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O papel do Estado e dos Municípios na atenção ao pré-natal, ao parto, ao puerpério e ao recém nascido.

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Apresentação em tema: "O papel do Estado e dos Municípios na atenção ao pré-natal, ao parto, ao puerpério e ao recém nascido."— Transcrição da apresentação:

1 O papel do Estado e dos Municípios na atenção ao pré-natal, ao parto, ao puerpério e ao recém nascido

2 Situando o tema; Prioridade mundial e compromissos políticos x realidade; Situação do RN – números e percentual de evitabilidade;

3 - CF/88: arts. 196 a 200 e 227; - Lei 8.069/90: arts. 7º a 10 e art. 229 (direito à vida e à saúde; assistência à gestante, parturiente, puérpera e nutriz; teste do pezinho, etc.); - Lei 8.080/90 e Decreto 7.508/11: divisão de responsabilidades sanitárias entre os entes da Federação; - Lei 9.263/96: planejamento familiar; - Portaria MS 1.399/99: competências da União, estados, municípios e Distrito Federal, na área de epidemiologia e controle de doenças; - Portaria MS 569/2000: Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento; - Portaria MS 693/2000: norma de orientação para implantação do Método Canguru; - Resolução CFM 1.601/2000: responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito; - Portaria MS 822/2001: Programa Nacional de Triagem Neonatal; - Portaria MS 653/2003: notificação compulsória do óbito materno; - Portaria SAS 756/2004: normas para o processo de habilitação do Hospital Amigo da Criança integrante do SUS; - Lei /2005 e Portaria MS 2.418/2005: garantia da gestante à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós parto imediato;

4 - Portaria 1.067/2005: Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal; - Lei /2007: direito da gestante ao conhecimento e vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde; - RDC ANVISA Nº 36/2008: Regulamento Técnico dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal; - Portaria MS 1.119/2008: vigilância do óbito materno; - Portaria MS 2.800/2008: Rede Norte-Nordeste de Saúde Perinatal; - Lei Complementar 398/2009: Teste do Olhinho; - Portaria SVS 116/2009: coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde; - Lei Federal /2010 e Lei Estadual 8.863/2006: teste da orelhinha (exame de emissões otoacústicas evocadas); - Portaria MS 72/2010: vigilância do óbito infantil e fetal;

5 Captação precoce das gestantes com realização da primeira consulta de pré-natal até 120 dias da gestação; Realização de, no mínimo, seis consultas de pré-natal; Realização de anamnese e exame clínico, escuta da mulher, atividades educativas, estímulo ao parto normal, etc.

6 Exames laboratoriais obrigatórios: ABO-Rh; Dosagem de Hemoglobina (Hb) e Hematócrito (HT); Glicemia de jejum; VDRL,; Urina tipo 1; Testagem anti-HIV; Sorologia para hepatite B (HBsAg); Sorologia para toxoplasmose (IgM).

7 Exames de imagem; Classificação do risco gestacional e garantia de vínculo e acesso à unidade de referência para atendimento ambulatorial e/ou hospitalar especializado; Registro em prontuário e cartão da gestante e alimentação do SISPRENATAL;

8 Requisitos mínimos para o desenvolvimento das ações de atenção ao pré-natal: Recursos humanos; Área física adequada; Equipamentos e instrumental mínimo; Apoio laboratorial para a UBS.

9 * Medicamentos essenciais (não podem faltar nas unidades de saúde que fazem atenção pré-natal): Antiácidos; Antieméticos; Sulfato ferroso; Ácido fólico; Dimeticona; Supositório de glicerina; Hioscina; Analgésicos; Antibióticos; Anti-hipertensivos; Anticonvulsivantes; Cremes vaginais.

10 Atenção à mulher e ao recém-nascido na primeira semana após o parto (VISITA DOMICILIAR); Ações da Primeira Semana de Saúde Integral; Realização da consulta puerperal (entre 30 e 42 dias após o parto).

11 Garantia do direito da gestante a presença de acompanhante – Lei nº /2005, Portaria MS 2.418/2005 e item 9.1 da RDC 36 da ANVISA; Garantia do direito da gestante ao conhecimento e à vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do SUS – Lei nº /2007; Pactuação adequada (checar CNES, PPI e volume de encaminhamento para municípios pólo); Transporte seguro; UTIs neonatais;

12 Medicamentos essenciais relacionados ao parto: Sulfato de magnésio; Corticóide; Surfactante pulmonar; Hidralazina; Metildopa; Nifedipina; Vitamina K.

13 Exames / procedimentos obrigatórios na hora do parto: a) HIV; b) VDRL; c) aplicação da imunoglobulina Rogan na mãe até 72h depois do parto, se for o caso; Equipe multiprofissional para o parto: doulas; obstetra; enfermeiro(a) obstétrico(a); pediatra ou profissional capacitado em reanimação neonatal; Adequação das maternidades à RDC 36 da ANVISA: Regulamento Técnico dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.

14 Presença obrigatória de pediatra ou de outro profissional capacitado em reanimação neonatal na sala de parto; Teste do pezinho (triagem neonatal): art. 10 c/c o art. 229, da Lei nº 8.069/90; Teste do olhinho (teste do reflexo vermelho); Lei Complementar Estadual 398/2009. * Teste da orelhinha (triagem auditiva neonatal ou emissões otoacústicas evocadas): Lei Federal nº /2010

15 Alojamento conjunto mãe/bebê; Acesso a Banco de leite; Vacinas: a) antes de sair da maternidade - BCG, para neurotuberculose, e Anti Hepatite B (1ª dose); b) com 1 mês de idade - 2ª dose da Anti Hepatite; c) aos 6 meses - 3ª dose da Anti Hepatite; d) 2 meses de vida – início dos demais esquemas de vacinação na UBS(poliomielite, tétano, coqueluche, difteria, tetravalente e tríplice viral);

16 Neonato e HIV; Cartão da Criança e a Declaração de Nascido Vivo.


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