > 80, no mínimo 02 escadas protegidas com antecâmara distantes entre si, no mínimo 10,00m MR = MÓDULO DE REFERÊNCIA 1,20m X 0,80m ESCADA PROTEGIDA: 12,00M < Ho < 27,00M

Clique para editar o título mestre 17/6/201454 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201454 27,00m < Ho < 80,00m Ho = altura entre a cota do pav. de saída e a cota do ultimo pavimento, excluído o ático Ho > 80, no mínimo 02 escadas protegidas com antecâmara distantes entre si, no mínimo 10,00m MR = MÓDULO DE REFERÊNCIA 1,20m X 0,80m ESCADA PROTEGIDA COM ANTECÂMARA:

Clique para editar o título mestre 17/6/201455 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201455 QUADRO RESUMO

Clique para editar o título mestre 17/6/201458 Clique para editar o estilo do título mestre _____ ____ ______ __ _______ __ _____ ______ ______ _____ _______ _____ _____ _____ Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 17/6/201458 HABITE-SE ELETRÔNICO SENHA WEB RESPONSÁVEL TÉCNICO SENHA WEB PROPRIETÁRIO DECLARAÇÕES NAS QUAIS O RESPONSÁVEL DA UM ACEITE DIZENDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS INFORMAR NO PROTOCOLO: - Nº AVCB - Nº ART RESPONSÁVEL PELO PROJETO E PELA OBRA - Nº ALVARÁ RESSALVAS DO ALVARÁ GERAM PENDÊNCIAS DOCUMENTOS JUNTADOS TAMBÉM GERAM PENDÊNCIAS

Clique para editar o título mestre 17/6/201459 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201459 17/6/201459 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201459 LEI 10.948/91 E DECRETO 29.716/91 – LEI DE ARBORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 COE – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES LEI 13.885/04 – PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO – PRE LEI 14.459/07 – AQUECIMENTO SOLAR (HMP) LEI 15.358/11 – DESENHO UNIVERSAL DECRETO 44.667/04 – DISPOSIÇÕES DE EHIS/HMP DECRETO 45.127/04 – ALTERA PARCIALMENTE DECRETO 44.667/04 DECRETO 49.148/08 – AQUECIMENTO SOLAR (HMP) DECRETO 49.130/08 – DEFINIÇÃO DE ÁREA ÚTIL; DECRETO 54.074/13 - ALTERA PARCIALMENTE DECRETO 44.667/04 PORTARIA Nº 900/SEHAB G/95- PLANO INTEGRADO (EM ATUALIZAÇÃO FACE A IMPLANTAÇÃO DA SEL) PORTARIA 026/SEHAB G/02 – DOCUMENTOS PARA TVEO (EM ATUALIZAÇÃO PELA SEL) PORTARIA Nº 748/SEHAB.G/04 - CONVÊNIO COM SEHAB (EM ATUALIZAÇÃO PELA SEL) LEGISLAÇÃO VIGENTE

Clique para editar o título mestre 17/6/201461 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201461 17/6/201461 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/201461 COORDENAÇÃO: Arqtª Marlene Fernandes da S. Miamoto Arqtª Beatriz Polizeli Arqtª Fernanda Csordás imprensalicenciamento@prefeitura.sp.gov.br Obrigada

Clique para editar o título mestre 17/6/20141 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20141 1 Clique para editar o estilo do título mestre 17/6/20141.

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