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NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS) Janilson Suzart / Nelson Carvalho.

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1 NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS) Janilson Suzart / Nelson Carvalho / Valmor Slomski ( fevereiro/2013 )

2 Agenda IPSAS: o que são? Principais alterações: regime de competência e essência sobre forma Quais os benefícios da adoção das IPSAS? Quem já adotou as IPSAS? Quantas IPSAS existem? O que muda em relação ao modelo brasileiro? (Breves exemplos)

3 IPSAS: o que são? IPSAS - Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são guias para O PREPARO e A APRESENTAÇÃO de demonstrações contábeis para entidades do setor público. As IPSAS são desenvolvidas de modo independente pela Federação Internacional de Contadores ( International Federation of Accountants IFAC), da qual virtualmente todos os Conselhos de Contabilidade nacionais do mundo são membros (inclusive o CFC do Brasil) sendo considerada por muitos como a melhor prática para entidades do setor público. São embasadas no regime de competência e na prevalência da essência econômica sobre a forma jurídica (sem contrariar leis). A IFAC apenas as elabora e propõe: adesão é soberana em cada jurisdição

4 O que é o regime de competência? É o regime no qual a contabilização se dá ocorre o evento econômico (transação). O reconhecimento da receita e da despesa não está atrelado ao momento do recebimento / desembolso de caixa, mas ao momento da transferência de benefícios econômicos (de ou para o ente público). Todos os ativos e passivos, quando mensuráveis confiavelmente, devem ser reconhecidos pela Contabilidade.

5 O que é Prevalência da Essência sobre a Forma? Por detrás de cada registro contábil, cumpre haver um fenômeno econômico (exemplificar c/PL) Fenômenos econômicos são vistos da ótica de Partes não Relacionadas – troca de bolso é eliminada – conceito de CONSOLIDAÇÃO (exemplificar com empresas)

6 Quais os benefícios de adoção das IPSAS? Melhorias no processo de prestação de contas e na transparência para a sociedade e órgãos de controle, e mais especificamente, para futuros investidores (geração de emprego); Apoio para a implementação de uma gestão pública embasadas em resultados – melhores políticas públicas ; Desenvolvimento de uma gestão do patrimônio público, considerando a necessidade futura de caixa e de outros ativos, tais como, os ativos de infraestrutura e obrigações do Poder Público;

7 Quais os benefícios de adoção das IPSAS? Comparabilidade entre as demonstrações contábeis de governos nacionais ou subnacionais; Apresentação de informações completas sobre os ativos de infraestrutura, bens de domínio público e obrigações contratuais e atuariais; Propicia o desenvolvimento de novos indicadores para a avaliação do desempenho econômico-financeiro dos entes públicos.

8 Quem já adotou as IPSAS? Mais de 50 países já adotaram ou anunciaram a intenção de adotar as IPSAS, exemplos: Abu Dhabi, Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Espanha, Filipinas, Guatemala, Honduras, Hungria, Índia, Indonésia, Japão, Malásia, Nicarágua, Nigéria, Peru, Reino Unido, Romênia, Rússia, Suíça e Uruguai; Organismos internacionais, exemplos: ONU, (Organização das Nações Unidas), OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

9 Quantas IPSAS existem? Existe uma única IPSA para os entes públicos que adotam o regime de caixa: Cash Basis IPSAS Financial Reporting Under the Cash Basis of Accounting; As demais 32 normas (até dezembro de 2012) estão embasadas no regime de competência e na prevalência da Essência > Forma.

10 O que muda em relação ao modelo brasileiro? (Breves exemplos) A Contabilidade Governamental brasileira é fortemente influenciada pelo processo orçamentário, embasado no regime de caixa. O padrão IPSAS não interfere no modelo orçamentário, porém na Contabilidade o regime passa a ser o de competência; A consolidação das demonstrações contábeis, no atual modelo, apenas considera as entidades que compõem o Orçamento Fiscal. Nas IPSAS todos os entes públicos controlados e coligados serão consolidados;

11 O que muda em relação ao modelo brasileiro? (Breves exemplos) Itens fora do balanço, tais como, passivos atuariais e ativos de infraestrutura, na atualidade não são registrados pelo modelo brasileiro. Todavia, deverão ser evidenciados com as IPSAS; As demonstrações da Lei nº 4.320/1964 não possuem a estrutura definida nas demonstrações exigidas pelas IPSAS. Todavia, se não houver alterações na referida lei, os entes continuarão a evidenciar tais demonstrações, além das exigidas pelas IPSAS;

12 O que muda em relação ao modelo brasileiro? (Breves exemplos) Os recebíveis e as obrigações dos entes públicos deverão ser evidenciados no momento da transação econômica, e não apenas na execução do processo orçamentário; Haverá a necessidade de realização de testes de recuperabilidade (impairment), periodicamente para alguns tipos de ativos; Os bens públicos envolvidos em operações de concessões deverão ser evidenciados, considerando a IPSAS 32.

13 Referências International Federation of Accountants. Disponível em: International Public Sector Accounting Standards Board. Disponível em : Organização das Nações Unidas. Orientation to IPSAS. Disponível em: ipsastraining.un.org. Wikipedia. International Public Sector Accounting Standards. Disponível em: International_Public_Sector_Accounting_Standards. Slomsky, Valmor. Manual de Contabllidade Pública de acordo com as IPSAS/IFAC/CFC. São Paulo: Atlas, ª edição no prelo


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